materia nº 30/2025

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 INDICAÇÃO Nº 030/2025
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao 
contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre 
Presidente da Câmara dos Vereadores para:
Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
ARARUNA, para que junto ao Departamento 
responsável sejam realizadas melhorias para 
garantir o acesso à sede da Vila Rural Sol 
Nascente. 
JUSTIFICATIVA
Reiterando indicação a pedido dos moradores, 
lideranças e agentes da Pastoral da Criança que atuam na Vila Rural Sol Nascente 
foi nos solicitado adequações na acessibilidade ao barracão sede desta 
comunidade.
A Vila Rural Sol Nascente possui um barracão que 
faz parte integrante ao projeto Vila Rural, onde este, tem como objetivo atender as 
demandas de seus vileiros, fomentar atividades comunitárias, geração de renda e 
recreação. 
Dentre as atividades desenvolvidas tem-se o 
atendimento da Pastoral da Criança, que e constituído por voluntários, que 
assumem a tarefa de orientar e acompanhar as famílias em ações de saúde, 
educação, nutrição e cidadania. Suas principais ações são o acompanhamento de 
gestantes e crianças de zero a seis anos. Atuam de forma permanente e ativa no 
controle social de políticas públicas e promovendo campanhas de mobilização.
Sendo um trabalho indispensável a esta comunidade.
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Porém, a grande dificuldade está na acessibilidade 
ao barracão, devido à ausência de calçamento ou rampa, e por se tratar de um 
terreno íngreme e de terra dificulta o acesso principalmente de carrinhos de bebês 
e de idosos, acentuando o risco de acidentes, e limitando a participação de 
pessoas com baixa mobilidade. Agravando ainda mais a situação em dias de 
chuva, ou em dias de atividades no período noturno. 
Cientes que se trata de uma edificação que 
pertence ao Governo Estadual, por fazer parte do Programa Vila Rural, foi entrado 
em contato com a COHAPAR, Escritório Regional de Campo Mourão que informou, 
que todas as melhorias devidas na Vila Rural, inclusive no equipamento 
comunitário é de responsabilidade de seus vileiros, e que não há impedimentos de 
investimentos do município se a legislação local assim permitir. Porém, toda e 
qualquer melhoria, antes de ser realizada deve preceder de envio de Ofício ao 
Escritório Regional da COHAPAR de Campo Mourão, informando o que será 
realizado e aguardar liberação deste escritório para início. 
Por tudo, solicitamos ao poder executivo que possa 
enviar responsável do setor de obras e edificações do município para avaliação de 
qual a melhor intervenção a ser realizada para dar resposta à demanda 
apresentada, e que seja verificado junto ao departamento jurídico a viabilidade para 
realização. Não havendo óbice, solicitamos que seja informado ao ER COHAPAR 
de Campo Mourão, para que autorize tal melhoria a fim de adequar este 
equipamento comunitário de forma acessível. Pelos motivos acima mencionados,
a presente indicação tem relevante interesse público.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 08 de setembro de 2025. 
VEREADORES
 Luis Carlos Perli Vandersom Vicente Dubinski
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ANEXO - IMAGENS DO LOCAL