materia nº 16/2025

 Av. Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201 
cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br 
 INDICAÇÃO Nº 016/2025 
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao 
contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre 
Presidente da Câmara dos Vereadores para: 
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado obras 
de melhorias na acessibilidade ao Terminal Urbano dos 
Funcionários, com a construção de faixa elevada de pedestres 
e rampa de acesso da Avenida Paraná para a Rua Bahia, ao lado 
da escadaria já edificada. 
JUSTIFICATIVA 
O terminal Urbano dos Funcionários, trata-se de uma obra 
inaugurada em junho de 1996, realizada na gestão do saudoso Prefeito Hermes 
Campos Teixeira. Trata-se de uma edificação que há 29 anos tem oferecido proteção 
do sol e chuva àqueles que utilizam este ponto de ônibus para aguardar transporte 
para seus respectivos trabalhos, circular para a cidade de Campo Mourão e ponto 
de ônibus para estudantes da rede municipal de ensino e também universitários. 
Em acatamento a solicitação dos que fazem uso diariamente deste 
espaço, e em visita in loco foi constatado a necessidade urgente de melhoramento 
na acessibilidade a este ponto. Atualmente conta com escadaria que dá passagem 
da Avenida Paraná para a Rua Bahia, que viabiliza o acesso ao ponto de ônibus. 
Porém, o que foi relatado é a dificuldade encontrada pelas pessoas com baixa 
mobilidade, cadeirantes e mulheres com carrinho de bebê, que encontram muitas 
dificuldade para realizar travessia, demandando a construção de rampa. 
 Av. Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201 
cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br 
A construção de rampas de acessibilidade serve para facilitar o 
acesso a espaços e edificações para pessoas com mobilidade reduzida, incluindo 
cadeirantes, pessoas com deficiência física, idosos e também aquelas com 
limitações temporárias. As rampas eliminam barreiras arquitetônicas, como degraus, 
permitindo que essas pessoas se locomovam de forma autônoma e segura. 
Por tudo, com o objetivo de proporcionar a comodidade e 
segurança dos que fazem uso diariamente deste espaço solicitamos que seja 
construído rampa de acesso ao lado da escadaria já edificada, com planejamento de 
acordo a norma ABNT NBR 9050, que estabelece requisitos como largura, 
inclinação, corrimãos, superfície antiderrapante e sinalização que impeça por 
exemplo a circulação de motos no local. Logo a indicação se justifica. 
Além disso, sugestiona-se também estudo de viabilidade, sobre a 
construção de uma faixa de pedestres elevada, entre o terminal e a escadaria (e 
futura rampa), tendo em vista também que o local é travessia de muitos pedestres 
diariamente e também de grande e intenso fluxo de veículos. 
Pelos motivos acima mencionados, a presente indicação tem 
relevante interesse público. 
Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 02 de junho de 2025. 
VEREADORES 
 Luis Carlos Perli Vandersom Vicente Dubinski 
 Av. Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201 
cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br 
ANEXO - IMAGENS DO LOCAL 
 Av. Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201 
cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br 
 Av. Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201 
cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br 
 Av. Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201 
cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br