materia nº 119/2025

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REQUERIMENTO Nº 119/2025
Os Vereadores que o presente subscreve, ao 
usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa 
de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja 
remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO 
FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento 
público:
Reiterar ao Chefe do Poder Executivo, que 
que sejam esclarecidos pontos acerca da 
obra de execução do objeto contratado pelo 
processo administrativo 107/2023, Tomada de 
Preço: SUBSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 
POSTES E LUMINÁRIAS, CONFORME 
PROJETO, NECESSÁRIOS PARA A 
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE 
ILUMINAÇÃO DA AVENIDA PARANÁ e 
RODOVIA CASTRO ALVES, sendo os 
seguintes questionamentos:
a) Em Ofício nº162/2025 da Prefeitura Municipal 
de Araruna, foi informado a esta Casa de Leis
que “estão sendo tomadas as providências”
quanto à manutenção dos postes localizados no 
canteiro central da Avenida Paraná, dois deles 
que encontravam-se caídos, foram recolocados. 
Porém, em vistoria in loco foi constatado que dos 
54 (cinquenta e quatro) postes instalados, ao 
menos 16 (dezesseis) encontravam-se com 
problemas estruturais em sua base de 
sustentação, quais providências foram ou serão
tomadas para a resolução desta situação? 
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c) Ainda sobre as bases de sustentação dos 
postes, sua construção ou adequação estavam 
previstas em projeto inicial? Neste caso, a quem 
caberá as despesas para sua adequação? 
d) Por se tratar de obra inaugurada a pouco 
mais de um ano, a quem de fato competem as 
despesas de correções e reparos do projeto?
e) Em Edital do Processo Administrativo 
107/2023 imputa responsabilização de garantia 
pelos serviços prestados à empresa contratada? 
Quais garantias? Sobre quais serviços? Por qual 
período?
e) Por se tratar de licitação Global, solicitamos a 
engenheira responsável que seja encaminhado 
o detalhamento financeiro e serviços executados 
em separadamente no que se refere a cada obra 
realizada: A da Avenida Paraná e da Rodovia na 
saída para Cianorte. 
JUSTIFICATIVA
No ano de 2024 ocorreu a substituição da iluminação pública da 
Avenida Paraná, avenida esta situada em frente ao parque industrial de nosso 
município. Esta melhoria implicou na troca das lâmpadas incandescentes por 
lâmpadas Led e também ocorreu a substituição dos postes, considerando os 
serviços de implantação de caixas de passagem, hastes de aterramento, 
cabeamento e demais serviços necessários para a modernização do sistema. Na 
Avenida Paraná foram substituídos 54 postes e luminárias com a implantação de 
novos equipamentos. 
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Esta obra se materializou por meio de Processo Administrativo 
107/2027, com modalidade licitatória de Tomada de Preços, cujo valor homologado 
ou executado foi de R$ 884.717,82 (oitocentos e oitenta e quatro mil setecentos e 
dezessete reais e oitenta e dois centavos), incluindo neste montante a execução 
também da rodovia saída para Cianorte prevendo a substituição de postes e 
luminárias ornamentais com o total de 24 postes.
Desta forma, por se tratar de licitação Global, solicitamos a engenheira 
responsável que seja encaminhado o detalhamento financeiro e serviços 
executados separadamente no que se refere a cada obra realizada: Avenida 
Paraná e Rodovia saída para Cianorte. 
Bem como, em visita in loco à Avenida Paraná, foi possível identificar 
fragilidades na base de sustentação dos postes. Aparentemente foram 
aproveitadas as bases já existentes, porém não houve adequação ou reforma das 
mesmas, o que resultou em não compatibilidade de perfuração, ou ainda algumas 
destas já estavam com problemas estruturais, foi notado postes com 3 parafusos 
ao invés de 4, rachaduras na base que impossibilitou a fixação do parafuso, foram 
realizados calços e escoras para fixar o poste, enfim, em 54 postes foram 
verificadas cerca de 16 bases com problemas estruturais. O que em um futuro 
próximo pode resultar em prejuízos a um investimento de elevado valor. 
Recentemente com a presença de fortes chuvas já foi registrado a queda de um 
poste. 
Por tudo, requeremos o detalhamento financeiro de cada obra realizada 
na Avenida Paraná e Rodovia saída para Cianorte, e solicitamos esclarecimentos 
das providências que serão tomadas para a regularização das bases dos postes 
recém instalados na Avenida Paraná, bem como as garantias previstas no contrato, 
para fins de cumprimento de segurança, preservação do patrimônio e do erário
público. 
Portanto, o requerimento se justifica. Pede deferimento.
Câmara Municipal Vereador Deoclécio Manoel Teixeira, 03 de dezembro de 2025.
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Vereadores:
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI LUIS CARLOS PERLLI