materia nº 120/2026

Ofício nº 107/2026 
 Araruna/PR, 10 de março de 2026.
Em atenção ao Requerimento nº 018/2026, que solicita informações acerca das 
ações voltadas à Educação Alimentar e Nutricional na rede municipal de ensino, foi 
encaminhada resposta por meio do Ofício nº 128/2026 (anexo).
Por fim, informou-se que a Administração Municipal permanece aberta ao 
aprimoramento contínuo das políticas públicas educacionais, especialmente no 
fortalecimento das ações de Educação Alimentar e Nutricional no município.
Atenciosamente,
Gustavo França dos Santos 
Prefeito
Ao Ilmo. 
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araruna 
Luis Carlos Perli.
OFÍCIO Nº 128/2026 – SME Araruna, 27 de fevereiro de 2026.
À
Câmara Municipal de Araruna – PR
A/C Sr. Vereador
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 018/2026
Em atenção ao Requerimento nº 018/2026, que solicita informações acerca da 
existência e desenvolvimento de ações voltadas à Educação Alimentar e 
Nutricional (EAN) no âmbito da rede municipal de ensino, informamos o que 
segue:
1. Sobre a existência de programa ou ação estruturada de Educação 
Alimentar e Nutricional (EAN):
A rede municipal de ensino desenvolve ações permanentes de Educação 
Alimentar e Nutricional de forma integrada ao currículo escolar e às diretrizes do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Destaca-se o 
acompanhamento sistemático realizado por nutricionista responsável técnica
desde o ano de 2009, que atua diretamente nas instituições de ensino, 
orientando as equipes escolares quanto às boas práticas alimentares, 
acompanhando a execução dos cardápios e realizando a avaliação nutricional 
de todos os alunos da rede municipal de ensino. Segue em anexo documentos 
comprobatórios de tais ações.
2. Quanto ao desenvolvimento das ações:
As atividades são realizadas em todas as unidades escolares da rede municipal, 
incluindo Escolas Municipais e CMEIs.
As ações incluem:
• Projetos pedagógicos sobre alimentação saudável;
• Atividades interdisciplinares em sala de aula;
• Orientações nutricionais junto ao cardápio escolar;
• Trabalhos educativos em datas temáticas.
• Incentivo a hábitos saudáveis e combate ao desperdício de alimentos.
As ações são desenvolvidas de forma contínua, integradas ao planejamento 
pedagógico anual.
Quanto à capacitação, a Secretaria promove orientações pedagógicas e 
alinhamentos com equipes gestoras e docentes, além do acompanhamento 
técnico realizado conforme as normativas do PNAE.
3. Consonância com a legislação vigente:
As ações desenvolvidas encontram-se em conformidade com:
• Lei nº 11.947/2009 (PNAE);
• Resolução CD/FNDE nº 06/2020;
• Lei nº 13.666/2018 (Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal);
• Decreto nº 10.195/2019.
O município cumpre as diretrizes nacionais relativas à alimentação escolar, 
garantindo oferta de alimentação adequada e ações educativas 
complementares.
4. Materiais didáticos e projetos pedagógicos:
A temática da alimentação saudável é trabalhada de forma transversal no 
currículo municipal, integrada às áreas de Ciências da Natureza e demais 
componentes curriculares, conforme orientações da BNCC.
5. Previsão orçamentária:
Os recursos destinados à alimentação escolar são provenientes do PNAE e 
complementação municipal, contemplando ações relacionadas à alimentação e 
às atividades educativas correlatas.
6. Planejamento futuro:
A Secretaria Municipal de Educação permanece aberta ao aprimoramento 
contínuo das políticas públicas educacionais, inclusive no fortalecimento das 
ações de Educação Alimentar e Nutricional, ampliando estratégias pedagógicas 
conforme necessidade identificada.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Fernando Carlos da Silva
Secretário Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação de Araruna – P
ANEXO I: RELATÓRIO DE VISITA TECNICA NUTRICIONAL NAS 
INSITUIÇÕES DE MUNICIPAIS DE ENSINO NO ANO DE 2026.










ANEXO II: RESULTADO DA AVALIAÇÃO NUTRICIONAL REALIZADA NAS 
INSTITUIÇÕES UNICIPAIS DE ENSINO NO ANO DE 2025.







ANEXO III: ORIENTAÇÕES REALIZADAS PELA NUTRICIONISTA.

ANEXO IV: REGISTROS DE ATIVIDADES SOBRE ALIMENTAÇÃO 
REALIZADAS NAS ESCOLAS E CMEIS.