materia nº 2/2026

PROJETO DE LEI 002/2026
Súmula: Denomina a UBS do Distrito de São 
Vicente – Município de Araruna-PR – “Adalton 
Pedroso da Mata”.
Prefeito do Município de Araruna, no uso de suas atribuições legais, com amparo no 
artigo 55, inc. IV, da Lei orgânica do Municipio, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovará e eu sancionarei e promulgarei a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado como “Adalton Pedroso da Mata” a UBS do 
Distrito de São Vicente, localizado na Rua Manaus, s/nº, Distrito de São Vicente, 
Araruna - PR.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Paço Municipal “Prefeito Evangelista Dal Santos”
Município de Araruna, 29 de janeiro de 2026.
Gustavo França dos Santos
Prefeito
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, e demais pares
Submetemos ao exame dessa Edilidade a 
compreendida Propositura, o presente projeto em que dá o nome a Unidade Básica 
de Saúde do Distrito de São Vicente do Município de Araruna, o nome do ex￾enfermeiro Adalton Pedroso da Mata, que atuou nesta cidade como profissional da 
saúde desde de 07/01/2010, dedicando sua vida profissional a toda a população de 
Araruna-PR.
Exerceu o serviço público por a profissão por 15
(quinze) anos neste Município, tendo em vista seu falecimento em 28/10/2025.
Diante do ocorrido e do profissionalismo do 
enfermeiro Adalton Pedroso da Mata, é importante reconhecer seu histórico e sua 
dedicação, o que faz com que este Município reconheça sua importância e possa 
nomear a UBS com seu nome.
Esperamos que a matéria receba a necessária e 
imprescindível colaboração dos Nobres Pares dessa Casa e possa ser transformada 
em Lei, em todo seu teor e forma.
Atenciosamente,
Município de Araruna, 29 de janeiro de 2026.
Gustavo França dos Santos
Prefeito