materia nº 11/2025

Câmara Municipal de Araruna t"a**'Q..*z
Sala das Sessões Vereador Deocléscio Manoel Teixeira
lNDrcAÇÃo lrcrsLATrvA No 01 1t2025
Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no
art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da
Câmara dos Vereadores para:
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo sugerindo estudos da
possibilidade do encaminhamento de Projeto de Lei instituindo o
serviço de Transporte Público Gratuito,"Passe Livre", destinado às
regiões do Distrito de São Vicente, Distrito de São Geraldo e
Comunidade Nova Brasília.
Certo de sua atenção, aguardamos o encaminhamento da presente
proposição em forma de indicação legislativa ao Chefe do Poder Executivo para avaliação
e planejamento.
JUSTIFICATIVA:
O transporte público é um dos pilares da mobilidade urbana e fator
essencial para garantir o acesso da população ao trabalho, educação, saúde, comércio,
entre outros. IMuitas famílias residentes nas regiÕes mais distantes do centro do
lVlunicÍpio, enfrentam sérias dificuldades de deslocamento devido à ausência de linhas
regulares de transporte coletivo, como é o caso dos residentes do Distrito de São Vicente,
Distrito de São Geraldo e Comunidade Nova Brasília.
A implementação do transporte gratuito nessas áreas visa
Garantir o direito de ir e vir dos cidadãos;
Reduzir desigualdades sociais;
Estimular a economia local ao facilitar o acesso ao comércio e
servrÇos;
Av. Presidente Vargas, 340 - Caíxa Postal 29 - CEP 87260-000 - 443562-LZOL
cma ra ru na. pr.gov. br contato@cma raru na.pr.gov. br
Sala das Sessões Vereador Deocléscio Manoel Teixeira
Contribuir com a sustentabilidade;
Promover maior integração entre os Distritos e o centro da cidade
Alem disso, a gratuidade do transporte trará alívio financeiro para famílias
de baixa renda, que muitas vezes comprometem parte significativa de sua renda com
deslocamento.
Certo de sua atenção e compromisso com o transporte, bem como, com
os Distritos, pelos motivos acima mencionados, a presente indÍcação tem relevante
interesse Público"
Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 24 de março de 2025
Vereadores:
Câmara MunicipEl de Araruna
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VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
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GABRIEL FRANÇA DOS
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SANTOS
ENTE DUBINSKI
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Av. Presidente Vargas, 340 - caixa Postal 29 - cEp 87260-000 - 443s62-t2o]
cma ra ruha. pr.gov. br contato@cmara ru na. pr,gov. br