materia nº 138/2026

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Araruna-PR, 26 de Março de 2026.
Ofício nº 141/2026
À
Câmara Municipal de Araruna – PR
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 066/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 066/2025, que solicita informações acerca da 
execução das emendas impositivas referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, 
vimos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:
a) Informamos que as emendas impositivas dos exercícios de 2022 e 2023 referem-se 
à gestão 2021–2024, não estando vinculadas à LOA 2025 nem à atual administração.
b) Informamos que as emendas impositivas dos exercícios de 2022 e 2023 referem-se 
à gestão 2021–2024, não estando vinculadas à LOA 2025 nem à atual administração.
c) Quanto às emendas impositivas relacionadas:
I – Das emendas impositivas, quantas já foram executadas pelo Poder Executivo 
Municipal no exercício de 2025?
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Segue relação das emendas executadas:‘
Emenda 
Individual nº
Valor da 
Emenda
Valor gastos Destinação
001/2024 R$ 47.821,72 R$ 47.821,72 Custeio Hospital
002/2024 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 Ar Condicionado
003/2024 R$ 5.000,00 Não foi possível o 
repasse de verba
Folia de Reis
004/2024 R$ 12.821,82 Previsto 2026
Etapas dministrativas
Compra de livros
005/2024 R$ 10.000,00 Não foi possível o 
repasse de verba.
Folia de Reis
006/2024 R$ 47.821,72 R$ 47.821,72 Procedimentos CIS COMCAM
007/2024 R$ 37.821,72 R$ 37.821,72 Melhorias CCI
008/2024 R$ 47.821,72 R$ 47.821,72 CIS COMCAM
009/2024 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 Ar Condicionado
010/2024 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Ar condicionado C. de Mães
011/2024 R$ 47.821,72 R$ 63.982,49 Reforma posto 42
012/2024 R$ 24.000,00 Projeto em 
desenvolvimento, 
seguindo as etapas 
administrativas para 
garantir a melhor 
aplicação dos recursos e 
sua execução 
qualificada em 2026.
Esportes Nova Brasília
013/2024 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Cemitério Nova Brasília
014/2024 R$ 18.821,72 Projeto em 
desenvolvimento, seguindo 
as etapas administrativas 
para garantir a melhor 
aplicação dos recursos e 
sua execução qualificada 
em 2026.
Esportes Nova Brasília
015/2024 R$ 26.821,72 R$ 26.821,72 Ar Condicionado
016/2024 R$ 47.821,72 R$ 47.821,72 Exames CIS COMCAM
017/2024 R$ 47.821,72 R$ 47.821,72 Ar Condicionado
018/2024 R$ 47.821,72 R$ 47.821,72 CIS COMCAM
019/2024 R$ 47.821,72 R$ 47.821,72 Transporte Universitário
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020/2024 R$ 47.821,72 R$ 47.821,72 Terapias CEU
021/2024 R$ 47.821,72 R$ 47.821,72 Ar Condicionado
022/2024 R$ 47.821,72 R$ .47821, 72. Reforma UBS Beija Flor
023/2024 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Custeio Ass. Social
024/2024 R$ 8.000,00 Não foi possível o 
repasse de verba
Igreja Ucraniana
025/2024 R$ 34.821,72 R$ 75.000,00 Banheiros/vestiários
II – Houve emendas impositivas aprovadas no exercício de 2024 ainda não executadas 
no exercício de 2025? Em caso afirmativo, informar quantas e quais são.
Seguem listadas na tabela acima. 
III – Qual a programação para o acatamento e execução das referidas emendas no 
corrente exercício?
O Poder Executivo informa que a execução das emendas impositivas observa 
rigorosamente:
 A disponibilidade financeira e orçamentária; 
 Os trâmites legais (licitação, convênios, projetos técnicos, etc.); 
 As normas constitucionais e legais vigentes. 
Eventuais não execuções decorrem, principalmente, de:
 Impedimentos técnicos; 
 Ausência de projetos adequados; 
 Entraves licitatórios; 
 Incompatibilidade com a legislação vigente; 
 Ou insuficiência de recursos financeiros no exercício. 
Informamos que a execução das emendas impositivas remanescentes está 
sendo programada conforme disponibilidade orçamentária, financeira e cronograma de 
execução das secretarias responsáveis, observando-se os procedimentos 
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administrativos e legais necessários para sua efetiva implementação ao longo do 
exercício de 2026.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Ao Ilmo Sr. 
Presidente da câmara municipal dos Vereadores
Luiz Carlos Perli