materia nº 130/2026

Ofício nº 127/2026
Araruna/PR, 19 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araruna. 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 013/2026.
Em atenção ao Requerimento nº 013/2026, de autoria dos Nobres Vereadores, que 
solicita informações acerca do Processo Administrativo Licitatório nº 2/2026 –
Inexigibilidade nº 1/2026, que trata da locação de imóvel destinado à instalação do 
Almoxarifado Central do Município de Araruna, vimos por meio deste apresentar os 
devidos esclarecimentos:
1. Para além da locação do imóvel, quais foram ou serão os investimentos 
previstos para que ocorra o pleno funcionamento do almoxarifado central de 
Araruna?
Em relação aos investimentos necessários para o pleno funcionamento do 
Almoxarifado Central, além da locação do imóvel, estão previstos os investimentos 
estritamente necessários à sua estruturação e operacionalização, compreendendo 
adequações internas do espaço, aquisição de mobiliário adequado para armazenagem, 
equipamentos de informática e implantação de sistema de controle de estoque, sempre 
observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, conforme 
planejamento constante no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
Inclusive está sendo realizado a confecção de prateleiras e instalação de sala de 
escritório, conforme empenhos nº 1921, 1922, 1086, 612, 614, 613, 489 e 672
2. Quais são os funcionários designados para a realização do trabalho no 
almoxarifado e forma de contratação?
Quanto aos funcionários, informa-se que o Almoxarifado Central será 
operacionalizado por servidores públicos municipais, podendo ser designados servidores 
efetivos, comissionados ou, se necessário, contratados temporariamente, todos 
conforme a legislação vigente, não havendo, até o presente momento, designação 
nominal definitiva, uma vez que a estruturação do setor está em fase de implementação 
administrativa.
No entanto cabe esclarecer que atualmente, o almoxarifado conta com 2 (dois) 
servidores ocupantes de cargos em comissão: Elcio Ruella da Costa, assessor III, 
Portaria n°082 /2025 e Layon Lombardi da Silva assessor VI, Portaria n° 102 /2025
3. O almoxarifado contatará com sistema tecnológico de controle de estoque? 
Como será este controle?
O Almoxarifado Central contará com sistema tecnológico de controle de estoque 
será utilizado sistema da empresa Elotech, que se encontra em fase de implantação, o 
qual será responsável pelo registro formal de entrada e saída de materiais, controle por 
unidade requisitante, rastreabilidade dos itens, emissão de relatórios gerenciais e 
realização de inventários periódicos, garantindo controle eficiente, transparência e 
conformidade com as boas práticas da administração pública.
Ressalta-se que, atualmente, os bens patrimoniados somente são liberados após 
identificação e etiquetagem patrimonial, sendo posteriormente encaminhados às 
secretarias conforme empenho.
4. Quais as aquisições de imobiliários foram realizadas ou serão, para atender o 
almoxarifado central?
No que se refere aos mobiliários, serão realizadas aquisições conforme a 
necessidade operacional do setor, incluindo estantes, prateleiras, estruturas de 
armazenagem e mobiliário administrativo, de forma gradual e compatível com a demanda 
e disponibilidade orçamentária, não havendo obrigatoriedade de aquisição prévia 
integral.
Parte do mobiliário se encontrava em bom estado de uso e conservação, por isso 
foi utilizado e foi reaproveitada do local anterior.
5. Quais equipamentos e veículos serão dispostos no atendimento do 
almoxarifado?
Em relação aos equipamentos e veículos, o almoxarifado contará com 
equipamentos básicos necessários ao seu funcionamento, especialmente de informática 
e apoio logístico, sendo que a distribuição de materiais será realizada prioritariamente 
com utilização de uma van para o transporte dos materiais, que já pertencia a frota 
municipal, não havendo previsão obrigatória de aquisição específica de novos veículos 
neste momento.
6. Está previsto a instalação de sistema de câmera, monitoramento e segurança 
patrimonial neste imóvel, a fim de preservar as mercadorias, patrimônio e inibir 
ações criminosas?
Quanto à segurança patrimonial, está prevista a adoção de medidas compatíveis 
com a natureza do imóvel e dos bens armazenados, incluindo controle de acesso e 
possibilidade de instalação de sistema de alarme e monitoramento por câmeras, 
conforme avaliação administrativa e disponibilidade orçamentária, com o objetivo de 
resguardar o patrimônio público e prevenir eventuais irregularidades.
7. Se referindo a dinâmica diária de funcionamento:
a) Horário de funcionamento?
O funcionamento ocorrerá em horário compatível com o expediente administrativo 
municipal, podendo ser ajustado conforme a necessidade do serviço público. Sendo das 
08h00 às 16h00 para recebimento de encomendas e das 08h00 as 17h00, para 
atendimento ao público ,com revezamento no horário de almoço que é das 12h00 as 
13h00.
b) Como se dará o protocolo, desde o processo de aquisição, recebimento, 
controle de qualidade, armazenagem, separação, distribuição, controle do estoque 
e produção de inventário?
O protocolo operacional seguirá fluxo padronizado, compreendendo os produtos em 
estoque, como materiais de limpeza, serão repostos pelo gestor do almoxarifado 
mediante NADs (Notas de Autorização de Despesa) emitidas pelo setor de compras.
No ato da entrega pelos fornecedores, será realizada conferência de quantidades, 
valores, validade e marcas, com posterior encaminhamento da nota fiscal aos setores 
competentes.
Atualmente, os pedidos são realizados via aplicativo de mensagens. Após a implantação 
do sistema, serão feitos diretamente pelos responsáveis de cada unidade (CMEIs, UBS, 
entre outros). Será realizado controle contínuo de entradas e saídas, permitindo a 
emissão de relatórios mensais de consumo por departamento.
c) Quais serão as mercadorias armazenadas no almoxarifado?
Serão armazenados materiais de limpeza, materiais de escritório, itens 
patrimoniados, luminárias de LED, materiais elétricos, itens hidráulicos, além de 
materiais de uso esporádico, como barracas, mesas e cadeiras, bem como carteiras 
escolares já patrimoniadas.
A medida que forem aumentando as demandas serão recebidos mais produtos e 
demais itens necessários à execução dos serviços públicos.
d) Em se tratando de mercadorias não armazenadas no almoxarifado, como se dará 
a entrega, conferência e controle de qualidade nos diferentes departamentos 
públicos neste caso?
Nos casos em que os materiais não forem armazenados no almoxarifado, 
recebimento ocorrerá diretamente no setor requisitante, sendo obrigatória a conferência 
no ato da entrega, a verificação de qualidade e o devido registro administrativo, 
garantindo-se o controle, a rastreabilidade e a responsabilidade sobre os bens recebidos, 
seguindo os mesmos critérios de conferência adotados no almoxarifado.
Por fim, informamos que, após a conclusão total da estruturação do Almoxarifado 
Central, será realizado convite aos nobres vereadores para visita in loco, a fim de 
conhecer as instalações e o funcionamento do setor.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração 
Atenciosamente,
Gustavo França dos Santos 
Prefeito
Ao Ilmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araruna 
Luis Carlos Perli.
Anexo (fotos do local)
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