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Av. Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
REQUERIMENTO Nº 018/ 2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à
Secretaria Municipal de Educação de Araruna – PR, solicitando as seguintes informações:
1. Existe atualmente, no âmbito da rede municipal de ensino, programa, projeto ou ação
estruturada voltada à *Educação Alimentar e Nutricional (EAN)*?
2. Caso exista:
* Em quais unidades escolares está sendo desenvolvido?
* Desde quando está implementado?
* Quais são as atividades realizadas (aulas específicas, hortas escolares, oficinas,
palestras, materiais didáticos, etc.)?
* Há capacitação específica para professores sobre o tema?
3. A Secretaria Municipal de Educação tem realizado ações em consonância com:
* *Lei nº 11.947/2009* (PNAE)?
* *Resolução CD/FNDE nº 6/2020*?
* *Lei nº 13.666/2018*, que prevê a Educação Alimentar e Nutricional como tema
transversal?
* *Decreto nº 10.195/2019*?
4. Existem materiais didáticos específicos ou projetos pedagógicos voltados à temática da
alimentação saudável no currículo municipal?
5. Há previsão orçamentária específica para ações de Educação Alimentar e Nutricional?
6. Caso não exista programa estruturado, há planejamento para implantação futura?
JUSTIFICATIVA
A Educação Alimentar e Nutricional é instrumento essencial para a formação integral das
crianças, contribuindo diretamente para:
Av. Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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* Formação de hábitos saudáveis desde a infância;
* Melhoria do rendimento escolar e da capacidade de concentração;
* Prevenção de doenças relacionadas à má alimentação;
* Fortalecimento das políticas públicas de saúde preventiva;
* Integração entre escola, família e comunidade.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações técnicas e administrativas
que subsidiem futuras proposições legislativas voltadas ao fortalecimento das políticas
públicas educacionais e de saúde no Município de Araruna.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 12 de fevereiro de 2026.
VEREADOR
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