materia nº 105/2025

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 REQUERIMENTO Nº 105/2025
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar 
das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido 
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA 
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, por meio
do Departamento competente, soluções em 
relação ao calçamento de paver do 
estacionamento do canteiro central das 
Avenidas Presidente Vargas e 29 de Novembro, 
sendo:
a) Que sejam realizadas obras para 
reconstrução dos pontos de acabamento 
que ligam o paver ao pavimento de asfalto, 
cobrando da empresa executora uma 
solução definitiva para esta questão, que 
são arrumadas e voltam a apresentar 
problemas conforme imagens em anexo.
b) Que seja realizada a sinalização horizontal
no paver, com indicação de limitação de 
espaços de estacionamento e demarcação 
de vagas por direito às Pessoas com 
Deficiência (PCD) e Pessoas idosas, em toda 
a extensão em ambas as avenidas.
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JUSTIFICATIVA
Acatando a solicitação de nossos munícipes, e constatando a 
precariedade que se encontra as rampas de acesso à área de estacionamento 
central de nossa cidade, bem como, a ausência de identificação horizontal para 
identificação de vaga destinada a pessoa idosa e com deficiência, solicita com 
urgência as devidas providências. 
É sabido que a obra de reconstrução da área central, com 
instalação de paver nos espaços destinados ao estacionamento de veículos, trata￾se uma obra recente, porém, é notório que as rampas de acesso encontram-se 
quebradas, em alguns pontos já inexistentes, afetando diretamente ao direito de 
acessibilidade, que dificultam que pessoas com mobilidade reduzida, idosos, pais 
com carrinhos de bebê tenham acesso a comércios, escolas e outros espaços 
públicos e privados, agravando o risco de quedas acidentais. 
No que compete a sinalização horizontal das vagas 
destinadas a pessoas com deficiência e idosa, pelo fato de não se ter a 
demarcação da vaga, é comum verem cidadãos se utilizando de tais espaços de 
forma indevida. 
Por tudo, solicita que seja realizado a identificação horizontal 
de vagas de estacionamento destinadas a pessoa idosa e PCD, e que seja 
realizado a reconstrução das rampas de acesso, da área central de Araruna, com 
solução que garantirá a durabilidade da obra. Bem como, que se verifique cláusula 
contratual correspondente a obra em questão, se há previsão de garantia e o prazo 
previsto desta garantia, com a possibilidade de tais reparações não acarretarem 
em nova oneração aos cofres públicos de Araruna. 
Anexo segue imagens que elucidam alguns pontos com os 
problemas, salientando que tal situação se estende por toda a área central de 
nossa cidade.
Logo o requerimento se justifica. Pede deferimento.
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Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 23 de outubro de 2025.
VEREADORES
 Luis Carlos Perli Vandersom Vicente Dubinski
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ANEXO - IMAGENS 
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ANEXO - IMAGENS