materia nº 141/2026

Ofício nº 175/2026
Araruna/PR, 31 de março de 2026.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
Aos Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 020/2026 – Documento de Formalização de Demanda 
(DFD)
Senhores Vereadores,
Em atenção ao Requerimento nº 020/2026, que solicita informações acerca da inclusão 
e publicização do Documento de Formalização de Demanda (DFD) nos processos de 
contratação direta, o Município vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, cumpre destacar que a Administração Municipal reconhece a relevância 
do Documento de Formalização de Demanda (DFD) como instrumento essencial ao 
planejamento das contratações públicas, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, sendo 
este documento responsável por formalizar a necessidade administrativa e subsidiar a 
elaboração dos demais artefatos da contratação.
Nesse sentido, informa-se que o DFD já se encontra em fase de implantação no âmbito 
do Município, estando sendo adotadas medidas administrativas para sua padronização e 
utilização em todos os processos de contratação, inclusive nas hipóteses de dispensa e 
inexigibilidade de licitação.
Ressalta-se que a Administração Municipal já desenvolveu modelo padrão de 
Documento de Formalização de Demanda, o qual foi objeto de análise e validação junto aos 
Secretários Municipais e Diretores de Departamentos, com o objetivo de assegurar sua 
adequada aplicação e alinhamento às especificidades de cada unidade administrativa.
Ademais, encontra-se em andamento processo de capacitação e orientação técnica das 
Secretarias e demais setores envolvidos, visando garantir a correta elaboração do DFD, 
considerando que se trata de documento técnico que inaugura a fase de planejamento das 
contratações públicas.
Importante esclarecer que, em razão do período de transição e adaptação às diretrizes 
da Lei nº 14.133/2021, nem todas as unidades administrativas vinham adotando de forma 
uniforme o referido documento. Todavia, a diretriz atualmente estabelecida no âmbito municipal 
é a de que todas as demandas administrativas passem a ser formalizadas, obrigatoriamente, 
por meio do Documento de Formalização de Demanda.
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO DFD
Com o objetivo de assegurar a plena implementação do DFD em todos os processos 
administrativos, foi estabelecido o seguinte cronograma:
Fase 1 – Elaboração e padronização (já concluída):
Desenvolvimento do modelo padrão de DFD, com validação pelos gestores das 
Secretarias e Departamentos.
Fase 2 – Capacitação das unidades administrativas (em andamento):
Treinamento dos servidores responsáveis pela formalização das demandas, com 
orientação quanto à correta instrução dos processos.
Fase 3 – Implantação obrigatória (em execução):
Determinação para que todas as Secretarias passem a utilizar o DFD como documento 
inicial de seus processos de contratação.
Fase 4 – Consolidação e controle (próxima etapa):
Monitoramento da aplicação do DFD nos processos administrativos, com eventual 
ajuste de procedimentos e padronizações.
Dessa forma, o Município reafirma seu compromisso com a legalidade, o planejamento, 
a transparência e a melhoria contínua dos processos administrativos, estando em curso a 
consolidação da utilização do Documento de Formalização de Demanda como instrumento 
obrigatório em todas as contratações públicas, em conformidade com a legislação vigente.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais.
Atenciosamente,
Gustavo França dos Santos 
Prefeito
Ao Ilmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araruna 
Luis Carlos Perli