materia nº 114/2025

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REQUERIMENTO Nº 114/2025
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar 
das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis 
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido 
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA 
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Em relação a Indicação Nº 023/2025, que 
solicitava ao Chefe do Poder Executivo, “que 
seja incluso no Portal da Transparência do 
município de Araruna, na Aba Pessoal –
Recursos humanos a opção de acesso a 
informações de terceirizados”, QUESTIONA-SE:
A) Existe esta possibilidade de inclusão 
desta nova aba contendo as informações de 
funcionários terceirizados, SIM ou NÃO?
B) Caso positivo o que já foi realizado para 
que isto seja viabilizado tecnicamente e caso 
negativo qual seria a justificativa para a não 
implantação?
C) Caso positivo, solicita-se ainda, qual 
prazo necessário para que esta nova aba esteja 
disponível no portal da transparência da 
Prefeitura Municipal?
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JUSTIFICATIVA
Atendendo aos anseios da população pelo 
constante aprimoramento ao princípio da Transparência da Gestão Pública, em 14 
de agosto de 2025, os nove vereadores assinaram uma Indicação de Número 
023/2025, para que fosse incluso no Portal da Transparência do município de 
Araruna, a opção de acesso a informações de terceirizados. 
Como não houve manifestação do executivo e 
também em pesquisa realizada, não identificamos a implementação solicitada,
entendemos ser necessário realizar tal questionamento, a fim de compreender se 
esta solicitação será ou não efetivada, haja visto que diversos outros municípios já 
tem esta prática, alguns como Terra Boa, que inclusive utilizam o mesmo sistema 
operacional do Município de Araruna.
Por tudo, cientes que cabe ao poder público manter 
transparência em todos seus atos, sendo este princípio fundamental para uma 
administração eficiente, democrática e responsável, a presente indicação tem 
relevante interesse público.
Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 12 de novembro de 2025.
VEREADORES
 Luis Carlos Perli Vandersom Vicente Dubinski