materia nº 152/2026

Ofício nº 228/2026 
Araruna/PR, 28 de abril de 2026
À
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
Aos Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 30/2026 – Gestão e Fiscalização de Terrenos Baldios
Senhores Vereadores, Em atenção ao Requerimento, que trata da problemática 
relacionada aos terrenos baldios em estado de abandono no município de Araruna – PR, 
informamos que a demanda foi devidamente analisada e respondida pelo Departamento de 
Diretoria de Agropecuária e Meio Ambiente.
O referido departamento procedeu com a avaliação técnica das questões levantadas, 
reconhecendo a relevância e a pertinência das preocupações apresentadas, especialmente no 
que se refere aos impactos na saúde pública, segurança urbana e qualidade de vida da 
população.
Destaca-se que as diretrizes sugeridas no requerimento, tais como a atualização 
cadastral dos proprietários, a integração entre os setores competentes, o fortalecimento da 
fiscalização, bem como a adoção de medidas administrativas e educativas, encontram 
consonância com as ações já desenvolvidas e/ou em planejamento por esta municipalidade.
Adicionalmente, foi considerada a importância da proposta de implantação de um 
modelo estruturado e contínuo de gestão e fiscalização, sendo que o anteprojeto de lei 
encaminhado será objeto de estudo e análise quanto à sua viabilidade jurídica e administrativa 
pelo Poder Executivo.
Dessa forma, reforçamos que a Administração Municipal, por meio do Departamento de 
Diretoria de Agropecuária e Meio Ambiente, permanece empenhada em aprimorar os 
mecanismos de controle e manutenção dos terrenos baldios, buscando garantir melhores 
condições de limpeza urbana, saúde pública e bem-estar à população.
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais 
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Gustavo França dos Santos
Prefeito
Ao Ilmo. 
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araruna 
Luis Carlos Perli
Assinado digitalmente por GUSTAVO 
FRANCA DOS SANTOS:07241681924
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial, 
OU=13075037000120, OU=Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB 
e-CPF A3, OU=(em branco), CN=
GUSTAVO FRANCA DOS 
SANTOS:07241681924
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
GUSTAVO 
FRANCA DOS 
SANTOS:0724
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