| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Requerimento n°095-2025, de autoria do Vereador Wagner Malaco, Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA para que, através do Departamento Competente, encaminhe a esta Casa de Leis um relatório de comparativo de gastos entre a gestão anterior e a atual gestão. |
| native_id | 149 |
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REQUERIMENTO Nº 095/2025 O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário: Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA para que, através do Departamento Competente, encaminhe a esta Casa de Leis um relatório de comparativo de gastos entre a gestão anterior e a atual gestão, contemplando: 1. Saúde; 2. Educação; 3. Viação e Obras; 4. Folha de Pagamento; 5. Assistência Social; 6. Indústria e Comércio; 7. Agropecuária e Meio Ambiente; 8. Cultura e Turismo. O presente relatório deverá abranger o ano de 2023, 2024 e 2025, quadrimestralmente. Sendo assim, referente aos anos de 2023 e 2024, serão emitidos 3 relatórios (janeiro/abril, maio/agosto e setembro/dezembro), e dois relatórios de 2025 (janeiro/abril, maio/agosto), contendo os valores detalhados por categoria orçamentária e natureza da despesa. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por finalidade possibilitar a este Vereador, bem como aos demais membros desta Casa de Leis, o acompanhamento transparente da execução orçamentária do Município, especialmente nas áreas de maior relevância para a população, assegurando assim a fiscalização do uso dos recursos públicos e o cumprimento das metas estabelecidas pela gestão municipal. A função fiscalizadora é uma das principais atribuições do Poder Legislativo e deve ser exercida com responsabilidade e transparência. O presente relatório permite avaliar se houve investimentos, aumento, redução ou redirecionamento na aplicação dos recursos públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Município. Portanto, o requerimento se justifica. Pede deferimento. Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 24 de setembro de 2025. WAGNER MALACO VEREADOR