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REQUERIMENTO Nº 011/2026
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições
conferidas pelo artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis, comparecem
com respeito e acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após
a deliberação do soberano plenário:
Seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO –
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do Departamento de Viação
e Obras, seja instalado extensão de rede baixa tensão e iluminação pública na
saída de São Geraldo para São Vicente.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo
Municipal a instalação de extensão de rede de baixa tensão e iluminação pública na
saída do Distrito de São Geraldo para São Vicente, em razão da inexistência desse
serviço essencial no referido trecho.
Ressalta-se que os munícipes da localidade contribuem mensalmente
com a Taxa de Iluminação Pública, contudo, não usufruem do serviço
correspondente.
A ausência de iluminação pública compromete significativamente a
segurança dos pedestres, ciclistas e motoristas, aumentando os riscos de acidentes
e a vulnerabilidade à criminalidade, especialmente no período noturno. Além disso,
prejudica a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população local.
Diante disso, a instalação da extensão de rede de baixa tensão e da
iluminação pública mostra-se medida necessária, justa e urgente, visando garantir
melhores condições de tráfego, segurança e bem-estar aos cidadãos, bem como
assegurar a correta aplicação dos recursos arrecadados por meio da taxa de
iluminação pública.
Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 09 de fevereiro de 2026.
VEREADORES
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
NATANEL ROSA DA SILVA WELLINGTON AGUIAR SANTANA
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