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REQUERIMENTO Nº 034/2026
Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar
das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Informações detalhadas sobre a frota municipal,
consumo de combustível e controle por meio de
Relatórios de Bordo, referente ao exercício 2024
e 2025, segue:
1. Da frota e equipamentos (exercício
2024/2025):
a) Solicita-se a relação detalhada da frota
municipal (veículos leves, pesados,
máquinas e implementos) da
administração pública municipal,
especificando marca, modelo, placa e
estado de conservação.
2. Do controle de combustível (exercício
2024/2025):
a) Tipo de combustível utilizado por
veículo/equipamento;
b) Quantidade consumida por tipo de
combustível;
c) Média de km rodados por litros, por tipo de
veículos e combustível.
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d) Quantidade de combustível utilizados por
secretaria ou diretorias;
e) Descrição do sistema de controle de
abastecimento e registros adotados;
3. Dos relatórios de bordo (exercício
2024/2025):
a) Como é realizado a fiscalização dos
veículos oficiais, no que compete o
controle de destino e finalidade pública do
deslocamento, condutor, controle de
quilometragem e abastecimento.
b) Quem é o servidor público designado para
a avaliação dos relatórios de bordo?
c) Qual o protocolo adotado no controle dos
relatórios de bordo?
JUSTIFICATIVA
Solicitar informações detalhadas sobre a frota
municipal, o consumo de combustível e os relatórios de bordo é uma das funções
primordiais do vereador, enquadrada no seu dever de fiscalizar conforme disposto
no Art.31 da Constituição Federal.
E ao requerer uma planilha comparativa entre
exercícios de gestão, permite estabelecer um parâmetro de planejamento ideal de
consumo.
Por todos os argumentos apresentados, o
requerimento se justifica e pede deferimento.
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Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 24 de março de 2026.
VEREADORES
Luis Carlos Perli Vandersom Vicente Dubinski
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