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REQUERIMENTO Nº 015/2026
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar
das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando os números apresentados em
Reunião Ordinária, evidenciando um número
elevado de ausência aos agendamentos do SUS,
incluindo atendimentos em especialidades,
questiona-se:
1. Como tem se dado o protocolo de
agendamento e comunicação ao
paciente?
2. Existe algum sistema automatizado,
lembretes via WhatsApp/SMS, enviado
aos pacientes comunicando o
agendamento?
3. Como ocorre a organização para
deslocamento para atendimento fora de
domicílio?
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4. Qual o principal perfil dos pacientes
faltantes: (idosos, crianças, residentes e
quais localidades...)?
5. Em quais atendimentos do SUS registrase maior absenteísmo?
6. Quais as principais justificativas
apresentadas pelos pacientes pelo
absenteísmo no agendamento do SUS?
7. Existe algum planejamento estratégico a
fim de reduzir o não comparecimento de
pacientes a consultas, exames ou
procedimentos sem aviso prévio?
JUSTIFICATIVA
O absenteísmo no agendamento do SUS, que é o
não comparecimento a consultas, exames ou procedimentos sem aviso prévio
causa impactos significativos na gestão da saúde pública, resultando
principalmente no aumento das filas de espera, desperdício de recursos financeiros
e ociosidade de profissionais.
A Scielo Brasil, apresentou estudo realizado e
publicado nos Cadernos Gestão Pública e Cidadania, o tema do absenteísmo
no SUS, apresentando este como um problema crônico de não comparecimento a
consultas e exames, com taxas de faltas que podem superar 30% em
procedimentos especializados, gerando elevado prejuízo financeiro (milhões de
reais) e aumentando as filas de espera. As causas incluem falhas de comunicação,
problemas de transporte, longos tempos de agendamento.
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Desta forma, a Scielo Brasil sugere-se que sejam
buscadas as causas do absenteísmo relacionadas com a gestão e as
particularidades do usuário, a fim de propor medidas de redução viáveis, tais como:
fortalecimento da atenção básica como porta de entrada do usuário, qualificação
do sistema de regulação, estabelecimento de redes de atenção à saúde
regionalizadas e hierarquizadas e outras. Considera-se a integralidade da atenção
como um dos maiores desafios do SUS, que exigem medidas inovadoras e capazes
de promover cada vez mais um atendimento mais humanizado e comprometido
com a vida.
Desta forma, olhando para o cenário de Araruna
com notório registro de absenteísmo no SUS, solicita ao Poder Executivo, que seja
mapeado as principais justificativas apresentadas pelos pacientes, que se estude
a possibilidade de aprimorar a comunicação entre equipe de saúde e paciente.
Sabendo que não se trata de uma realidade exclusiva de Araruna, buscar
experiências exitosas que contribuíram para melhoramento destes dados em
outras cidades, bem como, pensar em campanhas educativas junto a comunidade
em geral, para que entenda o prejuízo coletivo da ausência.
Logo o requerimento se justifica. Pede deferimento.
Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 19 de fevereiro de 2026.
VEREADORES
Luis Carlos Perli Vandersom Vicente Dubinski