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REQUERIMENTO Nº 019/2026
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar
das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a licitação nº 9/2025, Processo
administrativo nº 118/2025, Valor homologado
R$ 129.950,00 (cento e vinte e nove mil e
novecentos e cinquenta Reais), Contrato nº
174/2025, Objeto: Contratação de empresa
especializada para a execução de reparos em
drenagem, talude e pavimentação na Rua
Presidente Rodrigues Alves, conforme ETP,
Termo de Referência, planilhas, memorial
descritivo e demais anexos. Liquidado em
31/10/2025 e pagamento datado em 26/12/2025
(TED), questiona-se:
1. Em visita in loco foi verificado que está
sendo realizado novas obras na Rua
Presidente Rodrigues Alves, mais
especificamente na escola Mario Miguez
que se encontra em construção. Local que
recentemente foi construído talude.
Constatou que neste local foi depositado
pedras, e que a rua se encontra
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parcialmente interditada devido a um
volume de pedra depositado, pergunta-se:
a) Esta nova obra integra a licitação nº
9/2025, Processo administrativo nº
118/2025? SIM ou NÃO?
b) Haverá custos adicionais, para além do
liquidado em licitação 9/2025?
c) Qual o planejamento previsto para este
local, para que definitivamente seja
resolvido o escoamento de água,
garantindo a viabilidade e segurança
da escola, futuramente de seus alunos,
bem como dos moradores do entorno.
d) Qual a previsão de término destas
novas melhorias?
JUSTIFICATIVA
Conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP) houve a
contratação de empresa especializada para execução de obras de reparo na
drenagem, contenção de talude e reconstrução do pavimento em trecho da Rua
Presidente Rodrigues Alves, localizada no centro do município de Araruna - Pr. A
obra abrangeu Serviços Preliminares, Terraplenagem, Drenagem, Base / Sub-Base,
Revestimento, CBUQ Faixa C, Meio-Fio e Sarjetas, Serviços de Urbanização. Obra
esta que resultou em um investimento de R$ 129.950,00 (cento e vinte e nove mil e
novecentos e cinquenta Reais).
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O Objetivo traçado no ETP foi a realização das
obras, para fornecer, melhoria da mobilidade urbana, redução de riscos estruturais
e acidentes, conservação da infraestrutura pública e maior conforto e segurança para
moradores.
E na em cláusula contratual está previsto: 17.3 O
recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade nem a ético-profissional
pela civil pela qualidade da obra, perfeita execução do Contrato.
Por tudo, visando cumprir com o zelo com o erário
público, e primando pela resolução deste problema que se estende a anos, o requerimento
se justifica. Pede deferimento.
Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 25 de fevereiro de 2026.
VEREADORES
Luis Carlos Perli Vandersom Vicente Dubinski
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ANEXO – IMAGENS DO LOCAL
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