materia nº 154/2026

À Câmara Municipal de Vereadores de Araruna
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 026/2026 - Plano de Governo Municipal
Aos ilustríssimos Senhores Vereadores,
Em atenção ao requerimento encaminhado por esta Casa de Leis, que solicita 
informações acerca da execução das ações previstas no Plano de Governo do 
Prefeito Municipal, Sr. Gustavo França dos Santos, e do Vice-Prefeito, Sr. Cido Della 
Riva, vimos, por meio deste, prestar as seguintes informações.
1. Quanto ao Plano de Governo da atual gestão
a) Encaminha-se, em anexo (Anexo I), a cópia integral do Plano de Governo da atual 
gestão municipal, conforme solicitado.
b) Informa-se que o Plano de Governo está estruturado em eixos temáticos, sendo 
que cada ação prevista foi analisada e classificada conforme sua situação atual, nos 
termos do requerimento, da seguinte forma:
 [EXECUTADO] ação concluída ou em pleno funcionamento
 [EM ANDAMENTO] ação em execução, em fase de implantação ou com 
estudo técnicoformalizado.
 [NÃO INICIADO] ação prevista no Plano, ainda não iniciada formalmente.
Para melhor compreensão e transparência, apresenta-se, no Anexo II, a relação dos 
eixos do Plano de Governo, com breve descrição das ações e indicação do respectivo 
status de execução.
2. Quanto ao Plano de Metas para o exercício de 2026
a) Informa-se que as Secretarias Municipais possuem planejamentos setoriais e 
instrumentos de gestão que orientam a execução das ações previstas para o exercício 
de 2026, os quais estão sendo encaminhados conforme documentação anexa.
b) Encaminham-se, em anexo (Anexo III), os documentos apresentados pelas 
Secretarias Municipais, contendo o detalhamento das ações previstas, conforme 
organização interna de cada pasta.
c) As informações relativas às dotações orçamentárias, fontes de recursos e estrutura 
programática das ações encontram-se formalmente estabelecidas na Lei 
Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), cuja cópia segue anexa (Anexo IV), bem 
como disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Município.
d) Ressalta-se que a execução orçamentária e administrativa do exercício de 2026 é 
orientada pelos instrumentos legais e de planejamento vigentes, especialmente:
Plano Plurianual (PPA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA 2026)
Plano de Governo
Planejamentos setoriais das Secretarias
Tais instrumentos, em conjunto, asseguram o planejamento, a execução e o 
acompanhamento das políticas públicas municipais, garantindo legalidade, 
transparência e eficiência na gestão.
Observação: A presente resposta detalha oito eixos do Plano de Governo (Gestão e 
Tecnologia; Desenvolvimento Econômico; Obras e Infraestrutura; Esporte, Cultura e 
Lazer; Desenvolvimento Social; Saúde Pública; Educação; e Agropecuária e Meio 
Ambiente). Caso o Plano contemple eixos adicionais não abrangidos neste 
documento, a presente resposta será complementada oportunamente.
ANEXO I
EIXO 1 - Gestão, Tecnologia e Inovação
Diretriz: Modernização administrativa, qualidade no atendimento ao cidadão, 
transparência e integração tecnológica.
1.1 Atendimento ao cidadão (presencial e digital) - [EXECUTADO]
Atendimento na Prefeitura das 8h às 17h, com a maioria dos setores operando 
ininterruptamente no horário do almoço por meio de revezamento das equipes. Estão 
disponíveis ao cidadão serviços online de emissão de IPTU, taxas municipais e 
alvarás, bem como certidão negativa de débitos pelo Cadastro Municipal. Foi 
adicionado canal direto da Tributação via WhatsApp: (44) 99119-5117.
1.2 Atendimento virtual e protocolo informatizado - [EM ANDAMENTO]
O atendimento virtual foi ampliado por meio de WhatsApp institucional das secretarias, 
com atuação direta dos servidores responsáveis. Encontra-se em estudo a 
estruturação de um modelo padronizado de registro das demandas, com geração de 
protocolo, controle interno e integração à API oficial — implantação prevista de forma 
gradual. Já está em uso o sistema Oxyprotocolo, integrado entre os setores, 
garantindo registro, acompanhamento e resposta organizada das demandas.
1.3 Ouvidoria Municipal - [EXECUTADO]
A Ouvidoria conta com espaço físico próprio, servidor responsável e canal exclusivo 
de atendimento, inclusive WhatsApp (44) 99107-8607). Os meios de acesso estão 
publicados no site oficial e no Portal da Transparência. Demandas são registradas em 
sistema informatizado, gerando protocolo e encaminhamento aos setores 
competentes, com publicação de quantitativos e situação das solicitações.
1.4 Infraestrutura de TI integrada entre prédios públicos - [EM ANDAMENTO]
Foi iniciado o levantamento técnico para unificação das redes e melhoria da 
conectividade entre prédios. A execução está temporariamente condicionada à 
conclusão das reformas e reorganizações dos espaços físicos administrativos, 
evitando-se retrabalho. Superada essa etapa, será retomado o projeto de rede 
integrada, com servidores dedicados, políticas de segurança da informação e 
padronização da conectividade.
1.5 Almoxarifado Central - [EM ANDAMENTO]
A estrutura física do Almoxarifado Central, situada na Avenida Marfim, nº 538, já está 
implantada, com prateleiras, equipamentos e ambiente administrativo organizados. O 
sistema informatizado de controle de estoque está disponível, em fase de implantação 
dos fluxos operacionais (requisição de materiais, controle de entradas e saídas, 
vinculação a centros de custo). Concluída essa etapa, o consumo de materiais será 
acompanhado em tempo quase real.
1.6 Tecnologia aplicada à frota municipal - [EM ANDAMENTO]
Foi implantado sistema de rastreamento veicular via satélite [EXECUTADO], 
permitindo monitoramento de trajetos, horários, paradas e utilização. Estão em 
andamento: (i) integração das informações ao sistema de gestão de frota; (ii) 
implantação do diário de bordo digital, em estudo para operacionalização pelo 
sistema da Elotech; (iii) atualização cadastral de veículos, motoristas e centros de 
custo. A identificação visual da frota foi temporariamente postergada em razão de 
estudo para realização de leilão de veículos antigos.
1.7 Transparência e dados públicos - [EXECUTADO / EM ANDAMENTO]
O Portal da Transparência está em pleno funcionamento, com atualizações 
automatizadas e manuais, atendendo às exigências legais [EXECUTADO]. Estão em 
andamento: (i) atualização de documentos institucionais relativos a conselhos 
municipais, em razão de alterações de composição; (ii) estudo para implantação de 
Diário Oficial digital, dependente de adequações legais e fluxos administrativos.
1.8 Comunicação institucional e integração entre setores - [EXECUTADO]
A comunicação interna foi fortalecida pelo uso do protocolo informatizado, somado a 
ferramentas digitais colaborativas (planilhas e documentos compartilhados com 
edição simultânea). Há reuniões e alinhamentos frequentes entre as secretarias para 
organização de eventos, planejamento de ações e controle de recursos.
1.9 Inovação no setor público - Parcerias com escolas e faculdades - [EM 
ANDAMENTO]
A inovação no setor público vem sendo desenvolvida por meio de parcerias diretas 
com escolas e instituições de ensino superior, com a contratação de estagiários 
de diversas áreas atuando junto às secretarias municipais. Entre os exemplos de 
atuação:
 Tecnologia da Informação: estudantes de informática desenvolvem soluções 
tecnológicas junto à equipe de TI da Prefeitura, com a implementação de 
formulários digitais, mini sites, automações de rotina e melhorias em 
infraestrutura de hardware;
 Psicologia, pedagogia e demais áreas: estagiários atuam em outras 
secretarias (Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras), contribuindo 
com projetos pedagógicos, atendimento qualificado e iniciativas próprias da 
área.
Essa modalidade vem se consolidando como um laboratório de inovação aplicado, 
conectando a administração pública às instituições de ensino locais e regionais -
oferecendo aos estudantes vivência profissional e à gestão municipal soluções 
aderentes à realidade do município. As iniciativas estão em expansão, com foco em 
soluções próprias, automação de rotinas e estímulo à inovação contínua no ambiente 
público.
1.10 Modernização do parque tecnológico - [EM ANDAMENTO]
No início da gestão, parte significativa dos equipamentos encontrava-se obsoleta. 
Entre maio/2025 e abril/2026, por meio do Processo de Dispensa nº 39/2025, foram 
adquiridos 4 tablets, 7 impressoras, 20 desktops, 3 notebooks e 17 monitores, 
atendendo demandas emergenciais. Foram também substituídos switches e 
roteadores, ampliando a capacidade da rede, e recuperados equipamentos que 
seriam descartados, gerando economia. Encontra-se em curso o Pregão Eletrônico 
nº 08/2026, voltado à continuidade da modernização - com prioridade para a área da 
educação. Fatores externos (alta global no preço de memórias RAM) impactaram 
fornecimentos anteriores, motivando o novo certame em 2026.
1.11 Participação digital do cidadão - [EXECUTADO]
Estão disponíveis para a população: redes sociais, site institucional, WhatsApp, 
sistema de protocolo, e-SIC e Portal da Transparência. Demandas são respondidas 
com agilidade e eventos/audiências são divulgados de forma acessível.
1.12 Parcerias Público-Privadas (PPP) - [NÃO INICIADO]
O estímulo a Parcerias Público-Privadas nas áreas educacional, social, econômica e 
ambiental dependerá de estudos técnicos, viabilidade jurídica e planejamento 
intersetorial. Permanece como diretriz estratégica, a ser desenvolvida conforme 
prioridades da administração.
EIXO 2 - Desenvolvimento Econômico
Diretriz: Promoção do ambiente de negócios, qualificação profissional e 
fortalecimento do empreendedorismo local.
2.1 Ambiente de negócios e desburocratização - [EXECUTADO]
Estão disponíveis serviços digitais ao empreendedor: emissão de alvarás, consulta de 
débitos e serviços tributários online (vide Eixo 1).
2.2 Qualificação profissional, apoio ao empreendedor e integração com o 
mercado de trabalho - [EM ANDAMENTO]
Em parceria com SENAI e SEBRAE, e por meio da Sala do Empreendedor, são 
ofertados, de forma contínua: cursos profissionalizantes (soldador, automação 
industrial, entre outros); oficinas de gestão, vendas e marketing; apoio técnico ao 
microempreendedor; orientações sobre formalização e regularização; trilhas de 
conhecimento; rodadas de negócios; oficinas de compras governamentais; e palestras 
sobre acesso a crédito.
Estas ações se conectam aos projetos previstos no Plano - Emprego do Futuro e 
Escola do Trabalho - atualmente em fase de estruturação [NÃO INICIADO].
2.3 Eventos econômicos e fomento ao empreendedorismo - [EM ANDAMENTO]
Realização e divulgação de rodadas de negócios, oficinas técnicas e programas de 
capacitação empreendedora, conectando empreendedores locais a oportunidades de 
mercado.
2.4 Parque Industrial das Araras — [EM ANDAMENTO]
Em estudo e desenvolvimento em parceria com o Governo do Estado, com projeto em 
fase de elaboração e tramitação para viabilizar as próximas etapas (detalhamento 
técnico no Eixo 3 - Obras e Infraestrutura).
EIXO 3 - Obras e Infraestrutura
Diretriz: Qualidade na execução de obras, manutenção contínua da infraestrutura 
urbana e desenvolvimento de projetos estruturantes.
3.1 Retomada de obras iniciadas em gestões anteriores - [EM ANDAMENTO]
Retomadas e em andamento: Escola Municipal Mário Miguez de Mello Filho e 
CMEI Jardim Vitória, com necessidade de complementação de recursos municipais 
e federais.
3.2 Parque Industrial das Araras - [EM ANDAMENTO]
Articulação junto ao Governo do Estado do Paraná para viabilizar elaboração técnica 
e aprovação de projetos.
3.3 Investimentos em infraestrutura nos bairros - [EM ANDAMENTO]
 Construção do CMEI Criança Feliz (bairro Santa Catarina), com recursos do 
Governo do Estado;
 Implantação de UBS Tipo I no Jardim Araucária (E-Protocolo nº 24.117.592-
8), em fase de análise e aprovação.
3.4 Recuperação de espaços públicos e equipamentos urbanos - [EM 
ANDAMENTO]
Recuperação do Terminal do Trabalhador e elaboração/execução de projetos de 
praças e espaços de convivência, integrados às áreas de esporte, cultura e lazer.
3.5 Manutenção da malha viária e mobilidade urbana - [EM ANDAMENTO]
 Tapa-buracos em rotina contínua desde o início da gestão;
 Captação de recursos junto ao Governo do Estado para recapeamento, 
sinalização vertical/horizontal e adequações de acessibilidade - E-Protocolo 
nº 24.971.251-5, em fase de elaboração de projetos técnicos e priorização das 
vias.
Nota geral: Grande parte das obras estruturantes depende de captação de recursos 
externos, o que envolve etapas de aprovação, análise técnica e formalização de
convênios.
EIXO 4 - Esporte, Cultura e Lazer
Diretriz: Promoção de atividades esportivas, culturais e de lazer, valorização de 
talentos locais e fortalecimento da participação comunitária.
4.1 Eventos comunitários e culturais - [EXECUTADO / EM ANDAMENTO]
2025 (executados): Brinca Folia (carnaval infantil); teatro de sombras "O Filho do 
Vento" e oficinas culturais; passeio ciclístico do Dia do Trabalhador; comemorações 
do Dia da Mulher, Dia das Mães e Dia dos Pais; Campanha do Agasalho; Arraiá 
Cultural com feira da agricultura familiar; Semana da Pátria; Outubro Rosa; Dia das 
Crianças (cidade e distritos); 71 anos do Município; apresentações da Casa da 
Cultura; Réveillon com programação cultural.
2026 (em andamento): Cine Rondon; Baile Anos 80; Brinca Folia 2026; Março Lilás; 
apresentações teatrais nas escolas; oficinas educativas e culturais (Projeto Contos & 
Cantos); Roda de Choro Paranaense.
4.2 Lazer comunitário - Férias na Rua e Praça (2026) - [EM ANDAMENTO]
Atividades recreativas, esportivas e culturais em espaços públicos, incentivando a 
convivência social e o uso dos espaços urbanos.
4.3 Formação cultural e descoberta de talentos - [EXECUTADO / EM 
ANDAMENTO]
Cursos contínuos de pintura, desenho, ballet, jazz, violão, teatro, zumba, ritmos e 
biscuit:
 2025: ~280 alunos matriculados;
 2026: ~313 alunos matriculados até o momento.
4.4 Infraestrutura de lazer e parques infantis - [EM ANDAMENTO]
Em fase de planejamento e captação:
 Reforma da Praça do Distrito de São Vicente (Protocolo de Intenções nº 
23.529.020-0);
 Revitalização da Praça dos Trabalhadores (Protocolo de Intenções nº 
24.683.268-4);
 Implantação de parques infantis, campinhos, quadras de areia e pistas de 
caminhada.
4.5 Apoio ao esporte amador e estruturação do setor - [EM ANDAMENTO]
Realização de campeonatos em diversas modalidades; construção da Política 
Pública do Esporte e Lazer, com vistas à captação estadual e ao fortalecimento do 
Fundo Municipal, com previsão de investimentos em recuperação de quadras e 
campos, novas estruturas e ampliação de modalidades.
4.6 Eventos esportivos e participação em competições oficiais - [EXECUTADO]
 Eventos próprios: Circuito Araruna de Corrida e Caminhada (múltiplas etapas 
anuais), atividades recreativas em bairros e distritos;
 Competições oficiais: Jogos Escolares do Paraná, Jogos da Juventude do 
Paraná, Jogos Abertos do Paraná.
4.7 Esporte de base e jogos escolares - [EM ANDAMENTO]
Campeonatos municipais de base anuais em parceria com escolas municipais e 
estaduais; em fase de implantação o Festival de Mini Vôlei de Araruna.
4.8 Calendário esportivo municipal - [EXECUTADO]
Estruturação de calendário com programação de campeonatos, treinamentos e 
eventos.
EIXO 5 - Desenvolvimento Social / Assistência Social
Diretriz: Fortalecimento da política pública de assistência social, com ampliação dos 
serviços e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
5.1 CRAS - Proteção Social Básica - [EXECUTADO]
Disponibilizados: PAIF; Cadastro Único; programas Criança Feliz, Nossa Gente 
Paraná, Compra Direta, Cartão Comida Boa; Carteirinha do Idoso (transporte 
interestadual); Programa Nascer Bem (a partir de 2025).
Crescimento dos atendimentos:
 2024: média mensal de 557,33 (total anual: 6.928);
 2025: média mensal de 770 (total anual: 9.240).
5.2 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - [EXECUTADO]
Atividades para todas as faixas etárias: informática, karatê, futsal, artesanato (pintura, 
tecido, biscuit), corte e costura, oficinas de gestantes, dança, música, coral, natação, 
recreação e atividades específicas para idosos (alongamento, academia, 
hidroginástica, jogos da integração e passeios).
Média mensal de atendimento: crianças e adolescentes - 227,67; adultos (18 a 59 
anos) - 139,58; idosos - 245,17. Total de usuários aptos: 278 crianças e 
adolescentes; 976 adultos e idosos (predominância idosa).
5.3 Políticas para Mulheres - [EXECUTADO em parte / NÃO INICIADO em parte]
Estrutura institucional [EXECUTADA]:
 Criação do Conselho Municipal da Mulher;
 Criação do Fundo Municipal da Mulher;
 Instituição de cargo específico para a política voltada às mulheres.
Programas específicos de capacitação e empoderamento - [NÃO INICIADO]:
ainda sem execução; a estrutura criada permite captação futura de recursos.
5.4 Atenção à população idosa - [EM ANDAMENTO]
Participação no programa estadual Viaja Mais (viagens custeadas para destinos 
como Foz do Iguaçu); investimentos em atividades esportivas e de convivência; 
ampliação das ações do Serviço de Convivência.
5.5 Habitação social - [EM ANDAMENTO]
Em parceria com COHAPAR e programas estaduais e federais:
 Indicação de 8 famílias para o Minha Casa Minha Vida Rural;
 Possibilidade de moradias com custo reduzido ou gratuidade conforme critérios 
sociais;
 Participação no programa Casa Fácil, com previsão de 15 moradias -
atualmente em fase documental e de aquisição de terrenos.
5.6 Gestão do SUAS e modernização administrativa - [EXECUTADO]
 Implantação do sistema IDS Social, com registro e monitoramento dos 
atendimentos;
 Nova lei de cargos e organograma da Secretaria.
5.7 Cartão Família Ararunense - [EXECUTADO]
Atendimento atual a aproximadamente 640 famílias, promovendo segurança 
alimentar e melhoria das condições de vida.
5.8 Rede de Proteção Social - [EXECUTADO]
Formalizada pelo Decreto nº 2.523/2025, com reuniões mensais. Atende crianças e 
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de 
vulnerabilidade. Aprovada também a Lei Araruna Renda Mais, voltada à qualificação 
profissional e inserção no mercado de trabalho.
5.9 Ações prioritárias para 2026 - [NÃO INICIADO]
 Adequação da legislação conforme orientações do MDS e do TCE-PR;
 Reforma do Centro de Eventos para implantação do Centro Municipal do 
Idoso;
 Execução do Projeto Edificar;
 Construção da nova sede do CRAS.
EIXO 6 - Saúde Pública
Diretriz: Fortalecimento da rede municipal de saúde com foco em ampliação do 
atendimento, humanização, uso de tecnologia e qualificação dos serviços. Ações 
executadas conforme o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde 
- PAS 2026.
6.1 Atendimento Hospitalar e Hospital Municipal - [EXECUTADO / EM 
ANDAMENTO]
Recepção e acolhimento no Hospital Municipal:
 Segunda a sexta - 7h às 22h;
 Sábados, domingos e feriados - 7h às 19h.
Foram realizados ajustes nas equipes, com ampliação de profissionais e melhoria da 
estrutura de atendimento.
6.2 Ampliação dos horários de atendimento - [EXECUTADO]
 Secretaria de Saúde - 7h30 às 17h;
 UBS Rural - atendimento estendido até 19h;
 UBS Genésio - atendimento estendido até 21h.
6.3 Tecnologia e informatização - [EM ANDAMENTO]
Uso dos sistemas e-SUS, CNES, SINAN e DIGISUS; implantação e ampliação do 
agendamento via WhatsApp; protocolos digitais para rastreabilidade das demandas.
6.4 Atendimento especializado - [EM ANDAMENTO]
Ampliação da oferta de consultas com especialistas, em parceria com o Consórcio 
Intermunicipal CISCOMCAM, visando reduzir filas e aumentar resolutividade.
6.5 Expansão da rede física de saúde - [EM ANDAMENTO]
 Nova unidade no Jardim Araucária em fase de aprovação;
 Reformas em unidades existentes em andamento;
 Planejamento de ampliação da rede conforme o crescimento populacional.
6.6 Saúde da mulher e atenção materno-infantil - [EM ANDAMENTO]
Execução conforme metas da PAS 2026: captação precoce de gestantes, pré-natal, 
acompanhamento integral, exames, encaminhamento para hospital de referência e 
ações de prevenção.
6.7 Prevenção e promoção da saúde - [EM ANDAMENTO]
Campanhas educativas contínuas, atividades nas unidades de saúde e ações 
intersetoriais, com destaque para combate à dengue.
6.8 Programa Saúde na Escola - [EM ANDAMENTO]
Ações em parceria com a Educação: prevenção de doenças, educação em saúde, 
combate à dengue e acompanhamento de crianças e adolescentes.
6.9 Transporte sanitário - [EM ANDAMENTO]
Ampliação e qualificação do transporte de pacientes, incluindo distritos, deslocamento 
para consultas/exames e apoio a pacientes em tratamento.
6.10 Cirurgias eletivas - [EXECUTADO]
Realizadas com regulação pela equipe de enfermagem, organização de filas e 
acompanhamento dos pacientes.
6.11 Assistência farmacêutica - [EXECUTADO / EM ANDAMENTO]
Ampliação do horário de atendimento; organização do fornecimento de 
medicamentos; implantação de controle informatizado; participação no Consórcio 
Paraná Medicamentos.
6.12 Fisioterapia e atendimento domiciliar - [EXECUTADO]
Ampliação dos serviços de fisioterapia, com atendimento domiciliar a pacientes com 
dificuldade de locomoção.
6.13 Saúde do idoso - [EM ANDAMENTO]
Atendimento prioritário, acompanhamento contínuo, ações de prevenção e ampliação 
da cobertura vacinal.
6.14 Tratamento Fora do Domicílio (TFD) - [EXECUTADO]
Organização e acompanhamento dos pacientes, com apoio no deslocamento para 
tratamentos especializados.
6.15 Saúde bucal - [EM ANDAMENTO]
Ampliação do atendimento odontológico na atenção primária, com encaminhamento 
para atenção especializada e ações de prevenção.
6.16 Saúde mental - [EM ANDAMENTO]
Atendimento na atenção básica, acompanhamento de pacientes, planejamento de 
ampliação da equipe multidisciplinar e encaminhamento para a rede especializada.
6.17 Vigilância em saúde - [EXECUTADO]
Ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, com foco em prevenção, 
controle e monitoramento contínuo.
6.18 Gestão e organização do SUS Municipal - [EXECUTADO]
Estruturada com base na PAS, monitoramento por indicadores, relatórios periódicos, 
controle social e aplicação de recursos conforme legislação vigente.
EIXO 7 - Educação
Diretriz: Fortalecimento da educação pública municipal, com ampliação e qualificação 
da rede, segurança escolar, inclusão, gestão democrática, saúde dos profissionais e 
apoio ao estudante.
7.1 Infraestrutura escolar - Escola Municipal Mário Miguez de Mello Filho e CMEI 
Jardim Vitória - [EM ANDAMENTO]
Ambas as obras foram licitadas e estão em pleno processo de execução, com 
acompanhamento contínuo do Município. A empresa responsável apresenta 
relatórios semanais de andamento (documentação anexa). Está previsto o 
adequado aparelhamento das unidades para entrada em funcionamento e 
atendimento da comunidade escolar. (Detalhamento técnico das obras no item 3.1 do 
Eixo 3 - Obras e Infraestrutura.)
7.2 Segurança nas unidades escolares - [EXECUTADO / EM ANDAMENTO]
Estrutura física e tecnológica:
 Todas as unidades escolares contam com sistemas de monitoramento e 
alarme [EXECUTADO];
 Algumas unidades já possuem câmeras instaladas em pontos estratégicos; 
ampliação para cobertura integral em estudo [EM ANDAMENTO];
 Três unidades - Escola Municipal Mário Miguez, Escola Municipal Abgail e 
Escola Municipal Vicente Mendes - dispõem de vigias responsáveis pelo 
monitoramento contínuo [EXECUTADO].
Ações educativas e de prevenção:
 Palestras sobre segurança no trânsito e exposições/orientações sobre 
segurança pública, em parceria com o CONSEG de Araruna [EXECUTADO];
 Implementação do projeto "Cidadania e Justiça nas Escolas", em parceria 
com o TJPR [EXECUTADO];
 Formações para brigadas de incêndio das unidades escolares - prevenção, 
combate a incêndios e primeiros socorros - programadas para julho e agosto 
[EM ANDAMENTO]. (Vide Anexo VII.)
7.3 Primeiro emprego para jovens - [EM ANDAMENTO]
Quanto ao estudo de viabilidade para programa de primeiro emprego (14 a 16 anos), 
o Município já desenvolve ação correlata por meio da oferta de estágios 
remunerados de 4 (quatro) horas diárias para estudantes do ensino médio. 
Atualmente, na área da educação, há 16 estagiárias atuando em contraturno nas 
unidades de ensino, contribuindo para a formação profissional e cidadã.
7.4 Gestão e fiscalização do FUNDEB - [EXECUTADO]
O Conselho Municipal do FUNDEB está devidamente constituído, com composição 
atualizada (anexa). Atua de forma efetiva, realizando reuniões periódicas e 
acompanhando a correta aplicação dos recursos.
7.5 Equipe multidisciplinar e educação inclusiva - [EM ANDAMENTO]
Foram ampliadas as equipes pedagógicas das maiores unidades da rede municipal, 
com inclusão de dois pedagogos adicionais na Escola Municipal Abgail e na Escola 
Municipal Mário Miguez. Parcela significativa dos alunos com laudo conta com 
monitores de apoio, embora se reconheça a necessidade de ampliação. A Secretaria 
atua continuamente no planejamento de novas estratégias para fortalecimento da rede 
de apoio pedagógico.
7.6 Cursos técnicos e profissionalizantes - [EM ANDAMENTO]
Parceria firmada com o SENAI, por meio da qual é ofertado curso de robótica em 
contraturno escolar aos alunos da rede municipal. As atividades são realizadas no 
CAC - Centro de Atividades Complementares, contribuindo para a formação 
tecnológica e profissional dos estudantes.
7.7 Saúde emocional dos profissionais da educação - [NÃO INICIADO]
A Secretaria está em fase de planejamento e definição de estratégias para 
implementação de políticas voltadas ao cuidado e bem-estar dos servidores, 
reconhecendo a importância desse aspecto para a qualidade do ensino.
7.8 Gestão democrática - Seleção de diretores escolares - [EXECUTADO]
O Município conta com legislação própria, vigente desde 2024, que institui processo 
de seleção de diretores escolares baseado em critérios de mérito e desempenho, 
em consonância com as diretrizes do MEC.
7.9 Apoio ao transporte universitário - [EXECUTADO / EM ANDAMENTO]
 Auxílio financeiro de R$ 75,00 mensais para custeio do transporte de 
estudantes universitários [EXECUTADO];
 Cartão Universitário - projeto de lei em fase de elaboração, com o objetivo de 
ampliar o suporte ao deslocamento dos estudantes para instituições de ensino 
em outros municípios [EM ANDAMENTO].
Documentação complementar da Educação: seguem anexos a este expediente os 
documentos pertinentes ao eixo Educação - relatórios semanais de obras, 
composição do Conselho do FUNDEB, parceria com o SENAI, parceria com o TJPR, 
planejamento das brigadas de incêndio, legislação da gestão democrática, cadastro 
de estagiárias e demais comprobatórios - conforme relação do tópico Anexos ao final.
EIXO 8 - Agropecuária e Meio Ambiente
Diretriz: Estabelecer diálogo permanente com o setor produtivo rural, modernizar a 
infraestrutura rural com uso de tecnologia, fortalecer a assistência técnica e a 
capacitação dos produtores, ampliar a educação ambiental nas escolas e na 
comunidade e estruturar a coleta seletiva de resíduos sólidos.
A presente seção apresenta a execução das metas previstas no Plano de Governo do 
Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, organizadas em cinco frentes de 
atuação. Cada item traz, em destaque, a diretriz original do Plano e, na sequência, a 
descrição detalhada do que vem sendo executado, em andamento ou em 
planejamento.
8.1 Parceria com produtores rurais - Reativação do CMDRS - [EXECUTADO]
Diretriz do Plano: "Estabelecer um diálogo contínuo com os produtores rurais para 
compreender suas necessidades e trabalhar juntos na definição de metas e ações que 
atendam às suas demandas."
Execução: Em atendimento à necessidade de fortalecimento do diálogo institucional 
com o setor produtivo rural, foi realizada a reativação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS), órgão colegiado de caráter 
consultivo e deliberativo, voltado a formalizar a interlocução entre o poder público e o 
setor produtivo rural.
Atribuições do Conselho reativado:
 Levantamento estruturado das demandas dos produtores rurais 
(infraestrutura, assistência técnica, comercialização, crédito, sucessão 
familiar);
 Definição conjunta de prioridades para o desenvolvimento rural sustentável 
do município;
 Planejamento participativo de metas e ações voltadas ao campo;
 Monitoramento das políticas públicas rurais em execução, com prestação 
periódica de contas;
 Articulação com programas estaduais e federais (SEAB-PR, IDR￾PR/EMATER, MAPA, SENAR), ampliando o acesso do município a editais, 
convênios e capacitações;
 Integração com outros conselhos municipais (Meio Ambiente, Saúde, 
Assistência Social, Educação), garantindo que as decisões sobre o meio rural 
dialoguem com as demais políticas públicas.
Ganho institucional: A reativação do CMDRS confere governança participativa ao 
planejamento rural do município, dando voz formal aos produtores e cooperativas, 
conferindo transparência às decisões e cumprindo diretriz constitucional e legal de 
gestão democrática das políticas públicas. As reuniões periódicas e a composição 
atualizada do Conselho constam do Anexo XVI.
8.2 Melhoria das estradas rurais com uso de tecnologia - [EM ANDAMENTO]
Diretriz do Plano: "Implementar um programa de cascalhamento com uso da 
tecnologia para melhorar as estradas rurais, facilitando o transporte e escoamento da 
produção."
Execução: A melhoria das estradas rurais é tratada como ação estruturante para o 
desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais. O município está 
implementando programa de cascalhamento aliado ao uso de tecnologia, com 
objetivos integrados:
 Aumentar a durabilidade das vias rurais, reduzindo a frequência de 
retrabalho;
 Reduzir custos operacionais e de manutenção;
 Garantir trafegabilidade durante todo o ano, especialmente no período 
chuvoso;
 Facilitar o escoamento da produção agropecuária e o acesso ao transporte 
escolar rural.
Ampliação da capacidade operacional: Foi realizada aquisição de diversos 
maquinários para a frota da Secretaria, ampliando a capacidade de execução dos 
serviços e conferindo agilidade no atendimento das demandas das comunidades 
rurais. A relação dos equipamentos adquiridos consta do Anexo XVII.
Diálogo direto com o produtor: Em paralelo ao programa, a Secretaria estabelece 
contato direto com produtores rurais - em visitas de campo e por meio do CMDRS 
- para conhecer necessidades específicas (acesso à propriedade, escoamento de 
safra, transporte de leite, transporte escolar) e priorizar os trechos mais críticos a partir 
de demanda concreta, e não apenas reativa.
Componentes tecnológicos do programa: O "uso da tecnologia" previsto no Plano 
vem sendo materializado em três frentes complementares, em diferentes estágios de 
implantação:
1. Gestão da malha viária rural - cadastro georreferenciado dos trechos rurais e 
implantação progressiva de Sistema de Gerência de Pavimentos (SGP)
adaptado à realidade municipal, com registro do estado de conservação por 
trecho, priorização de intervenções e indicadores objetivos de produtividade 
(km recuperados, custo por km, tempo médio entre intervenções);
2. Tecnologia de execução - integração da frota de máquinas pesadas ao 
sistema de rastreamento veicular já adotado pela Prefeitura (citado no Eixo 
1), permitindo monitorar localização, horímetro, produtividade e uso correto dos 
equipamentos, com geração de relatórios gerenciais;
3. Tecnologia de pavimento - estudos para emprego pontual de soluções como 
solo-cimento (norma DER/PR ES-P 11/18), estabilizantes químicos e, 
sobretudo, drenagem com lombadas hidráulicas e desaguadouros
("bigodes") em trechos críticos (subidas íngremes, travessias e atoleiros 
recorrentes), aumentando significativamente a vida útil do cascalhamento.
Articulação com programas estaduais: A Secretaria articula junto à SEAB-PR a 
adesão do município aos programas estaduais Estradas da Integração (Decreto 
Estadual nº 6.515/2012) e Patrulha do Campo, que oferecem cessão de patrulhas 
mecanizadas, óleo diesel e até pavimentação com pedras irregulares. A adesão 
amplia significativamente a capacidade de investimento sem onerar exclusivamente o 
orçamento municipal.
Resultado esperado: Estradas mais seguras e bem estruturadas, reduzindo perdas 
no transporte, fortalecendo a economia local e ampliando a qualidade de vida da 
população rural - em alinhamento com a abordagem moderna de adequação de 
estradas por microbacia hidrográfica, que conecta a estrada à conservação de solo 
e água (vide item 8.4).
8.3 Apoio técnico e capacitação dos produtores rurais - [EM ANDAMENTO]
Diretriz do Plano: "Fortalecer parcerias com entidades locais, proporcionando 
assistência técnica contínua e programas de capacitação para agricultores, visando a 
melhoria da produtividade e adoção de tecnologias sustentáveis."
Execução em duas frentes complementares:
(i) Melhoria da produtividade. Foi realizada palestra técnica com o consultor 
Darwin, voltada a produtores rurais do município, abordando práticas e estratégias 
para aumento da eficiência produtiva - gestão da propriedade rural, manejo, 
produtividade por hectare e racionalização de custos. Estão previstas novas edições 
e a abertura para outros consultores e técnicos especializados, em parceria com 
cooperativas e instituições de fomento da região.
(ii) Adoção de tecnologias sustentáveis. São promovidos cursos e ações formativas 
em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com foco em:
 Manejo sustentável do solo (rotação de culturas, plantio direto, controle de 
erosão);
 Boas práticas no meio rural (uso correto de defensivos, segurança no 
trabalho, destinação de embalagens);
 Conservação de água e nascentes, em consonância com o Programa Águas 
do Agro (MAPA);
 Técnicas adequadas para a pequena propriedade e agricultura familiar.
Articulações em desenvolvimento: A Secretaria mantém diálogo institucional com 
EMATER/IDR-PR, SENAR e cooperativas regionais, com o objetivo de ampliar a 
oferta de assistência técnica continuada e gratuita aos produtores, com prioridade 
para a agricultura familiar e o jovem rural.
Próximos passos: estruturar calendário anual de capacitações divulgado pelo
CMDRS e pelos canais oficiais; mapear demandas formativas por comunidade rural; 
abrir frente de sucessão rural e jovem do campo em parceria com a Secretaria de 
Educação (Eixo 7).
8.4 Educação ambiental nas escolas e na comunidade - [EM ANDAMENTO]
Diretriz do Plano: "Implantar programas de educação ambiental nas escolas e 
comunidades, conscientizando sobre a importância da preservação do meio ambiente 
e práticas sustentáveis."
Execução nas escolas: A educação ambiental vem sendo implantada nas unidades 
de ensino do município por meio de palestras sobre materiais recicláveis, com 
abordagens adaptadas a cada faixa etária e construídas em articulação com a 
Secretaria Municipal de Educação (Eixo 7). Os temas trabalhados incluem:
 Conceito e importância da reciclagem;
 Tipos de materiais recicláveis e a correta separação na origem;
 Calendário e dinâmica da coleta seletiva no município (item 8.5);
 Impactos do descarte irregular de resíduos no meio ambiente, na saúde pública 
e nos cursos d'água.
A iniciativa promove a formação ambiental dos estudantes desde a educação 
infantil, gerando efeito multiplicador junto às famílias.
Comunicação com a comunidade: A iniciativa é reforçada por meio de divulgação 
contínua nas redes sociais oficiais e nos meios de comunicação locais, 
ampliando o alcance da mensagem para além do ambiente escolar e fomentando o 
engajamento da população na separação correta dos materiais recicláveis, no 
descarte adequado de resíduos e na adoção de práticas sustentáveis no cotidiano.
Próximos passos previstos: Estão em planejamento ações complementares para 
ampliar e qualificar a educação ambiental no município:
 Visitas técnicas a aterros sanitários, cooperativas de reciclagem e estações 
de tratamento;
 Oficinas práticas de compostagem, reaproveitamento e horta escolar;
 Ações em datas alusivas - Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), Dia 
da Árvore (21 de setembro), Semana do Meio Ambiente, Hora do Planeta;
 Materiais educativos próprios para distribuição nas escolas e comunidades;
 Concursos e gincanas ambientais entre escolas;
 Plantio de árvores nativas em áreas degradadas e nas margens de cursos 
d'água;
 Articulação com o eixo de Agropecuária (item 8.3) para levar educação 
ambiental ao produtor rural - conservação de solo, uso de água e proteção de 
nascentes.
8.5 Programa Sacola Verde - Sistema de coleta seletiva - [EXECUTADO]
Diretriz do Plano: "Implementar sistema eficiente de coleta seletiva, em parceria com 
empresas e a sociedade, reduzindo custos operacionais com a destinação dos 
resíduos sólidos urbanos e minimizando os impactos no meio ambiente."
Execução: Foi implantado sistema de coleta seletiva no município, com modelo 
organizado de recolhimento de resíduos recicláveis em rotas e dias fixos, garantindo 
previsibilidade ao munícipe e regularidade ao serviço:
Área de cobertura Dia da coleta seletiva
Bairros da sede urbana Terças-feiras
Distritos e vilas rurais Quintas-feiras
O cronograma e os roteiros detalhados constam do Anexo XX.
Benefícios já em curso:
 Redução do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, com 
consequente redução de custos operacionais na destinação de resíduos 
sólidos urbanos;
 Mitigação dos impactos ambientais, pela destinação correta dos materiais 
recicláveis e diminuição do passivo ambiental do município;
 Educação ambiental aplicada na prática - o cidadão passa a aplicar em casa 
o que é trabalhado na escola e divulgado nas redes sociais (item 8.4);
 Geração potencial de renda para catadores e cooperativas que recebem o 
material;
 Cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 
12.305/2010) e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná, requisito 
legal para o município e para acesso a programas estaduais e federais de 
saneamento;
 Indicador positivo no ICMS Ecológico, possibilitando ampliação da 
arrecadação municipal vinculada à gestão ambiental.
Participação integrada: A iniciativa conta com a participação articulada da sociedade 
civil e de parceiros institucionais. A comunicação contínua com o cidadão é um dos 
pilares do programa, garantindo o engajamento da população na separação correta 
dos materiais.
Possíveis evoluções em estudo:
 Implantação de logística reversa para resíduos especiais - pilhas, baterias, 
lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, óleo de cozinha usado, embalagens 
de agrotóxicos (em parceria com fabricantes e distribuidores, conforme exige a 
PNRS);
 Formalização de parceria com cooperativa de catadores (com benefícios 
sociais e econômicos diretos);
 Implantação de PEVs - Pontos de Entrega Voluntária em locais estratégicos 
do município (mercados, escolas, praças);
 Campanhas sazonais específicas - resíduos de poda, móveis e 
eletroeletrônicos inservíveis, descarte consciente em datas comemorativas;
 Adesão a sistemas de logística reversa de embalagens previstos no Acordo 
Setorial de Embalagens em Geral.
Considerações finais
As ações apresentadas demonstram avanço na execução do Plano de Governo, com 
ampliação dos serviços ao cidadão, modernização administrativa, fortalecimento da 
rede de proteção social, qualificação da saúde e estruturação do desenvolvimento 
econômico, cultural e esportivo. As iniciativas em andamento e ainda não iniciadas 
seguem o cronograma de captação de recursos, viabilidade técnica e prioridades 
pactuadas.
Permanecemos à disposição desta Casa de Leis para quaisquer esclarecimentos 
adicionais ou complementação das informações ora prestadas.
Atenciosamente,
Gustavo França dos Santos
Prefeito Municipal de Araruna
10
CONSTRUINDO
UMA ARARUNA
MELHOR
2025 - 2028
Programa de Governo da Coligação
Construindo Uma Araruna Melhor,
que tem como candidato a Prefeito
Gustavo França e Cido Della Riva
Vice-prefeito
QUE ACREDITAMOS EM FAZER JUNTOS A Araruna
EU ACREDITO NA FORÇA DA NOSSA CIDADE!
Acredito que podemos derrubar os “muros” invisíveis que nos
isolam e construir pontes que nos conectem. Vejo um futuro onde cada
bairro e comunidade se sente parte integral do todo, recebendo serviços,
atenção e direitos iguais.
Sempre acreditei que, ao fortalecer laços, acreditar, capacitar e
confiar nas pessoas, construiremos juntos uma nova cultura
organizacional e uma nova forma de gestão pública para nossa cidade.
Uma gestão que utiliza tecnologia para acompanhar e medir resultados,
mas que é pautada na humanização, no respeito, na transparência e na
inovação.
Imagino um governo onde todos os setores se comunicam,
interagem e olham na mesma direção, trabalhando juntos para o bem
comum. Juntos, podemos transformar nossa cidade em um lugar mais
justo, unido e inovador.
Nosso Plano de Governo foi construído junto do povo, através de
diversas reuniões, conversas e muito diálogo com os segmentos da
sociedade. Organizamos nossas propostas em 10 grandes áreas, que lhe
convidamos a conhecer a seguir.
Vamos Construir Essa Nova Realidade. VAMOS FAZER JUNTOS?
Atenciosamente,
Gustavo França e Cido Della Riva
Coligação: Construindo uma Araruna melhor
10
1
GESTÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Uma prefeitura alinhada às boas práticas na gestão pública,
utilizando as ferramentas adequadas, sendo eficiente, transparente, ágil,
impessoal, com bom atendimento presencial e aplicativos para
atendimento virtual, em que o cidadão, no bairro, no distrito, na cidade e
na área rural, tenha o retorno de suas solicitações, respeitando e
valorizando os nossos servidores.
Instituir um programa de qualidade no atendimento ao cidadão.
Gestão pública por meio do uso da tecnologia, reduzindo a burocracia,
melhorando a eficiência e ofertando diversos serviços online.
Instituir o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento
Participativo: Este será um órgão consultivo da administração pública
municipal, constituído por membros da Sociedade Civil e do Poder
Público. Entre outras funções, sugere a inclusão de demandas
prioritárias na Legislação Municipal, apontadas pela população com
bases nas reuniões comunitárias e nas audiências públicas realizadas
nos diversos setores geográficos do município.
Sala da Ouvidoria Geral Municipal e Conselhos Municipais: Uma sala
do município aberta ao atendimento presencial e online (WhatsApp,
aplicativos) com uma equipe treinada junto com às entidades da
sociedade. Estabelecer um ponto de apoio para dúvidas sobre
atendimentos e serviços, com tudo informatizado e protocolado com
transparência à população.
10
2
GESTÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Almoxarifado Central: Uma unidade informatizada para receber,
controlar, armazenar e distribuir materiais, permitindo planejamento e
estratégias de custo-benefício, reduzir desperdícios e melhorar a
gestão de recursos públicos, aumentando a transparência no uso de
materiais do município.
Garagem Municipal: Informatizar a frota com controle de dados e
manutenção preventiva, oferecendo suporte adequado em um local
coberto e estruturado, permitindo planejamento e estratégias de
custo-benefício.
Inovação no Setor Público: Estabelecer laboratórios de inovação nas
secretarias para desenvolver soluções urbanas em parceria com
universidades e startups.
Portal da Transparência com dados atualizados em tempo real,
simples, objetivo e intuitivo para busca de informações.
Propor convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades
acadêmicas.
Infraestrutura de Informatização em todos os setores, interligando os
serviços e prédios da prefeitura, permitindo planejamento e
estratégias de custo-benefício.
Estimular Parcerias Público-Privadas na área educacional, social,
econômica e ambiental.
10
3
SAÚDE PÚBLICA
Nossa gestão da Saúde Pública é focada na humanização,
respeito, capacitação e compromisso com a vida. Atuamos em equipe em
todos os setores, valorizando nossos profissionais e garantindo estrutura
adequada para atender a população com carinho. Englobamos UBS,
Hospital Municipal, Secretaria de Saúde, setores administrativos e
estratégicos, e transporte sanitário, sempre trabalhando em conjunto para
um atendimento de qualidade, saúde integrada e acessível para todos.
Hospital Municipal: Atendimento público de qualidade, com eficiência,
equidade e empatia, estrutura aos pacientes e às equipes.
Humanização: Oferecer atendimento humanizado e estruturado, com
treinamento constante para todas as equipes.
Tecnologia na Saúde: Atendimento e agendamento de consultas,
receitas e dúvidas de serviços por WhatsApp com protocolo através
de sistema.
Aprimorar as consultas com especialistas no Município, permitindo um
controle e acompanhamento melhor dos pacientes, solicitações de
exames, encaminhamentos e dando um suporte mais eficiente ao
cidadão nas etapas de necessárias ao tratamento.
Fortalecimento de programas de saúde e cuidado da mulher,
prevenção e cuidados específicos.
Planejamento e construção de novas unidades de saúde, considerando
o crescimento populacional.
10
4
SAÚDE PÚBLICA
Qualificação das estruturas existentes para melhor acolhimento dos
pacientes.
Aprimoramento dos serviços de fisioterapia domiciliar para pacientes
com dificuldade de locomoção.
Extensão dos horários de atendimento nas unidades de saúde e na
Secretaria Municipal de Saúde.
Programas de treinamento contínuo para profissionais de saúde.
Melhoria no processo de acolhimento nas unidades de saúde.
Informatizar e otimizar a distribuição de medicamentos na rede
municipal.
Através do Programa Saúde na Escola, valorizarmos em parcerias com
a Secretaria de Educação nas escolas Municipais, a importância da
prevenção na saúde, e no controle e combate à Dengue.
Cirurgias Eletivas: Regulação pela equipe de Enfermagem para
eficiência no processo.
Transporte de pacientes dos distritos de São Vicente, São Geraldo e
Nova Brasília para consultas e exames de forma mais adequada.
Saúde e Educação: parcerias no ensino e aprendizagem, apoio
multidisciplinar.
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5
SAÚDE PÚBLICA
Saúde do Idoso: atendimento priorizado em transporte, agendamentos
e estratégia da saúde.
Tratamento Fora do Domicílio – TFD: acompanhamento e
atendimento com protocolos online.
Ampliar a odontologia nas unidades de saúde, com estratégias de
atendimento junto às Equipes de Saúde da Família - ESF.
Saúde Mental: Desenvolver programas de apoio psicológico e
psiquiátrico, incluindo linhas de atendimento.
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6
EDUCAÇÃO
A educação é fundamental para a construção do futuro,
promovendo aprendizado, crescimento e evolução para uma sociedade
melhor. Nossa gestão priorizará uma estrutura sólida em parceria com
toda equipe pedagógica, professoresm funcionários e comunidade
escolar, com o uso da tecnologia no cotidiano educacional, em projetos,
ensino e áreas pedagógicas. Trabalharemos em conjunto com os
Conselhos para melhorar a infraestrutura das unidades de ensino, planejar
a expansão de vagas e inovar tecnologicamente, sempre com respeito e
colaboração com o magistério municipal.
Prioridade: Promover estudos de viabilização para conclusão das obras
da nova Escola Mário Miguez de Mello Filho e do CMEI Jardim Vitória,
promover o equipamento de ambas as unidades e colocá-las em
funcionamento para atender a comunidade.
Segurança nas Escolas: aprimoramento e manutenção de sistemas de
vigilância, controle de acesso e iluminação adequada. Realização de
palestras sobre segurança e cidadania, colaboração com polícia e
brigada de incêndio para treinamentos e visitas e desenvolvimento
regular de protocolos de emergência.
Projeto Jovens Profissionais: Estudo de viabilidade de implementação
de Lei municipal para oferecer o primeiro emprego a jovens de 14 a 16
anos, com uma bolsa para uma jornada de 4 horas diárias em contra
turno escolar. O projeto visa capacitar e valorizar os jovens para o
mercado de trabalho e para a sociedade.
10
7
EDUCAÇÃO
FUNDEB: Estruturar de forma efetiva para monitorar e avaliar a
aplicação dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação.
Equipe Multidisciplinar: Garantir uma educação inclusiva com boas
estruturas e uma rede de apoio pedagógico para todos os alunos.
Ensino Técnico e Profissionalizante: Ampliar a oferta de cursos
técnicos e profissionalizantes, em parceria com empresas locais.
Implementar sistema integrado para gestão de políticas de saúde,
assistência, cultura e esporte, de gestão e de inteligência emocional na
educação.
Investir na atenção à saúde emocional dos profissionais.
Desenvolver políticas efetivas de inclusão educacional.
Fortalecer e consolidar a cultura da gestão democrática na rede de
ensino.
Promover estudo de viabilidade para apoio ao transporte de
estudantes universitários para outras cidades, através de parceria com
a associação dos estudantes.
10
8
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A Assistência Social deve ser baseada na luta incansável pela
redução da pobreza e diminuição da desigualdade, por meio de políticas
efetivas de assistência, inserção e reinserção social para as pessoas mais
desprovidas.
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): Fortalecer e
ampliar os serviços dos CRAS, com foco em famílias vulneráveis.
Empoderamento Feminino: Programas de capacitação e apoio a
mulheres, visando a autonomia financeira e combate à violência.
Assistência à População Idosa: Valorizar toda a população ao
implementar em parceria com o Governo Estadual programas de apoio
ao idoso com cursos, atividades de saúde, alimentação e lazer.
Habitação Social: Projetos de habitação para famílias de baixa renda,
com foco na regularização fundiária e melhorias habitacionais.
Aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS, com a organização, padronização e oferta de serviços da rede
sócio assistencial dentro das normativas vigentes.
Ampliar o acesso à oferta de benefícios assistenciais prestados aos
públicos prioritários de forma articulada aos serviços.
Ampliar o serviço de proteção social especial para pessoas com
deficiência, idosas e suas famílias.
10
9
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Implantar o programa de formação continuada para profissionais da
rede sócio assistencial do município.
Garantir a articulação e execução qualificada com a rede não
governamental de assistência social.
Fortalecer a articulação da assistência com as outras políticas sociais
da administração, em especial as de saúde, educação, habitação,
trabalho e segurança.
Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de assistência
social como espaços de democratização e de gestão compartilhada.
10
10
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
As políticas públicas assertivas para esse setor, se baseiam com
investimentos direcionados e bem geridos, entrelaçado com os arranjos
produtivos dentro do município, permitindo assim que os investidores
internos e externos sintam-se seguros para aportar seus negócios na
cidade.
Agilidade e praticidade para liberação de alvarás eletrônicos.
Criação de um ambiente favorável aos negócios para atração de
empreendimentos, alinhado com a sustentabilidade, proporcionar a
formação de mão de obra qualificada.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
As políticas públicas assertivas para esse setor, se baseiam com
investimentos direcionados e bem geridos, entrelaçado com os arranjos
produtivos dentro do município, permitindo assim que os investidores
internos e externos sintam-se seguros para aportar seus negócios na
cidade.
Agilidade e praticidade para liberação de alvarás eletrônicos.
Criação de um ambiente favorável aos negócios para atração de
empreendimentos, alinhado com a sustentabilidade, proporcionar a
formação de mão de obra qualificada.
Fomentar Centros de pesquisa e inovação de iniciativa privada.
Fomentar e divulgar eventos e seminários sobre empreendedorismo
em Araruna, valorizando a força do nosso povo.
Estudo de viabilidade de um parque técnico industrial, valorizando as
empresas já existentes no município e possibilitando novos
investimento, programas de parceria, mentorias e networking entre
grandes e pequenos empreendedores.
Fortalecer o conselho de desenvolvimento econômico municipal,
promovendo diálogo efetivo com os empresários de todos os
seguimentos.
Apoio a Pequenos Negócios: Incentivos fiscais e programas de
capacitação para pequenos empreendedores.
10
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Feiras e Mercados Locais: Incentivar a economia local através de feiras
e mercados de produtores.
Projeto Emprego do Futuro: em parceria com as empresas, alinhar as
futuras demandas de mão-de-obra qualificada e preparar o mercado
de trabalho local para absorver a demanda futura.
Projeto Escola do Trabalho: elaborar projeto em parceria com setor
privado para a qualificação da mão-de-obra.
Parque Industrial: Promover estudos de viabilidade para conclusão da
infraestrutura do parque industrial na saída para Campo Mourão e
concessão de terrenos para apoiar os empreendedores locais.
10
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PLANEJAMENTO E MOBILIDADE
URBANA
O crescimento de uma cidade precisa ser planejado a longo prazo, as
demandas da população precisam ser entendidas, elegendo as prioridades
para que possam ser executadas com eficiência pelo poder público.
Plano Diretor Participativo: Revisão do Plano Diretor com ampla
participação popular, visando um crescimento ordenado.
Ciclovias e Calçadas: Expansão das ciclovias e melhorias nas calçadas
para incentivar mobilidade ativa.
Desenvolvimento Urbano: Planejar o crescimento da cidade, incluindo
a construção de novos bairros, infraestrutura e serviços públicos.
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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Um dos mais importantes setores da nossa economia local, a
Agricultura precisa ter uma atenção especial para dar condições de
trabalho aos nossos produtores rurais, trabalho em parceria e muito
diálogo será a base de nossa futura gestão com este segmento. Aliado a
isto, a sustentabilidade ambiental também precisa ter atenção especial,
de modo a garantir o futuro das novas gerações.
Parceria com Produtores Rurais: Estabelecer um diálogo contínuo com
os produtores rurais para compreender suas necessidades e trabalhar
juntos na definição de metas e ações que atendam às suas demandas.
Melhoria das Estradas Rurais: Implementar um programa de
cascalhamento com uso da tecnologia para melhorar as estradas
rurais, facilitando o transporte e escoamento da produção agrícola.
Educação Ambiental: Implantar programas de educação ambiental
nas escolas e comunidades, conscientizando sobre a importância da
preservação do meio ambiente e práticas sustentáveis.
Apoio Técnico e Capacitação: Fortalecer parcerias com entidades
locais, proporcionando assistência técnica contínua e programas de
capacitação para os agricultores, visando a melhoria da produtividade
e adoção de tecnologias sustentáveis.
Programa Sacola Verde: Implementar sistema eficiente de coleta
seletiva, em parceria com empresas e a sociedade, reduzindo custos
operacionais com a destinação dos resíduos sólidos urbanos e
minimizando os impactos no meio ambiente.
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OBRAS E INFRAESTRUTURA
Obras e infraestruturas bem executadas impactam diretamente
na melhoria de vida da população e proporcionam o desenvolvimento
regional, derrubam muros invisíveis de divisão social e resgatam o
sentimento de pertencimento da população em relação a cidade.
Parcerias com governos federal e estadual para continuidade de obras
e novos investimentos.
Elaborar Plano de investimentos em obras de infraestrutura.
Investir em infraestruturas nos bairros de vulnerabilidade social.
Concluir obras inacabadas ou interrompidas, que proporcionam
melhorias a população.
Identificar e implementar melhorias em vias com problemas crônicos
de manutenção.
Manutenção de Vias: Plano contínuo de manutenção e melhoria das
vias urbanas.
Acessibilidade Urbana: Melhorias na acessibilidade urbana para
pessoas com deficiência.
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ESPORTE, CULTURA E LAZER
Políticas públicas inclusivas e sustentáveis, que asseguram o
acesso ao esporte, promovendo o desenvolvimento educacional, a
valorização do atleta e o bem-estar físico, mental e social.
Apoio ao Esporte Amador: Manter, implementar e melhorar a
realização de campeonatos municipais nas diversas modalidades,
proporcionando apoio e incentivo para o desenvolvimento das mais
diversas modalidades esportivas no município, inclusive com
construção de quadras e campos.
Parques Infantis: Implementar parques infantis em todos os bairros e
distritos do município, incluindo adaptados a necessidades especiais.
Eventos Comunitários: Promoção de eventos comunitários para
fortalecer a coesão social.
Rua de Recreio: Momento em que temos dinâmicas, brincadeiras de
rua, valorização da cultura, junto a prefeitura nos bairros e nos
distritos, estarmos junto com as pessoas a onde vivemos.
Competições Locais: Organizar jogos escolares municipais.
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ESPORTE, CULTURA E LAZER
Eventos Multi-esportivos: Criar eventos que incluam uma variedade de
esportes e atividades recreativas.
Ampliar a infraestrutura de equipamentos de esportes existentes para
atender diferentes modalidades.
Organizar calendário municipal de eventos esportivos.
Ações culturais para promoção e descobertas de novos talentos.
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GESTÃO PARTICIPATIVA
Se queremos uma gestão eficiente, que entregue bons serviços,
atendimento humanizado e obras que contribuam para a melhoria da
qualidade de vida das pessoas, o melhor caminho é ouvir as pessoas,
envolver a sociedade e dar voz aos cidadãos.
Conselhos Comunitários Ativos: Criar e fortalecer conselhos
comunitários em diferentes bairros e regiões, garantindo a
participação ativa dos moradores nas decisões que afetam suas
comunidades.
Orçamento Participativo: Implementar o orçamento participativo,
permitindo que a população decida sobre a alocação de parte dos
recursos municipais, priorizando projetos e ações conforme as
necessidades locais.
Audiências Públicas: Realizar audiências públicas regulares para
discutir planos, projetos e políticas municipais, proporcionando um
espaço para a comunidade expressar suas opiniões e sugestões.
Plataformas Digitais de Participação: Desenvolver plataformas digitais
que facilitem a comunicação direta entre os cidadãos e a
administração municipal, possibilitando consultas públicas, votações e
a apresentação de propostas.
Transparência e Prestação de Contas: Garantir a transparência na
gestão pública através da divulgação regular de relatórios de
atividades, balanços financeiros e resultados de projetos, além de criar
canais para a prestação de contas à população.
10
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GESTÃO PARTICIPATIVA
Formação de Lideranças Comunitárias: Promover programas de
formação e capacitação para líderes comunitários, incentivando a
participação cidadã e a criação de projetos de desenvolvimento local.
Fóruns Temáticos: Organizar fóruns temáticos sobre saúde, educação,
segurança, meio ambiente e outros temas relevantes, onde a
população pode discutir problemas e soluções diretamente com
representantes da administração municipal.
Participação nas Escolas: Incentivar a gestão participativa nas escolas,
envolvendo pais, alunos e professores na tomada de decisões e na
elaboração de projetos pedagógicos.
Programas de Voluntariado: Estabelecer programas de voluntariado
que permitam a participação dos cidadãos em ações comunitárias e
projetos municipais, fortalecendo o espírito de cooperação e
solidariedade.
Parcerias com ONGs e Associações: Estimular parcerias com
organizações não governamentais e associações locais, aproveitando
o conhecimento e a experiência
10
19
AGRADECIMENTO
A jornada para construir uma Araruna melhor é um compromisso
que assumimos com o coração cheio de esperança e determinação. Este
plano de governo é o resultado de muitas mãos, mentes e corações que,
juntos, acreditam no potencial da nossa cidade.
Queremos expressar nossa profunda gratidão a cada cidadão
ararunense que contribuiu com suas ideias, sugestões e sonhos para que
possâmos tornar este plano uma realidade. Acreditamos que a força do
nosso município está na união e na participação de todos.
Nosso compromisso é continuar ouvindo, dialogando e
trabalhando lado a lado com você. A caminhada é longa, mas estamos
prontos para enfrentá-la, sempre com o objetivo de construir uma cidade
mais justa, unida e inovadora.
Muito obrigado por confiar em nós e por fazer parte dessa
transformação. Juntos, vamos construir uma Araruna melhor para todos!
Gustavo França e Cido Della Riva
Coligação: Construindo uma Araruna Melhor
10
19
Oficio nº 68/2026 Araruna, 16 de abril de 2026.
À 
Câmara Municipal de Vereadores de Araruna 
Assunto: Resposta a Requerimento – Plano de Governo Municipal 
Senhor Presidente, 
 A Secretaria Municipal de Saúde, vem meio deste, apresentar o relatório de 
gestão do ano de 2025. 
 O presente documento detalha a aplicação dos recursos, a produtividade 
dos serviços e o cumprimento das metas constitucionais, servindo como instrumento 
de fiscalização e comprovação da eficiência da gestão pública de saúde no município.
1. Produtividade da Atenção Primária e Bucal
A Atenção Primária consolidou-se como o eixo ordenador da rede municipal, atingindo 
um volume significativo de consultas e procedimentos preventivos para a promoção 
da saúde da população.
Tabela 1: Consultas Médicas por Unidade de Saúde (Atenção Primária)
Unidade de Saúde 1º 
Quadrimestre
2º 
Quadrimestre
3º 
Quadrimestre
Total 
Anual
UBS Dr. Genésio 
Bernardo 7.587 9.826 9.427 26.840
UBS Beija Flor 960 1.289 2.171 4.420
UBS São Geraldo 1.018 1.495 2.140 4.653
UBS São Vicente 1.111 1.237 1.218 3.566
Posto Nova Brasília 308 352 336 996
UBS Centro - - 868 868
TOTAL GERAL 10.984 14.199 16.160 41.343
Equipe de Saúde Bucal As atividades odontológicas integraram atendimentos 
clínicos e intervenções coletivas de caráter preventivo:
 Pacientes Atendidos: 1.765
 Procedimentos Individuais: 8.094
 Procedimentos Coletivos (Procedimento de Bochecho): 15.679
2. Atenção Especializada e Suporte Diagnóstico (CEM e Laboratório)
O Centro de Especialidades Municipal (CEM) atuou na mitigação de gargalos 
assistenciais, oferecendo consultas em diversas áreas médicas e exames de apoio 
diagnóstico.
Tabela 2: Consultas por Especialidade Médica e Técnica (CEM)
Especialidade Total de Consultas
Psicólogo Clínico 3.282
Médico Ginecologista e Obstetra 2.143
Médico Ortopedista 1.796
Médico Pediatra 1.748
Médico Cirurgião Geral 1.280
Médico Endocrinologista 1.176
Médico Psiquiatra 1.089
Nutricionista 725
Médico Cardiologista 342
Médico Dermatologista 296
Médico Neuropediatra 241
Médico Urologista 233
Médico Cirurgião Vascular 228
Assistente Social 126
Médico Fonoaudiólogo 51
TOTAL GERAL 14.756
Diagnóstico e Terapias Especializadas
 Exames de Raio X: 4.983 procedimentos (abrangendo 2.655 pacientes).
 Exames de Ultrassonografia: 2.617 procedimentos (abrangendo 1.996 
pacientes).
 Fisioterapia: Atendimento a 1.630 pessoas em diversos pontos da rede 
municipal.
 Laboratório Municipal: Foram processados 113.892 exames laboratoriais, 
beneficiando 11.367 cidadãos atendidos.
3. Serviços Hospitalares e Procedimentos Ambulatoriais
O Hospital Municipal Casa de Saúde centralizou a atenção às urgências, emergências 
e internamentos, mantendo alta resolutividade clínica e cirúrgica.
Tabela 3: Produtividade do Hospital Municipal Casa de Saúde
Atividade / Procedimento Total Anual
Consultas Eletivas 35.347
Internamento Clínico 844
Pacientes em Observação 445
Cirurgias (Diversas) 228
Consultas de Emergência/Urgência 111
Partos (Normal e Cesariana) 62
TOTAL DE ATENDIMENTOS 37.039
Ações Preventivas e Testagens A rede de saúde registrou um volume de 245.929 
procedimentos totais, englobando:
 Outros Procedimentos (Enfermagem e Ambulatorial): 240.597
 Coleta de Preventivos: 1.187
 Eletrocardiogramas: 666
 Testes Rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites e COVID-19): 3.479
4. Integração Regional e Regulação (CISCOMCAM e CARE)
A estratégia de regionalização e o uso dos sistemas de regulação foram vitais para 
garantir o acesso a serviços de alta complexidade e exames especializados não 
disponíveis na rede local.
 CISCOMCAM (Consórcio Intermunicipal): Realização de 7.906 consultas 
especializadas (destaque para Ortopedia com 1.908) e 15.650 exames 
complementares.
 Sistema de Regulação (TFD/CARE): Total de 1.342 consultas reguladas via 
Estado, com demanda prevalente em Oftalmologia (1.050) e Oncologia (87).
 Procedimentos Oftalmológicos: Execução de 146 cirurgias (110 Cataratas e 
36 Pterígios) através da parceria via consórcio/regulação.
5. Gestão da Frota e Transporte Sanitário
O transporte sanitário eletivo e de urgência foi essencial para a continuidade do 
cuidado fora do domicílio. No exercício, foram realizadas 2.975 viagens, garantindo o 
deslocamento de 15.055 pessoas. A frota municipal recebeu investimentos robustos 
para renovação, amparados por resoluções da Secretaria de Estado da Saúde 
(SESA).
Tabela 4: Investimentos em Veículos e Contrapartidas Financeiras
Veículo Adquirido Quantidade Valor Recebido 
(Estado)
Contrapartida 
Municipal Valor Total 
Veículo Comum 02 R$ 130.000,00 R$ 84.700,00 R$ 214.700,00
Van 01 R$ 220.000,00 R$ 99.000,00 R$ 319.000,00
Ambulância Tipo B 01 R$ 250.000,00 R$ 66.800,00 R$ 316.800,00
Micro-ônibus 01 R$ 450.000,00 R$ 200.000,00 R$ 650.000,00
Veículo Utilitário 01 R$ 105.000,00 R$ 15.200,00 R$ 120.200,00
TOTAIS 06 R$ 1.155.000,00 R$ 465.700,00 R$ 1.620.700,00
6. Análise Financeira: Receitas, Repasses e Despesas Liquidadas
O financiamento das ações de saúde em 2025 foi garantido através de repasses 
tripartite e aplicação de recursos próprios.
Repasses Governo Federal:
 Total de R$ 5.986.205,85, contemplando Blocos de Atenção Primaria (R$
3.730.532,61), Emendas de Incremento ao Custeio (R$ 1.495.000,00), 
Vigilância em Saúde (R$ 329.006.17), Assistência Farmacêutica (R$ 
179.308,63) e Complementação do Piso da Enfermagem (R$ 252.358,44).
 Repasses Governo Estadual: Total de R$ 2.825.678,63, destinados à frota, 
custeio de procedimentos de média complexidade (Res. 544/2025) e 
programas de vigilância (Provigia).
Despesas Acumuladas Pagas (Jan-Dez 2025) As despesas totais do exercício 
somaram R$ 25.291.710,72. Os principais grupos de despesa foram:
1. Despesas com Pessoal e Encargos (INSS/FGTS): R$ 9.267.245,14
2. Serviço Médico-Hospitalar: R$ 4.639.319,99
3. Ações via CISCOMCAM: R$ 3.797.353,75
4. Aquisição de Veículos de Tração Mecânica: R$ 1.482.494,20
5. Material Hospitalar e Medicamentos: R$ 1.420.000,00 (aprox.)
6. Investimentos em Infraestrutura (Edifícios): R$ 786.474,08
7. Combustível: R$ 553.124,83
8. Reforma do Hospital Municipal: R$ 163.098,81
7. Cumprimento dos Índices Constitucionais (LC 141/2012)
Em estrito cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012, informamos que o 
Município de Araruna não apenas atingiu, como superou amplamente o limite 
constitucional de 15% de aplicação de receitas próprias em saúde, demonstrando 
prioridade absoluta na manutenção da rede pública.
Evolução da Aplicação por Quadrimestre:
 1º Quadrimestre: 23,51%
 2º Quadrimestre: 27,69%
 3º Quadrimestre: 31,62%
Os dados evidenciam uma tendência de crescimento nos investimentos ao longo do 
ano, encerrando o exercício com um índice superior ao dobro do exigido legalmente.
8. Conclusão
Os dados consolidados neste Relatório Anual de Gestão de 2025 atestam a 
regularidade, eficiência e transparência da Secretaria Municipal de Saúde de Araruna. 
O equilíbrio entre os vultosos investimentos em infraestrutura e frota, aliado à 
manutenção da alta produtividade assistencial, reforça o compromisso desta gestão 
com a vida dos cidadãos ararunenses e com o rigoroso cumprimento do ordenamento 
jurídico vigente.
Permanecemos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos técnicos que se 
façam necessários.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais. 
Atenciosamente, 
Nathalia Ap. da Silva França Stadnicki
Secretária de Saúde
Considerando os principais problemas apontados na análise situacional do 
Plano Municipal de Saúde Município de Araruna o qual orientou a definição de seus 
objetivos diretrizes e metas para o quadriênio 2026-2029.
A Programação Anual de Saúde – PAS 2026 tem por objetivo registrar as 
intenções do Plano Municipal de Saúde para um determinado ano calendário, esta PAS 
apresenta as intenções do PMS 2026-2029,
A Programação Anual de Saúde é um dos instrumentos de gestão do SUS, a 
qual orienta o gestor municipal e toda equipe de saúde na execução das ações 
programadas para o ano, visando o alcance das metas, a melhoria das ações e serviços 
prestados a população, buscando a melhora da qualidade de vida das pessoas.
A elaboração da Programação anual de Saúde é prevista em Lei Complementar, 
LC 141 de 12 de janeiro de 2012, sendo o extrato do PMS para um determinado ano 
orienta também a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício.
O monitoramento e acompanhamento das ações previstas nesta PAS terão 
seus resultados apurados e estes comporão os Relatório Quadrimestrais e o Relatório 
Anual de Gestão conforme prevê a LC 141/2012. Com base no acompanhamento dos 
indicadores e relatórios municipais se definirá o redirecionamento da ações, e metas, 
da PAS, do PMS e assim reformulando de acordo com as necessidade de saúde da 
população as policísticas de saúde no município de Araruna.
São públicos todos os instrumentos de gestão, devendo seu acesso a 
população ser facilitado dessa forma serão registrados no DIGISUS.
Diretriz
Fortalecimento da Atenção Primária
Fortalecer a Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e Atenção Materno-Infantil
Descrição da Meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Captação da Gestante até o 3 mês de
gestação
Número de gestantes inseridas 
no e-sus até o 3 mês de gestação
100 %
Realização de 6 ou mais 
consultas de pré natal durante a 
gestação
Número de consultas de pré natal 
realizadas
100%
Estratificação de risco da gestante Número de gestante com risco 
gestacional
100%
Garantia de exames inerentes a rotina 
gestacional do primeiro, segundo e 
terceiro trimestre, conforme linha guia 
materno infantil do estado do Paraná
Número de gestantes com 
exames complementares de 
rotina realizados para 
acompanhamento gestacional
100%
Visita puerperal na primeira semana 
pós parto
Número de visitas de puerpério 
realizadas
100%
Garantia de acesso a hospital de 
referência ao parto conforme 
estratificação de risco
Número de gestantes vinculadas 
ao hospital de referência
100%
Garantia de transporte sanitário eletivo 
as gestantes de risco habitual, 
intermeddiário e alto risco
Número de gestantes que 
utilizaram o trasporte eletivo
100%
Redução da mortalidade materna Número de óbito materno 100%
Redução de óbito infantil Número de óbitos infantis 100%
Promoção e prevenção a saúde da 
mulher e da criança
Número de reuniões para 
gestantes
100%
Acesso das mulheres a informações 
sobre meios contraceptivos e 
planejamento familiar
Número de famílias 
acompanhadas no planejamento 
familiar
100%
Promover a atenção para mulheres 
com casos de violência doméstica e 
sexual
Número de notificação de 
violência doméstica ou sexual a 
mulher
0
Oferecer atendimentos a todas as 
mulheres que sofreram violênia sexual, 
como tratamentos preventivos de DST 
e AIDS
Número de mulheres atendidas 
para tratamento de DST e AIDS
100%
Controle do câncer de útero Número de exame preventivo 
realizado na população de 25 a 
64 anos
0,7
Controle do câncer de mama Número de exame de 
mamografia de rastreamento 
realizado na população de 50 a 
69 anos
0,6
Educação permanente Número de capacitações 
realizadas
3
Diretriz
Fortalecimento da Atenção Primária
Objetivo 2
Fortalecer a Linha de Cuidado à Saúde da Criança e do Adolescente
Descrição da meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Ampliar o acolhimento a crianças, 
adolescentes e famílias com foco no 
desenvolvimento das crianças e 
adolescentes
Número de famílias 
acompanhadas
100%
Ampliar atendimento a crianças, 
adolescentes e famílias
Número de crianças e 
adolescentes atendidos
100%
Manutenção da rede notificações de 
violência
Número de notificações de 
violência em crianças e 
adolescente
0
Manutenção da promoção e prevenção 
a saúde individual, coletiva intersetorial
Número de atividades educativas 
realizadas
10
Ampliação da imunização Cobertura vacinal para crianças e 
adolescentes
100%
Fortalecimento do serviço de diagnóstico 
e recuperação
Número de crianças e 
adolescentes atendidos na atenção 
secundária
100%
Diretriz
Fortalecimento da Atenção Primária
Objetivo 3
Fortalecer a Linha de Cuidado à Saúde do Idoso
Descrição da meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Implementar atenção domiciliar Número de reuniões de 
matricialmente
4
Garantir equipe multidisciplinar para 
atendimento a pessoa idosa
Número de atendimentos 
realizados por mês
100%
Implementar a Promoção e prevenção a 
saúde do idoso
Número de internações sensíveis a 
atenção primária
4
Implementar a estratificação de risco do 
idoso
Número de UBS que realizam a 
estratificação de riscco no idoso
100%
Fortalecimento do serviço de diagóstico 
e recuperação
Número de idosos atendidos na 
atenção secundária
100%
Ampliar cobertura vacinal do idoso Cobertura vacinal dos idosos 
contra gripe
100%
Manutenção da rede de notificação de 
violência
Número de unidades de saúde que 
notificam violência contra idosos
100%
Diretriz 
Fortalecimento da Atenção Primária
Objetivo 4
Fortalecer a Linha de Cuidado as Condições Crônicas
Descrição da meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Promover promoção e prevenção as 
doenças crônicas
Número de atividades de 
promoção e prevenção realizadas
3
Implementar a estratificação de risco 
crônico hipertenso e diabético
Número de estratificações de risco 
para diabético e hipertenso 
realizadas
100%
Atendimento multiprofissional Número de atendimentos de 
especialidades realizados 
por:médico clínico, nutricionista, 
farmacêutico e enfermagem
100%
Garantir atendimento rede de atenção 
secundária
Numero de atendimentos realizados 
no AME para pacientes crônicos 
graves
100%
Implantação de plano de cuidado ao 
paciente crônico
numero de pacientes crônicos com 
plano de cuidado
100%
Garantir tratamento medicamentoso Plano de cuidado por paciente 100%
Diretriz
Fortalecimento da Atenção Primária
Objetivo 5
Fortalecer a Linha de Cuidado da Pessoa com Deficiência
Descrição da meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Implementar a estratificação de Risco do 
paciente com deficiência
Numero de estratificações de risco 
para diabético e hipertenso realizadas
100%
Implementar ações de promoção e 
prevenção
Numero de atividades de promoção e 
prevenção realizadas com a família
100%
Implementação do atendimento na atenção 
secundária (deficiência física)
Pacientes atendidos na Referencia de 
Reabilitação conforme PDR
100%
Implementação do atendimento na atenção 
secundária (deficiência Auditiva)
Pacientes atendidos na Referencia de 
Reabilitação conforme PDR
100%
Implementação do atendimento na atenção 
secundária (Serviço de OPM)
Pacientes Pacientes atendidos na 
Referencia de Reabilitação conforme 
PDR
100%
Diretriz 
Fortalecimento da Atenção Primária 
Objetivo 6
Fortalecer a Linha de Cuidado em Saúde Mental
Descrição da meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Implementar ações de promoção e 
prevenção
Numero de atividades de promoção e 
prevenção realizadas com a família
100%
Promover a inserção de uma equipe 
multiprofissional
Numero de Equipe Multidisciplinar 
criada
1
implementar o controle do tratamento 
realizado pelos pacientes psiquiátricos
Número de pacientes atendidos na 
atenção primária
100%
Implementar as medicações psiquiátricas Número de pacientes com Plano de 
cuidado
100%
Garantir referência para tratamento na 
atenção secundária e terciária
Número de estabelecimento de 
referência na atenção secundária
1
Diretriz 
Fortalecimento da Atenção Primária 
Objetivo 7 
Fortalecer a Linha de Cuidado em Saúde Bucal
Descrição da meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Implementar ações Promoção e Proteção de 
Saúde
Número de ações de promoção e 
proteção realizadas
100%
Implementação do acesso e acolhimento na 
atenção primária
Numero de pacientes atendidos na 
atenção primária
100%
Implementação do atendimento na atenção 
secundária
Número de estabelecimento de 
referência para atenção secundária 
em saúde bucal
1
Implementação da rede urgência e 
emergência em saúde bucal
Número de estabelecimento de 
referência para atenção UE em saúde 
bucal
1
Diretriz 2 
Fortalecimento da Atenção Secundária 
Objetivo 1 
Fortalecer a Atenção Secundária
Descrição da meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Implementação das ações do Consórcio atendimentos realizados no 
CISCOMCAM
100%
Implementação das ações do Consórcio 
SAMU
atendimentos realizados no SAMU 100%
Implementar dos serviços do Hospital 
Municipal
atendimentos realizados no Hospital 100%
Diretriz 3
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica
Objetivo 
Fortalecer a Assistência Farmacêutica
Descrição da meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Implementar a programação de 
medicamentos
Número de Remume Elaborada 1
Implementação do controle de 
armazenamento e distribuição de 
medicamentos
Número de Sistema de controle 
informatizado
1
Implementação da Educação em saúde na 
assistência farmacêutica
Número de ações de educação 
permanente realizada
3
Implementação do investimento em 
assistência Farmacêutica
Numero de contrato firmado no 
consórcio paraná medicamentos
1
Implementação do Componente Básico da 
Assistência Farmacêutica
Número de Remume Elaborada 1
Implementação do Componente especial da 
Assistência Farmacêutica
Número de Remume Elaborada 1
Implementar a assistência farmacêutica nas 
linhas de cuidado da saúde
Número de linhas de cuidado 
integradas
7
Implementação de protocolos clínicos e 
diretrizes terapêuticas
Protocolos incorporados 100%
Implementação da promoção prevenção e 
educação permanente
Número de capacitações realizadas 100%
Diretriz 4
Fortalecimento da Vigilância em Saúde
Objetivo
Fortalecer a Vigilância em Saúde
Implementação da Vigilância 
epidemiológica com foco: Arboviroses, 
DNC, COVID19 , inteligência de dados e 
imunização
Número de Ações desenvolvidas 100%
Implementação da Vigilância Ambiental 
com foco na qualidade da água, agrotóxico 
e vetores
Ações desenvolvidas 100%
Implementação da Vigilância Sanitária, 
com foco na inspeção, atividade do setor 
regulado e Zoonoses
Ações desenvolvidas 100%
Implementação da Vigilância da Promoção 
de Saúde com foco na Cultura de Paz, 
desenvolvimento sustentável e educação 
em saúde.
Ações desenvolvidas 100%
Implementação da educação permanente 
em saúde
Numero de capacitações realizadas 3
Implementação de saúde do trabalhador Número de capacitações realizadas 3
Diretriz 5
Fortalecimento da Gestão da Saúde
Objetivo 1
Fortalecer a Gestão do SUS Municipal
Descrição da meta Indicador para
Monitoramento
e avaliação da meta
Meta 2026
Implementação do Sistema de informação 
da Saúde (Sistema de informação, próprio, 
CNES, SINAN, SIA, SIM, SINASC, SISAGUA, 
SIEVISA, SINASC, SIPNI, ESUS, digisus )
Sistemas informados 100%
Implementação do Financiamento em 
Saúde
Mínimo R$ aplicado em Saúde 15%
Implementação do processo de 
regionalização da saúde com foco 
(garantia dos fluxos de referência e contra￾referência aos serviços especializados, de 
apoio diagnóstico e terapêutico, 
ambulatorial e hospitalar)
Referência na atenção secundária 100%
Fortalecimento do Controle Social com 
foco (monitoramento, avaliação e 
participação popular )
Número de reuniões realizadas 12
Implementação da educação em Saúde Número de capacitações realizadas 3
Implementação da ouvidoria Número de demandas atendidas 100%
Implementação do Controle, regulação, 
avaliação, monitoramento e auditoria 
municipal
Ciclo de regulação implantado 100%
Implementação do acesso à saúde com o 
fortalecimento das redes de atenção à 
saúde
Adesão das redes de atenção a saúde 100%
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 
- 2025 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUNA 
Dados do Município
 Prefeito Municipal
 GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS 
 Vice-Prefeito
 APARECIDO DELLA RIVA 
 Secretária Municipal de Saúde
 NATHALIA APARECIDA DA SILVA FRANÇA STADNICKI
 Coordenadora da Atenção Primária à Saúde
 GESSICA SILVANA CORREIA DUARTE 
 Coordenador da Vigilância Sanitária/Saúde do Trabalhador
 ANDERSON MARCHESI 
 Coordenadora da Vigilância Epidemiológica
 CLÁUDIA SIMONE ALVES PEDROSO 
Dados da Secretaria Municipal de Saúde
Nome Secretaria Municipal de Saúde 
CNPJ 08.787.360/0001-97 
Endereço Rua Prefeito Hermes Campos Teixeira, 390 – Centro. 
CEP: 87260-000 
Secretária Municipal de Saúde Nathalia Aparecida da Silva França Stadnicki
E-mail smsararuna@gmail.com
Instrumento legal de 
criação do Fundo Municipal 
de Saúde 
Lei nº 805 de 27 de setembro 1991.
1.4 Identificação da Secretaria Municipal de Saúde 
Composição Conselho Municipal de 
Saúde – Decreto nº 2.449/2025
Entidade Nome T/S
USUÁRIOS DO SUS
Associação dos Servidores Municipal de Araruna DANIEL GUARIDO T
Associação dos Servidores Municipal de Araruna LEONILDA SELLA S
Rotary IDNEIAANA ONOFRE FERREIRA T
Rotary JACIRA LAUREANO DE SOUZA S
Paróquia Santo Antônio REINALDO JOSE DA SILVA T
Paroquia Santo Antônio VALQUIRIA HEYCYNA CANELA SABATO S
Sindicato Patronal ARIETY FERRONATO JACOMETO T
Sindicato Patronal MARIA LUCIA FLORA BELINI S
Sindicato Rural CATARINA COITIM DOS SANTOS T
Sindicato Rural MARINETE ALVES DE SOUZA S
Pastoral da Criança ANDREIA FERNANDES LEITE ZAFANI T
Pastoral da Criança LAURITA SELLA FLORA DA SULVA S
Composição Conselho Municipal de 
Saúde
TRABALHADORES DA SAÚDE
Trabalhadores de Saúde (CONAC) ALINE APARECIDA OLIVEIRA MATESCO T
Trabalhadores de Saúde (CONAC) FRANCIELE DE PAULA OLIVEIRA S
Trabalhadores de Saúde (COREN) CINTHIA LILIANE BERTUSSI T
Trabalhadores de Saúde (CRMV) ANDERSON MARCHESI S
Trabalhadores de Saúde MARLENE LUCIANA BERTUCCI T
Trabalhadores de Saúde LAUDICEIA DOS SANTOS S
GOVERNO
Representantes de governo SUSI MEIRE FRABI REBERTI T
Representantes de governo CELSO MAGNO PINTO S
Representantes de governo FERNANDO CARLOS DA SILVA T
Representantes de governo NAYARA BATISTA PINTARO S
PRESTADOR DE SERVIÇO
APAE SILVANA APARECIDA DE SOUZA CARNIATO T
APAE LUZINETE CASARIM S
Dados do Conselho Municipal de Saúde
Instrumento Legal de criação do Conselho Municipal de Saúde 
Lei nº 1.544/2010 Data da Lei: 24 de maio de 2010.
Nome do Presidente ARIETY FERRONATO JACOMETO
Segmento Usuario do SUS
Telefone (44)99979-3382
Nome do Vice-Presidente: REINALDO JOSE DA SILVA
Segmento Usuario do SUS
Telefone (44)99917-7088
1 - UNIDADES DE SAÚDE – CONSULTAS
CONSULTA MÉDICAS 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
UBS DOUTOR GENÉSIO 
BERNARDO
7.587 9.826 9.427 26.840
UBS BEIJA FLOR 960 1.289 2.171 4.420
UBS SÃO GERALDO 1.018 1.495 2.140 4.653
UBS SÃO VICENTE 1.111 1.237 1.218 3.566
POSTO NOVA BRASÍLIA 308 352 336 996
UBS CENTRO - - 868 868
TOTAL 10.984 14.199 16.160 41.343
2-EQUIPE SAÚDE BUCAL
1º 
QUADRIMESTR
E
2º 
QUADRIMESTR
E
3º 
QUADRIMESTR
E
TOTAL
Pacientes 
atendidos
565 656 544 1.765
Procedimentos 2.789 2.165 3.140 8.094
Procedimentos Individuas
Procedimentos Coletivos
1º 
QUADRIMESTR
E
2º 
QUADRIMESTR
E
3º 
QUADRIMESTR
E
TOTAL
Total de 
Bochechos
2.364 5.744 7.571 15.679
3 -CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL
CONSULTAS POR 
ESPECIALIDADES 
1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 331 518 431 1.280
MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR - 63 165 228
NUTRUCIONISTA 201 277 247 725
PSICOLOGO CLINICO 908 1.098 1.276 3.282
ASSISTENTE SOCIAL 77 22 27 126
MEDICO PEDIATRA 579 618 551 1.748
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 662 822 659 2.143
MÉDICO ORTOPEDIA 324 931 541 1.796
MÉDICO PSIQUIATRA 240 422 427 1.089
MÉDICO DERMATOLOGISTA 15 135 146 296
MÉDICO CARDIOLOGISTA 30 171 141 342
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 206 366 604 1.176
MÉDICO UROLOGISTA - 157 76 233
MÉDICO FONOAUDIOLOGO - 27 24 51
MÉDICO NEUROPEDIATRA - - 241 241
TOTAL 3.573 5.627 5.556 14.756
4 - EXAMES REALIZADO NO CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MUNICIPAL - CEM
EXAMES 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE 
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
EXAMES RAIO X 1.183 1.982 1.818 4.983
PESSOAS 625 998 1.032 2.655
1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
EXAMES 
ULTRASSON
279 1.328 1.010 2.617
PESSOAS 243 920 833 1.996
5 - FISIOTERAPIA - pessoas atendidas
PESSOAS 
ATENDIDAS
1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
CEM – CENTRO DE 
ESPECIALIDADES
- 140 172 312
UBS GENESIO 144 305 216 953
UBS SÃO GERALDO - 31 66 97
UBS SÃO VICENTE - 13 12 25
CLINICA DE 
FISIOTERAPIA 
ARARUNA
- - 243 243
TOTAL 144 489 709 1.630
6 - HOSPITAL MUNICIPAL CASA DE SAÚDE 
CONSULTAS E CIRURGIAS 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
INTERNAMENTO CLINICO 209 323 312 844
PARTO NORMAL 4 3 1 8
PARTO CESÁRIA 11 22 21 54
INSERÇÃO DE DIU 1 0 1 2
PACIENTES EM OBSERVAÇÃO 121 150 174 445
OUTRAS CIRURGIAS 42 86 100 228
CONSULTAS DE EMERGÊNCIA/ 
URGÊNCIA
24 45 42 111
CONSULTAS ELETIVAS 10.652 12.578 12.117 35.347
TOTAL 11.064 13.207 12.768 37.039
7 - EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS NAS UBS 
E HOSPITAL MUNICIPAL
EXAMES 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
PREVENTIVOS 244 256 687 1.187
ELETROCARDIOGRAMA 183 219 264 666
TESTE RÁPIDO PARA 
HEPATITE C 
120 293 299 712
TESTE RÁPIDO PARA HBV 277 324 303 904
TESTE RÁPIDO COVID -19 19 8 5 32
TESTE RÁPIDO PARA HIV 276 319 317 912
TESTE RÁPIDO PARA SÍFILIS 278 324 312 914
TESTE RÁPIDO DENGUE 04 - 1 5
OUTROS PROCEDIMENTOS 61.482 68.653 110.462 240.597
TOTAL 62.883 70.396 112.650 245.929
8 - EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS 
NO MUNICIPIO.
1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
QUANTIDADE DE 
EXAMES
32.055 38.752 43.085 113.892
QUANTIDADE DE 
PESSOAS ATENDIDAS
3.249 3.968 4.150 11.367
9 - TRANSPORTE – viagens realizadas na 
região e outras cidades.
1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
NÚMERO DE 
VIAGENS 
681 1.145 1.149 2.975
NÚMERO DE 
PESSOAS 
3.786 5.884 5.385 15.055
10 - CONSULTAS POR ESPECIALIDADES -
CISCOMCAM
ESPECIALIDADES 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
1 MÉDICO CARDIOLOGISTA 249 534 462 1.245
2 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 2 11 12 25
3 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA 1 - - 1
4 MÉDICO NEFROLOGISTA 18 43 30 91
5 MÉDICO PSIQUIATRA 31 11 30 72
6 MÉDICO 
OTORRINOLARINGOLOGISTA
112 240 157 509
7 MÉDICO INFECTOLOGISTA 14 8 9 31
8 MÉDICO UROLOGISTA 123 266 58 447
9 MÉDICO ORTOPEDISTA 
TRAUMATOLOGISTA
356 1.241 311 1.908
11 - CONSULTAS POR ESPECIALIDADES -
CISCOMCAM
ESPECIALIDADES 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
10 MÉDICO NEUROLOGISTA 88 167 109 364
11 MÉDICO 
REUMATOLOGISTA
38 79 80 197
12 MÉDICO VASCULAR 27 141 120 288
13 MÉDICO PNEUMOLOGISTA 41 95 57 193
14 MÉDICO 
OFTALMOLOGISTA
220 99 56 375
15 PSICÓLOGO CLÍNICO 13 52 36 101
16 MÉDICO GINECOLOGISTA 18 26 19 63
17 MÉDICO CIRURGIÃO
GERAL 
18 538 362 918
12 - CONSULTAS POR ESPECIALIDADES -
CISCOMCAM
ESPECIALIDADES 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTE
TOTAL
18 CIRURGIÃO DENTISTA
TRAUMATOLOGISTA 
BUCOMAXILOFACIAL
3 2 2 7
19 MÉDICO CIRURGIÃO TORÁCICO 6 7 11 24
20 MÉDICO DERMATOLOGISTA 1 2 11 14
21 MÉDICO NEUROCIRURGIÃO E 
NEUROCIRURGIÃO PEDIÁTRICO
50 44 33 127
22 ANESTESIOLOGISTA 71 120 105 296
23 MEDICO HEMATOLOGISTA 9 5 - 14
12 - CONSULTAS POR ESPECIALIDADES -
CISCOMCAM
ESPECIALIDADES 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
24 FISIOTERAPEUTA 
CINESIOLOGO
- - 13 13
25 FONOAUDIOLGO - - 223 223
26 MÉDICO 
DERMATOLOGISTA
- - 185 185
27 MÉDICO PEDIATRA - - 175 175
TOTAL 1.509 3.731 2.666 7.906
13 - EXAMES REALIZADOS – CISCOMCAM 
1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
QUANTIDADE DE 
EXAMES
2.955 7.391 5.604 15.650
QUANTIDADE DE 
PESSOAS ATENDIDAS
2.447 6.399 4.578 13.424
14 - CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS –
CISCOMCAM /CARE
CIRURGIAS 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
TOTAL DE PROCEDIMENTOS 
DE PTERIGIO 
06 15 15 36
TOTAL DE PROCEDIMENTOS 
DE CATARATAS
33 16 61 110
TOTAL 39 31 76 146
15 - SISTEMA DE REGULAÇÃO – TFD/CARE
CONSULTAS 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
CONSULTA CARDIOLOGIA 9 5 17 31
CONSULTA GASTRO PEDIATRICO 2 1 1 4
CONSULTA INFECTOLOGISTA 1 1 - 2
CONSULTA OFTALMOLOGIA 17 558 475 1.050
CONSULTA ONCOLOGIA 20 53 14 87
CONSULTA ORTOPEDIA 3 4 8 15
CONSULTA OTORRINO PEDIATRICO 2 4 7 13
CONSULTA OTORRINO - 6 3 9
CONSULTA REUMATO PEDIATRICO 2 5 1 8
CONSULTA VASCULAR 7 25 11 43
CONSULTA NEUROCIRURGIA - 7 6 13
15 - SISTEMA DE REGULAÇÃO – TFD/CARE
CONSULTAS 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
CONSULTA CARDIOVASULAR - - 1 1
CONSULTA NEUROLOGIA - - 2 2
CONSULTA NEFROPEDIATRICO - - 1 1
CONSULTA HEMATOLOGISTA - - 6 6
CONSULTA UROLOGISTA - - 26 26
CONSULTA GINECOLOGISTA - - 1 1
CONSULTA CIRURGIÃO GERAL - - 10 10
CONSULTA CIRURGIA PEDIATRICA - - 3 3
CONSULTA ORTOSE E PROTESE - - 5 5
CONSULTA PARA APARELHO AUDITIVO 3 9 - 12
TOTAL 66 678 598 1.342
16 - Repasses do Governo Federal 
AÇÕES DETALHADAS 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
EMENDA INCREMENTO
TEMPORARIO CUSTEIO 
ATENÇÃO PRIMARIA 
R$ 595.000,00 R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 R$1.495.000,00
ATENÇÃO PRIMARIA R$ 1.070.637,78 R$ 1.119.403,28 R$ 1.540.491,55 R$3.730.532,61
VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 100.774,54 R$ 102.989,48 R$ 125.242,15 R$329.006,17
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
COMPLEMENTAR PISO 
ENFERMAGEM 
R$ 72.552,28 R$ 83.191,60 R$ 96.614,56 R$252.358,44
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA R$ 35.246,84 R$ 44.903,46 R$ 99.158,33 R$179.308,63
TOTAL R$ 1.874.211,44 R$ 1.950.487,82 R$ 2.161.506,59 5.986.205,85
17 - Repasses do Governo Estadual 
AÇÕES DETALHADAS 1º 
QUADRIMESTRE
2º 
QUADRIMESTRE
3º 
QUADRIMESTRE
TOTAL
Provigia –custeio R$ 22.525,10 - - R$ 22.525,10
Provigia – capital - R$ 78.684,41 - R$ 78.684,41
Aquisição de veículos R$ 620.000,00 R$ 860.000,00 R$ 1.015.000,00 R$ 2.495.000,00
Custeio dos Procedimentos de 
Média Complexidade – Resolução 
544/2025
R$ 188.069.12 R$ 188.069,12
Assistência Farmacêutica - capital - - R$ 31.050,00 R$ 31.050,00
Assistência Farmacêutica - custeio - - R$ 10.350,00 R$ 10.350,00
Total R$ 830.594,22 R$ 938.684,41 R$ 1.056.400,00 R$ 2.825.678,63
Programas Secretaria de Estado da Saúde Quantidade Valor Valor recebido Resoluçao Pag. Protocolo Obs. 
Transporte sanitário – Ambulância tipo “B” 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 RES SESA 1699/2024 27/05/2025 22.632.048-2 OK
Transporte sanitário – Ambulância tipo “B” 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 RES.SESA 1039/2025 29/08/2025 24.148.201-4 licitação
Transporte sanitário – Ambulância tipo “B” 1 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 RES.SESA 1357/2025 19/12/2025 24.339.053-2 licitação
Transporte sanitário – Van 1 R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 RES.SESA 516/2024 28/06/2024 22.010.912-7 OK
Transporte sanitário – Van 1 R$ 220.000,00 R$ 220.000,00 RES.SESA 1147/2025 29/08/2025 24.262.916-7
licitação
Transporte sanitário – Van 1 R$ 220.000,00 RES.SESA 1983/2025
Transporte sanitário – Veiculo Comum 1 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 RES. SESA 516/2024 28/06/2024 21.952.262-2 OK
Transporte sanitário – Veiculo Comum 1 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 RES.SESA 1699/2024 14/04/2025 22.493.241-3 OK
Transporte sanitário – Veiculo Comum 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 RES.SESA 1039/2025 29/08/2025 24.148.223-5 licitação
Transporte sanitário – Veiculo Comum 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 RES.SESA 1147/2025 29/08/2025 24.262.922-1 licitação
Transporte sanitário – Veiculo Comum 1 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 RES.SESA 1357/2025 19/12/2025 24.350.711-1 licitação
Transporte sanitário – Veiculo Comum 3 R$ 210.000,00 RES.SESA 1898/2025 24.109.427-6
Transporte sanitário – Veiculo Utilitario 1 R$ 105.000,00 R$ 105.000,00 RES.SESA 1699/2024 11/04/2025 22.911.553-7 OK
Transporte sanitário – Veiculo Micro Onibus 1 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 RES.SESA 1699/2024 11/04/2025 22.677.409-2 OK
Transporte sanitário – Veiculo Onibus 1 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 RES.SESA 1147/2025 19/12/2025 24.262.927-2 licitação
Transporte sanitário – Veiculo Comum 2 R$ 140.000,00 RES.SESA 137/2026 24.408.658-4
Transporte sanitário – Veiculo Utilitario 2 R$ 200.000,00 RES.SESA 137/2026 25.408.691-6
TOTAL 21
R$ 3.550.000,00 R$ 2.780.000,00
Repasses do Governo Estadual - Veículos
Veículos Adquiridos 
Valor Recebido Bem Adquirido Quantidade Valor Unitário Valor Total Contra partida
R$ 65.000,00 VEICULO CUMUN 2 R$ 107.350,00 R$ 214.700,00 84.700,00 
R$ 220.000,00 VEICULO VAN 1 R$ 319.000,00 R$ 319.000,00 99.000,00 
R$ 250.000,00 AMBULANCIA TIPO B 1 R$ 316.800,00 R$ 316.800,00 66.800,00 
R$ 450.000,00 MICRO ONIBUS 1 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 200.000,00 
R$ 105.000,00 VEICULO UTILITARIO 1 R$ 120.200,00 R$ 120.200,00 15.200,00
R$ 1.090.000,00 R$ 1.620.700,00 465.700,00
18 - DESPESAS – de janeiro á dezembro 
2025 
DESPESAS ACUMULADAS PAGAS VALOR
1 DESPESAS COM PESSOAL 7.743.783,28 
2 CONTRIBUIÇÃO INSS e FGTS 1.523.461,86 
3 CISCOMCAM 3.797.353,75 
4 SAMU 121.928,91 
5 DIARIAS MOTORISTA/SERVIDORES 195.147,83 
6 COMBUSTIVEL 553.124,83 
7 GÁS ENGARRAFADOS 141.543,10 
8 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 228.659,51 
18 - DESPESAS – de janeiro á dezembro 
2025 
DESPESAS ACUMULADAS PAGAS VALOR
9 GENERO ALIMENTICIO 251.901,92 
10 MATERIAL ODONTOLOGICO 18.733,88 
11 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS 521.637,45 
12 MATERIAL DE EXPEDIENTE 37.542,54 
13 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 18.338,47 
14 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO 68.174,59 
15 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 160.784.98 
16 MANUT E CONSERVAÇÃO DE BENS MOVEIS 6.224,47 
17 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO 45.150,86 
18 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 10.280,11 
18 - DESPESAS – de janeiro á dezembro 
2025 
DESPESAS ACUMULADAS PAGAS VALOR
19 MATERIAL FARMACOLOGICO 118,97 
20 MATERIAL QUIMICO 581,60 
21 MATERIAIS E MEDICAMENTO DE USO VETERINARIO 126,50 
22 MATERIAL DE CAMA MESA E BANHO 539,00 
23 PNEUS 7.454,00 
24 MATERIAL HOSPITALAR 827.405,47 
25 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRAFICA 186,00 
26 BILHETES DE PASSAGENS 4.167,59 
18 - DESPESAS – de janeiro á dezembro 
2025 
DESPESAS ACUMULADAS PAGAS VALOR
27 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 70.783,39 
28 LOCAÇÃO DE IMOVEIS 11.000,00 
29 SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS 25.242,11 
30 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM VIAGEM 13.376,90 
31 HOSPEDAGENS (CASA DE APOIO) 47.960,00 
32 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 1.370,00 
33 SERVIÇOS BANCARIOS 7.220,80 
34 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 131.975,89 
18 - DESPESAS – de janeiro á dezembro 
2025 
DESPESAS ACUMULADAS PAGAS VALOR
35 MANUT E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS 136.619,75 
36 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 71.402,18 
37 AGUA E ESGOTO DA SAUDE PUBLICA 26.584,91 
38 DESPESAS COM SERVIÇO MÉDICO - HOSPITALAR 4.639.319,99 
39 SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES 15.581,80 
40 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 632.784,97 
41 VIGILANCIA DA SAUDE PUBLICA 16.720,00 
42 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS 32.973,40 
18 - DESPESAS – de janeiro á dezembro 
2025 
DESPESAS ACUMULADAS PAGAS VALOR
43 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 78.637,80 
44 SEGUROS DE VEICULOS DA SAUDE PUBLICA 47.550,49 
45 DEMAIS SERV DE TERCEIROS, PESSOA JURIDICA 316.959,45 
46 ESTAGIÁRIOS 21.750,00 
47 ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES 6.075,69 
48 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 11.531,10 
49 EDIFICIOS 786.474,08 
50 REFORMA HOSPITAL 163.098,81 
18 - DESPESAS – de janeiro á dezembro 
2025 
DESPESAS ACUMULADAS PAGAS VALOR
51 POSTO DE SAUDE 109.277,30
52 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 2.430,00 
53 APARELHOS EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS MEDICO HOSPITALAR 64.600,00 
54 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 4.989,50 
55 MAQUINAS UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS 155.631,81 
56 EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS 18.567,11 
57 MAQUINAS INSTALAÇÕES E UTENSILIOS DE ESCRITORIOS 11.769,00 
58 MOBILIARIO EM GERAL 5.391,80 
59 VEICULOS DE TRAÇÃO MECANICA 1.482.494,20 
TOTAL 25.291.710,72 
25 - PERCENTUAL MINIMO 15% (LC 
141/2012)
1º QUADRIMESTRE: 23.51%
2º QUADRIMESTRE: 27.69%
3º QUADRIMESTRE: 31.62%
(ICMS,IPVA,IPI,FPM,IR – ISS, IPTU,ITBI,ITR – Imposto propriedade rural)
REFERÊNCIAS – FONTES 
* SISTEMA IDS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE ARARUNA 
* SISTEMA IDS – CISCOMCAM
* SISTEMA CARE DE REGULAÇÃO ESTADUAL – SESA
* SIA/SUS – RELATÓRIO DE PROCEDIMENTO 
* BASE DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DÚVIDAS? 


















OFÍCIO Nº 178/2026
Araruna, 13 de abril de 2026.
À
Câmara Municipal de Vereadores de Araruna
Assunto: Resposta a Requerimento – Plano de Governo Municipal
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento encaminhado por esta Egrégia Casa de Leis, que solicita 
informações acerca da execução das ações previstas no Plano de Governo do Prefeito 
Municipal, Sr. Gustavo França dos Santos, e do Vice-Prefeito, Sr. Cido Della Riva, vimos, 
por meio deste, apresentar, de forma detalhada, as medidas que vêm sendo adotadas, 
especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
A) Infraestrutura Escolar
No que tange à promoção de estudos e viabilização para conclusão das obras da nova 
Escola Municipal Mário Miguez de Mello Filho e do CMEI Jardim Vitória, informamos que 
ambas as obras já foram devidamente licitadas e encontram-se em pleno processo de 
execução. Ressalta-se que há acompanhamento contínuo por parte do Município, sendo 
que a empresa responsável apresenta relatórios semanais de andamento das obras, 
conforme documentação anexa. Ademais, está previsto o adequado aparelhamento das 
unidades, visando sua entrada em funcionamento para atendimento da comunidade 
escolar.
B) Segurança nas Unidades Escolares
Quanto ao aprimoramento e manutenção dos sistemas de vigilância, controle de acesso e 
iluminação, destacamos que todas as unidades escolares contam com sistemas de 
monitoramento e alarme. Algumas unidades já possuem câmeras instaladas em pontos 
estratégicos, estando em estudo a ampliação do sistema para cobertura integral dos 
prédios escolares.
Ressalta-se ainda que três unidades escolares – Escola Municipal Mário Miguez, Escola 
Municipal Abgail e Escola Municipal Vicente Mendes – dispõem de vigias responsáveis 
pelo monitoramento contínuo.
No que se refere às ações educativas, desde o ano anterior vêm sendo realizadas 
palestras sobre segurança no trânsito, bem como exposições e orientações sobre 
segurança pública, em parceria com o CONSEG de Araruna. Destaca-se também a 
implementação do projeto “Cidadania e Justiça nas Escolas”, desenvolvido em parceria 
com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Ademais, estão programadas, para os meses de julho e agosto, formações voltadas às 
brigadas de incêndio das unidades escolares, com enfoque em prevenção, combate a 
incêndios e primeiros socorros, conforme detalhado no Anexo I.
C) Primeiro Emprego para Jovens
Quanto ao estudo de viabilidade para implementação de programa de primeiro emprego 
para jovens de 14 a 16 anos, informamos que o Município já desenvolve ação correlata 
por meio da oferta de estágios remunerados de 4 (quatro) horas diárias para estudantes 
do ensino médio. Atualmente, na área da educação, há 16 estagiárias atuando em 
contraturno nas unidades de ensino, contribuindo para a formação profissional e cidadã 
dos jovens.
D) Gestão e Fiscalização do FUNDEB
No que concerne à estruturação para monitoramento e avaliação da aplicação dos 
recursos do FUNDEB, informamos que o Conselho Municipal do FUNDEB encontra-se 
devidamente constituído, com composição atualizada em anexo. O conselho atua de 
forma efetiva, realizando reuniões periódicas e acompanhando a correta aplicação dos 
recursos.
E) Equipe Multidisciplinar e Inclusão
No intuito de garantir uma educação inclusiva e de qualidade, foram ampliadas as equipes 
pedagógicas das maiores unidades da rede municipal, com a inclusão de dois pedagogos 
adicionais na Escola Municipal Abgail e na Escola Municipal Mário Miguez.
Além disso, parcela significativa dos alunos com laudo conta com monitores de apoio, 
embora se reconheça a necessidade de ampliação desse atendimento. Nesse sentido, a 
Secretaria Municipal de Educação trabalha continuamente no planejamento de novas 
estratégias e estruturas para fortalecimento da rede de apoio pedagógico.
F) Cursos Técnicos e Profissionalizantes
No que se refere à ampliação da oferta de cursos técnicos, destaca-se a parceria firmada 
com o SENAI, por meio da qual é ofertado curso de robótica em contraturno escolar aos 
alunos da rede municipal. As atividades são realizadas no CAC – Centro de Atividades 
Complementares, contribuindo para a formação tecnológica e profissional dos estudantes.
G) Saúde Emocional dos Profissionais da Educação
Quanto às ações voltadas à saúde emocional dos profissionais da educação, informamos 
que a Secretaria encontra-se em fase de planejamento e definição de estratégias para 
implementação de políticas públicas voltadas ao cuidado e bem-estar dos servidores, 
reconhecendo a importância desse aspecto para a qualidade do ensino.
H) Gestão Democrática
No que tange ao fortalecimento da gestão democrática, o Município conta com legislação 
própria, vigente desde 2024, que institui processo de seleção de diretores escolares 
baseado em critérios de mérito e desempenho, em consonância com as diretrizes do 
Ministério da Educação (MEC).
I) Apoio ao Transporte Universitário
No que se refere ao apoio aos estudantes universitários, atualmente o Município concede 
auxílio financeiro no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) mensais para custeio do 
transporte.
Adicionalmente, encontra-se em fase de elaboração projeto de lei que instituirá o “Cartão 
Universitário”, com o objetivo de ampliar o suporte ao deslocamento dos estudantes para 
instituições de ensino em outros municípios.
Diante do exposto, reafirmamos o compromisso da Administração Municipal com a 
execução responsável e contínua das ações previstas no Plano de Governo, 
especialmente no fortalecimento da educação pública municipal.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Educação
Município de Araruna
PROGRAMAÇÃO SEMANAL DE OBRA
OBRA:CMEI JARDIM VICTÓRIA
Período: 23 a 27 de março de 2026
SERVIÇOS PROGRAMADOS PARA A SEMANA
Para o período em questão, estão previstos os seguintes serviços:
• Instalação de revestimento;
• Preparação de paredes para pintura;
• Demolição de aberturas de janelas para a instalação de contramarco;
• Instalação de infraestrutura elétrica;
• Execução de calçadas;
• Manutenção de cobertura.
Data: 23 / 03 / 2026
PROGRAMAÇÃO SEMANAL DE OBRA
OBRA: ESCOLA MARIO MIGUEZ
Período: 23 a 27 de março de 2026
SERVIÇOS PROGRAMADOS PARA A SEMANA
Para o período em questão, estão previstos os seguintes serviços:
• Execução de instalações hidráulicas de água fria e esgoto;
• Execução de viga baldrame do fechamento frontal;
• Execução de reboco de lajes e paredes;
• Execução de reboco de muro de fechamento.
Data: 23 / 03 / 2026
PROGRAMAÇÃO SEMANAL DE OBRA
OBRA: CMEI JARDIM VICTÓRIA
Período: 30 de março a 02 de abril de 2026
SERVIÇOS PROGRAMADOS PARA A SEMANA
Para o período em questão, estão previstos os seguintes serviços:
• Requadro de janelas;
• Instalação de contramarco;
• Instalação de revestimento cerâmico;
• Execução de socos em concreto;
• Início da instalação de pisos cerâmicos;
• Execução de calçadas;
• Concretagem de viga do muro de arrimo;
• Reboco do muro de arrimo.
Data: 30 / 03 / 2026
PROGRAMAÇÃO SEMANAL DE OBRA
OBRA: ESCOLA MARIO MIGUEZ
Período: 30 de março a 02 de abril de 2026
SERVIÇOS PROGRAMADOS PARA A SEMANA
Para o período em questão, estão previstos os seguintes serviços:
• Execução de muros de fechamento lateral;
• Execução de reboco de lajes e paredes;
• Requadro de vigas;
• Ajustes na hidráulica, água fria e esgoto.
Data: 30 / 03 / 2026
PROGRAMAÇÃO SEMANAL DE OBRA
OBRA: CRECHE JARDIM VICTÓRIA
Período: 06 a 10 de abril de 2026
SERVIÇOS PROGRAMADOS PARA A SEMANA
Para o período em questão, estão previstos os seguintes serviços:
• Instalação de contramarco e requadros de janelas;
• Assentamento de revestimento cerâmico;
• Assentamento de pisos cerâmicos;
• Término da execução de calçadas;
• Execução de socos em alvenaria;
• Execução de reboco do muro de arrimo.
Data: 06 / 04 / 2026
PROGRAMAÇÃO SEMANAL DE OBRA
OBRA: ESCOLA MARIO MIGUEZ
Período: 06 a 10 de abril de 2026
SERVIÇOS PROGRAMADOS PARA A SEMANA
Para o período em questão, estão previstos os seguintes serviços:
• Execução de reboco de lajes;
• Execução de reboco de paredes;
• Instalação de eletrodutos faltantes para a finalização do reboco.
Data: 06 / 04 / 2026
RELATÓRIO SEMANAL DE OBRA
OBRA: CMEI JARDIM VICTÓRIA
Período: 16 a 20 de março de 2026
• Serviços Executados na Semana
Durante o período analisado, foram executados os seguintes serviços na obra:
• Execução de muretas em alvenaria; 
• Instalação de revestimento; 
• Preparação de paredes para pintura; 
• Execução de aterramento; 
• Demolição de aberturas de janelas para a instalação de contramarco;
• Instalação de infraestrutura elétrica subterrânea, incluindo caixa de passagens 
e eletrodutos. 
• Início da instalação de infraestrutura elétrica.


Data: 20 / 03 / 2026
RELATÓRIO SEMANAL DE OBRA
OBRA: CMEI JARDIM VICTÓRIA
Período: 23 a 27 de março de 2026
• Serviços Executados na Semana
Durante o período analisado, foram executados os seguintes serviços na obra:
• Finalização de muretas em alvenaria;
• Instalação de revestimento; 
• Preparação de paredes para pintura; 
• Demolição de aberturas de janelas para a instalação de contramarco;
• Instalação de infraestrutura elétrica subterrânea, incluindo caixa de passagens 
e eletrodutos. 
• Instalação de infraestrutura elétrica.


Data: 27 / 03 / 2026
RELATÓRIO SEMANAL DE OBRA
OBRA: ESCOLA MÁRIO MIGUEZ
Período: 23 a 27 de março de 2026
• Serviços Executados na Semana
Durante o período analisado, foram executados os seguintes serviços na obra:
• Instalações hidráulicas de água e esgoto;
• Revisão do esgoto de banheiros já prontos;
• Reboco de teto e paredes;
• Execução de formas de viga baldrame;
• Concretagem de viga baldrame muro frontal.

Data: 27 / 03 / 2026
RELATÓRIO SEMANAL DE OBRA
OBRA: CMEI JARDIM VICTÓRIA
Período: 30 de março a 02 de abril de 2026
• Serviços Executados na Semana
Durante o período analisado, foram executados os seguintes serviços na obra:
• Instalação de revestimento;
• Instalação de piso;
• Instalação de contramarco e requadros de aberturas das esquadrias;
• Instalação de infraestrutura elétrica subterrânea;
• Execução de calçadas.

Data: 02/ 04 / 2026
RELATÓRIO SEMANAL DE OBRA
OBRA: ESCOLA MARIO MIGUEZ
Período: 30 de março a 02 de abril de 2026
• Serviços Executados na Semana
Durante o período analisado, foram executados os seguintes serviços na obra:
• Desforma de viga baldrame;
• Execução de muro de fechamento lateral;
• Execução de reboco.

Data: 02/ 04 / 2026
RELATÓRIO SEMANAL DE OBRA
OBRA: CRECHE CMEI JARDIM VICTÓRIA
Período: 09 a 13 de março de 2026
• Serviços Executados na Semana
Durante o período analisado, foram executados os seguintes serviços na obra:
• Chapisco do muro de arrimo;
• Calçadas;
• Valetas para aterramento;
• Assentamento de revestimentos;
• Preparação de paredes para pintura.
Data: 13 / 03 / 2026
CONTRATO Nº 172/2025 
1. De um lado, o MUNICÍPIO DE ARARUNA pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 
75.359.760/0001-99 com sede à Praça Nossa Senhora do Rocio, nº. 390, nesta cidade, neste ato representado pelo seu 
Prefeito Municipal, Sr., GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. nº 8910873-0 SSP/PR, 
inscrito no CPF/MF sob nº. 072.416.819-24, residente e domiciliado à Avenida Maravilha, 533, Jardim Primavera, na Cidade de 
Araruna Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.
2. E, de outro lado, a empresa SESI CAMPO MOURÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 
03.802.018/0025-72, com sede na , na Cidade de , representada por VALDEMAR AUGUSTO DE SOUZA inscrito no CPF sob nº 
819.684.429-87, doravante denominada CONTRATADA. 
“As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133 de 1° 
de Abril de2021, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade Dispensa 
46/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.” 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
Contratação de serviços educacionais para o “Curso de Atividade Curricular Complementar - Robótica”, para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 
Valor do Contrato: 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor Unit. R$ Valor Total R$ Marca/Espec. 
1 21639 ROBÓTICA UN 1 R$ 56.000,0000 R$ 56.000,0000 
1.1A entrega dos produtos e execução de serviços será no Município de Araruna, conforme prazo, condições e endereço 
estabelecidos no termo de referência. 
1.2É de responsabilidade do contratado as despesas decorrentes de frete, embalagens, seguros, mão-de-obra de carga e 
descarga e demais impostos. 
1.3Na hipótese de rejeição por entrega dos produtos/serviços em desacordo com as especificações, a contratada deverá 
repor/refazer no prazo de 02 horas; 
1.4 A substituição do produto/serviço ou a sua complementação não eximem a Contratada da aplicação de penalidade por 
descumprimento da obrigação, previstas neste edital. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL/REAJUSTE 
Dá-se ao contrato o valor de 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). 
Os preços inicialmente propostos serão fixos e irreajustáveis, salvo na ocorrência da hipótese do art. 124, inc. II, alínea “d”, 
da Lei n° 14.133/2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 
O presente Contrato terá vigência até 11 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado ou rescindido nos termos da lei 
14.133/2021. 
CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES 
§ 1º - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
4.3. Manter durante todo o contrato as condições de habilitação e qualificação previstas no Edital, informando o Pregoeiro a 
ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições; 
4.4. Atender as condições descritas no Anexo I – Termo de Referência. 
4.5. Fornecer produtos/serviços de boa qualidade e em boas condições, de acordo com o disposto neste Edital e seus anexos, 
assim como em sua proposta de preços; 
4.6. Arcar com todos os ônus necessários ao completo fornecimento do objeto licitado, incluindo taxas, inclusive 
administrativa, e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, transportes, despesas administrativas, bem 
como quaisquer despesas referentes ao fornecimento do objeto contratado; 
4.7. Responder por quaisquer danos de qualquer natureza, que venha a sofrer seus empregados, terceiros ou a Contratada, em 
razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de preposto da Contratada ou de quem em seu nome agir, 
decorrentes do fornecimento do objeto contratado; 
4.8. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar 
qualquer das prestações a que está obrigada, sem prévio assentimento por escrito da Contratante; 
4.9. Em tudo agir segundo as diretrizes da Contratante. 
4.10. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem 
necessários nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 
§ 2º - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
4.11. Através do DEPARTAMENTO DE COMPRAS, acompanhar e fiscalizar a execução do fornecimento do objeto contratado, 
através de servidores especialmente designados, nos termos da Lei n º 14.133/2021. 
4.12. Vetar o recebimento de qualquer serviço que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta 
da Contratada, que possa ser inadequado, nocivo ou danificar seus bens patrimoniais ou ser prejudicial à saúde da população; 
4.13. Atestar as notas fiscais e/ou faturas após a efetiva entrega dos produtos, objeto desta licitação; 
4.14. Efetuar o(s) pagamento(s) à Contratada, conforme estabelecido no Edital; 
4.15 Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais, quando necessário; 
4.16. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. 5.1. O pagamento, decorrente do objeto desta licitação, será mediante crédito em conta corrente devidamente 
cadastrada no CNPJ da empresa, no dia 12 ou 22 do mês subsequente após a emissão da nota, contados do início da 
prestação dos serviços ou entrega dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo 
setor competente, conforme dispõe o art. 140, da Lei n° 14.133/2021 e alterações. 
5.2. A Nota fiscal deverá ser encaminhada para o e-mail comprasnf@araruna.pr.gov.br. 
5.3. Ocorrendo erro na documentação fiscal de cobrança, esta será devolvida e o pagamento será sustado para que a 
prestadora tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da 
reapresentação do mesmo. 
5.4. Na hipótese de devolução, a nota fiscal/fatura será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das 
condições contratuais. 
5.5. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será 
descontado da fatura ou créditos existentes em favor da prestadora. 
5.6. O Município de Araruna não pagará, sem que tenha autorização prévia e formal nenhum compromisso que lhe venha a ser 
cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições financeiras. 
5.7. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela prestadora, de prazo de 
pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 
5.8. No ato da emissão da nota fiscal, o fornecedor deverá informar no corpo da mesma os dados bancários para depósito, 
com conta jurídica no CNPJ da licitante. 
5.9. Para emissão da Nota fiscal, será enviado uma NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA expedida por este departamento, 
onde a mesma deverá ser emitida de acordo com os dados nela apresentados. 
Qualquer divergência de dados é motivo de recusa pelo departamento de contabilidade, impossibilitando assim o posterior 
pagamento. 
CLÁUSULA SEXTA – DO RECURSO FINANCEIRO 
As despesas deste Contrato correrão à conta dos recursos da dotação orçamentária, do Orçamento da Prefeitura Municipal de 
Araruna. 
09.002.12.361.0016.2.047.3.3.90.39.00.00. - 1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
09.002.12.361.0016.2.047.3.3.90.39.00.00. - 1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL 
7.1. As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
7.1.1. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por um 
prazo não superior a 05 (cinco) anos. 
7.1.2. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos 
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, 
que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da 
sanção aplicada com base no inciso anterior. 
7.1.3. Multas pecuniárias, nas seguintes proporções: 
15.1.3.1. Moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor do material não entregue 
dentro do prazo contratual, na hipótese de atraso injustificado, até o máximo de 30 (trinta) dias, após o que poderá a critério 
da administração, não mais ser recebido e aceito, configurando-se a inexecução total do ajuste, com as consequências 
previstas em lei e nesta cláusula; 
7.1.3.2. De até 30% (trinta por cento) sobre o valor do material não entregue, observando-se que independentemente da data 
de emissão do documento fiscal da empresa, a efetividade da entrega se dá no momento em que é atestado o recebimento, 
hipótese que caracteriza, conforme o caso, inexecução total ou parcial do ajuste. 
7.2. A apresentação das razões do atraso, antes da data avençada para entrega do material, embora não elida por si a 
penalidade, poderá contar favoravelmente à empresa quando da decisão da Administração, se cabíveis os argumentos 
apresentados. 
73. Nos termos do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, a multa, caso aplicada após regular processo administrativo, será 
descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em 
conformidade com a legislação específica. 
7.4. Fica facultada a defesa prévia da Licitante, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
contados da intimação do ato. 
CLÁUSULA OITAVA- DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS 
A troca eventual de documentos e cartas entre o Contratante e a Contratada será feita por meio de protocolo. Nenhuma outra 
forma será considerada como prova de entrega de documentos ou cartas. 
CLÁUSULA NONA – FISCALIZAÇÃO 
A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada conforme Fiscal de Contrato estabelecido no Termo de Referência, 
nos termos do art. 117, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2.303/2023. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE 
Uma vez firmado, o extrato do presente Contrato será publicado no Diário Oficial do Município, pelo Contratante, em 
cumprimento ao disposto no da Lei 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº 2.308/2023. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO 
Fica eleito o foro da Comarca de Peabiru – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato. 
Fazem parte integrante deste termo contratual, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no edital, 
termo de referência e demais anexos e as normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FRAUDE E CORRUPÇÃO 
I - Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se 
admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do 
objeto contratual. 
Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: 
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de 
influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato; 
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de 
execução de contrato; 
c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de 
representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos; 
d) “prática coercitiva”: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando 
influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato; 
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos 
representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de 
prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo 
financeiro multilateral promover inspeção. 
II - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou 
reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, 
indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer 
momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, 
colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo. 
III - Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar 
e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro 
multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente 
indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à 
licitação e à execução do contrato. 
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias 
iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas. 
Araruna, 11 de agosto de 2025. 
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS SESI CAMPO MOURÃO
PREFEITO CONTRATADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2025 - SME, 29 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação 
de profissional de apoio escolar para estudantes 
da rede pública de ensino do Município de 
Araruna-Pr.
Art. 1º- A presente Instrução Normativa estabelece critérios e procedimentos para a 
solicitação, análise e concessão de profissional de apoio escolar aos estudantes 
matriculados na rede pública de ensino de Araruna-Pr, em conformidade com a 
legislação vigente, em especial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na 
Perspectiva da Educação Inclusiva.
Art. 2º- Para fins desta Instrução Normativa, considera-se profissional de apoio 
escolar aquele que atua na rede de ensino para:
I – auxiliar o estudante em atividades de alimentação, higiene, locomoção e demais 
necessidades de vida diária;
II – colaborar na acessibilidade e participação do estudante nas atividades pedagógicas, 
sob orientação do professor;
III – contribuir para a autonomia e inclusão do estudante no ambiente escolar.
Art. 3º- A solicitação de profissional de apoio escolar deverá ser realizada pela equipe 
gestora da unidade educacional, mediante preenchimento de formulário próprio
(anexo I), contendo:
I – identificação do estudante;
II – laudo médico ou relatório multiprofissional que comprove a necessidade;
III – parecer pedagógico da equipe escolar;
Art. 4º- O formulário, acompanhado da documentação exigida, deverá ser encaminhado 
à Secretaria Municipal de Educação, no prazo de até 30 dias após a matrícula ou 
identificação da necessidade.
Art. 5º- A análise das solicitações será realizada por equipe técnica multidisciplinar da 
Secretaria de Educação no prazo de 15 dias úteis, que emitirá parecer conclusivo quanto:
I – à pertinência do pedido;
II – à definição do tipo de apoio necessário;
III – à indicação ou não do profissional de apoio escolar.
Art. 6º- O profissional de apoio escolar será designado pela Secretaria de Educação, 
observando-se a disponibilidade de recursos humanos e orçamentários, garantindo-se a 
prioridade aos casos de maior complexidade.
Art. 7º- Compete à equipe gestora da escola:
I – acompanhar a atuação do profissional de apoio escolar;
II – promover reuniões periódicas entre professores, família e equipe de apoio para 
avaliação da efetividade do serviço;
III – comunicar à Secretaria de Educação eventuais alterações na necessidade de apoio.
Art. 8º- Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária da Educação do Município de Araruna, Estado do Paraná, 
em 29 de Agosto de 2025.
FERNANDO CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal da Educação 
Port. nº 06/2025
ANEXO I
Modelo de Formulário de Solicitação de Profissional de Apoio Escolar









































Secretaria Municipal de Assistência Social Social – Prefeitura Municipal de Araruna
Contato: (44) 3110-1934 / (44) 9.9124-7824
Endereço: Av: Bahia, 22 – Bairro Jr. Padre Cristhian
E-mail: gestor@araruna.pr.gov.br
Secretaria de Assistência Social do Município de Araruna-PR
Plano Municipal de Assistência 
Social 
2026 – 2029
Araruna
2025
2
Secretaria Municipal de Assistência Social Social – Prefeitura Municipal de Araruna
Contato: (44) 3110-1934 / (44) 9.9124-7824
Endereço: Av: Bahia, 22 – Bairro Jr. Padre Cristhian
E-mail: gestor@araruna.pr.gov.br
Gustavo França dos Santos 
Prefeito Municipal 
Leonardo Henrique Batista de Limas 
Secretário de Assistência Social 
Elaboração 
Luana Wolfart Marega 
Psicóloga/Coordenadora do CRAS
CRP- 08/27385
Daniele Ariadine da Silva 
Assistente Social 
CRESS 12699
Gessica Fernanda da Silva Mazzo 
Assistente Social do CRAS
CRESS 16042
Leonardo Henrique Batista de Limas 
Secretário de Assistência Social 
Portaria n° 007/2025
Araruna 
2025
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Secretaria Municipal de Assistência Social Social – Prefeitura Municipal de Araruna
Contato: (44) 3110-1934 / (44) 9.9124-7824
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E-mail: gestor@araruna.pr.gov.br
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2026/2029
Identificação 
Município: Araruna/PR.
Porte Populacional: Pequeno Porte I
Nível de Gestão do SUAS: Gestão Básica
Vigência do Plano: 2026-2029
Prefeitura Municipal 
Prefeito Municipal: Gustavo França do Santos 
Mandato do Prefeito: Inicio 01/01/2025 Término 31/12/2028
Endereço da Prefeitura: Rua Prefeito Hermes de campos Teixeira, n°390
CEP: 87.260-000 
Telefone: (44)3110-1931
Site: https://www.araruna.pr.gov.br/
Órgão Gestor da Assistência Social 
Nome do órgão gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social 
Nome do Gestor: Leonardo Henrique Batista de Limas 
Endereço: Avenida Bahia, n°22 CEP: 87.260-000.
Telefone: (44)31101934
E-mail: gestor@araruna.pr.gov.br
Fundo Municipal de Assistência Social 
Número do CNPJ: 20.950.188/0001-46
Número da Lei de Criação: 954/95
Publicação: 21/12/1995
Nome do ordenador de despesas do FMAS: Leonardo Henrique Batista 
de Limas 
Lotação: Prefeitura Municipal de Araruna/PR
Fonte de Recursos: Municipal, Estadual e Federal 
Conselho Municipal de Assistência Social 
Instituído pela Lei de Criação: n°955/95
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Nome do Presidente: Daniele Ariadne da Silva 
Número total de membros: 16 membros, 8 titulares e 8 suplentes 
Conselho nomeado em 01 de Julho de 2025.
Representantes Governamentais
Nome Representatividade Conselheiro
Daniele Ariadne da Silva Assistência Social Titular
Luana Wolfart Marega Assistência Social Suplente
Gessica Fernanda Mazzo Secretaria de 
Educação
Titular
Fernando Carlos da Silva Secretaria de 
Educação
Suplentes
Claudia Simone Alves Pedroso Secretaria de Saúde Titular
Joicy Leia Alves Secretaria de Saúde Suplente
Tatiane Ferreti da Silva Administração Titular
Celso Magno Pinto Administração Suplente
Representantes Sociedade Civil
Nome Representatividade Conselheiro
Neide Teixeira Schorba A. B. Unidos da FÉ Titular
Lucelene Marçal A. B. Unidos da FÉ Suplente
Luzinete Casarim APAE Titular
Silvana Aparecida Souza Carmiato APAE Suplentes
Thaiz Mendes Sindicado Rural 
Araruna
Titular
José Antônio Furlaneto Sindicato Rural 
Araruna
Suplente
Getulio Men Usuários Titular
Jair Ceruti Usuários Suplente
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 06
1.DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL 08
1.1 Dados históricos e indicadores 08
1.2 Política de Assistência Social no Município de Araruna/PR 17
1.2.1 Secretaria Municipal de Assistência Social- Gestão SUAS 19
1.2.2. Proteção Social Básica – CRAS 19
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 21
3. Programa Nossa Gente Paraná 22
4. Programa Criança Feliz 23
5. Cadastro Único e Programa Bolsa Família 24
6. Benefício de Prestação Continuada – BPC 26
1.2.3. Benefícios Eventuais 26
1.2.4. Proteção Social Especial 28
1.2.4.1Media Complexidade 28
1.2.4.2 Alta Complexidade 29
1.2.5. Controle Social 29
2. Objetivos 30
2.1. Objetivo Geral 30
2.2 Objetivos Específicos 31
3. Diretrizes e Prioridades Deliberadas 32
3.1.Deliberações da XIV Conferência Municipal de Assistência Social 33
4. Plano de Ação para 2026 a 2029 34
5. Recursos Materiais, Humanos e Financeiros 51
5.1Recursos Matérias 51
5.2Recursos Humanos 51
5.3 Recursos Financeiros 52
5.3.1 Recursos Financeiros da União 53
5.3.2 Recursos Financeiros do Estado 53
5.3.3Recursos Financeiros do Município 54
5.3.4 Fundos Conselhos Alocados na Secretaria de Assistência Social 54
6. Resultados e Impactos Esperados 55
7. Avaliação 56
8. Referência Bibliográfica 57
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INTRODUÇÃO 
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem se consolidando, ao 
longo dos anos, no município de Araruna como uma política pública essencial, 
não contributiva e integrante da Seguridade Social. Sua atuação garante o 
acesso aos direitos socioassistenciais e oferta proteção social às famílias e 
indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco, contribuindo para a promoção 
da cidadania e o fortalecimento de vínculos comunitários.
O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constitui o principal 
instrumento de planejamento, organização e regulamentação da Política de 
Assistência Social no âmbito municipal. Em conformidade com a Política 
Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e com a Norma Operacional Básica 
do SUAS (NOB/SUAS), o PMAS orienta a execução dos serviços, programas, 
projetos e benefícios socioassistenciais, sendo elaborado pelo órgão gestor 
municipal e submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS), reforçando o caráter democrático e participativo da 
política.
Em Araruna, o órgão gestor da Assistência Social é a Secretaria Municipal 
de Assistência Social, localizada na Avenida Bahia, nº 22, Bairro Jardim Padre 
Christian Wiemann, endereço ocupado desde outubro de 2017. A estrutura 
formal da gestão e a composição de equipe técnica exclusiva iniciaram-se em 
2006, no processo de implantação da Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS) em âmbito municipal. Nesse mesmo período, instituiu-se o Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS). Diante disso foi possível a elaboração 
do Plano Municipal de Assistência Social, a reestruturação dos conselhos de 
direitos e o estabelecimento do cofinanciamento entre as esferas federal, 
estadual e municipal.
Atualmente, estão vinculados ao órgão gestor os serviços da Proteção 
Social Básica, incluindo o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família 
(PAIF), executado pelo CRAS, e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos (SCFV) para crianças, adolescentes, adultos e idosos. A Secretaria 
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também coordena, no âmbito da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade, a execução das medidas socioeducativas em meio aberto —
Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Na 
Proteção Social Especial de Alta Complexidade, integra-se ao atendimento do 
PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), voltado 
às situações de violação de direitos. Além disso, a Secretaria mantém articulação 
com a política habitacional.
Diante desse cenário, cabe à Secretaria Municipal de Assistência Social 
o planejamento, coordenação e acompanhamento de toda a rede 
socioassistencial, assegurando a organização dos serviços de proteção básica 
e o atendimento das demandas de média e alta complexidade, especialmente 
nos casos de medidas socioeducativas e situações de violação de direitos.
O PMAS 2026–2029 foi elaborado a partir de um Diagnóstico da Situação 
Socioassistencial de Araruna, reunindo dados estatísticos, registros 
administrativos e informações provenientes de fontes oficiais como IBGE, MDS, 
RMA/CRAS. O processo contou ainda com análises das equipes técnicas e com 
as deliberações da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada 
em 2025, garantindo a participação da sociedade civil, dos trabalhadores e das 
entidades socioassistenciais.
O CMAS será responsável pela aprovação do Plano e pelo 
acompanhamento sistemático de sua execução, monitoramento e avaliação, 
assegurando transparência e controle social. Este documento será 
disponibilizado ao público, reforçando o compromisso democrático na 
construção e implementação da política de assistência social.
A estrutura do presente plano contempla os dados gerais do município; a 
caracterização da rede socioassistencial; os objetivos gerais e específicos; as 
prioridades deliberadas; as ações estratégicas; as metas definidas; os recursos 
materiais, humanos e financeiros; as fontes e mecanismos de financiamento; e 
as diretrizes de monitoramento e avaliação para o período de 2026 a 2029. 
Assim, configura-se como instrumento orientador para o fortalecimento da 
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política de Assistência Social em Araruna, assegurando continuidade, 
organização e qualificação da proteção social ofertada à população.
1. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL 
Este diagnóstico é um importante instrumento de caracterização da 
realidade social do município. É possível assim conhecer melhor aspectos 
políticos, econômicos, culturais e as necessidades e demandas dos cidadãos, 
vinculadas território. Portanto se configura como um instrumento de extrema 
importância para a elaboração deste PMAS. Assim o objetivo é tecer algumas 
considerações sobre o processo histórico, geográfico, social e econômico do 
Município de Araruna – Paraná. 
1.1 Dados históricos e indicadores:
Dados do Censo 2022:
População total do Município: 14.485 pessoas.
Estimativa Populacional IBGE 2024: 
Densidade demográfica (2022): 29,37 habitante por quilômetro quadrado.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) 0,704
Mortalidade Infantil (2023): 17,65 óbitos por mil nascidos vivos
Taxa de escolaridade (2023) de 6 a 14 anos: 99,36 % 
População idosa (2022): 2.685 pessoas, sendo 18,53% da população total 
Salário médio mensal dos trabalhadores formais (2023): 2,2 salários mínimos 
Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 
salário mínimo (2010): 29,6 %
Índice IPARDES de desempenho Municipal (IPDM) 2022
Geral: 0,6827
Renda, Emprego: 0,5277
Educação: 0,7121
Saúde: 0,8082
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Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) 0,704%
Historia 
O município de Araruna está situado na região Centro-Oeste do Estado 
do Paraná e possui área territorial de 491,078 km². Localiza-se a uma altitude 
média de 660 metros, nas coordenadas 23º 55’54’’ de latitude Sul e 52º 29’47’’ 
de longitude Oeste, distante aproximadamente 469,38 km da capital Curitiba.
Araruna faz limite ao norte com os municípios de Jussara e Cianorte, Ao sul 
Campo Mourão e Farol, ao leste com Peabiru, ao oeste com Tuneiras do 
Oeste, e noroeste Terra boa. 
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Araruna está localizada na micro região 12, integrada a mais 24 
municípios pertencentes a COMCAM (Comunidade dos Municípios da Região 
de Campo Mourão).
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Os primeiros moradores de Araruna, vieram em comitiva principalmente 
dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o objetivo de 
adquirirem terras no Paraná que estavam sendo loteadas pelo Estado em seis 
prestações fixas anuais.
As primeiras produções do município foi o plantio de mandioca, café, 
milho, arroz e feijão. Até 1948 Araruna possuía apenas um boteco de comércio, 
que não comercializava alimentos. Logo, toda necessidade por alimentos que 
não era suprida pelo plantio familiar, e as necessidades como roupas dentre 
outros mantimentos eram adquiridos no comércio de Campo Mourão, município 
situado à 19 Km de Araruna. Porém, o comércio de Campo Mourão era 
abastecido pelo comércio de Pitanga - Pr, devido à distância e a inexistência de 
rodovias e o transporte serem realizado por animais, em épocas chuvosas 
faltava inclusive alimentação.
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O atendimento médico era realizado no município de Guarapuava, pois 
até 1950 Araruna não possuía nenhuma unidade hospitalar, nem mesmo 
farmácia, apenas uma parteira.
Em 1949 o plantio da mandioca era destinado para o abastecimento de 
uma tafona1 implantada no município de Araruna pelos irmãos José, Lucas e 
Alfredo Rosa. Essa tafona abastecia as necessidades dos moradores do 
município, nesta época cerca de 10 famílias.
Na década de 1950 Araruna implantou a primeira Casa de Saúde, 
farmácia, casas de tecidos, calçados, mercearia. Também foi nesta época que a 
economia cafeeira se fortaleceu, implantando assim o primeiro depósito de café. 
Com a intensificação da economia cafeeira, a população ararunense 
começou a crescer, com a vinda de mão-de-obra principalmente da região 
nordeste do país, o que proporcionou também o crescimento do consumo da 
farinha de mandioca, pois este era considerado alimento típico no cardápio 
nordestino.
Tendo em vista o novo mercado consumidor – cardápio dos sítios e 
fazendas de café – instalou-se novas tafonas no município, quase todas situadas 
na zona rural.
Somente em 1967 foi comprado imóvel no espaço urbano onde era 
armazenado e comercializado a farinha de mandioca. Que impulsionou o 
abastecimento do mercado consumidor de Araruna e região, começando a se 
fomentar as primeiras indústrias em Araruna. A população rural diminuiu 
significativamente após a década de 1970. Pois durante o período de 1947 à 
1970, a principal atividade econômica desenvolvida na região de Araruna era o 
cultivo de mandioca e do café que exigia grande número de mão-de-obra. Com 
a elevação dos preços para produção do café e devido ao clima frio, e com a 
geada de 1976 que arrasou as plantações e a chuva de pedra em 1978, este foi 
substituído pelo plantio de soja e milho, mantendo-se o plantio da mandioca. 
Com essas mudanças ocorreu a redução da mão de obra rural. Com o fracasso 
da economia cafeeira, muitos pequenos produtores venderam suas 
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propriedades rurais e se dirigiram para a zona urbana, assim como os 
empregados das propriedades de cultivo de café também migraram para a 
cidade a procura de emprego nas primeiras indústrias que estavam se 
estruturando. Neste período havia implantado no município a empresa de 
gêneros Alimentício Pinduca, diversas tafonas localizadas nas zonas rurais que 
forneciam matéria prima para Pinduca, fábrica de refrigerante Sartore e a 
indústria de moveleira A. J. Rorato e Pascoal Verdi.
A fábrica de refrigerante Sartore que se instalou no município no final da 
década de 1960, mudou-se em 1970, para o município de Campo Mourão. Cabe 
destacar que, as indústrias que impulsionaram o crescimento do município de 
Araruna foram às ligadas ao ramo alimentício e moveleiro, que começaram a se 
destacar a partir da década de setenta, momento marcado pela necessidade de 
diversificação econômica do município devido a falência da economia cafeeira, 
e devido a expansão da produção, ou seja, tanto a produção de alimentos quanto 
de móveis perde sua característica de indústria familiar e varejista e atendimento 
do próprio município e região, para produção em atacado, e atendimento a nível 
Brasil. Com essas mudanças as indústrias que estavam se estruturando passa 
a absorver maior número de mão-de-obra, e consequentemente intensifica-se o 
êxodo rural.
Falando-se especificamente do ramo alimentício, é na década de 1990 
que inicia-se o processo de diversificação da produção, indo para além da 
produção da farinha de mandioca, para a produção de diversos derivados de 
mandioca, diferentes tipos farináceos, grãos, enlatados e alimentos prontos. 
Também é nesta década que a indústria Alimentícia Ararunense passa a 
exportar seus produtos para Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Estados 
Unidos, Japão, Paraguai, Portugal e Uruguai, podendo-se se destacar como 
maior produtora neste ramo a empresa Pinduca, além desta Araruna possui 12 
empresas alimentícias de pequeno e médio porte.
Quanto a indústria moveleira, é na década de 1980 que está se fortalece 
atendendo o mercado varejista em todo Brasil. Lembrando-se que as Pioneiras 
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neste Ramo foram as empresas A. J. Rorato e Móveis Verdi. A segunda empresa 
deixa de produzir em 1990. Quanto a empresa A. J. Rorato se expandiu e passou 
atender todo o território nacional. 
É na década de 1990 que o crescimento industrial tornou-se visível no 
município de Araruna, grande número das empresas que vieram se instalar em 
Araruna neste período foram inspiradas no modelo A. J. Rorato, onde algumas 
dessas produzem matérias primas para a pioneira.
Atualmente Araruna possui 66 empresas, sendo que a J. Rorato que 
atende todo território nacional, também produz a madeira que é utilizada de 
matéria-prima – provindas de reflorestamento – também desenvolve ações de 
reaproveitamento dos resíduos por ela produzido bem como ações de impacto 
ambiental. Destaque também para o segmento de produção de alimentos e 
mecânica.
O processo de fortalecimento industrial Ararunense delineou 
características que são próprias deste município. Embora sua colonização fora 
realizada por base agrícola, tendo como principal produção café, arroz, 
mandioca, e sua maior concentração populacional estivesse concentrada no 
zona rural, essa realidade diversificou principalmente após 1990, momento que 
as primeiras indústrias se fortaleceram e expandiram a venda de sua produção 
a nível nacional e internacional, e impulsionou a implantação de novas indústrias, 
fazendo o município de Araruna ter características predominantemente urbana 
e industrial.
Esta informações foram retiradas de documentos presentes na casa da 
cultura e diante da incompletude dos documentos arquivados na casa da Cultura 
do Município de Araruna, um historiador realizou entrevista com o pioneiro 
Ângelo Maiolli nascido em Jaborá – Santa Catarina aos dias 19 de agosto de 
1922, morador de Araruna desde 1945, que participou ativamente do processo 
de colonização do município.
Atualmente 
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Atualmente, o município de Araruna (PR) possui 14.485 habitantes, 
conforme o Censo do IBGE de 2022, registrando um crescimento de 7,94% em 
relação ao Censo de 2010, quando a população era de 13.419 habitantes. A 
partir desses dados, é possível identificar características importantes que 
contribuem para a compreensão do território e das demandas atendidas pela 
Política de Assistência Social.
Gráfico 1 – População Censitária, Segundo Faixas Etárias IPARDIS
A análise da distribuição etária revela que a população de Araruna vem 
apresentando um processo de envelhecimento, tendência observada na maior 
parte do país. Em 2010, o município possuía 12,81% de pessoas idosas; em 
2022, esse percentual aumentou para 18,53%.
Esse dado merece destaque, pois a população idosa demanda uma série 
de serviços que ainda estão em processo de consolidação no âmbito das 
políticas públicas municipais, especialmente na Assistência Social, que precisa 
manter e qualificar sua rede de proteção para atender adequadamente a esse 
público.
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Por outro lado, a população de 0 a 14 anos apresentou redução. Em 2010, 
crianças e adolescentes dessa faixa etária representavam 21,46% da população; 
no Censo de 2022, passaram a representar 18,90%
Gráfico 2- População Censitária Feminina e Masculina, Segundo Faixa Etárias
Os dados mostram uma mudança significativa na composição por sexo. Em 
2010, havia predominância masculina, com 6.824 homens e 6.595 mulheres. No 
entanto, em 2022, ocorreu uma inversão: 7.269 mulheres e 7.216 homens.
É importante destacar que o Censo investiga apenas o sexo biológico, não 
contemplando identidade de gênero, o que pode gerar variações em análises mais 
específicas.
A relevância desse dado reside no fato de que a população feminina 
historicamente apresenta maior exposição a riscos sociais, como violência 
doméstica, menor inserção qualificada no mercado de trabalho e acúmulo de 
responsabilidades de cuidado. Sendo agora maioria no município, reforça-se a 
necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.
De acordo com o Caderno Estatístico Municipal do IPARDES, baseado no 
Censo de 2022, a taxa de alfabetização do município é elevada, superando 93% 
na maior parte das faixas etárias. As exceções estão entre pessoas de 55 a 64 anos 
(89,01%) e aquelas com 65 anos ou mais (79,05%), o que revela uma lacuna 
educacional histórica associada às gerações mais velhas.
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Apesar das melhorias, um dado preocupante se refere à conclusão do ensino 
médio. Segundo o IPARDES, em 2010 apenas 53,51% das pessoas entre 18 e 20 
anos possuíam ensino médio completo.
Esse fator está diretamente relacionado a situações de vulnerabilidade 
social, pois limita o acesso a empregos com melhor remuneração e reduz as 
possibilidades de profissionalização.
No que se refere à situação de emprego e renda no município, o IBGE 
registrou em 2023 um total de 3.627 pessoas ocupadas em empregos formais. De 
acordo com o Caderno Estatístico do IPARDES, a maior parte desses postos de 
trabalho está concentrada na Indústria de Transformação, que emprega 1.615 
trabalhadores. Em seguida, destacam-se o setor do comércio, com 470 vínculos, e 
a administração pública, com 431. Além do mercado formal, Araruna apresenta 
uma quantidade expressiva de trabalhadores inseridos na informalidade, 
principalmente nos segmentos da agricultura e da construção civil. Entretanto, não 
foram encontrados dados oficiais que permitam quantificar esse contingente, o que 
evidencia uma lacuna importante para o planejamento de políticas públicas 
voltadas à garantia de direitos e à ampliação de oportunidades de trabalho e renda.
1.2. Política de Assistência Social no Município de Araruna/PR
A Política de Assistência Social é reconhecida pela Constituição Federal 
de 1988 como uma política pública integrante da Seguridade Social. O Art. 203 
estabelece que a assistência social deve ser prestada a todos que dela 
necessitarem, independentemente de contribuição, enquanto o Art. 204 define 
suas diretrizes, como a descentralização e a participação da população na 
formulação e controle das ações.
Para regulamentar esses direitos, foi criada a Lei Orgânica da Assistência 
Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), que organiza a política nacional e estabelece 
seus princípios, objetivos e responsabilidades. Posteriormente, a Lei nº 
12.435/2011 alterou a LOAS e instituiu formalmente o Sistema Único de 
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Assistência Social (SUAS), fortalecendo a gestão descentralizada e a oferta de 
serviços de proteção social básica e especial.
A implementação e operacionalização da política são orientadas pela 
Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que define a organização da 
gestão, o financiamento, as competências federativas e os parâmetros de 
funcionamento dos serviços socioassistenciais.
A política de Assistência Social estrutura-se em Proteção Social Básica e 
Proteção Social Especial.
A Proteção Social Básica oferta serviços, programas e ações que têm 
como foco a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco, o fortalecimento 
de vínculos familiares e comunitários e o desenvolvimento de capacidades e 
autonomias das famílias. Já a Proteção Social Especial, que comporta a média 
e alta complexidade, organiza serviços voltados ao atendimento de indivíduos e 
famílias que tiveram seus direitos violados, buscando a recuperação, o 
fortalecimento e a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, além de 
ofertar acompanhamento especializado conforme a complexidade das situações 
atendidas.
Como apresentado a cima é dever do Estado garantir a execução da 
política pública de Assistência Social, o município de Araruna dispõe de uma 
rede socioassistencial estruturada para atender a população. Essa rede oferta 
serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, benefícios 
socioassistenciais, programas continuados, apoio a famílias e indivíduos em 
situação de vulnerabilidade, além de convênios e parcerias com organizações 
da sociedade civil sem fins lucrativos, ampliando a capacidade de atendimento. 
O município também desenvolve ações intersetoriais com outras políticas 
públicas, como saúde, educação e habitação, fortalecendo a efetividade das 
respostas e garantindo atendimento integral às famílias. Essa organização busca 
assegurar que os direitos socioassistenciais sejam efetivados e que pessoas em 
situação de vulnerabilidade tenham acesso à proteção social necessária.
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A seguir, apresentaremos detalhadamente a rede socioassistencial do 
município de Araruna, seus serviços, equipamentos, programas e ações que 
compõem a garantia desse direito.
1.2.1 Secretaria Municipal de Assistência Social- Gestão SUAS.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Araruna, enquanto órgão 
responsável pela gestão da Política de Assistência Social, exerce a função de 
planejar, organizar, coordenar, monitorar, financiar e avaliar todas as ações que 
compõem esta política no município. Cabe ao órgão gestor também garantir 
apoio técnico e administrativo às unidades de atendimento, orientando-as na 
execução dos serviços, programas e projetos ofertados à população usuária.
Compete ainda a organização e articulação da rede socioassistencial. 
Outra competência está no planejamento e a execução das ações sociais 
direcionadas à melhoria das condições de vida da população urbana e rural de 
Araruna, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou risco social. 
Tais ações envolvem a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios 
socioassistenciais que compõem a Proteção Social Básica e a Proteção Social 
Especial, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência 
Social – SUAS.
Araruna é classificado como município de Pequeno Porte I e encontra-se 
habilitado em Gestão Básica do SUAS, desenvolvendo sua rede 
socioassistencial em alinhamento com a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), 
alterada pela Lei nº 12.435/2011, que fortaleceu a estruturação do SUAS e 
reafirmou a Assistência Social como direito garantido ao cidadão e dever do 
Estado. Dessa forma, o município organiza e executa suas ações considerando 
os princípios da política nacional, assegurando proteção social e acesso a 
direitos à população que dela necessita.
1.2.2. Proteção Social Básica – CRAS
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A Proteção Social Básica tem como finalidade prevenir situações de 
vulnerabilidade e risco social, fortalecendo as potencialidades dos indivíduos e 
promovendo o desenvolvimento de vínculos familiares e comunitários. Atua por 
meio de ações que buscam ampliar a capacidade de autonomia, convivência e 
proteção das pessoas e famílias, evitando o agravamento de situações de 
fragilidade social. Nesse âmbito, o Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS) constitui-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS), ofertando serviços socioassistenciais, programas, 
projetos e benefícios às famílias e indivíduos que necessitam de apoio e 
acompanhamento, garantindo o acesso aos direitos socioassistenciais previstos 
na política pública.
Em Araruna, esse nível de proteção é executado por um CRAS, localizado 
na Rua Eraclides Alves Gouveia, nº 230, Centro, que atende a população por 
meio do telefone fixo (44) 3110-1933 e WhatsApp (44) 98858-9679, com horário 
de funcionamento das 07h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
O principal serviço socioassistencial executado pelo CRAS é o Serviço de 
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) conforme definido pela 
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Reimpressão 2014), 
consiste no trabalho social continuado com famílias, voltado ao fortalecimento 
de sua função protetiva e à prevenção da ruptura de vínculos familiares e 
comunitários. O serviço busca promover o acesso das famílias a direitos, 
contribuir para a melhoria da qualidade de vida e estimular o desenvolvimento 
de potencialidades e aquisições, por meio de ações de caráter preventivo, 
protetivo e proativo.
Tem como público alvo e prioritário famílias que se encontram em 
situação de vulnerabilidade social e que necessitam de apoio para fortalecimento 
de vínculos, acesso a direitos e superação de dificuldades. De acordo com a 
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o PAIF atende, 
prioritariamente, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda 
e de benefícios assistenciais, bem como aquelas que atendem aos critérios 
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desses programas, mas ainda não foram contempladas. Também são foco do 
atendimento famílias que vivenciam vulnerabilidades decorrentes de dificuldades 
enfrentadas por um ou mais de seus membros, além de famílias com pessoas 
idosas ou com deficiência que estejam expostas a situações de risco e 
fragilização de vínculos.
Agora apresentaremos alguns dados do CRAS no presente ano, para isso 
foi consultado o sistema de registro mensal do CRAS e a título de comparação 
foram utilizado dados do mês de outubro de 2024 e outubro de 2025. 
 Outubro de 2024 
Famílias acompanhadas pelo PAIF 40
Atendimentos particularizados 518
 Outubro de 2025 
 Famílias acompanhadas pelo PAIF 56
 Atendimento particularizados 964
Ao observar esses dados percebemos uma crescente nesse serviço que 
vem passado por uma reestruturação que se iniciou no final do ano de 2024 e 
tem seguido atualmente. Mas evidencia que a um público ainda a ser incluído no 
serviço do PAIF. Mas fica evidente pelo dados que CRAS permaneceu realizado 
atendimento com constância garantindo direitos socioassistenciais, isso 
demostra como a política de assistência social é essencial. 
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) consiste 
em atendimentos realizados em grupos, estruturados a partir de percursos que 
permitam aos participantes desenvolver aquisições progressivas conforme seu 
ciclo de vida. O serviço tem caráter complementar ao trabalho social com 
famílias, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários, para o desenvolvimento de potencialidades e para a ampliação da 
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participação social. Seu objetivo central é prevenir situações de vulnerabilidade 
e risco social, oferecendo espaços de convivência, troca de experiências e 
construção de relações de solidariedade e pertencimento. 
O município de Araruna conta com duas unidades de Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A primeira é o Projeto Edificar, que 
atende crianças, adolescentes, adultos e idosos, ofertando oficinas de 
artesanato biscuit, artesanato pintura em tecido e tela, informática, música, 
dança, karatê, futsal/futebol, corte e costura, recreação e natação, além de 
oficinas voltadas às gestantes. A unidade está localizada na Rua Vital Brasil, 
Chácara CECON, nº S/n, com horário de funcionamento das 07h30 às 19h00, 
de segunda a quinta. 
A segunda unidade é o Centro do Idoso, que atende adultos e idosos, 
oferecendo oficinas de alongamento, práticas de esportes adaptados e a 
tradicional atividade do baile da terceira idade. O Centro do Idoso está situado 
na Rua Rio de Janeiro, nº S/N —, no Jardim Aquários, com atendimento das 
08h00 às 17h00 Segunda a Sexta feira. 
A ainda oficinas de natação, hidroginástica e musculação que são 
realidades em academias conveniadas. 
3. Programa Nossa Gente Paraná 
O Programa Nossa Gente Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado 
voltada ao enfrentamento da pobreza e ao acompanhamento integral de famílias 
que vivenciam situações de vulnerabilidade. Com uma metodologia de atuação 
integrada, entre assistência social, saúde, educação e outros, o programa busca 
prevenir, reduzir e superar condições de extrema vulnerabilidade social. 
Para isso, promove ações complementares que permitem às famílias 
acessar serviços essenciais, fortalecendo sua autonomia e ampliando suas 
oportunidades. A seleção das famílias ocorre por meio do Índice de 
Vulnerabilidade das Famílias (IVF), consultado no Sistema de Acompanhamento 
das Famílias e baseado nas informações do Cadastro Único.
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Ao aderir ao Nossa Gente Paraná, o município assume o compromisso de 
estruturar os comitês intersetoriais municipal e local, realizar a busca ativa das 
famílias elegíveis, registrar e acompanhar cada caso utilizando os instrumentos 
de gestão disponibilizados pelo programa. Em Araruna, a meta pactuada é o 
acompanhamento de 20 famílias, mas o município tem 26 famílias inserida no 
programa. 
4. Programa Criança Feliz 
O Programa Criança Feliz é uma estratégia do Governo Federal que 
integra a Política Nacional de Assistência Social, com foco na promoção do 
desenvolvimento integral na primeira infância. O Município de Araruna tem 
pactuado a meta de 100 pessoas, mas Araruna tem 61 pessoas inseridas no 
programa.
Seu público-alvo é composto por:
Gestantes;
Crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família;
Crianças de 0 a 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada 
(BPC);
O objetivo central do programa é apoiar e orientar as famílias no cuidado 
e na promoção do desenvolvimento infantil, fortalecendo vínculos familiares, 
qualificando práticas de cuidado e estimulando o desenvolvimento cognitivo, 
emocional, motor e social das crianças. Além disso, busca prevenir situações de 
risco, ampliar o acesso das famílias às políticas públicas e contribuir para a 
garantia de direitos desde a gestação.
A metodologia de atuação do Criança Feliz é baseada nas visitas 
domiciliares realizadas por profissionais capacitados, que utilizam práticas 
fundamentadas em evidências científicas sobre desenvolvimento infantil. 
Durante as visitas, são realizadas atividades planejadas conforme o ciclo de vida 
da criança, orientações sobre cuidados, estímulos adequados, interação familiar, 
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fortalecimento das competências parentais e encaminhamentos necessários à 
rede socioassistencial e intersetorial. 
5. Cadastro Único e Programa Bolsa Família 
O Cadastro Único para Programas Sociais é a principal base de dados 
utilizada pelo Governo Federal para identificar e caracterizar famílias de baixa 
renda em todo o país, aquelas que possuem renda mensal de até meio salário 
mínimo por pessoa. Por meio das informações registradas, como composição 
familiar, condições de moradia, escolaridade e situação de trabalho, o poder 
público consegue compreender melhor a realidade social das famílias e, assim, 
direcionar políticas públicas de forma mais adequada.
A partir desses dados, diversos programas sociais utilizam o Cadastro 
Único como porta de entrada para selecionar seus beneficiários, entre eles: a
Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Agua, o Benefício de Prestação 
Continuada (BPC), o Programa Bolsa Família, o Auxilio Gás. Existe ainda a 
emissão de carteirinha da pessoa idosa para viagem. De acordo com a página 
do governo federal relatórios de informações, segue a baixo a situação do 
Cadastro Único em Araruna, considerando dados de novembro de 2025.
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Já o Bolsa Família é um programa federal de transferência direta de renda 
destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o objetivo 
de promover segurança de renda, inclusão social e melhoria das condições de 
vida. Além do repasse financeiro mensal, o programa atua de forma integrada 
com as áreas de saúde, educação e assistência social, buscando garantir o 
acesso das famílias a direitos essenciais. As famílias são selecionadas a partir 
das informações registradas no Cadastro Único e, para permanência no 
programa, devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, 
assegurando melhor desenvolvimento para crianças, adolescentes e demais 
membros da família. 
De acordo com a página do governo federal relatórios de informações, 
segue a baixo a situação do Programa Bolsa Família em Araruna, considerando 
dados de novembro de 2025. Estes dados são de extrema importância pois se 
configuram como público prioritário do PAIF. 
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A gestão do Programa bolsa família e realizada por uma técnica de nível 
médio, atualmente o município tem 553 benefícios liberados, 44 benefícios
bloqueados e suspensos. O município teve por um período de 6 meses 
profissional da assistência social contratado para realizar verificação dos 
cadastro unipessoais, e deve realizar nova contratação para esse finalidade visto 
que essa modalidade de benefício se encontra completa. 
6. Benefício de Prestação Continuada - BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da 
Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal 
a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de 
qualquer idade. No caso das pessoas com deficiência, o benefício é destinado 
àquelas que apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou 
sensorial que sejam duradouros e que dificultem sua participação plena e efetiva 
na sociedade em igualdade com os demais cidadãos.
Segue a baixo informações sobre quantidade total de BPC do município: 
Esse é outro dado importante para a Proteção Social Básica, pois esse 
público é prioritário do PAIF e também do criança feliz, pois essas crianças 
devem ser acompanhadas até os 6 anos de idade. 
1.2.3 Benefícios Eventuais 
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O Benefício Eventual no município de Araruna, conforme dispõe a Lei 
Municipal nº 1.838/2014, consiste na oferta de apoio suplementar e temporário 
aos cidadãos e às famílias que enfrentam situações emergenciais. Esses 
benefícios integram, de forma orgânica, as garantias estabelecidas pelo Sistema 
Único de Assistência Social – SUAS.
A concessão dos benefícios eventuais destina-se às pessoas e famílias 
que não possuem condições de, por meios próprios, enfrentar contingências 
sociais que geram riscos, comprometem a segurança de seus membros e 
fragilizam a manutenção do indivíduo e da unidade familiar. Dessa forma, o 
município garante proteção social diante de ocorrências inesperadas que afetam 
a sobrevivência e o bem-estar dos usuários. 
Esta Lei apresenta como Benefícios Eventuais: 
 Auxilio Natalidade
 Auxilio Funeral 
 Auxílio Moradia 
 Auxilio Cesta Básicas
 Auxílio Financeiro (Pagamento de conta de agua, luz, gás, 
transporte, passagem e custos com documentos).
Em 2025, o antigo auxílio cesta básica passou por uma importante 
atualização, sendo substituído pelo Programa Cartão da Família Ararunense, 
instituído pela Lei nº 2.205/2025. Com essa mudança, os usuários da assistência 
social deixaram de receber a cesta física e passaram a contar com um cartão 
magnético com um valor definido conforme decreto municipal e número de 
pessoas da família. Esse recurso pode ser utilizado para a compra de alimentos, 
produtos de higiene pessoal e materiais de limpeza, garantindo maior poder de 
escolha, autonomia e dignidade às famílias atendidas. 
De acordo com dados do RMA do CRAS temos os seguintes números de 
concessão de benefícios eventuais:
Outubro de 2024: 167 
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Outubro de 2025: 253
Nota-se uma diferença significativa na quantidade de benefícios 
concedidos, sendo a maior parte deles voltada à alimentação. A instituição do 
Programa Cartão da Família Ararunense ampliou o acesso das famílias que 
necessitam desse apoio, ao destinar valores proporcionais ao número de 
pessoas no núcleo familiar. Dessa forma, tornou-se possível atender um número 
maior de famílias de maneira mais adequada e eficiente.
1.2.4. Proteção Social Especial 
1.2.4.1 Media Complexidade 
Embora o município de Araruna não disponha de um Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social (CREAS), oferece o Serviço de Proteção 
e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Esse serviço 
atende indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados e vivenciam 
situações de negligência, violência física ou psicológica, abandono, maus-tratos, 
abuso sexual, uso abusivo de substâncias, cumprimento de medidas 
socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras violações. O 
PAEFI está instalado no órgão gestor da assistência social do município, 
localizado na Avenida Bahia, nº 22, Conjunto Padre Cristiano, funcionando de 
segunda a sexta-feira, das 08:00hrs às 17:00hrs. Para contato, o serviço dispõe 
do telefone (44) 3110-1933 e do WhatsApp (44) 99155-5589.
O PAEFI, além de oferecer apoio, orientação e acompanhamento 
especializado às famílias e indivíduos atendidos, busca promover a reconstrução 
e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O serviço também atua 
na garantia dos direitos socioassistenciais desse público, contribuindo para a 
superação das situações de violação e para a proteção integral dos usuários.
Cabe destacar o atendimento às medidas socioeducativas, cuja 
demanda é encaminhada pelo Sistema de Justiça. Esse serviço tem como 
finalidade oferecer atenção psicossocial e acompanhamento aos adolescentes 
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que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, contribuindo para o 
fortalecimento de vínculos, o desenvolvimento de novas perspectivas e a 
prevenção de reincidências.
1.2.4.2 Alta Complexidade 
O Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade se refere ao 
acolhimento que é ofertado em diferentes tipos de equipamentos e tem como 
finalidade garantir proteção integral a indivíduos e famílias que se encontram 
temporária ou permanentemente sem referência familiar ou sem condições de 
Autosustento. Esse serviço destina-se, também, a pessoas em situação de 
abandono, vivência de violência ou qualquer outra circunstância que exija o 
afastamento do núcleo familiar para assegurar sua segurança e bem-estar.
O município de Araruna não possui serviços de acolhimento institucional 
próprios; entretanto, mantém convênios para assegurar essa proteção quando 
necessária. 
Atualmente, conta com convenio com o Lar Carlinhos, oferecendo 10 
vagas para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, 
violência ou com direitos violados. 
Além disso, mantém convênio com a Instituição de Longa Permanência 
Lar dos Idosos Padre José Monte Montenegro, que disponibiliza 12 vagas, 
igualmente distribuídas entre homens e mulheres. Os idosos acolhidos 
apresentam vínculos familiares e comunitários rompidos, encontram-se sem 
condições de garantir seu próprio cuidado e subsistência e, em muitos casos, 
têm seus direitos violados, o que torna necessário o acolhimento para assegurar 
proteção integral e cuidados contínuos.
1.2.5. Controle Social 
A Assistência Social se organiza com base no princípio da participação da 
população, garantindo que a comunidade, por meio de suas representações, 
possa contribuir diretamente na construção, no acompanhamento e na 
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fiscalização das ações desenvolvidas pelo poder público. Esse processo de 
participação integra os fundamentos do Estado Democrático de Direito, no qual 
a sociedade não se limita ao ato de eleger seus governantes, mas assume o 
papel de acompanhar e avaliar as políticas públicas, fortalecendo a efetivação 
dos direitos socioassistenciais e a transparência das ações governamentais.
Nesse contexto, os Conselhos Municipais de Assistência Social surgem 
como espaços legítimos de controle social, instituídos por lei e com caráter 
deliberativo. Compete a eles normatizar, monitorar, avaliar e fiscalizar a oferta 
de serviços, programas, projetos e benefícios da rede socioassistencial, 
envolvendo tanto os equipamentos públicos quanto as entidades parceiras. Sua 
atuação fortalece a participação cidadã e contribui para transformar as relações 
entre Estado e sociedade, consolidando a gestão democrática das políticas 
públicas. No município, estão instituídos e regulamentados os conselhos 
responsáveis por assegurar essa participação e acompanhamento contínuo que 
tem apoio técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social:
 Conselho Municipal da Assistência Social
 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 Conselho Municipal do Direito do Idoso 
 Conselho Municipal dos Direito da Mulher 
 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 
 Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional 
2 Objetivos 
2.1. Objetivo Geral 
O Plano Municipal de Assistência Social de Araruna tem como objetivo 
implementar, organizar, regular e orientar a execução da Política Pública 
Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS) e com as diretrizes estabelecidas pela Política 
Nacional de Assistência Social (PNAS). Busca assegurar o acesso aos direitos 
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socioassistenciais, oferecer proteção social e prevenir situações de 
vulnerabilidade, promovendo a autonomia, a cidadania e o pleno 
desenvolvimento dos usuários atendidos pela política.
2.2 Objetivos Específicos 
1. Aperfeiçoar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 
no Município de Araruna Pr, ampliando a capacidade institucional, 
qualificando os processos administrativos e elevando o padrão de 
oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios 
socioassistenciais disponibilizados à população.
2. Fortalecer a participação da sociedade no Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS), por meio da manutenção, do 
aprimoramento do funcionamento e da qualificação contínua dos 
conselhos municipais responsáveis pelo controle social.
3. Assegurar que serviços e benefícios atuem de forma integrada, 
garantindo acesso aos usuários e promovendo oportunidades que 
fortaleçam sua autonomia.
4. Implantar a vigilância Socioassistencial, para que essa possa subsidiar 
o planejamento e a execução da política de assistência social.
5. Garantir que os serviços, programas, projetos e benefícios da 
proteção social básica sejam ofertados de forma permanente e com 
qualidade, para atender quem deles necessitar e contribuir para a 
prevenção de situações de risco.
6. Garantir a oferta contínua e qualificada da proteção social especial de 
média complexidade, atendendo pessoas com direitos violados ou em 
medida socioeducativa, fortalecendo vínculos e prevenindo o 
agravamento das situações de risco.
7. Assegurar e ampliar os serviços de proteção social especial de alta 
complexidade, garantindo proteção integral a pessoas e famílias em 
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situação de ameaça ou violação de direitos, por meio de acolhimento 
provisório digno, acompanhamento técnico e apoio à reconstrução de 
vínculos e da autonomia.
3. Diretrizes e Prioridades Deliberadas 
 Universalização do SUAS
Assegurar a oferta continuada, ampliada e qualificada dos serviços, 
programas, projetos e benefícios nas proteções social básica e especial, 
garantindo acesso universal e equitativo à população que necessita da política 
de assistência social.
 Gestão Democrática e Participativa
Aprimorar a gestão do SUAS por meio de processos democráticos,
participativos e transparentes, fortalecendo mecanismos de planejamento, 
monitoramento, protocolos de atendimento.
 Implantação e Consolidação da Vigilância Socioassistencial
Implementar e estruturar a vigilância socioassistencial, qualificando a 
produção, análise e uso de informações territoriais e sociais para orientar o 
planejamento, a oferta de serviços e a identificação de vulnerabilidades e riscos 
no município.
 Qualificação Permanente dos Trabalhadores do SUAS
Promover a formação continuada das equipes da assistência social, 
assegurando atualização técnica, aprimoramento profissional e fortalecimento 
das práticas de gestão e atendimento.
 Garantia dos Benefícios Socioassistenciais Integrados aos 
Serviços
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Assegurar a oferta dos benefícios socioassistenciais de forma articulada 
aos serviços, fortalecendo a proteção social e contribuindo para a superação de 
vulnerabilidades e prevenção de riscos sociais.
 Fortalecimento e Qualificação do Controle Social
Garantir o fortalecimento do controle social por meio da qualificação dos 
processos do Conselho Municipal de Assistência Social, ampliando a 
participação da sociedade civil na construção, fiscalização e avaliação da 
política.
3.1 Deliberações da XIV Conferência Municipal de Assistência Social 
EIXOS Município
Eixo 1
1. Realizar concurso público para garantir equipe mínima no 
Município conforme orientação da NOB/RH- SUAS, para 
garantir a efetividade do Plano Decenal de Assistência 
Social:
1. Criar concurso público e realizar até o ano de 2025, para 
técnico da Vigilância Socioassistencial, com criação do 
cargo no organograma do município e nomeação por 
portaria municipal, para além do cumprimento do Plano 
Decenal de Assistência Social, cumprir a Instrução 
Normativa 17/2022, do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná 
2. Garantir equipes mínimas previstas na NOB/RH- SUAS 
para todos os serviços socioassistenciais: Gestão, SCFV, 
CRAS, Casa Lar e Cadastro Único, através da contratação 
de Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Auxiliar 
Administrativo, Assistente em desenvolvimento Social, 
Cuidador Social, com a finalidade de suprir efetivamente 
recursos humanos, bem como aumentar o número de 
equipes técnicas da proteção Social Básica e Proteção 
Especial;
1. Criar o cargo de Secretaria Executiva dos Conselhos, com 
prazo para concurso público a ser realizado até o ano de 
2025, com criação do cargo no organograma do município 
e nomeação por portaria municipal;
2. Capacitar os Conselhos das Políticas Públicas Sociais: 
CMAS, CMI, CMDCA, com pauta única, com eleição das 
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Eixo 2 
 
prioridades comuns, com elaboração de Cartilha e 
Certificação;
3. Capacitar o município, com foco para implementar a 
Justiça Restaurativa – Rede de Atendimento 
Eixo 3
1. Fazer um levantamento das famílias que tenham outras 
necessidade de outros direitos que estão fora dos direitos 
socioassistenciais, inexistentes atualmente no município, 
por não estarem contemplados dentro da lei municipal. 
Ampliar a equipe do CRAS possibilitando uma equipe 
exclusiva para o SCFV. 
2. Promover capacitação para os profissionais da área de 
Saúde, Educação e Assistência Social para fomentar o 
trabalho intersetorial e a integração entre os serviços, 
possibilitando melhorias na intervenção com usuários, 
sendo ela assertiva. 
 Eixo 4
1. Desenvolver Cursos Profissionalizantes com parcerias 
com o SENAC e SENAI.
2. Realizar ao menos quatro reuniões anuais com os 
conselheiros dos representantes das políticas públicas 
que participam da rede de atendimento, para efetivar, e 
aprimorar a Política Pública Municipal. 
 
Eixo 5
1. Criar Hortas Comunitárias urbanas a fim de garantir geração 
de renda para os beneficiários do BPC e Programa Bolsa 
Família 
2. Definir uma equipe de Vigilância Socioassistecial setorial 
para quando ocorrer situações de calamidade, já tenham 
levantamento de quem são os mais vulneráveis para 
atuação mais acertada, Objetivando dar elementos para a 
elaboração de um Plano de Ação, contendo as ações 
preventivas e de resposta diante da emergência ou de 
calamidade pública. 
4. Plano de Ação para 2026 a 2029
35
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GESTÃO DO SUAS
OBJETIVO Aperfeiçoar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Araruna Pr, ampliando a capacidade institucional, 
qualificando os processos administrativos e elevando o padrão de oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais 
disponibilizados à população.
Ação/ Estratégia Meta Prazo de Execução/ Recursos 
Previstos
Indicadores Fonte de 
Recursos
Responsável
2026 2027 2028 2029
Aprimorar e alimentar o sistema 
municipal de informação IDS, 
incorporando métodos de 
monitoramento e avaliação dos 
serviços, programas, projetos e 
benefícios da rede socioassistencial
Registrar 100% das 
ações desenvolvida pela 
assistência no sistema 
IDS
100% 100% 100% 100% IDS com todas 
as ações 
registradas
Municipal Todos os servidores 
que atendem a política
de assistência
Elaborar protocolos contendo fluxos 
da Proteção Social Básica e Especial, 
alinhando-os com a rede de 
atendimento, o Sistema de Justiça e o 
Sistema de Garantia de Direitos.
Assegurar a elaboração 
e execução dos 
protocolos
100% 100% 100% 100% 100% dos 
Protocolos 
aprovados 
pelo CMAS
Municipal Equipe técnica do 
CRAS e Proteção 
Especial
Elaborar diagnóstico territorial para 
mapear vulnerabilidades sociais e o 
acesso a serviços
Diagnostico Elaborado 01 00 00 00 Diagnostico 
Elaborado 
Municipal Equipe técnica do 
CRAS e Proteção 
Especial
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Elaborar estudo técnico para 
identificar a demanda e subsidiar a 
futura construção de um CREAS no 
município.
Elaborar Estudo Técnico 00 01 00 00 Estudo 
Técnico 
Elaborado
Municipal Equipe proteção 
especial, Secretário de 
Assistência Social.
Ampliar a rede de serviços 
socioassistenciais do município, 
adequando a capacidade à demanda 
identificada na proteção básica, com a 
construção de um novo CRAS.
Construir um CRAS 00 01 00 00 01 CRAS
Construído
Municipal 
Estadual 
Secretario de 
Assistência Social
Realizar a reforma do espaço do 
SCFV, garantindo ambientes 
adequados, seguros e acolhedores 
para a participação de crianças e 
adolescentes
Reformar o Projeto 
Edificar
00 00 01 00 01 Reforma 
Concluída
Municipal Secretario de 
Assistência Social
Executar a reforma e ampliação do 
Centro do Idoso, assegurando 
espaços mais acessíveis, seguros e 
adequados para o atendimento e 
convivência da população idosa
Reforma e Ampliação do 
Centro de Convivência 
do Idoso
00 01 00 00 01 Reforma e 
Ampliação 
Concluída
Município Secretario de 
Assistência Social
Realizar a reforma da Secretaria de 
Assistência Social e da Proteção 
Especial, garantindo espaços 
estruturados, acessíveis e adequados 
Reforma e Ampliação da 
Secretaria de 
Assistência Social
00 00 00 01 01 Reforma e 
Ampliação 
Concluída
Município Secretario de 
Assistência Social
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para a qualificação do atendimento e 
da gestão.
Aquisição de Veículo para atender a 
demanda Secretaria de Assistência
Social
Aquisição de um veiculo 01 00 00 00 01 veículo 
adquirido
Estadual Secretario de 
Assistência Social
Aquisição de Veículo para a gestão do 
SUAS melhorando a mobilidade das 
equipes técnicas
Aquisição de um veiculo 00 01 00 00 01 veículo 
adquirido
Federal Secretario de 
Assistência Social
Aquisição de Veículo Ônibus de 
turismo 42 dois lugares 
Aquisição de um ônibus 00 01 00 00 01 ônibus
Adquirido
Estadual Secretario de 
Assistência Social
Capacitação permanente dos 
Profissionais e Trabalhadores da 
Assistência Social
Atingir 100% 70% 80% 90% 100% 100% das 
equipes 
capacitadas
Municipal 
Federal 
Secretario de 
Assistência Social
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CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO Fortalecer a participação da sociedade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da manutenção, do aprimoramento do 
funcionamento e da qualificação contínua dos conselhos municipais responsáveis pelo controle social.
Ação/ Estratégia Meta Prazo de Execução/ Recursos 
Previstos
Indicadores Fonte de 
Recursos
Responsável
2026 2027 2028 2029
Publicizar informações sobre as 
ações e serviços ofertados através 
da política de assistência social no 
município
Conscientizar 100% da 
População
60% 70% 80% 100% População 
informada e 
presente
Municipal Servidores da Política 
de Assistência Social
Criar o cargo de Secretário 
Executivo dos Conselhos e realizar 
concurso público para contratação 
de servido
Assessorar o bom 
andamento dos 
conselhos de direito
100% 100% 100% 100% Conselhos 
estruturados
Municipal Secretario da 
Assistência Social
Implantar o Conselho de Igualdade 
Racial COMPIR
Implantar e colocar em 
funcionamento o 
Conselho Municipal de 
25% 50% 75% 100% Conselho instituído Municipal Secretário Executivo 
dos Conselhos
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Promoção da Igualdade 
Racial.
Promover ações de capacitação e 
suporte técnico aos conselheiros de 
Assistência Social, por meio de 
cursos, oficinas e materiais 
orientativos, visando ao 
fortalecimento do controle social.
Capacitar os 
conselheiros municipais 
de Assistência Social, 
fortalecendo o exercício 
do controle social.
01 01 01 01 Capacitações 
Realizadas
Municipal 
Estadual 
Federal 
Secretário de 
Assistência Social/ 
Secretário Executivo 
dos Conselhos
Promover o acompanhamento e a 
fiscalização, pelos conselhos 
competentes, das entidades 
conveniadas com o município, como 
lares de idosos e casas-lar, 
garantindo a qualidade dos serviços 
prestados e o cumprimento das 
normativas.
Acompanhar e 
Fiscalizar
100% 100% 100% 100% Relatórios Anuais 
do 
Acompanhamento 
Municipal Conselho Municipal 
de Assistência Social
Instituir dentro do CMAS uma 
Comissão de Fiscalização do 
Programa Bolsa Família
Reduzir as 
irregularidades na 
execução do Programa 
Bolsa Família 
25% 50% 75% 100% Relatórios de 
fiscalização 
elaborados 
Municipal Secretário de 
Assistência Social/ 
Secretário Executivo 
dos Conselhos
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BENEFÍCIOS EVENTUAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
OBJETIVO Assegurar que serviços e benefícios atuem de forma integrada, garantindo acesso aos usuários e promovendo oportunidades que fortaleçam sua 
autonomia
Ação/ Estratégia Meta Prazo de Execução/ Recursos 
Previstos
Indicadores Fonte de 
Recursos
Responsável
2026 2027 2028 2029
Garantir o acesso aos benefícios 
eventuais a 100% das famílias e 
indivíduos que atendam aos critérios 
legais e apresentem situação de 
vulnerabilidade temporária.
Recursos Garantidos 100% 100% 100% 100% Atingir 100% da 
População 
vulnerável
Municipal Equipe técnica do 
CRAS e da Secretaria 
de Assistência Social.
Elaborar e implementar fluxo de 
articulação com o setor de Indústria 
e Comércio para encaminhamento 
de usuários do CRAS a cursos de 
qualificação profissional e ações de 
empreendedorismo.
Estabelecer fluxo formal 
de articulação com o 
setor de Indústria e 
Comércio
01 00 00 00 Fluxo Elaborado Municipal Equipe técnica do 
CRAS 
41
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VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
OBJETIVO Implantar a vigilância Socioassistencial, para que essa possa subsidiar o planejamento e a execução da política de assistência social.
Ação/ Estratégia Meta Prazo de Execução/ Recursos 
Previstos
Indicadores Fonte de 
Recursos
Responsável
2026 2027 2028 2029
Instituir o Programa de Vigilância 
Socio Assistencial no Município
Designar ou contratar 
uma pessoa para 
executar a vigilância 
socioassistencial
01 00 00 00 Pessoa 
Contratada
Municipal Secretário de 
Assistência Social
42
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PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OBJETIVO Garantir que os serviços, programas, projetos e benefícios da proteção social básica sejam ofertados de forma permanente e com qualidade, para 
atender quem deles necessitar e contribuir para a prevenção de situações de risco
Ação/ Estratégia Meta Prazo de Execução/ Recursos 
Previstos
Indicadores Fonte de 
Recursos
Responsável
2026 2027 2028 2029
Assegurar a formação continuada 
dos trabalhadores do SUAS, com 
foco na abordagem familiar e 
comunitária,
Garantir a participação 
de 100% das equipes 
do CRAS e dos 
Serviços de 
Convivência
01 01 01 01 Capacitações 
Realizadas
Federal 
Estadual 
Municipal
Secretário de 
Assistência Social
Assegurar a oferta dos serviços 
tipificados de responsabilidade 
estatal, especialmente o PAIF, em 
quantidade e qualidade compatíveis 
com as demandas dos territórios.
Implementar e 
Fortalecer o PAIF
50% 60% 70% 80% Percentual de 
Famílias
Atendidas no 
PAIF
Federal 
Estadual 
Municipal
Equipe técnica do 
CRAS
43
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Aprimorar a implementação dos 
Programas Nossa Gente Paraná e 
Nascer Bem Paraná no município, 
fortalecendo a busca ativa, o 
acompanhamento das famílias e a 
articulação intersetorial
Ampliar a identificação 
e o acompanhamento 
das famílias elegíveis 
aos programas por 
meio da busca ativa
100% 100% 100% 100% Famílias 
Acompanhadas
Estadual Equipe técnica do 
CRAS
Assegurar a estruturação e o 
provimento da equipe mínima de 
referência no CRAS, conforme as 
normativas do MDS, garantindo o 
atendimento integral às famílias em 
situação de vulnerabilidade
Contratação de 
01 coordenador ou 
psicólogo
01 assistente social
100% 100% 100% 100% 02 técnicos 
contratados
Municipal Secretario de 
Assistência Social
Elaborar um protocolo de 
atendimento do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de 
Vínculo com fluxo de atendimento
Organizar atendimento 1 00 00 00 Protocolo 
Elaborado
Municipal 
Federal 
Equipe técnica CRAS
44
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Aprimorar e manter o Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos (SCFV) para crianças, 
adolescentes e pessoas idosas, 
garantindo estrutura física adequada, 
atendimento qualificado e 
descentralizado, e a implementação 
contínua das atividades junto aos 
usuários do CRAS
Garantir recursos para 
manutenção de equipes 
e oficinas
100% 100% 100% 100% Garantir recursos Municipal
Federal 
Secretario de 
Assistência Social
Fortalecer o Desenvolvimento 
Integral da Primeira Infância por meio 
da execução do Programa de 
Proteção Social Básica no Domicilio 
atendendo crianças de 0 a 6 anos, e 
gestantes.
Acompanhar e Visitar 
100% das famílias
100% 100% 100% 100% 100% das 
famílias 
acompanhadas
Federal 
Municipal 
Equipe Técnica do 
CRAS
45
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA IDOSOS E DEFICIENTES
OBJETIVO Levar os serviços, acompanhamentos e orientações da Proteção Social Básica às famílias e indivíduos que, por suas condições de vulnerabilidade, 
não conseguem acessar os serviços diretamente no CRAS, garantindo o atendimento domiciliar e a inclusão social.
Ação/ Estratégia Meta Prazo de Execução/ Recursos 
Previstos
Indicadores Fonte de 
Recursos
Responsável
2026 2027 2028 2029
Garantir a oferta da Proteção Social 
Básica no domicílio a famílias e 
indivíduos com dificuldades de 
locomoção ou em isolamento social, 
assegurando atendimento, 
acompanhamento e orientações às 
pessoas idosas e com deficiência
Levar o serviços do 
CRAS aos indviduos
10% 10% 10% 10% Público Atendido Municipal Equipe técnica CRAS
46
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO Garantir a oferta contínua e qualificada da proteção social especial de média complexidade, atendendo pessoas com direitos violados ou em 
medida socioeducativa, fortalecendo vínculos e prevenindo o agravamento das situações de risco. E assegurar e ampliar os serviços de proteção 
social especial de alta complexidade, garantindo proteção integral a pessoas e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos, por meio de 
acolhimento provisório digno, acompanhamento técnico e apoio à reconstrução de vínculos e da autonomia.
Ação/ Estratégia Meta Prazo de Execução/ Recursos 
Previstos
Indicadores Fonte de 
Recursos
Responsável
2026 2027 2028 2029
Garantir o acesso e ampliar a 
qualificação do atendimento da 
Proteção Social Especial, por meio 
do fortalecimento dos serviços 
ofertados, assegurando 
acompanhamento especializado a 
famílias e indivíduos com direitos 
violados e vínculos familiares 
preservados.
Ampliar em 50% o 
número de famílias 
acompanhadas pela 
proteção especial até o 
final da vigência do 
plano
15% 15% 10% 10% Percentual de 
famílias e 
indivíduos com 
direitos violados 
atendidos
Federal
Estadual e 
Municipal
Equipe técnica 
Proteção Especial
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Elaborar e implantar o Protocolo de 
Atendimento do Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e 
Indivíduos (PAEFI), definindo fluxos, 
procedimentos, responsabilidades técnicas 
e articulação com a rede socioassistencial e 
intersetorial.
Protocolar, validar e 
implementar o Protocolo 
de Atendimento do 
PAEFI
00 01 00 00 Protocolo de 
atendimento do 
PAEFI elaborado
Federal
Estadual e 
Municipal
Equipe técnica 
Proteção Especial
Contratar e/ou designar profissionais 
qualificados (Psicólogo e Educador Social) 
para compor a equipe do CREAS, visando o 
fortalecimento e a adequada execução do 
Serviço de Proteção e Atendimento 
Especializado a Famílias e Indivíduos 
(PAEFI).
Garantir a contratação 
de, no mínimo, 01 
Psicólogo e 01 
Educador Social para 
atuação no PAEFI,
02 00 00 00 Profissional 
Contratado
Federal
Estadual e 
Municipal
Secretario de 
Assistência
Fortalecer e qualificar o fluxo municipal de 
atendimento às situações de violência 
contra crianças e adolescentes, por meio da 
integração e articulação intersetorial 
capacitar 100% dos 
profissionais 
diretamente envolvidos
01 01 01 01 Capacitações 
Realizadas
Federal
Estadual e 
Municipal
Secretario de 
Assistência
48
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Assegurar os direitos da Pessoa Idosa por 
meio da manutenção e fortalecimento do 
convênio com a Unidade de Acolhimento de 
Proteção Especial de Alta Complexidade 
Lar dos Idosos Padre José Montenegro, 
garantindo o acolhimento institucional 
adequado e a ampliação da oferta de vagas 
conforme a demanda municipal.
Manter ativo o convênio 
com o Lar dos Idosos 
Padre José Montenegro 
e ampliar o número de 
vagas
15 15 15 15 Número de vagas Municipal Secretario de 
Assistência
Firmar convênios e/ou parcerias com 
Comunidades Terapêuticas, e Residências 
Inclusivas, visando ampliar e garantir vagas 
para acolhimento institucional e 
atendimento especializado a públicos em 
situação de vulnerabilidade e violação de 
direitos.
Celebrar convênios e/ou 
parcerias com, no 
mínimo, uma instituição 
de cada modalidade, 
assegurando a 
ampliação da oferta de 
vagas conforme a 
demanda identificada no 
município, até o final do 
período de vigência do 
plano.
25% 50% 75% 100% Convênios 
Firmados
Municipal Secretario de 
Assistência
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Executar o Programa Municipal de Medidas 
Socioeducativas em Meio Aberto (SIMASE) 
no âmbito da Proteção Social Especial de 
Média Complexidade, assegurando o 
acompanhamento técnico, social e 
educativo de adolescentes em cumprimento 
de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de 
Serviços à Comunidade (PSC).
Garantir a execução 
integral do SIMASE, 
assegurando o 
acompanhamento de 
100% dos adolescentes
100% 100% 100% 100% Adolescentes 
cumprindo 
integralmente
Municipal 
Estadual
Educador Social da 
Secretaria de 
Assistência Social
CONSELHO TUTELAR
OBJETIVO Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar por meio da articulação com a política de Assistência Social, garantindo a 
proteção integral de crianças e adolescentes e a efetividade das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e 
do Adolescente (ECA).
Ação/ Estratégia Meta Prazo de Execução/ Recursos 
Previstos
Indicadores Fonte de 
Recursos
Responsável
2026 2027 2028 2029
50
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Capacitação Continuada aos 
membros do Conselho Tutelar
Oferta de Capacitação 01 01 01 01 Capacitações 
Realizadas
Federal
Estadual e 
Municipal
Secretario de 
Assistência Social
Adquirir veículo oficial para uso 
exclusivo do Conselho Tutelar, com a 
finalidade de garantir a mobilidade, 
agilidade e segurança no 
atendimento às demandas, visitas 
domiciliares, ações emergenciais e 
articulação com a rede de proteção.
Adquirir, no mínimo, 
01 (um) veículo para 
o Conselho Tutelar
00 01 00 00 Veículo adquirido Estadual 
Federal 
Secretario de 
Assistência Social
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5. Recursos Materiais, Humanos e Financeiros 
5.1. Recursos Matérias
A Política Municipal de Assistência Social em Araruna, atualmente dispõe 
dos seguintes equipamentos no município. 
Equipamentos Quantidade 
Órgão Gestor 1
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) 1
Centro de Convivência da Pessoa Idosa 1
Centro de Convivência da criança, adolescente, 
adultos e idosos. Projeto Edificar 
1
Centro de Convivência intergeracional nos distritos 
rurais (Clube de Mães)
3
Recursos Necessário 
Em parceria com o Estado do Paraná, recursos próprio e emendar 
parlamentares o município busca algumas melhorias nos equipamentos:
 Protocolo junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social 
e Família, para a construção de prédio próprio para o CRAS. 
 Recursos do Município para reforma e ampliação do Centro de 
Convivência do Idoso
 Recursos do Município para reforma dos Centros de Convivência 
Rurais. 
5.2. Recursos Humanos 
Gestão e Proteção Social 
Quant. Cargo C.H Escolaridade Vínculo 
1 Secretário de Assistência Social 40 h Superior
Completo 
Comissionado
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1 Assistente Social/ Assessora 40 h Pós 
Graduada 
Efetivo
1 Psicóloga 40h PSS
1 Auxiliar de Serviços Gerais 40h Terceirizado 
2 Motoristas 40 h Efetivo 
1 Educadora Social 40h PSS
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
1 Coordenadora/Psicóloga 40h Pós 
Graduada
Efetiva 
1 Assistente Social 40h Pós 
Graduada 
Efetiva 
1 Visitadora do PCF 40h Superior 
Completo 
Comissionado 
4 Visitadoras do PCF 30h Superior 
Incompleto 
Estagiárias
1 Coordenador e Entrevistadora do 
CADÚnico e Bolsa famílias 
40h Ensino Médio 
Completo 
Comissionado
1 Entrevistado do CADÚnico 40h Ensino Médio 
Incompleto 
Comissionado
Centro de Convivência do Idoso 
1 Professor 40h Superior 
Completo 
Terceirizado 
1 Administrativo 30h Superior 
Incompleto 
Estagiaria 
1 Auxiliar de Serviços Gerais 40h Ensino Médio Estatutário 
1 Administrativo 40h Ensino Médio Estatutário
53
Secretaria Municipal de Assistência Social Social – Prefeitura Municipal de Araruna
Contato: (44) 3110-1934 / (44) 9.9124-7824
Endereço: Av: Bahia, 22 – Bairro Jr. Padre Cristhian
E-mail: gestor@araruna.pr.gov.br
Centro de Convivência Projeto Edificar
1 Coordenador 40h Superior 
Completo
Estatutário
1 Administrativo 40h Ensino Médio Terceirizado 
11 Professores 40h Ensino Médio Terceirizado 
2 Agente de Serviços Gerais 40h Ensino Médio Efetivo 
6 Agente de Serviços Gerais 40h Ensino Médio Terceirizado 
5.3 Recursos Financeiros 
5.3.1 Recursos Financeiros da União 
Componentes 2026 2027 2028 2029
Programas: Primeira Infância no 
SUAS - Criança Feliz 
74.664,00 74.664,00 74.664,00 74.664,00
Proteção Social Básica: Piso 
Básico Fixo/PAIF, Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos Crianças, Adolescentes 
e Idoso. 
125.592.12 125.592.12 125.592.12 125.592.12
Proteção Social Especial: Piso 
de Transição da Média 
Complexidade 
5.425,92 5.425,92 5.425,92 5.425,92
Gestão do SUAS: Índice de 
Gestão Descentralizada do SUAS 
________ ________ ________ ________
Gestão do Programa Bolsa 
Família e do Cadastro Único: 
Índice de Gestão Descentralizada
50.373,69 50.373,69 50.373,69 50.373,69
PROCAD - Programa de 
fortalecimento emergencial do 
atendimento do cadastro único no 
suas - suas
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
5.3.2 Recursos Financeiros do Estado 
54
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Componentes 2026 2027 2028 2029
Piso Único da Assistência Social -
PAS
75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00
Equipamento Rodoviário￾Programa Transferência 
Voluntaria
894.831,03 ________ _______ ________
5.3.3 Recursos Financeiros do Município 
Componentes 2026 2027 2028 2029
Gestão Municipal: Gestão e 
Vigilância Socioassistencial 
56.260,00 58.573,00 61.001,65 63.551,73
Proteção Social Básica: PAIF, 
SCFV - Crianças, Adolescentes 
e Idosos, Serviço de Proteção 
Social Básica no Domicilio para 
idosos, gestantes e crianças de 0 
a 6 anos. 
700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,50
Proteção Social Especial: 
Média e Alta Complexidade. 
445.512,74 467.383,77 490.752,95 515.290,60
Benefícios Eventuais: 
Distribuição Gratuita.
576.000,00 604.800,00 635.040,00 666.792,00
Ampliação e Reforma da Rede 
Socioassistencial 
600.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,00
5.3.4 Fundos Conselhos Alocados na Secretaria de Assistência Social 
Componente Recurso Anual 
Gestão: Manutenção Conselho Tutelar 300.613,00
Fundo Municipal da Criança e 
Adolescente FMDCA
10.000,00
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Fundo Municipal da Pessoa Idosa 10.000,00
Fundo Municipal da Pessoa com 
Deficiência
10.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da 
Mulher
5.000,00
Fundo Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional
5.000,00
6. Resultados e Impactos Esperados 
A implementação do Plano Municipal de Assistência Social tem como 
principal finalidade garantir a prevenção e a superação de situações de 
vulnerabilidade social, assegurando direitos socioassistenciais, promovendo a 
melhoria da renda das famílias e fortalecendo os vínculos familiares e 
comunitários. Espera-se que, com ações planejadas e integradas, o município 
avance na proteção social, ampliando o acesso das pessoas e famílias à rede 
de serviços e benefícios.
Resultados Esperados:
 A Elaboração do diagnóstico socioterritorial qualificado, permitindo 
identificar as populações mais vulneráveis e orientar ações mais eficazes. 
Bem como Melhor planejamento e execução da política, com organização 
das ofertas e maior eficiência na gestão. 
 Garantia de capacitação contínua dos trabalhadores, possibilitando 
atendimentos mais qualificados e humanizados
 A Elaboração de protocolos e fluxos, assegurando padronização, 
qualidade e equidade no atendimento
 Melhorias nos equipa e recursos humanos na rede socioassistencial do 
município a fim de qualificar o trabalho social com famílias. 
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 Ampliação dos serviços da Proteção Social Básica e Especial, 
assegurando que a população tenha acesso contínuo a atendimentos 
qualificados. Além disso, prevê-se a garantia dos benefícios 
socioassistenciais com qualidade, equidade e humanidade, fortalecendo 
a proteção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. 
Impactos Esperados: 
 Redução e prevenção das situações de vulnerabilidade social no território 
de abrangência, por meio da oferta contínua de serviços, benefícios e 
ações de apoio às famílias.
 Prevenção do agravamento ou de novas violações de direitos e riscos 
sociais, fortalecendo a proteção e garantindo respostas rápidas e 
adequadas às demandas identificadas.
 Melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas, com acesso 
ampliado e qualificado aos serviços, projetos, programas e benefícios 
socioassistenciais.
7. Avaliação 
O acompanhamento e a avaliação das ações previstas neste Plano serão 
realizados pelo órgão gestor, em conjunto com o Conselho Municipal de 
Assistência Social. Para esse processo, serão utilizados diferentes instrumentos 
de monitoramento e avaliação, selecionados conforme as características e 
demandas de cada serviço. Esses recursos serão aplicados pelas equipes 
técnicas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, garantindo a 
análise contínua e qualificada das atividades desenvolvidas.
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8. Referências Bibliográficas 
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tipificação 
Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 de novembro 
de 2009. Brasília: CNAS, 2009. Reimpressão: 2014.
BRASIL. Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Dispõe Sobre a organização da 
Assistência Social. 
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome. Política 
Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004.
BRASIL. Ministério de Desenvolvimento social e combate a forma. Norma 
Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB/SUAS, Secretária 
Nacional de Assistência Social n°109, de 11 de novembro de 2009, publicada no 
DOU em 25 de novembro de 2009. Brasília.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social. Relatório de Informações – Bolsa 
Família e Cadastro Único. Disponível em: 
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania/index.php?codigo=410
170&aM=0. Acesso em 10/12/2025. 
Paraná. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. 
Cadernos Estatístico Município de Araruna. 2025. Disponível em
https://www.ipardes.pr.gov.br/Pagina/Caderno-Estatistico-Municipal. Acesso em 
10/12/2025. 
Araruna. Plano Municipal de Assistência Social 2022- 2025. Disponível em: 
https://araruna.eloweb.net/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/149647
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Gustavo França dos Santos 
Prefeito Municipal 
Elaboradores
Luana Wolfart Marega 
Psicóloga/Coordenadora do CRAS
CRP- 08/27385
Daniele Ariadine da Silva 
Assistente Social 
CRESS 12699
Gessica Fernanda da Silva Mazzo 
Assistente Social do CRAS
CRESS 16042
Leonardo Henrique Batista de Limas 
Secretário de Assistência Social 
Portaria n° 007/2025
Praça Nossa Senhora do Rocio, 390 – CEP 87260-000 – ARARUNA - PR
PLANO DE GOVERNO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Parceria com Produtores Rurais: Estabelecer um diálogo contínuo com os 
produtores rurais para compreender suas necessidades e trabalhar juntos 
na definição de metas e ações que atendam às suas demandas.
Em atendimento à necessidade de fortalecimento do diálogo institucional com 
o setor produtivo rural, foi realizada a reativação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Sustentável – CMDRS, órgão colegiado de caráter 
consultivo e deliberativo, com o objetivo de fortalecer a interlocução com o setor 
produtivo rural. O Conselho passa a atuar como instância formal de articulação 
entre o poder público e os produtores rurais, possibilitando o levantamento 
estruturado de demandas, a definição conjunta de prioridades e o planejamento 
de metas e ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável no município.
Melhoria das Estradas Rurais: Implementar um programa de 
cascalhamento com uso da tecnologia para melhorar as estradas rurais, 
facilitando o transporte e escoamento da produção.
A melhoria das estradas rurais é fundamental para o desenvolvimento 
econômico e social das comunidades. Nesse sentido, estamos implementando 
um programa de cascalhamento aliado ao uso de tecnologia, com o objetivo de 
aumentar a durabilidade das vias, reduzir custos de manutenção e garantir 
melhores condições de tráfego durante todo o ano.
Além disso, foi realizada a aquisição de diversos maquinários, o que 
amplia a capacidade de execução dos serviços e permite maior agilidade no 
atendimento das demandas. Paralelamente, estamos buscando um contato mais 
próximo com os produtores rurais, para conhecer de forma direta suas 
necessidades e, assim, planejar ações mais eficientes e direcionadas.
Com estradas mais seguras e bem estruturadas, facilitamos o transporte 
e o escoamento da produção, fortalecendo a economia local e promovendo mais 
qualidade de vida para toda a população rural.
Praça Nossa Senhora do Rocio, 390 – CEP 87260-000 – ARARUNA - PR
Educação Ambiental: Implantar programas de educação ambiental nas 
escolas e comunidades, conscientizando sobre a importância da 
preservação do meio ambiente e práticas sustentáveis.
A educação Ambiental está sendo implantada nas escolas por meio de 
palestras sobre materiais recicláveis, abordando seu conceito, importância e os 
dias de coleta/execução. Além disso, a iniciativa é reforçada por meio de 
divulgação nas redes sociais e nos meios de comunicação, ampliando a 
conscientização da comunidade sobre a preservação do meio ambiente e a 
adoção de práticas sustentáveis.
Apoio Técnico e Capacitação: Fortalecer parcerias com entidades locais, 
proporcionando assistência técnica contínua e programas de capacitação 
para agricultores, visando a melhoria da produtividade e adoção de 
tecnologias sustentáveis.
No âmbito do fortalecimento da assistência técnica e da capacitação dos 
produtores rurais, destaca-se que, em relação à melhoria da produtividade, foi 
realizada palestra técnica com o Darwin, abordando práticas e estratégias 
voltadas ao aumento da eficiência produtiva. Quanto à adoção de tecnologias 
sustentáveis, são promovidos cursos e ações formativas em parceria com o 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, visando à difusão de técnicas adequadas, 
manejo sustentável e boas práticas no meio rural.
Programa Sacola Verde: Implementar sistema eficiente de coleta seletiva, 
em parceria com empresas e a sociedade, reduzindo custos operacionais 
com a destinação dos resíduos sólidos urbanos e minimizando os 
impactos no meio ambiente.
Realizamos a implementação de um sistema de coleta seletiva no município,
um modelo organizado de recolhimento de resíduos recicláveis, realizado 
semanalmente nos bairros às terças-feiras e nos distritos e vilas rurais às 
quintas-feiras. A iniciativa promove a participação integrada da sociedade e de 
parceiros institucionais, contribuindo para a redução dos custos operacionais 
com a destinação de resíduos sólidos urbanos, bem como para a mitigação dos 
Praça Nossa Senhora do Rocio, 390 – CEP 87260-000 – ARARUNA - PR
impactos ambientais, por meio do incentivo à separação e destinação adequada 
dos materiais recicláveis.
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Plano de Governo
Ações já realizadas pela Cultura em 2025/2026
 Eventos Comunitários
2025
 Brinca Folia 2025 (MARÇO)
 Teatro das sombras “Espetáculo O Filho do Vento” (ABRIL)
 Oficina para os Professores da rede Municipal de Educação “Teatro das sombras 
e confecção de fantoches” (ABRIL)
 Passeio ciclístico em comemoração ao dia do trabalhador (MAIO)
 Dia da Mulher (MAIO)
 Show comemoração dia das Mães (MAIO) 
 Campanha do agasalho (JUNHO)
 Arraiá Cultural com apresentações culturais e praça de alimentação com a Feira 
da agricultura Familiar (JULHO)
 Show comemoração dia dos Pais com apresentações culturais e praça de 
alimentação, com a Feira da agricultura familiar e entidades (AGOSTO)
 Apresentações culturais semana da Pátria (SETEMBRO)
 Abertura do outubro Rosa com a exibição do filme “ Câncer com ascendente em 
virgem” (OUTUBRO)
 Dia das crianças realizado na cidade e distritos (OUTUBRO)
 Araruna 71 Anos, shows e praça de alimentação (NOVEMBRO)
 Semana da Proclamação do evangelho (DEZEMBRO)
 Apresentações culturais e exposições artísticas dos alunos da casa da cultura para 
encerramento de ano letivo 2025 (DEZEMBRO)
 Réveillon com música ao vivo (DEZEMBRO)
 2026
 Cine Rondon (JANEIRO)
 Baile Anos 80 (JANEIRO)
 Brinca Folia 2026 (FEVEREIRO)
 Aulão de zumba em comemoração ao dia da mulher e abertura do Março Lilás
(MARÇO)
 Apresentação teatral dos alunos de teatro da casa da cultura “A alegria da Páscoa” 
e entrega de chocolates para os alunos da Rede Municipal de Educação e alunos 
da APAE (MARÇO)
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 Oficina com materiais recicláveis para fabricação de instrumentos musicais 
alunos do 5° ano da Escola Municipal Abigail de Oliveira Guimarães, projeto: 
“Contos & Cantos” (ABRIL)
 Apresentação Cultural “Roda de Choro Paranaense” 
Projeto: Contos & Cantos (ABRIL)
 
 
 Rua de Recreio
2026
 Férias na Rua e Praça (JANEIRO)
 Ações culturais para promoção e descobertas de novos talentos
2025
 Cursos ofertados para crianças, jovens e adultos; pintura em tela, desenho, ballet 
e jazz, violão, teatro, zumba e ritmos e biscuit, totalizando 280 alunos 
matriculados (JUNHO)
2026
 Cursos ofertados para crianças, jovens e adultos; pintura em tela, desenho, ballet 
e jazz, violão, teatro, zumba e ritmos e biscuit, totalizando 313 alunos 
matriculados até o momento (FEVEREIRO)
 Parques Infantis
2026/2027
Estão em projetos; 
 Reforma Praça do Distrito de São Vicente
PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° 23.529.020-0
R$ 1.022.571,04
 Revitalização Praça dos Trabalhadores
 PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° 24.683.268-4
 R$ 261.038,53
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 035/2026
 Após análise técnica e administrativa do Projeto de Lei que propõe a utilização do 
programa Bolsa Atleta no município, verificou-se a necessidade de avaliar com maior 
profundidade os impactos financeiros e a sustentabilidade orçamentária da proposta.
 Embora reconheçamos a importância do incentivo ao esporte e o papel fundamental dos 
atletas na promoção da saúde, inclusão social e representatividade do município em 
competições, a implementação do programa exige a garantia de recursos permanentes no 
orçamento público, bem como a estrutura administrativa necessária para gestão, fiscalização e 
acompanhamento dos beneficiários.
 
 No momento, o município enfrenta limitações orçamentárias e prioridades estabelecidas 
no planejamento financeiro incluindo a parte estrutural dos ambientes esportivos, o que 
inviabiliza a implantação imediata do programa sem comprometer outras áreas essenciais da 
administração pública.
 Além de tudo, estamos implantando a nova gestão esportiva do município, com as 
políticas públicas que competem ao esporte, como Conselho e Fundo municipal, que dá suporte 
para recursos fundo a fundo no futuro.
 Ressaltamos, contudo, que a valorização do esporte permanece como objetivo da gestão, 
e novas alternativas de apoio aos atletas poderão ser estudadas futuramente, buscando 
mecanismos financeiramente viáveis e juridicamente adequados para incentivo à prática 
esportiva no município.
Atenciosamente,
 Data: 09/04/2026
 _______________________________
 Francismar de Oliveira Galvani
 Diretor de Esportes e Lazer

1
LEI Nº 2.238 / 2.025.
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a despesa do 
Município de ARARUNA para o exercício 2026.
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, Prefeito do Município de ARARUNA, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
L O A – Lei Orçamentária Anual 2.026
I – DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Araruna, Estado do Paraná, para 
o exercício financeiro de 2026, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, 
composto pelas Receitas e Despesas, dos órgãos da Administração Direta e 
Fundos instituídos pelo Município, que recebem transferências a conta deste 
orçamento, estima a receita após os abatimentos legais em R$ 98.900.100,00 
(noventa e oito milhões novecentos mil e cem reais) e fixa a Despesa em igual 
importância.
II – DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Art. 2º - O Orçamento do Poder Executivo e Legislativo, para o Exercício 
de 2026, estima a Receita Orçamentária em R$ 98.900.100,00 (noventa e oito 
milhões novecentos mil e cem reais), e fixa a Despesa Orçamentária para o 
Executivo em R$ 94.050.100,00 (noventa e quatro milhões, cinquenta mil e 
cem reais) e Reserva de Contingência R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta 
mil) e emendas impositivas na importância de R$ 1.587.515,76 (um milhão, 
quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e setenta e seis 
centavos) e Despesa Orçamentária para o Legislativo em R$ 4.500.000,00
(quatro milhões e quinhentos mil reais), totalizando as DESPESAS em R$ 
98.900.100,00 (noventa e oito milhões novecentos mil e cem reais).
§ 1º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras 
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das 
especificações constantes do anexo II, de acordo com o seguinte desdobramento:
Publicado no Órgão Oficial 
Correio do Cidadão de 
Campo Mourão em 
13/12/2025 Edição 
n° 3797 PAG 07
2
§ 2º - A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do 
Anexo II, que apresenta sua composição de acordo com o seguinte 
desdobramento:
Art. 3º - O Executivo e o Legislativo Municipal são autorizados abrir crédito 
adicional suplementar, por ato próprio, até o limite de 20% (vinte por cento) do 
total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como recursos os previstos no art. 
43 da Lei Federal nº 4.320/64. Sendo R$ 18.880.020,00 (dezoito milhões, 
PODER LEGISLATIVO R$ 4.500.000,00
01 - Legislativo Municipal R$ 4.500.000,00
PODER EXECUTIVO R$ 94.400.100,00
02 - Gabinete do Prefeito R$ 3.178.000,00
03 - Secretaria Geral de Governo R$ 2.405.000,00
04 - Departamento de Administração e Fazenda R$ 9.607.000,00
05 - Departamento de Planejamento R$ 115.000,00
06 - Departamento de Viação, Obras e Serviços Públicos R$ 11.555.560,96
07 - Departamento de Indústria, Comércio e Serviços R$ 234.085,24
08 - Departamento de Agropecuária e Meio-Ambiente R$ 2.289.000,00
09 - Departamento de Educação R$ 25.946.025,00
10 - Departamento de Cultura e Turismo R$ 822.000,00
11 - Departamento de Saúde R$ 32.216.757,88
12 - Departamento de Esportes e Lazer R$ 1.007.084,96
13 - Fundo Municipal de Trânsito R$ 11.000,00
14 - Departamento de Ação Social R$ 4.663.585,96
99 - Reserva de Contingência R$ 350.000,00
TOTAL GERAL R$ 98.900.100,00
3
oitocentos e oitenta mil e vinte reais) para o Executivo e R$ 900.000,00 
(novecentos mil reais) para o Legislativo Municipal.
§ 1º - Fica autorizado e não será computada para efeito do limite fixado 
no “Caput” deste artigo, a suplementação pelo valor do excesso de arrecadação
e operação de crédito sobre a previsão orçamentária por fonte, assim como a 
movimentação de que trata o art. 66 da Lei Federal nº 4.320/64, na forma 
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentária 2026.
§ 2º – Fica também autorizado e não será computada para efeito do limite 
no “caput” deste artigo, a suplementação entre elementos de mesma natureza 
orçamentária.
§ 3º – Fica autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares por ato 
próprio até o montante apurado como superávit financeiro das fontes de 
recursos do exercício anterior, e não entra no limite constante no caput do art. 
3° desta Lei.
§ 4º – Os valores constantes do Orçamento-Programa do Município de 
Araruna, referente à Administração Direta, poderão ser corrigidos no exercício
de 2026, mensalmente, mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor 
Amplo (IPC-A), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 
ou por outro índice que venha sucedê-lo, verificado no bimestre anterior ao da 
atualização.
§ 5º – Fica também autorizado e não será computada para efeito do limite 
no “caput” deste artigo, utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de 
contingência, por ato próprio, nas situações previstas no art. 5º, inciso III da 
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e art. 8º, da Portaria 
Interministerial 163, de 04 de maio de 2001;
§ 6º – Efetuar a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos, 
ordinárias e vinculadas, dos projetos e atividades, sem alterar o valor global, com 
a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, até 
o limite de 20 % (vinte por cento) da despesa fixada da Administração Direta;
§ 7º – Efetuar a abertura de créditos adicionais até o limite de 20% (vinte
por cento) da despesa fixada da Administração Direta utilizando como recursos 
para cobertura os provenientes de transferências voluntárias estaduais ou 
federais;
4
§ 8° Fica o poder Executivo autorizado por ato próprio promover a 
transposição de dotação externa por meio de decreto, bem como a transposição, 
o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de 
programação para outra ou de um órgão para outro, respeitando o limite 
constante no caput no art. 3° desta Lei.
§ 9° O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e 
por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à 
Câmara Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual atualizado.
§ 10° As Emendas Legislativas neste projeto de lei, está calculado no 
percentual previsto na legislação pertinente, ou seja 2,0 % da RCL do Exercício 
de 2024, totalizando o montante de R$ 1.587.515,76. Este montante está contido 
na Reserva de Contingência, facilitando assim a elaboração das emendas 
proposta, devendo suas indicações serem anuladas da referida Reserva. 
Art. 4º - A fim de compatibilizar a execução da despesa fixada com a efetiva 
realização da receita estimada, o Poder Executivo Municipal fará a decomposição 
do Orçamento de Despesa, por elementos e por fontes de recursos, 
enquadrando-os por Unidades Orçamentárias. 
Parágrafo Único - Em cumprimento ao que dispõe este artigo, o Executivo 
Municipal poderá alterar as dotações orçamentárias dos Órgãos e/ou Unidades, 
para maior ou para menor, mediante transposição, o remanejamento ou 
transferências de valores entre elementos, categorias de programação e/ou 
Unidades Orçamentárias.
Art. 5º - Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal é autorizado 
a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo 
comportamento da Receita e a realizar operações de crédito por antecipação da 
receita até o limite fixado na Constituição Federal.
Art. 6º - Fica incluído e/ou alterados na LDO - LEI 2.206/2025
Projetos/Atividades previstos nesta Lei.
5
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araruna, 10 de dezembro de 2025.
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS
Prefeito
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Art. 2º, Parágrafo 1º
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo
RECEITAS DESPESAS
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 16.509.739,00
MELHORIA
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE -115.140,00
MELHORIA - Renúncia
 CONTRIBUIÇÕES 2.009.656,00
 RECEITA PATRIMONIAL 727.596,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 524.917,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 89.933.828,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções -10.942.793,00
FUNDEB
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.725,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 210.623,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.949,00
Administração 14.047.568,16
Defesa Nacional 229.359,00
Segurança Pública 9.465,00
Assistência Social 4.497.393,96
Saúde 31.898.785,88
Educação 25.966.947,00
Cultura 822.000,00
Urbanismo 16.915,00
Saneamento 7.792,00
Gestão Ambiental 1.208.347,96
Ciência e Tecnologia 97.914,00
Agricultura 917.121,00
Indústria 47.013,24
Comunicações 28.083,00
Energia 2.016.931,96
Transporte 6.121.999,88
Desporto e Lazer 1.007.084,96
Encargos Especiais 5.109.378,00
Reserva de Contingência 350.000,00
Transferencias PatronaisTrasnsferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL TOTAL 98.900.100,00 94.400.100,00
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo I, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
RECEITAS DESPESAS
 Receitas Correntes 109.740.461,00
 Receitas Correntes - Renúncia -115.140,00
 Receitas Correntes - Deduções -10.942.793,00
Fundeb
 Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria
16.509.739,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria - Renúncia
-115.140,00
 Contribuições 2.009.656,00
 Receita Patrimonial 727.596,00
 Receita de Serviços 524.917,00
 Transferências Correntes 89.933.828,00
 Transferências Correntes - Deduções 
Fundeb
-10.942.793,00
 Outras Receitas Correntes 34.725,00
Despesas Correntes 89.760.304,93
 Pessoal e Encargos Sociais 53.821.835,21
 Juros e Encargos da Dívida 2.200.000,00
 Outras Despesas Correntes 33.738.469,72
DEFICIT 0,00 SUPERAVIT 8.922.223,07
TOTAL 98.682.528,00 98.682.528,00 TOTAL
SUPERAVIT 8.922.223,07 DEFICIT 0,00
 Receitas de Capital 217.572,00
 Alienação de Bens 210.623,00
 Transferências de Capital 6.949,00
Despesas de Capital 4.289.795,07
 Investimentos 2.333.766,07
 Amortização da Dívida 1.956.029,00
DEFICIT 0,00 4.850.000,00 SUPERAVIT
TOTAL 9.139.795,07 9.139.795,07 TOTAL
RESUMO
Receitas Correntes 98.682.528,00 Despesas Correntes 89.760.304,93
Receitas de Capital 217.572,00 Despesas de Capital 4.289.795,07
Reserva de Contingência 350.000,00
Reserva Legal 0,00
Trasnsferencias Patronais Transferencias Patronais
Transferencias Financeiras Transferencias Financeiras
TOTAL 98.900.100,00 94.400.100,00 TOTAL
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
1.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 98.682.528,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
16.394.599,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 12.221.026,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.317.612,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
2.434.258,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
1.116.139,001
1.1.1.2.50.0.2.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
11.500,003
1.1.1.2.50.0.3.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
1.197.170,004
1.1.1.2.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
109.449,005
1.1.1.2.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS
2.883.354,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" 
DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓVEIS-PRINCIPAL
2.883.354,006
1.1.1.3.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
4.359.372,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.359.372,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS
4.359.372,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
4.359.372,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - 
PRINCIPAL
4.126.957,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Executivo - Principal
3.229.957,007
1.1.1.3.03.4.1.01.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Executivo - Terceiros
897.000,008
1.1.1.3.03.4.1.02.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 
PRINCIPAL
232.415,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 
Rendimentos - Poder Legislativo - Principal
232.415,009
1.1.1.4.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
2.544.042,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.544.042,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN
2.544.042,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
2.530.000,0010
1.1.1.4.51.1.4.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
14.042,0011
1.1.2.0.00.0.0.00.00 TAXAS 3.282.519,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.089.623,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO
1.089.623,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1.050.223,0012
1.1.2.1.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 
JUROS
39.400,0013
1.1.2.2.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.192.896,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL
2.192.896,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - PRINCIPAL
2.170.395,0014
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
1.1.2.2.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL - DÍVIDA ATIVA
22.501,0015
1.1.3.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 891.054,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 891.054,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
891.054,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
PRINCIPAL
432.500,0016
1.1.3.1.53.0.3.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA
34.500,0017
1.1.3.1.53.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
18 424.054,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 2.009.656,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.009.656,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.009.656,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.009.656,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
1.973.083,0019
1.2.4.1.50.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
20 36.573,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 727.596,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 727.596,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 727.596,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 727.596,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 
PRINCIPAL
727.596,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 727.596,0021
1.6.0.0.00.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 524.917,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
21.063,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS
21.063,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL
21.063,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 
GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS 
PÚBLICOS EM GERAL - PR
22 21.063,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 345.000,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 345.000,00
1.6.3.1.50.0.0.00.00 SERVIÇOS HOSPITALARES 345.000,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00 SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL 345.000,0023
1.6.9.0.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 158.854,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 158.854,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS 158.854,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 158.854,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00 Outros Serviços 158.854,0024
1.7.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 78.991.035,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
36.995.593,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
30.723.431,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
29.576.775,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
25.976.775,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
1.7.1.1.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
25.976.775,0025
1.7.1.1.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
3.600.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 
PRINCIPAL
3.600.000,0027
1.7.1.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.146.656,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - 
PRINCIPAL
28 1.146.656,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
332.977,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
332.977,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 
PETRÓLEO - FEP
332.977,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
332.977,0030
1.7.1.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
4.383.324,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE MANUT
3.887.080,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO P
3.652.656,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
3.652.656,00
1 1.7.1.3.50.1.1.01.00 PAB SUS-PARTE FIXA 3.650.790,003
1.7.1.3.50.1.1.06.00 PAB SUS VARIAVEL CAPITAL F 1518 1.866,0032
1.7.1.3.50.9.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PR
234.424,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - OUTROS PR
234.424,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00 Transferência de Recursos do SUS Outros Programas 
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
4.424,0033
1.7.1.3.50.9.1.02.00 Assist. finan da União destinada à complem. para 
pagamento do piso salariais dos prof. Enfermagem
230.000,0034
1.7.1.3.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A 
FUNDO - BLOCO DE ESTRU
496.244,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
496.244,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
496.244,00
1.7.1.3.51.1.1.03.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 256.981,0035
36 1.7.1.3.51.1.1.04.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 164.368,00
1.7.1.3.51.1.1.06.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTAO DO 
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO 
UNICO
57.500,0037
1.7.1.3.51.1.1.07.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO 
SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE F 
938
17.395,0038
1.7.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
1.131.667,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 786.666,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
39 786.666,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
1.7.1.4.52.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
256.539,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - 
PRINCIPAL
256.539,0040
1.7.1.4.53.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR - PNATE
88.462,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO 
ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
88.462,0041
1.7.1.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
424.194,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 424.194,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00 Transferência Especial da União - Principal 424.194,00
1.7.1.9.57.0.1.01.00 Emendas Individuais Impositivas - Transferência 
Especial
421.245,0042
1.7.1.9.57.0.1.02.00 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS AFM F 1004 2.949,0043
1.7.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
28.495.442,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
27.849.317,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 22.724.829,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 22.724.829,0044
1.7.2.1.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 4.478.771,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 4.478.771,0046
1.7.2.1.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 619.915,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 619.915,0048
1.7.2.1.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
25.802,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 
PRINCIPAL
50 25.802,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE 
RECURSOS NATURAIS
140.415,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
140.415,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - 
PRINCIPAL
51 140.415,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
25.949,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
25.949,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
25.949,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00 PROG EST QUALIFIC CONSELHEIROS MUNIC 2.949,0052
1.7.2.3.50.0.1.06.00 Assist. finan da União destinada à complem. para 
pagamento do piso salariais dos prof. Enfermagem
23.000,0053
1.7.2.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
364.761,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO
279.616,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
279.616,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 279.616,0054
1.7.2.4.99.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
85.145,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - 
PRINCIPAL
85.145,00
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
1.7.2.4.99.0.1.01.00 RECURSOS SANEPAR 85.145,0055
1.7.2.9.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL
115.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
115.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
115.000,0056
1.7.5.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
13.500.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
13.500.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
13.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
13.500.000,0057
1.9.0.0.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.725,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
3.714,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 
JUDICIAIS
3.714,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA
3.714,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO 
ESPECÍFICA - PRINCIPAL
3.714,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.714,0058
1.9.2.0.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 
RESSARCIMENTOS
29.536,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 29.536,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 29.536,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 29.536,00
1.9.2.1.99.0.1.01.00 INDENIZAÇOES POR ACAO JUDICIAL - 
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
29.536,0059
1.9.9.0.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.475,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.475,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS 
REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1.475,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O 
REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT
1.475,0060
2.0.0.0.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 217.572,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 210.623,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 70.208,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 70.208,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 70.208,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 
PRINCIPAL
70.208,0061
2.2.2.0.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 140.415,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 140.415,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 140.415,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 140.415,0062
2.4.0.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.949,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES
1.405,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 
DE SUAS ENTIDADES
1.405,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1.405,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 
PRINCIPAL
1.405,0063
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Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido Receita Descrição Valor Orçado Legislação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
2.4.2.0.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
5.544,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
5.544,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
5.544,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
5.544,0064
TOTAL: 98.900.100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES 109.740.461,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Renúncia -115.140,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.942.793,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.509.739,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - Renúncia -115.140,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS 12.336.166,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS - Renúncia -115.140,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 5.432.752,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO - Renúncia -115.140,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.549.398,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Renúncia -115.140,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.231.279,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL - Renúncia -115.140,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 11.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 1.197.170,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 109.449,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.883.354,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 2.883.354,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.359.372,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 4.359.372,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 4.359.372,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 4.359.372,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - P 4.126.957,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 3.229.957,00
1.1.1.3.03.4.1.01.02.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Terceiros 897.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER LEGISLATIVO - 232.415,00
1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 232.415,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.544.042,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 2.544.042,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 2.544.042,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 2.530.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUR 14.042,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS 3.282.519,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.089.623,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.089.623,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.050.223,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 39.400,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.192.896,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 2.192.896,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 2.170.395,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 22.501,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 891.054,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 891.054,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 891.054,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIP 432.500,00
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 34.500,00
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA A 424.054,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÕES 2.009.656,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.009.656,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.009.656,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.009.656,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 1.973.083,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MUL 36.573,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 727.596,00RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 727.596,00VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 727.596,00JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 727.596,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 727.596,00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 727.596,00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 524.917,00RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 21.063,00SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 21.063,00SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 21.063,00SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 21.063,00SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS P
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 345.000,00SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 345.000,00SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 345.000,00SERVIÇOS HOSPITALARES
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 345.000,00SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 158.854,00OUTROS SERVIÇOS
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 158.854,00OUTROS SERVIÇOS
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. 158.854,00OUTROS SERVIÇOS
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 158.854,00OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. 158.854,00Outros Serviços
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 89.933.828,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -10.942.793,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDEB
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 42.027.197,00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -5.031.604,00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 35.755.035,00TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -5.031.604,00TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 34.491.300,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. -4.914.525,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. 30.891.300,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. -4.914.525,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - Deduções FUNDE
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 30.891.300,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. -4.914.525,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL - Ded
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. 3.600.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 3.600.000,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRI
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 1.263.735,00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. -117.079,00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - Deduções FUNDEB
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 1.263.735,00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. -117.079,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL - Deduções F
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 332.977,00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. 332.977,00COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. 332.977,00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. 332.977,00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 4.383.324,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 3.887.080,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. 3.652.656,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. 3.652.656,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. 3.650.790,00PAB SUS-PARTE FIXA
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. 1.866,00PAB SUS VARIAVEL CAPITAL F 1518
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00. 234.424,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00. 234.424,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00. 4.424,00Transferência de Recursos do SUS Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - P
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00.00.00. 230.000,00Assist. finan da União destinada à complem. para pagamento do piso salariais dos prof. Enfermagem
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. 496.244,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FU
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. 496.244,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLI
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. 496.244,00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
1.7.1.3.51.1.1.03.00.00.00.00. 256.981,00PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
1.7.1.3.51.1.1.04.00.00.00.00. 164.368,00PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
1.7.1.3.51.1.1.06.00.00.00.00. 57.500,00BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00. 17.395,00BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE F 938
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.131.667,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. 786.666,00TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 786.666,00TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. 256.539,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 256.539,00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. 88.462,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 88.462,00TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESC
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 424.194,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. 424.194,00TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. 424.194,00Transferência Especial da União - Principal
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00. 421.245,00Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
1.7.1.9.57.0.1.02.00.00.00.00. 2.949,00APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS AFM F 1004
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 34.406.631,00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. -5.911.189,00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES - Deduções FU
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 33.760.506,00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. -5.911.189,00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 28.083.000,00COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. -5.358.171,00COTA-PARTE DO ICMS - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 28.083.000,00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. -5.358.171,00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. 4.914.525,00COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. -435.754,00COTA-PARTE DO IPVA - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. 4.914.525,00COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. -435.754,00COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. 737.179,00COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. -117.264,00COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 737.179,00COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. -117.264,00COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - Deduções FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. 25.802,00COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. 25.802,00COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 140.415,00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATU
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00. 140.415,00COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00. 140.415,00COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRIN
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 25.949,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. 25.949,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. 25.949,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 2.949,00PROG EST QUALIFIC CONSELHEIROS MUNIC
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00. 23.000,00Assist. finan da União destinada à complem. para pagamento do piso salariais dos prof. Enfermagem
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 364.761,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00. 279.616,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 279.616,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - P
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00. 279.616,00CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00. 85.145,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00. 85.145,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00. 85.145,00RECURSOS SANEPAR
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 115.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00. 115.000,00TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
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Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 115.000,00TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 13.500.000,00TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 13.500.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 13.500.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 13.500.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 34.725,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.714,00MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 3.714,00MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 3.714,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 3.714,00MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 3.714,00Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 29.536,00INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 29.536,00INDENIZAÇÕES
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00. 29.536,00OUTRAS INDENIZAÇÕES
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00.00.00. 29.536,00OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00.00.00. 29.536,00INDENIZAÇOES POR ACAO JUDICIAL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.475,00DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.475,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00. 1.475,00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00. 1.475,00COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊ
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 217.572,00RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 210.623,00ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 70.208,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. 70.208,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00. 70.208,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00. 70.208,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 140.415,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 140.415,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. 140.415,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 140.415,00ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 6.949,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.405,00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. 1.405,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. 1.405,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 1.405,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRI
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.544,00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.544,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DOS ESTADOS E DF
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. 5.544,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 5.544,00TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
Total: 98.900.100,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Exercício: 2026
RECEITA DESCRIÇÃO VALOR
RESUMO GERAL
 RECEITAS CORRENTES 109.740.461,00
 RECEITAS CORRENTES - Renúncia -115.140,00
 RECEITAS CORRENTES - Deduções FUNDEB -10.942.793,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI 16.509.739,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORI -115.140,00
 CONTRIBUIÇÕES 2.009.656,00
 RECEITA PATRIMONIAL 727.596,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 524.917,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 89.933.828,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções FUNDE -10.942.793,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.725,00
 RECEITAS DE CAPITAL 217.572,00
 ALIENAÇÃO DE BENS 210.623,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.949,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
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Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 89.760.304,93
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.821.835,21
3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
303.184,00
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
303.184,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.518.651,21
3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
1.456.475,00
3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 220.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
43.075.786,54
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.666.389,67
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100.000,00
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.200.000,00
3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.200.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.738.469,72
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 
FINS LUCRATIVOS
643.618,46
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.535,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 642.083,46
3.3.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 
MULTIGOVERNAMENTAIS
3.383.500,84
3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.383.500,84
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
154.036,00
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
154.036,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.555.839,42
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 445.237,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.670.859,77
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E OUTRAS
7.021,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA
1.899.623,45
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 59.043,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 164.042,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 337.113,15
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
16.668.133,62
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
552.189,43
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 722.436,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.141,00
3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 
TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 
2012
1.475,00
3.3.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.475,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.289.795,07
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.333.766,07
4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO
14.438,00
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
14.438,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.319.328,07
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
1.150,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.372.208,69
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 929.108,42
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 16.860,96
10/12/2025 Página: 1
Resumo Geral da Despesa
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Categoria
Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.956.029,00
4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.956.029,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.956.029,00
9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
10/12/2025 Página: 2
ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO 1.052.376,00 790,00 1.053.166,00
ASSESSORIA JURIDICA 1.738.462,00 1.738.462,00
CONTROLE INTERNO 385.372,00 1.000,00 386.372,00
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
GABINETE DO SECRETARIO GERAL 2.376.817,00 28.183,00 2.405.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
GABINETE DO DIRETOR 3.108.036,00 1.957.434,00 5.065.470,00
DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS 2.445.677,00 1.405,00 2.447.082,00
DIVISAO DE INFORMATICA 93.701,00 4.213,00 97.914,00
DIVISAO DE LICITACOES 362.261,00 7.021,00 369.282,00
DIVISAO DE CONTABILIDADE 849.105,00 5.042,00 854.147,00
DIVISAO DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO 495.181,00 7.021,00 502.202,00
DIVISAO DE TESOURARIA 269.498,00 1.405,00 270.903,00
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO DIRETOR 115.000,00 115.000,00
DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
GABINETE DO DIRETOR 339.345,16 339.345,16
DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA 1.937.755,00 15.369,00 1.953.124,00
DIVISAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 431.587,64 1.553,00 433.140,64
DIVISAO DE SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL 6.021.968,88 4.405,00 6.026.373,88
DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 2.297.513,32 506.063,96 2.803.577,28
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
GABINETE DO DIRETOR 187.072,00 187.072,00
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 44.460,24 2.553,00 47.013,24
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
GABINETE DO DIRETOR 163.333,04 163.333,04
DIVISAO DE FOMENTO DE AGROPECUARIA 916.164,00 957,00 917.121,00
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE 1.207.951,96 594,00 1.208.545,96
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
GABINETE DO DIRETOR 224.428,00 224.428,00
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL 14.440.571,53 249.117,00 14.689.688,53
TRANSPORTE ESCOLAR 3.902.362,21 141,00 3.902.503,21
DIVISAO DE EDUCACAO INFANTIL 5.616.490,34 518.456,46 6.134.946,80
DIVISAO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 213.706,00 213.706,00
DIVISAO DE EDUCACAO ESPECIAL 780.752,46 780.752,46
DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO
GABINETE DO DIRETOR 238.289,00 238.289,00
DIVISAO DE CULTURA E TURISMO 568.927,00 14.784,00 583.711,00
DEPARTAMENTO DE SAUDE
GABINETE DO DIRETOR 317.972,00 317.972,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 25.894.547,79 178.212,13 26.072.759,92
HOSPITAL MUNICIPAL 5.373.740,00 452.285,96 5.826.025,96
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
DIVISÃO DE ESPORTES 865.508,00 865.508,00
DIVISAO DE ESPORTES E LAZER 16.750,00 124.826,96 141.576,96
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 11.000,00 11.000,00
DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.407.409,36 184.449,60 3.591.858,96
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.049.214,00 22.513,00 1.071.727,00
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ÓRGÃO/UNIDADE DESPESA CORRENTE DESPESA CAPITAL TOTAL
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, 
Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA 350.000,00 350.000,00
89.760.304,93 4.289.795,07 94.400.100,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeir
Total Geral 94.400.100,00
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
GABINETE DO PREFEITOUnidade: 02001
GABINETE DO PREFEITO Órgão: 02
04.000.0000.0.000. Administração 790,00 710.685,00 711.475,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 710.685,00790,00 711.475,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 710.685,00790,00 711.475,000,00
05.000.0000.0.000. Defesa Nacional 0,00 229.359,00 229.359,000,00
05.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 229.359,000,00 229.359,000,00
05.153.0004.0.000. SEGURANCA 229.359,000,00 229.359,000,00
24.000.0000.0.000. Comunicações 0,00 28.083,00 28.083,000,00
24.131.0000.0.000. Comunicação Social 28.083,000,00 28.083,000,00
24.131.0003.0.000. DIVULGACAO OFICIAL 28.083,000,00 28.083,000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 84.249,0084.249,00
28.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,000,00 84.249,0084.249,00
28.846.1111.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS 0,000,00 84.249,0084.249,00
968.127,00 1.053.166,00790,00 84.249,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 02002 ASSESSORIA JURIDICA
 Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 1.738.462,00 1.738.462,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 1.738.462,000,00 1.738.462,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 1.738.462,00 0,00 1.738.462,000,00
1.738.462,00 1.738.462,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
www.elotech.com.br 10/12/2025 Página: 2
Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 02003 CONTROLE INTERNO
 Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 386.372,00 386.372,000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 386.372,000,00 386.372,000,00
04.124.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 386.372,000,00 386.372,000,00
386.372,00 386.372,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 03001 GABINETE DO SECRETARIO GERAL
 Órgão: 03 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 2.405.000,00 2.405.000,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 2.354.571,000,00 2.354.571,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 2.354.571,00 0,00 2.354.571,000,00
04.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 50.429,000,00 50.429,000,00
04.306.0035.0.000. SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 50.429,000,00 50.429,000,00
2.405.000,00 2.405.000,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 04001 GABINETE DO DIRETOR
 Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 1.405,00 185.600,00 187.005,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 0,001.405,00 1.405,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 0,001.405,00 1.405,000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 185.600,000,00 185.600,000,00
04.123.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 185.600,000,00 185.600,000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 4.878.465,004.878.465,00
28.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,000,00 4.878.465,004.878.465,00
28.846.1111.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS 0,000,00 4.878.465,004.878.465,00
185.600,00 5.065.470,001.405,00 4.878.465,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 04002 DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS
 Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 1.405,00 2.445.677,00 2.447.082,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 2.445.677,001.405,00 2.447.082,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 2.445.677,00 1.405,00 2.447.082,000,00
2.445.677,00 2.447.082,001.405,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 04003 DIVISAO DE INFORMATICA
 Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
19.000.0000.0.000. Ciência e Tecnologia 4.213,00 93.701,00 97.914,000,00
19.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação 93.701,00 4.213,00 97.914,000,00
19.126.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 93.701,004.213,00 97.914,000,00
93.701,00 97.914,004.213,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 04004 DIVISAO DE LICITACOES
 Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 7.021,00 362.261,00 369.282,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 362.261,007.021,00 369.282,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 362.261,007.021,00 369.282,000,00
362.261,00 369.282,007.021,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 04005 DIVISAO DE CONTABILIDADE
 Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 5.042,00 849.105,00 854.147,000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 849.105,005.042,00 854.147,000,00
04.123.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 849.105,005.042,00 854.147,000,00
849.105,00 854.147,005.042,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 04006 DIVISAO DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO
 Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 7.021,00 495.181,00 502.202,000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 495.181,007.021,00 502.202,000,00
04.123.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 495.181,007.021,00 502.202,000,00
495.181,00 502.202,007.021,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 04007 DIVISAO DE TESOURARIA
 Órgão: 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.000.0000.0.000. Administração 1.405,00 269.498,00 270.903,000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 269.498,001.405,00 270.903,000,00
04.123.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 269.498,001.405,00 270.903,000,00
269.498,00 270.903,001.405,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 05001 GABINETE DO DIRETOR
 Órgão: 05 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 115.000,00 115.000,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 115.000,000,00 115.000,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 115.000,000,00 115.000,000,00
115.000,00 115.000,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 06001 GABINETE DO DIRETOR
 Órgão: 06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 339.345,16 339.345,160,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 339.345,160,00 339.345,160,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 339.345,160,00 339.345,160,00
339.345,16 339.345,160,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 06002 DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA
 Órgão: 06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 1.937.755,00 1.937.755,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 1.937.755,000,00 1.937.755,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 1.937.755,00 0,00 1.937.755,000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 15.369,00 0,00 15.369,000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,0015.369,00 15.369,000,00
15.452.0007.0.000. SERVICOS URBANOS 0,0015.369,00 15.369,000,00
1.937.755,00 1.953.124,0015.369,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 06003 DIVISAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
 Órgão: 06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 431.735,64 431.735,640,00
04.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 431.735,640,00 431.735,640,00
04.452.0007.0.000. SERVICOS URBANOS 431.735,640,00 431.735,640,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 1.405,00 0,00 1.405,000,00
15.695.0000.0.000. Turismo 0,001.405,00 1.405,000,00
15.695.0007.0.000. SERVICOS URBANOS 0,001.405,00 1.405,000,00
431.735,64 433.140,641.405,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 06004 DIVISAO DE SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL
 Órgão: 06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
26.000.0000.0.000. Transporte 19.662,00 6.006.711,88 6.026.373,880,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 6.006.711,88 19.662,00 6.026.373,880,00
26.782.0006.0.000. SISTEMA VIARIO 6.006.711,8819.662,00 6.026.373,880,00
6.006.711,88 6.026.373,8819.662,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 06005 DIVISAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
 Órgão: 06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 682.660,32 683.425,32765,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 682.660,320,00 683.425,32765,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 446.627,320,00 447.392,32765,00
04.122.0028.0.000. CONSERVACAO E MANUTENCAO DO 
CEMITERIO MUNICIPAL
236.033,000,00 236.033,000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 141,00 0,00 141,000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 0,00141,00 141,000,00
15.451.0010.0.000. COMBATE A EROSAO URBANA 0,00141,00 141,000,00
17.000.0000.0.000. Saneamento 7.594,00 0,00 7.594,000,00
17.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 0,007.594,00 7.594,000,00
17.451.0009.0.000. PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS 
PUBLICAS
0,007.306,00 7.306,000,00
17.451.0033.0.000. AMPLIACAO DA REDE DE AGUA POTAVEL 0,00288,00 288,000,00
25.000.0000.0.000. Energia 480.881,96 1.536.050,00 2.016.931,960,00
25.751.0000.0.000. Conservação de Energia 1.536.050,000,00 1.536.050,000,00
25.751.0029.0.000. ILUMINACAO PUBLICA 1.536.050,000,00 1.536.050,000,00
25.752.0000.0.000. Energia Elétrica 0,00480.881,96 480.881,960,00
25.752.0029.0.000. ILUMINACAO PUBLICA 0,00480.881,96 480.881,960,00
26.000.0000.0.000. Transporte 1.405,00 94.080,00 95.485,000,00
26.453.0000.0.000. Transportes Coletivos Urbanos 0,00 1.405,00 1.405,000,00
26.453.0007.0.000. SERVICOS URBANOS 0,001.405,00 1.405,000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 94.080,000,00 94.080,000,00
26.782.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 57.571,000,00 57.571,000,00
26.782.0006.0.000. SISTEMA VIARIO 36.509,000,00 36.509,000,00
2.312.790,32 2.803.577,28490.021,96 765,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 07001 GABINETE DO DIRETOR
 Órgão: 07 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 187.072,00 187.072,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 187.072,000,00 187.072,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 187.072,000,00 187.072,000,00
187.072,00 187.072,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 07002 DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
 Órgão: 07 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
22.000.0000.0.000. Indústria 1.475,00 45.538,24 47.013,240,00
22.122.0000.0.000. Administração Geral 45.538,240,00 45.538,240,00
22.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 45.538,240,00 45.538,240,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 0,001.475,00 1.475,000,00
22.661.0024.0.000. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
SUSTENTAVEL
0,001.475,00 1.475,000,00
45.538,24 47.013,241.475,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 08001 GABINETE DO DIRETOR
 Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 163.333,04 163.333,040,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 163.333,040,00 163.333,040,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 163.333,040,00 163.333,040,00
163.333,04 163.333,040,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 08002 DIVISAO DE FOMENTO DE AGROPECUARIA
 Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
20.000.0000.0.000. Agricultura 842,00 916.279,00 917.121,000,00
20.122.0000.0.000. Administração Geral 2.949,00148,00 3.097,000,00
20.122.0023.0.000. FORTALECIMENTO A AGRICULTURA 2.949,00148,00 3.097,000,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 913.330,00694,00 914.024,000,00
20.606.0023.0.000. FORTALECIMENTO A AGRICULTURA 913.330,00694,00 914.024,000,00
916.279,00 917.121,00842,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 08003 DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
 Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
17.000.0000.0.000. Saneamento 198,00 0,00 198,000,00
17.605.0000.0.000. Abastecimento 0,00198,00 198,000,00
17.605.0026.0.000. PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 0,00198,00 198,000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 141,00 1.208.206,96 1.208.347,960,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 1.208.206,96141,00 1.208.347,960,00
18.541.0026.0.000. PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 1.208.206,96141,00 1.208.347,960,00
1.208.206,96 1.208.545,96339,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 09001 GABINETE DO DIRETOR
 Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 0,00 224.428,00 224.428,000,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 224.428,000,00 224.428,000,00
12.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 224.428,000,00 224.428,000,00
224.428,00 224.428,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 09002 DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
 Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 249.117,00 14.440.571,53 14.689.688,530,00
12.131.0000.0.000. Comunicação Social 2.810,000,00 2.810,000,00
12.131.0003.0.000. DIVULGACAO OFICIAL 2.810,000,00 2.810,000,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 626.788,530,00 626.788,530,00
12.306.0030.0.000. ALIMENTACAO ESCOLAR 525.542,530,00 525.542,530,00
12.306.0035.0.000. SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 101.246,000,00 101.246,000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 13.810.973,00249.117,00 14.060.090,000,00
12.361.0016.0.000. EDUCACAO FUNDAMENTAL 13.810.973,00 249.117,00 14.060.090,000,00
14.440.571,53 14.689.688,53249.117,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 09003 TRANSPORTE ESCOLAR
 Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 0,00 3.902.362,21 3.902.362,210,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 3.902.362,210,00 3.902.362,210,00
12.361.0019.0.000. TRANSPORTE ESCOLAR 3.902.362,210,00 3.902.362,210,00
26.000.0000.0.000. Transporte 141,00 0,00 141,000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 0,00141,00 141,000,00
26.782.0019.0.000. TRANSPORTE ESCOLAR 0,00141,00 141,000,00
3.902.362,21 3.902.503,21141,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 09004 DIVISAO DE EDUCACAO INFANTIL
 Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 517.110,46 5.617.836,34 6.134.946,800,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 547.889,920,00 547.889,920,00
12.306.0030.0.000. ALIMENTACAO ESCOLAR 437.018,000,00 437.018,000,00
12.306.0035.0.000. SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 110.871,920,00 110.871,920,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 5.069.946,42517.110,46 5.587.056,88 0,00
12.365.0017.0.000. EDUCACAO INFANTIL 5.069.946,42517.110,46 5.587.056,880,00
5.617.836,34 6.134.946,80517.110,46 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 09005 DIVISAO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
 Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 0,00 213.706,00 213.706,000,00
12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 213.706,000,00 213.706,000,00
12.366.0018.0.000. EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 213.706,000,00 213.706,000,00
213.706,00 213.706,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 09006 DIVISAO DE EDUCACAO ESPECIAL
 Órgão: 09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.000.0000.0.000. Educação 0,00 780.752,46 780.752,460,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 780.752,460,00 780.752,460,00
12.367.0027.0.000. EDUCACAO ESPECIAL 780.752,460,00 780.752,460,00
780.752,46 780.752,460,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
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Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 10001 GABINETE DO DIRETOR
 Órgão: 10 DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO
13.000.0000.0.000. Cultura 0,00 238.289,00 238.289,000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 238.289,000,00 238.289,000,00
13.392.0021.0.000. ATIVIDADES CULTURAIS 238.289,000,00 238.289,000,00
238.289,00 238.289,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 10002 DIVISAO DE CULTURA E TURISMO
 Órgão: 10 DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO
13.000.0000.0.000. Cultura 6.763,00 576.948,00 583.711,000,00
13.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,006.763,00 6.763,000,00
13.031.0021.0.000. ATIVIDADES CULTURAIS 0,006.763,00 6.763,000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 576.948,000,00 576.948,000,00
13.392.0021.0.000. ATIVIDADES CULTURAIS 576.948,000,00 576.948,000,00
576.948,00 583.711,006.763,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 11001 GABINETE DO DIRETOR
 Órgão: 11 DEPARTAMENTO DE SAUDE
04.000.0000.0.000. Administração 0,00 317.972,00 317.972,000,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 317.972,000,00 317.972,000,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 317.972,000,00 317.972,000,00
317.972,00 317.972,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 11002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 Órgão: 11 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.000.0000.0.000. Saúde 191.933,13 25.880.826,79 26.072.759,920,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 18.094.009,95191.933,13 18.285.943,080,00
10.301.0011.0.000. SAUDE CENTRALIZADA 12.947.477,11191.933,13 13.139.410,240,00
10.301.0012.0.000. SAUDE DA FAMILIA 1.847.281,000,00 1.847.281,000,00
10.301.0014.0.000. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 3.299.251,840,00 3.299.251,840,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.555.092,840,00 6.555.092,840,00
10.302.0011.0.000. SAUDE CENTRALIZADA 4.424,000,00 4.424,000,00
10.302.0014.0.000. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 6.550.668,840,00 6.550.668,840,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 345.244,000,00 345.244,000,00
10.304.0015.0.000. SAUDE PREVENTIVA 345.244,000,00 345.244,000,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 886.480,000,00 886.480,000,00
10.305.0015.0.000. SAUDE PREVENTIVA 886.480,000,00 886.480,000,00
25.880.826,79 26.072.759,92191.933,13 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 11005 HOSPITAL MUNICIPAL
 Órgão: 11 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.000.0000.0.000. Saúde 0,00 5.826.025,96 5.826.025,96 0,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.826.025,960,00 5.826.025,960,00
10.302.0014.0.000. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 5.826.025,960,00 5.826.025,960,00
5.826.025,96 5.826.025,960,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 12001 DIVISÃO DE ESPORTES
 Órgão: 12 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 0,00 865.508,00 865.508,000,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 865.508,000,00 865.508,000,00
27.812.0022.0.000. ESPORTES E LAZER 865.508,000,00 865.508,000,00
865.508,00 865.508,000,00 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 12002 DIVISAO DE ESPORTES E LAZER
 Órgão: 12 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 141.576,96 0,00 141.576,960,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 0,00141.576,96 141.576,960,00
27.812.0022.0.000. ESPORTES E LAZER 0,00141.576,96 141.576,960,00
0,00 141.576,96141.576,96 0,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 13001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
 Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 0,00 9.465,00 9.465,000,00
06.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 9.465,000,00 9.465,000,00
06.153.0004.0.000. SEGURANCA 9.465,000,00 9.465,000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 1.535,001.535,00
28.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,000,00 1.535,001.535,00
28.846.1111.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS 0,000,00 1.535,001.535,00
9.465,00 11.000,000,00 1.535,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 14001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Órgão: 14 DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 0,00 3.309.130,96 3.591.858,96282.728,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 408.848,040,00 408.848,040,00
08.243.0025.0.000. PROTECAO SOCIAL 408.848,040,00 408.848,040,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 2.900.282,920,00 2.900.282,920,00
08.244.0025.0.000. PROTECAO SOCIAL 2.900.282,920,00 2.900.282,920,00
08.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,000,00 282.728,00282.728,00
08.846.1111.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS 0,000,00 282.728,00282.728,00
3.309.130,96 3.591.858,960,00 282.728,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 14002 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 Órgão: 14 DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
08.000.0000.0.000. Assistência Social 3.791,00 901.744,00 905.535,000,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 901.744,003.791,00 905.535,000,00
08.243.0036.0.000. PRIORIZACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO 
ADOLESCENTE
901.744,003.791,00 905.535,000,00
12.000.0000.0.000. Educação 0,00 21.063,00 21.063,000,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 21.063,000,00 21.063,000,00
12.306.0035.0.000. SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 21.063,000,00 21.063,000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,00 0,00 145.129,00145.129,00
28.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,000,00 145.129,00145.129,00
28.846.1111.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS 0,000,00 145.129,00145.129,00
922.807,00 1.071.727,003.791,00 145.129,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações 
Especiais
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Unidade: 99099 RESERVA DE CONTIGENCIA
 Órgão: 99 RESERVA DE CONTIGENCIA
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,00 0,00 350.000,00350.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,00 0,00 350.000,00350.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTIGENCIA 0,000,00 350.000,00350.000,00
0,00 350.000,000,00 350.000,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
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Programa de Trabalho de Governo
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
04.000.0000.0.000. Administração 14.022.714,1624.089,00 14.047.568,16765,00
04.122.0000.0.000. Administração Geral 11.354.793,5210.621,00 11.366.179,52765,00
04.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 11.118.760,5210.621,00 11.130.146,52765,00
04.122.0002.1.004. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,00790,00 790,000,00
04.122.0002.1.006. AQUISICAO DE VEICULO PARA 
ADMINISTRACAO
0,001.405,00 1.405,000,00
04.122.0002.1.008. AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE 0,001.405,00 1.405,000,00
04.122.0002.1.010. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,007.021,00 7.021,000,00
04.122.0002.2.002. MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 654.520,000,00 654.520,000,00
04.122.0002.2.004. FESTIVIDADES, COMEMORACOES E 
INAUGURACOES
56.165,000,00 56.165,000,00
04.122.0002.2.009. MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA 1.738.462,000,00 1.738.462,000,00
04.122.0002.2.010. MANUTENCAO DO GABINETE DO 
SECRETARIO GERAL
214.138,000,00 214.138,000,00
04.122.0002.2.011. MANUTENCAO DA DIVISAO DE RECURSOS 
HUMANOS
2.445.677,000,00 2.445.677,000,00
04.122.0002.2.013. MANUTENCAO DA DIVISAO DE LICITACOES 362.261,000,00 362.261,000,00
04.122.0002.2.018. MANUTENCAO DA ASSESSORIA DE 
PLANEJAMENTO
115.000,000,00 115.000,000,00
04.122.0002.2.020. MANUTENCAO DO GABINETE DO DIRETOR 
DE OBRAS
339.345,160,00 339.345,160,00
04.122.0002.2.021. MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA 
PUBLICA
1.937.755,000,00 1.937.755,000,00
04.122.0002.2.026. MANUTENCAO E CONSERVACAO DE 
PROPRIOS PUBLICOS
227.422,320,00 227.422,320,00
04.122.0002.2.027. CONTRIBUIR FINAN PARA - 
CINDEPAR-CONSORCIO PUBLICO 
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENV 
PR
423,000,00 423,000,00
04.122.0002.2.031. MANUTENCAO DOS SERVICOS DE 
ENGENHARIA
218.782,000,00 218.782,000,00
04.122.0002.2.040. GABINETE DO DIRETOR 187.072,000,00 187.072,000,00
04.122.0002.2.070. GABINETE DO DIRETOR 317.972,000,00 317.972,000,00
04.122.0002.2.120. GABINETE DO DIRETOR FOMENTO AGROP E 
MEIO AMBIENTE
163.333,040,00 163.333,040,00
04.122.0002.2.130. MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS 
GERAIS
2.140.433,000,00 2.140.433,000,00
04.122.0002.9.136. REFORMA E AMPLIACAO DE PROPRIOS 
PUBLICOS
0,000,00 765,00765,00
04.122.0028.0.000. CONSERVACAO E MANUTENCAO DO 
CEMITERIO MUNICIPAL
236.033,000,00 236.033,000,00
04.122.0028.2.028. MANUTENCAO E CONSERVACAO DO 
CEMITERIO MUNICIPAL
236.033,000,00 236.033,000,00
04.123.0000.0.000. Administração Financeira 1.799.384,0013.468,00 1.812.852,000,00
04.123.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 1.799.384,0013.468,00 1.812.852,000,00
04.123.0002.1.011. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,005.042,00 5.042,000,00
04.123.0002.1.012. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,007.021,00 7.021,000,00
04.123.0002.1.013. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,001.405,00 1.405,000,00
04.123.0002.2.014. MANUTENCAO DA DIVISAO DE 
CONTABILIDADE
849.105,000,00 849.105,000,00
04.123.0002.2.015. MANUTENCAO DA DIVISAO DE 
FISCALIZACAO E ARRECADACA
495.181,000,00 495.181,000,00
04.123.0002.2.017. MANUTENCAO DA DIVISAO DE TESOURARIA 269.498,000,00 269.498,000,00
04.123.0002.2.135. MANUTENCAO DO GABINETE DO DIRETOR 
DE FINANÇAS
185.600,000,00 185.600,000,00
04.124.0000.0.000. Controle Externo 386.372,000,00 386.372,000,00
04.124.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 386.372,000,00 386.372,000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
04.124.0002.2.008. MANUTENCAO DA UNIDADE DO CONTROLE 
INTERNO
386.372,000,00 386.372,000,00
04.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 50.429,000,00 50.429,000,00
04.306.0035.0.000. SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 50.429,000,00 50.429,000,00
04.306.0035.2.131. ADQUIRIR ALIMENTOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR
50.429,000,00 50.429,000,00
04.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 431.735,640,00 431.735,640,00
04.452.0007.0.000. SERVICOS URBANOS 431.735,640,00 431.735,640,00
04.452.0007.2.022. MANUTENCAO DA DIVISAO DE PRACAS, 
PARQUES E JARDINS
431.735,640,00 431.735,640,00
05.000.0000.0.000. Defesa Nacional 229.359,000,00 229.359,000,00
05.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 229.359,000,00 229.359,000,00
05.153.0004.0.000. SEGURANCA 229.359,000,00 229.359,000,00
05.153.0004.2.007. APOIO A AGENCIA DO TRABALHADOR 229.359,000,00 229.359,000,00
06.000.0000.0.000. Segurança Pública 9.465,000,00 9.465,000,00
06.153.0000.0.000. Defesa Terrestre 9.465,000,00 9.465,000,00
06.153.0004.0.000. SEGURANCA 9.465,000,00 9.465,000,00
06.153.0004.2.240. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO
9.465,000,00 9.465,000,00
08.000.0000.0.000. Assistência Social 4.210.874,963.791,00 4.497.393,96282.728,00
08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente 1.310.592,043.791,00 1.314.383,040,00
08.243.0025.0.000. PROTECAO SOCIAL 408.848,040,00 408.848,040,00
08.243.0025.2.100. MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIA
4.243,040,00 4.243,040,00
08.243.0025.2.101. MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 404.605,000,00 404.605,000,00
08.243.0036.0.000. PRIORIZACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E 
DO ADOLESCENTE
901.744,003.791,00 905.535,000,00
08.243.0036.5.065. AMPLIACAO E REFORMA DO PROJETO 
EDIFICAR
0,003.791,00 3.791,000,00
08.243.0036.6.091. MANUTENCAO DO PROJETO EDIFICAR 338.741,000,00 338.741,000,00
08.243.0036.6.092. MANUTENCAO DO CRAS 542.677,000,00 542.677,000,00
08.243.0036.6.102. MANUT. DO CONSELHO MUNIC. DIREITOS 
DA CRIANCA E DI
20.326,000,00 20.326,000,00
08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 2.900.282,920,00 2.900.282,920,00
08.244.0025.0.000. PROTECAO SOCIAL 2.900.282,920,00 2.900.282,920,00
08.244.0025.2.090. MANUTENCAO DE DIVISAO DE ACAO 
SOCIAL
2.541.278,640,00 2.541.278,640,00
08.244.0025.2.094. MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA 
FAMILIA - IGD
171.143,960,00 171.143,960,00
08.244.0025.2.252. MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DO 
IDOSO
187.860,320,00 187.860,320,00
08.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,000,00 282.728,00282.728,00
08.846.1111.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS 0,000,00 282.728,00282.728,00
08.846.1111.0.007. APOIO A ENTIDADES DE ASSISTENCIA 
SOCIAL SEM FINS L
0,000,00 281.323,00281.323,00
08.846.1111.0.011. CONTRIBUICAO AO CENTRO DE 
CONVIVENCIA DO IDOSO - C
0,000,00 1.405,001.405,00
10.000.0000.0.000. Saúde 31.706.852,75191.933,13 31.898.785,880,00
10.301.0000.0.000. Atenção Básica 18.094.009,95191.933,13 18.285.943,080,00
10.301.0011.0.000. SAUDE CENTRALIZADA 12.947.477,11191.933,13 13.139.410,240,00
10.301.0011.1.031. CONSTRUCAO AMPLIACAO MELHORIAS DE 
UNIDADES BASICAS
0,00123.937,99 123.937,990,00
10.301.0011.1.033. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,0067.995,14 67.995,140,00
10.301.0011.2.073. MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE 
SAUDE DO MUNICI
8.964.237,110,00 8.964.237,110,00
10.301.0011.2.074. MANUTENCAO DA FARMACIA 848.508,000,00 848.508,000,00
10.301.0011.2.076. MANUTENCAO DOS PROGRAMAS SAUDE 
BUCAL - PSB
333.927,000,00 333.927,000,00
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Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
10.301.0011.2.077. MANUTENCAO DO PROGRAMA DE 
ATENCAO BASICA - PAB FIX
19.581,000,00 19.581,000,00
10.301.0011.2.082. MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE SAUDE
5.899,000,00 5.899,000,00
10.301.0011.2.083. MANUTENCAO DO IOFA - INCENTIVO A 
ORGANIZACAO DA ASSISTENCIA 
FARMACEUTICA
5.544,000,00 5.544,000,00
10.301.0011.2.084. MANUTENCAO DO PROGRAMA DE AGENTE 
COMUNITARIO - ACS
2.769.781,000,00 2.769.781,000,00
10.301.0012.0.000. SAUDE DA FAMILIA 1.847.281,000,00 1.847.281,000,00
10.301.0012.2.075. MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE 
FAMILIA - PSF
1.847.281,000,00 1.847.281,000,00
10.301.0014.0.000. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 3.299.251,840,00 3.299.251,840,00
10.301.0014.2.078. PARTICIPACAO EM CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAUDE
3.299.251,840,00 3.299.251,840,00
10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.381.118,800,00 12.381.118,800,00
10.302.0011.0.000. SAUDE CENTRALIZADA 4.424,000,00 4.424,000,00
10.302.0011.2.079. COVID - 19 4.424,000,00 4.424,000,00
10.302.0014.0.000. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 12.376.694,800,00 12.376.694,800,00
10.302.0014.2.072. SAUDE TERCERIZADA 6.137.004,840,00 6.137.004,840,00
10.302.0014.2.085. HOSPITAL MUNICIPAL 5.826.025,960,00 5.826.025,960,00
10.302.0014.2.250. CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA 
MANUTENÇÃO DO CIUNEP - SAMU
413.664,000,00 413.664,000,00
10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária 345.244,000,00 345.244,000,00
10.304.0015.0.000. SAUDE PREVENTIVA 345.244,000,00 345.244,000,00
10.304.0015.2.080. MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA 342.294,000,00 342.294,000,00
10.304.0015.2.251. MANUTENCAO VIGIA SUS 2.950,000,00 2.950,000,00
10.305.0000.0.000. Vigilância Epidemiológica 886.480,000,00 886.480,000,00
10.305.0015.0.000. SAUDE PREVENTIVA 886.480,000,00 886.480,000,00
10.305.0015.2.081. MANUTENCAO DA VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA
886.480,000,00 886.480,000,00
12.000.0000.0.000. Educação 25.200.719,54766.227,46 25.966.947,000,00
12.122.0000.0.000. Administração Geral 224.428,000,00 224.428,000,00
12.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 224.428,000,00 224.428,000,00
12.122.0002.2.045. MANUTENCAO DO GABINETE SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO
224.428,000,00 224.428,000,00
12.131.0000.0.000. Comunicação Social 2.810,000,00 2.810,000,00
12.131.0003.0.000. DIVULGACAO OFICIAL 2.810,000,00 2.810,000,00
12.131.0003.2.048. MANUTENCAO DOS SERVICOS DE 
DIVULGACAO DA EDUCACAO
2.810,000,00 2.810,000,00
12.306.0000.0.000. Alimentação e Nutrição 1.195.741,450,00 1.195.741,450,00
12.306.0030.0.000. ALIMENTACAO ESCOLAR 962.560,530,00 962.560,530,00
12.306.0030.2.042. FORNECIMENTO ALIMENTACAO ESCOLAR - 
EDUC INFANTIL
437.018,000,00 437.018,000,00
12.306.0030.2.054. FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 
ESCOLAR
525.542,530,00 525.542,530,00
12.306.0035.0.000. SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 233.180,920,00 233.180,920,00
12.306.0035.2.044. ADQUIRIR ALIMENTOS AGRIC FAMILIAR - 
EDUC INFANTIL
110.871,920,00 110.871,920,00
12.306.0035.2.056. ADQUERIR ALIMENTOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR
101.246,000,00 101.246,000,00
12.306.0035.2.091. ADQUIRIR ALIMENTOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR
21.063,000,00 21.063,000,00
12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental 17.713.335,21249.117,00 17.962.452,210,00
12.361.0016.0.000. EDUCACAO FUNDAMENTAL 13.810.973,00249.117,00 14.060.090,000,00
12.361.0016.1.041. CONSTRUCAO AMPLIACAO REFORMA 
MELHORIAS ESC. MUNICIP
0,00113.753,00 113.753,000,00
12.361.0016.1.043. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,00135.364,00 135.364,000,00
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Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
12.361.0016.2.046. MANUT. DIVISAO DE ENSINO 
FUNDAMENTAL - RECURSOS FU
73.042,000,00 73.042,000,00
12.361.0016.2.047. MANUT. DIVISAO DE ENSINO 
FUNDAMENTAL - OUTROS RECU
5.148.805,960,00 5.148.805,960,00
12.361.0016.2.052. MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 
RECURSO FUNDEB
8.565.475,040,00 8.565.475,040,00
12.361.0016.2.057. MANUT. REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL - SALA
23.650,000,00 23.650,000,00
12.361.0019.0.000. TRANSPORTE ESCOLAR 3.902.362,210,00 3.902.362,210,00
12.361.0019.2.055. MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.902.362,210,00 3.902.362,210,00
12.365.0000.0.000. Educação Infantil 5.069.946,42517.110,46 5.587.056,880,00
12.365.0017.0.000. EDUCACAO INFANTIL 5.069.946,42517.110,46 5.587.056,880,00
12.365.0017.1.051. CONSTRUÇÃO/REFORMA E MELHORIAS NOS 
CENTROS DE EDUCACAO INFANT
0,00314.721,46 314.721,460,00
12.365.0017.1.052. EQUIP. MATERIAL PERMANENTE PARA 
CENTRO DE EDU. INF
0,001.405,00 1.405,000,00
12.365.0017.1.119. CONSTRUÇÃO CRECHE PAC2 0,00200.984,00 200.984,000,00
12.365.0017.2.049. MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - 
RECURSOS FUNDEB
2.771.633,420,00 2.771.633,420,00
12.365.0017.2.050. MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL - 
OUTROS RECURSOS
2.298.313,000,00 2.298.313,000,00
12.366.0000.0.000. Educação de Jovens e Adultos 213.706,000,00 213.706,000,00
12.366.0018.0.000. EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 213.706,000,00 213.706,000,00
12.366.0018.2.051. MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E 
ADULTOS - RECUR
213.706,000,00 213.706,000,00
12.367.0000.0.000. Educação Especial 780.752,460,00 780.752,460,00
12.367.0027.0.000. EDUCACAO ESPECIAL 780.752,460,00 780.752,460,00
12.367.0027.2.053. MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL 780.752,460,00 780.752,460,00
13.000.0000.0.000. Cultura 815.237,006.763,00 822.000,000,00
13.031.0000.0.000. Ação Legislativa 0,006.763,00 6.763,000,00
13.031.0021.0.000. ATIVIDADES CULTURAIS 0,006.763,00 6.763,000,00
13.031.0021.1.055. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,006.763,00 6.763,000,00
13.392.0000.0.000. Difusão Cultural 815.237,000,00 815.237,000,00
13.392.0021.0.000. ATIVIDADES CULTURAIS 815.237,000,00 815.237,000,00
13.392.0021.2.060. GABINETE DO DIRETOR CULTURA 238.289,000,00 238.289,000,00
13.392.0021.2.061. MANUTENCAO DA DIVISAO DE CULTURA E 
TURISMO
461.807,000,00 461.807,000,00
13.392.0021.2.062. FESTAS CIVICAS E COMEMORACOES 
POPULARES
115.141,000,00 115.141,000,00
15.000.0000.0.000. Urbanismo 0,0016.915,00 16.915,000,00
15.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 0,00141,00 141,000,00
15.451.0010.0.000. COMBATE A EROSAO URBANA 0,00141,00 141,000,00
15.451.0010.1.029. COMBATE A EROSAO URBANA 0,00141,00 141,000,00
15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos 0,0015.369,00 15.369,000,00
15.452.0007.0.000. SERVICOS URBANOS 0,0015.369,00 15.369,000,00
15.452.0007.1.023. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA 
LIMPEZA PUBLICA
0,0015.369,00 15.369,000,00
15.695.0000.0.000. Turismo 0,001.405,00 1.405,000,00
15.695.0007.0.000. SERVICOS URBANOS 0,001.405,00 1.405,000,00
15.695.0007.1.022. CONSTRUCAO E MELHORIAS DE PRACAS, 
PARQUES E JARDIN
0,001.405,00 1.405,000,00
17.000.0000.0.000. Saneamento 0,007.792,00 7.792,000,00
17.451.0000.0.000. Infra-Estrutura Urbana 0,007.594,00 7.594,000,00
17.451.0009.0.000. PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS 
PUBLICAS
0,007.306,00 7.306,000,00
17.451.0009.1.025. EXECUCAO DE OBRAS DE GALERIAS DE 
AGUAS PLUVIAIS
0,001.405,00 1.405,000,00
17.451.0009.1.026. PAVIMENTACAO E OBRAS COMPL. EM RUAS 
E AVENIDAS DO
0,003.021,00 3.021,000,00
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
17.451.0009.1.027. RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS E 
AVENIDAS DO MUNIC
0,002.880,00 2.880,000,00
17.451.0033.0.000. AMPLIACAO DA REDE DE AGUA POTAVEL 0,00288,00 288,000,00
17.451.0033.1.067. AMPLIACAO DA REDE DE AGUA POTAVEL 0,00288,00 288,000,00
17.605.0000.0.000. Abastecimento 0,00198,00 198,000,00
17.605.0026.0.000. PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 0,00198,00 198,000,00
17.605.0026.1.069. IMPLANTAÇÃO DE ABASTECEDOUROS 
COMUNITÁRIOS
0,00198,00 198,000,00
18.000.0000.0.000. Gestão Ambiental 1.208.206,96141,00 1.208.347,960,00
18.541.0000.0.000. Preservação e Conservação Ambiental 1.208.206,96141,00 1.208.347,960,00
18.541.0026.0.000. PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 1.208.206,96141,00 1.208.347,960,00
18.541.0026.1.134. CONSTRUCAO BARRACAO ATERRO 
SANITARIO
0,00141,00 141,000,00
18.541.0026.2.125. MANUTENCAO DA DIVISAO DE MEIO 
AMBIENTE
1.208.206,960,00 1.208.206,960,00
19.000.0000.0.000. Ciência e Tecnologia 93.701,004.213,00 97.914,000,00
19.126.0000.0.000. Tecnologia da Informação 93.701,004.213,00 97.914,000,00
19.126.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 93.701,004.213,00 97.914,000,00
19.126.0002.1.009. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,004.213,00 4.213,000,00
19.126.0002.2.012. MANUTENCAO DA DIVISAO DE 
INFORMATICA
93.701,000,00 93.701,000,00
20.000.0000.0.000. Agricultura 916.279,00842,00 917.121,000,00
20.122.0000.0.000. Administração Geral 2.949,00148,00 3.097,000,00
20.122.0023.0.000. FORTALECIMENTO A AGRICULTURA 2.949,00148,00 3.097,000,00
20.122.0023.1.059. IMPLANTACAO DO PARQUE DE EXPOSICOES 0,00148,00 148,000,00
20.122.0023.2.124. MANUTENCAO DO VIVEIRO MUNICIPAL 2.949,000,00 2.949,000,00
20.606.0000.0.000. Extensão Rural 913.330,00694,00 914.024,000,00
20.606.0023.0.000. FORTALECIMENTO A AGRICULTURA 913.330,00694,00 914.024,000,00
20.606.0023.1.137. AQUIS DE EQUIPAMENTOS PARA 
AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE
0,00694,00 694,000,00
20.606.0023.2.121. MANUTENCAO DA DIVISAO DE FOMENTO 
AGROPECUARIO
913.330,000,00 913.330,000,00
22.000.0000.0.000. Indústria 45.538,241.475,00 47.013,240,00
22.122.0000.0.000. Administração Geral 45.538,240,00 45.538,240,00
22.122.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 45.538,240,00 45.538,240,00
22.122.0002.2.041. MANUTENCAO DA DIVISAO DE INDUSTRIA E 
COMERCIO
45.538,240,00 45.538,240,00
22.661.0000.0.000. Promoção Industrial 0,001.475,00 1.475,000,00
22.661.0024.0.000. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
SUSTENTAVEL
0,001.475,00 1.475,000,00
22.661.0024.1.062. CONSTRUCAO DE BARRACOES INDUSTRIAIS 0,001.475,00 1.475,000,00
24.000.0000.0.000. Comunicações 28.083,000,00 28.083,000,00
24.131.0000.0.000. Comunicação Social 28.083,000,00 28.083,000,00
24.131.0003.0.000. DIVULGACAO OFICIAL 28.083,000,00 28.083,000,00
24.131.0003.2.006. PUBLICACOES E DIVULGACOES DO 
MUNICIPIO
28.083,000,00 28.083,000,00
25.000.0000.0.000. Energia 1.536.050,00480.881,96 2.016.931,960,00
25.751.0000.0.000. Conservação de Energia 1.536.050,000,00 1.536.050,000,00
25.751.0029.0.000. ILUMINACAO PUBLICA 1.536.050,000,00 1.536.050,000,00
25.751.0029.2.029. MANUTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO 
PUBLICA MUNICIPAL
1.536.050,000,00 1.536.050,000,00
25.752.0000.0.000. Energia Elétrica 0,00480.881,96 480.881,960,00
25.752.0029.0.000. ILUMINACAO PUBLICA 0,00480.881,96 480.881,960,00
25.752.0029.1.019. EXTENCAO DA REDE DE ILUMINACAO 
PUBLICA
0,00480.881,96 480.881,960,00
26.000.0000.0.000. Transporte 6.100.791,8821.208,00 6.121.999,880,00
26.453.0000.0.000. Transportes Coletivos Urbanos 0,001.405,00 1.405,000,00
26.453.0007.0.000. SERVICOS URBANOS 0,001.405,00 1.405,000,00
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Programa de Trabalho de Governo
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
26.453.0007.1.015. CONSTRUCAO DE ABRIGOS PARA USUARIOS 
DE TRANSPORTE
0,001.405,00 1.405,000,00
26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário 6.100.791,8819.803,00 6.120.594,880,00
26.782.0002.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 57.571,000,00 57.571,000,00
26.782.0002.2.030. Manutençao Atividades do Consórcio - 
CONDESCOM
57.571,000,00 57.571,000,00
26.782.0006.0.000. SISTEMA VIARIO 6.043.220,8819.662,00 6.062.882,880,00
26.782.0006.1.017. MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 0,0018.257,00 18.257,000,00
26.782.0006.1.018. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
RODOVIARIOS
0,001.405,00 1.405,000,00
26.782.0006.2.023. MANUTENCAO DOS SERVICOS 
RODOVIARIOS MUNICIPAL
5.802.155,920,00 5.802.155,920,00
26.782.0006.2.024. CONSERVACAO DE VIAS URBANAS 204.555,960,00 204.555,960,00
26.782.0006.2.032. CONSERVACAO DE PONTES E BUEIROS 36.509,000,00 36.509,000,00
26.782.0019.0.000. TRANSPORTE ESCOLAR 0,00141,00 141,000,00
26.782.0019.1.054. AQUISICAO DE VEICULOS PARA O 
TRANSPORTE ESCOLAR
0,00141,00 141,000,00
27.000.0000.0.000. Desporto e Lazer 865.508,00141.576,96 1.007.084,960,00
27.812.0000.0.000. Desporto Comunitário 865.508,00141.576,96 1.007.084,960,00
27.812.0022.0.000. ESPORTES E LAZER 865.508,00141.576,96 1.007.084,960,00
27.812.0022.1.056. CONSTRUCAO REFORMA MELHORIAS DE 
QUADRAS DE ESPORTE
0,0031.000,00 31.000,000,00
27.812.0022.1.057. AMPLIACAO E MELHORIA DO ESTADIO 
MUNICIPAL
0,00101.476,96 101.476,960,00
27.812.0022.1.064. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
0,009.100,00 9.100,000,00
27.812.0022.2.110. MANUTENCAO DA DIVISAO DE ESPORTES 865.508,000,00 865.508,000,00
28.000.0000.0.000. Encargos Especiais 0,000,00 5.109.378,005.109.378,00
28.846.0000.0.000. Outros Encargos Especiais 0,000,00 5.109.378,005.109.378,00
28.846.1111.0.000. ENCARGOS ESPECIAIS 0,000,00 5.109.378,005.109.378,00
28.846.1111.0.001. APOIO AO CONSELHO COMUNITARIO DE 
SEGURANCA
0,000,00 1.535,001.535,00
28.846.1111.0.002. AMORTIZACAO, RESGATE E ENCARGOS DA 
DIVIDA CONTRATA
0,000,00 4.156.029,004.156.029,00
28.846.1111.0.003. CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO 
PATRIMONIO DO SERVID
0,000,00 722.436,00722.436,00
28.846.1111.0.008. CONTRIB. ENTIDADES DE ASSISTENCIA A 
CRIANCA E AO A
0,000,00 145.129,00145.129,00
28.846.1111.0.013. CONTRIBUICOES PARA COMCAM, AMP, 
ABM, IBAM E OUTROS
0,000,00 84.249,0084.249,00
99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência 0,000,00 350.000,00350.000,00
99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral 0,000,00 350.000,00350.000,00
99.999.9999.0.000. RESERVA DE CONTIGENCIA 0,000,00 350.000,00350.000,00
99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTIGENCIA 0,000,00 350.000,00350.000,00
86.989.380,49 94.400.100,001.667.848,51 5.742.871,00
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 94.400.100,00
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Programa de Trabalho de Governo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Programática Descrição Projetos Atividades Total
Operações
Especiais
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
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Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
04.000.0000. Administração 14.047.568,16457.987,0013.589.581,16
04.122.0000. Administração Geral 10.908.192,52 457.987,00 11.366.179,52
04.122.0002. GESTAO ADMINISTRATIVA 10.672.159,52 11.130.146,52457.987,00
04.122.0028. CONSERVACAO E MANUTENCAO DO CEMITERIO 
MUNICIPAL
236.033,00 236.033,000,00
04.123.0000. Administração Financeira 1.812.852,00 0,00 1.812.852,00
04.123.0002. GESTAO ADMINISTRATIVA 1.812.852,00 1.812.852,000,00
04.124.0000. Controle Externo 386.372,00 0,00 386.372,00
04.124.0002. GESTAO ADMINISTRATIVA 386.372,00 386.372,000,00
04.306.0000. Alimentação e Nutrição 50.429,00 0,00 50.429,00
04.306.0035. SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 50.429,00 50.429,000,00
04.452.0000. Serviços Urbanos 431.735,64 0,00 431.735,64
04.452.0007. SERVICOS URBANOS 431.735,64 431.735,640,00
05.000.0000. Defesa Nacional 229.359,000,00229.359,00
05.153.0000. Defesa Terrestre 229.359,00 0,00 229.359,00
05.153.0004. SEGURANCA 229.359,00 229.359,000,00
06.000.0000. Segurança Pública 9.465,003.714,005.751,00
06.153.0000. Defesa Terrestre 5.751,00 3.714,00 9.465,00
06.153.0004. SEGURANCA 5.751,00 9.465,003.714,00
08.000.0000. Assistência Social 4.497.393,96604.073,963.893.320,00
08.243.0000. Assistência à Criança a ao Adolescente 1.090.122,04 224.261,00 1.314.383,04
08.243.0025. PROTECAO SOCIAL 408.848,04 408.848,040,00
08.243.0036. PRIORIZACAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO 
ADOLESCENTE
681.274,00 905.535,00224.261,00
08.244.0000. Assistência Comunitária 2.520.469,96 379.812,96 2.900.282,92
08.244.0025. PROTECAO SOCIAL 2.520.469,96 2.900.282,92379.812,96
08.846.0000. Outros Encargos Especiais 282.728,00 0,00 282.728,00
08.846.1111. ENCARGOS ESPECIAIS 282.728,00 282.728,000,00
10.000.0000. Saúde 31.898.785,8822.919.593,838.979.192,05
10.301.0000. Atenção Básica 4.445.851,17 13.840.091,91 18.285.943,08
10.301.0011. SAUDE CENTRALIZADA 2.192.310,17 13.139.410,2410.947.100,07
10.301.0012. SAUDE DA FAMILIA 2.810,00 1.847.281,001.844.471,00
10.301.0014. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 2.250.731,00 3.299.251,841.048.520,84
10.302.0000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.533.340,88 7.847.777,92 12.381.118,80
10.302.0011. SAUDE CENTRALIZADA 0,00 4.424,004.424,00
10.302.0014. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 4.533.340,88 12.376.694,807.843.353,92
10.304.0000. Vigilância Sanitária 0,00 345.244,00 345.244,00
10.304.0015. SAUDE PREVENTIVA 0,00 345.244,00345.244,00
10.305.0000. Vigilância Epidemiológica 0,00 886.480,00 886.480,00
10.305.0015. SAUDE PREVENTIVA 0,00 886.480,00886.480,00
12.000.0000. Educação 25.966.947,0022.607.271,513.359.675,49
12.122.0000. Administração Geral 6.576,00 217.852,00 224.428,00
12.122.0002. GESTAO ADMINISTRATIVA 6.576,00 224.428,00217.852,00
12.131.0000. Comunicação Social 0,00 2.810,00 2.810,00
12.131.0003. DIVULGACAO OFICIAL 0,00 2.810,002.810,00
12.306.0000. Alimentação e Nutrição 73.953,53 1.121.787,92 1.195.741,45
12.306.0030. ALIMENTACAO ESCOLAR 24.807,53 962.560,53937.753,00
12.306.0035. SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 49.146,00 233.180,92184.034,92
12.361.0000. Ensino Fundamental 2.930.599,96 15.031.852,25 17.962.452,21
12.361.0016. EDUCACAO FUNDAMENTAL 1.256.640,96 14.060.090,0012.803.449,04
12.361.0019. TRANSPORTE ESCOLAR 1.673.959,00 3.902.362,212.228.403,21
12.365.0000. Educação Infantil 348.546,00 5.238.510,88 5.587.056,88
12.365.0017. EDUCACAO INFANTIL 348.546,00 5.587.056,885.238.510,88
12.366.0000. Educação de Jovens e Adultos 0,00 213.706,00 213.706,00
12.366.0018. EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 213.706,00213.706,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
12.367.0000. Educação Especial 0,00 780.752,46 780.752,46
12.367.0027. EDUCACAO ESPECIAL 0,00 780.752,46780.752,46
13.000.0000. Cultura 822.000,000,00822.000,00
13.031.0000. Ação Legislativa 6.763,00 0,00 6.763,00
13.031.0021. ATIVIDADES CULTURAIS 6.763,00 6.763,000,00
13.392.0000. Difusão Cultural 815.237,00 0,00 815.237,00
13.392.0021. ATIVIDADES CULTURAIS 815.237,00 815.237,000,00
15.000.0000. Urbanismo 16.915,000,0016.915,00
15.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 141,00 0,00 141,00
15.451.0010. COMBATE A EROSAO URBANA 141,00 141,000,00
15.452.0000. Serviços Urbanos 15.369,00 0,00 15.369,00
15.452.0007. SERVICOS URBANOS 15.369,00 15.369,000,00
15.695.0000. Turismo 1.405,00 0,00 1.405,00
15.695.0007. SERVICOS URBANOS 1.405,00 1.405,000,00
17.000.0000. Saneamento 7.792,003.138,004.654,00
17.451.0000. Infra-Estrutura Urbana 4.456,00 3.138,00 7.594,00
17.451.0009. PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS 
PUBLICAS
4.356,00 7.306,002.950,00
17.451.0033. AMPLIACAO DA REDE DE AGUA POTAVEL 100,00 288,00188,00
17.605.0000. Abastecimento 198,00 0,00 198,00
17.605.0026. PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 198,00 198,000,00
18.000.0000. Gestão Ambiental 1.208.347,9662.416,961.145.931,00
18.541.0000. Preservação e Conservação Ambiental 1.145.931,00 62.416,96 1.208.347,96
18.541.0026. PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 1.145.931,00 1.208.347,9662.416,96
19.000.0000. Ciência e Tecnologia 97.914,000,0097.914,00
19.126.0000. Tecnologia da Informação 97.914,00 0,00 97.914,00
19.126.0002. GESTAO ADMINISTRATIVA 97.914,00 97.914,00 0,00
20.000.0000. Agricultura 917.121,000,00917.121,00
20.122.0000. Administração Geral 3.097,00 0,00 3.097,00
20.122.0023. FORTALECIMENTO A AGRICULTURA 3.097,00 3.097,000,00
20.606.0000. Extensão Rural 914.024,00 0,00 914.024,00
20.606.0023. FORTALECIMENTO A AGRICULTURA 914.024,00 914.024,000,00
22.000.0000. Indústria 47.013,240,0047.013,24
22.122.0000. Administração Geral 45.538,24 0,00 45.538,24
22.122.0002. GESTAO ADMINISTRATIVA 45.538,24 45.538,24 0,00
22.661.0000. Promoção Industrial 1.475,00 0,00 1.475,00
22.661.0024. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL 1.475,00 1.475,000,00
24.000.0000. Comunicações 28.083,000,0028.083,00
24.131.0000. Comunicação Social 28.083,00 0,00 28.083,00
24.131.0003. DIVULGACAO OFICIAL 28.083,00 28.083,000,00
25.000.0000. Energia 2.016.931,962.016.931,960,00
25.751.0000. Conservação de Energia 0,00 1.536.050,00 1.536.050,00
25.751.0029. ILUMINACAO PUBLICA 0,00 1.536.050,001.536.050,00
25.752.0000. Energia Elétrica 0,00 480.881,96 480.881,96
25.752.0029. ILUMINACAO PUBLICA 0,00 480.881,96480.881,96
26.000.0000. Transporte 6.121.999,881.184.136,884.937.863,00
26.453.0000. Transportes Coletivos Urbanos 1.405,00 0,00 1.405,00
26.453.0007. SERVICOS URBANOS 1.405,00 1.405,000,00
26.782.0000. Transporte Rodoviário 4.936.458,00 1.184.136,88 6.120.594,88
26.782.0002. GESTAO ADMINISTRATIVA 57.571,00 57.571,00 0,00
26.782.0006. SISTEMA VIARIO 4.878.746,00 6.062.882,881.184.136,88
26.782.0019. TRANSPORTE ESCOLAR 141,00 141,000,00
27.000.0000. Desporto e Lazer 1.007.084,960,001.007.084,96
27.812.0000. Desporto Comunitário 1.007.084,96 0,00 1.007.084,96
27.812.0022. ESPORTES E LAZER 1.007.084,96 1.007.084,960,00
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Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa
Conforme o Vínculo com os Recursos
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Exercício: 2026
Programática Descrição Ordinário Vinculado Total
28.000.0000. Encargos Especiais 5.109.378,000,005.109.378,00
28.846.0000. Outros Encargos Especiais 5.109.378,00 0,00 5.109.378,00
28.846.1111. ENCARGOS ESPECIAIS 5.109.378,00 5.109.378,000,00
99.000.0000. Reserva de Contingência 350.000,000,00350.000,00
99.999.0000. Reserva de Contingência geral 350.000,00 0,00 350.000,00
99.999.9999. RESERVA DE CONTIGENCIA 350.000,00 350.000,000,00
49.859.264,10 94.400.100,0044.540.835,90
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeira
Total Geral 94.400.100,00
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2.836.309,00
2.405.000,00
4.630.621,00
115.000,00
3.392.261,12
187.072,00
163.333,04
0,00
0,00
317.972,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.047.568,16
229.359,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
229.359,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.465,00
0,00
0,00
9.465,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.497.393,96
0,00
TOTAL 4.497.393,96
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
14 DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
13 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
12 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
11 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10 DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO
09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
08 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
07 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
05 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
02 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração 05 Defesa Nacional 06 Segurança Pública 08 Assistência Social
Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 
Anexo 9, da Lei nº 4.320/64
Estado do Paraná
Exercício: 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.898.785,88
0,00
0,00
0,00
0,00
31.898.785,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.945.884,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.063,00
0,00
25.966.947,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
822.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
822.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.915,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 16.915,00
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
14 DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
13 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
12 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
11 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10 DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO
09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
08 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
07 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
05 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
02 GABINETE DO PREFEITO
10 Saúde 12 Educação 13 Cultura 15 Urbanismo
0,00
0,00
0,00
0,00
7.594,00
0,00
198,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.792,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.208.347,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.208.347,96
0,00
0,00
97.914,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97.914,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
917.121,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 917.121,00
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
14 DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
13 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
12 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
11 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10 DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO
09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
08 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
07 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
05 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
02 GABINETE DO PREFEITO
17 Saneamento 18 Gestão Ambiental 19 Ciência e Tecnologia 20 Agricultura
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.013,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.013,24
28.083,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.083,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.016.931,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.016.931,96
0,00
0,00
0,00
0,00
6.121.858,88
0,00
0,00
141,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 6.121.999,88
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
14 DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
13 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
12 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
11 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10 DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO
09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
08 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
07 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
05 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
02 GABINETE DO PREFEITO
22 Indústria 24 Comunicações 25 Energia 26 Transporte
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.007.084,96
0,00
0,00
0,00
1.007.084,96
84.249,00
0,00
4.878.465,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.535,00
145.129,00
0,00
5.109.378,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350.000,00
350.000,00
3.178.000,00
2.405.000,00
9.607.000,00
115.000,00
11.555.560,96
234.085,24
2.289.000,00
25.946.025,00
822.000,00
32.216.757,88
1.007.084,96
11.000,00
4.663.585,96
350.000,00
TOTAL 94.400.100,00
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
14 DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
13 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
12 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
11 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10 DEPARTAMENTO CULTURA E TURISMO
09 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
08 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
07 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
06 DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
05 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
03 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
02 GABINETE DO PREFEITO
27 Desporto e Lazer 28 Encargos Especiais 99 Reserva de Contingência TOTAL
www.elotech.com.br 10/12/2025 Página: 2
ANEXO DE PRECATORIOS E RPV(s) – ANO FISCAL 2026
Ordem Prioridade Apresentação Orçamento Ofício Precatório Natureza Tribunal de OrAutos do precatório Valor Deferido Situação
1 Normal 15/01/2024 16:48 2025 2024/900199 Comum TJPR 000xxxx-46.xxxx.8.16.7000 230.768,30 Requisitado
2 Normal 06/02/2024 12:47 2025 2024/900203 Comum TJPR 000xxxx-78.xxxx.8.16.7000 56.620,65 Requisitado
3 Normal 06/02/2024 12:47 2025 2024/900204 Comum TJPR 000xxxx-63.xxxx.8.16.7000 54.359,57 Requisitado
4 Normal 06/02/2024 12:47 2025 2024/900211 Comum TJPR 000xxxx-33.xxxx.8.16.7000 60.830,82 Requisitado
5 Normal 06/02/2024 12:48 2025 2024/900207 Comum TJPR 000xxxx-18.xxxx.8.16.7000 57.384,48 Requisitado
6 Normal 06/02/2024 12:48 2025 2024/900212 Comum TJPR 000xxxx-03.xxxx.8.16.7000 57.384,48 Requisitado
7 Normal 06/02/2024 12:48 2025 2024/900208 Comum TJPR 000xxxx-85.xxxx.8.16.7000 57.384,48 Requisitado
8 Normal 06/02/2024 12:49 2025 2024/900209 Comum TJPR 000xxxx-70.xxxx.8.16.7000 57.384,48 Requisitado
9 Normal 15/01/2025 17:52 2026 2024/914457 Alimentar TJPR 000xxxx-41.xxxx.8.16.7000 10.780,34 Requisitado
10 Normal 26/03/2025 19:36 2026 2025/917550 Alimentar TJPR 000xxxx-38.xxxx.8.16.7000 32.379,36 Requisitado
11 Normal 26/03/2025 19:36 2026 2025/917551 Alimentar TJPR 000xxxx-23.xxxx.8.16.7000 32.379,36 Requisitado
12 Normal 26/03/2025 19:36 2026 2025/917553 Alimentar TJPR 000xxxx-08.xxxx.8.16.7000 32.379,36 Requisitado
13 Normal 15/08/2024 15:28 2026 2024/908540 Comum TJPR 001xxxx-62.xxxx.8.16.7000 18.859,54 Requisitado
14 Normal 15/01/2025 17:52 2026 2024/914460 Comum TJPR 000xxxx-26.xxxx.8.16.7000 107.803,39 Requisitado
15 Normal 15/01/2025 17:52 2026 2024/914461 Comum TJPR 000xxxx-11.xxxx.8.16.7000 107.803,39 Requisitado
16 Normal 26/03/2025 19:36 2026 2025/917558 Comum TJPR 000xxxx-90.xxxx.8.16.7000 357.375,40 Requisitado
17 Normal 26/03/2025 19:36 2026 2025/917559 Comum TJPR 000xxxx-75.xxxx.8.16.7000 357.375,40 Requisitado
18 Normal 07/07/2025 13:51 2027 2025/922241 Comum TJPR 001xxxx-40.xxxx.8.16.7000 28.159,72 Requisitado
Total para 2026 1.085.295,26
ARARUNA, 10 dezembro de 2025.
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 001/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 001/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Gabriel França dos Santos
Beneficiário Secretaria Municipal de Assistência Social
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Assistência Social, destinado a reforma do centro de eventos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$20.000,00 (vinte mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Funcional Programática 14.001.08.244.0025.2.252
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL 
DO IDOSO
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
Emenda (+) R$20.000,00
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$20.000,000
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS 
VEREADOR
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 002/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 002/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Gabriel França dos Santos
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, destinado a realização de exames de média e alta complexidade e consultas com 
especialistas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$88.195,32 (oitenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programática 11.002.10.302.0014.2.072
SAUDE TERCERIZADA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$88.195,32
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS 
VEREADOR
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 003/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 003/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Gabriel França dos Santos
Beneficiário Secretaria Municipal de Assistência Social
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Assistência Social, destinado a aquisição e instalação de ares-condicionados para o centro de 
eventos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 68.195,32 (sessenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e 
trinta e dois centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Funcional Programática 14.001.08.244.0025.2.090.
MANUTENCAO DE DIVISAO DE ACAO 
SOCIAL
Natureza da Despesa 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Emenda (+) R$ 68.195,32
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$68.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS 
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 004/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 004/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Natanael Rosa da Silva
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, destinado ao custeio de exames laboratoriais e de imagem, consultas com médicos 
especialistas e procedimentos de pequeno porte, visando ampliar o acesso da população aos serviços de 
média complexidade no Município.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 88.195,32 (oitenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programática 11.002.10.302.0014.2.072
SAUDE TERCERIZADA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$ 88.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$ 88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
NATANAEL ROSA DA SILVA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 005/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 005/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Natanael Rosa da Silva
Beneficiário Secretaria Municipal de Assistência Social
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos no valor de R$35.000,00 
(trinta e cinco mil reais) à Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado a instalação da cobertura na 
academia ao ar livre, localizada no Distrito de São Geraldo. A cobertura na academia ao ar livre contribuirá
para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, incentivando a prática de atividades físicas e a 
convivência social em um ambiente mais adequado e protegido.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$35.195,32 (trinta e cinco mil cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Funcional Programática 14.001.08.244.0025.2.090
MANUTENCAO DE DIVISAO DE ACAO 
SOCIAL
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Emenda (+) R$35.195,32
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$35.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
NATANAEL ROSA DA SILVA
VEREADOR
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 006/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 006/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Natanael Rosa da Silva
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos no valor de R$23.000,00 
(vinte e três mil reais) à Secretaria Municipal de Educação, destinado a instalação de playground infantil no 
CMEI Jardim Sorriso. A solicitação tem como objetivo promover a melhoria da infraestrutura de lazer das 
crianças, proporcionando um espaço adequado e seguro.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 09 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática
09.004.12.365.0017.1.051
CONSTRUÇÃO/REFORMA E 
MELHORIAS NOS CENTROS DE 
EDUCACAO INFANTIL
Natureza da Despesa 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Emenda (+) R$23.000,00
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$23.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
NATANAEL ROSA DA SILVA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 007/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 007/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Natanael Rosa da Silva
Beneficiário Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva tem por finalidade destinar R$30.000,00 (trinta mil reais) ao Departamento Municipal 
de Meio Ambiente e Agropecuária, em parceria com a Associação Protetora Ação Animal Araruna, inscrita 
no CNPJ:27.988.410/0001-20, ONG Municipal , para custeio de ações de castração de cachorros e gatos, 
contribuindo para o controle populacional de animais no município, a medida visa promover o bem-estar 
animal, prevenir abandono, reduzir riscos sanitários e melhorar a saúde pública, atendendo a uma demanda 
crescente da comunidade. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$30.000,00 (trinta mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 08 DIRETORIA DE AGROPECUARIA E MEIO 
AMBIENTE
Funcional Programática 08.002.20.606.0023
MANUTENCAO DA DIVISAO DE 
FOMENTO AGROPECUARIO
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$30.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$30.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
NATANAEL ROSA DA SILVA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 008/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 008/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Marciel Maiolli
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, a fim de atender exames de média e alta complexidade, bem como consultas com 
especialistas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$88.195,32 (oitenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programática 11.002.10.302.0014.2.072
SAUDE TERCERIZADA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$88.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
MARCIEL MAIOLLI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 009/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 009/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Marciel Maiolli
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a complementação 
do transporte universitário. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 09 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática 09.003.12.361.0019.2.055.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$28.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$28.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
MARCIEL MAIOLLI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 010/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 010/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Marciel Maiolli
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Escola Municipal 
João Pessoa para aquisição dos seguintes itens: 
 1 (uma) Impressoras EPSON Multifuncional EcoTank L6270 - Tanque de Tinta Colorida, Wi-Fi Direct, 
Ethernet, Frente e Verso Automático, ADF, Bivolt, Preto.
 2 (dois) Computadores Completos Intel Core i7 6ª Geração 16GB DDR4 SSD 1TB Monitor 19.5" HDMI 
Windows 10 3green Flex 3F-042
 1 (um) Bebedouro Industrial ACQUA GELATA PRE25, em Aço Inox 430 brilhante. Acompanha 02 
torneiras de latão cromado p/ copo modelo C-40 ¼ de volta ou Válvula jato, pés reguláveis para ajuste 
de desnível. 
Sistema funcional composto por:
 Reservatório interno em polietileno atóxico, com uma bóia para regulagem do nível da água;
 Unidade condensadora EMBRACO de 1/6HP, sendo opcionais as tensões 127 v e 220 v;
 Isolação térmica em EPS1, retendo a temperatura;
 Termostato interno com regulagem fixa de 4° a 11°C e tomada de 03 pinos;
 Serpentina interna em aço inox 304;
 Gás refrigerante R134A, ecologicamente correto;
Suas dimensões são: Altura: 1,16 cm Frente: 48 cm Lateral: 60 cm
Pesa aproximadamente: 35 kg - Armazena: 30 l
 2 (dois) armários em aço PA 90/200 chapa 26 com fechadura, 2 portas abri rcom 3 reforços, 04 
prateleiras, sendo 01 fixa e 3 reguláveis a cada 50mm por cremalheira, formando 05 bíveis, modelo Yale.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$10.000,00 (dez mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 09 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática 09.002.12.361.0016.1.043. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
Emenda (+) R$10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$10.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
MARCIEL MAIOLLI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 011/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 011/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Marciel Maiolli
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Escola Municipal 
Professora Abgail de Oliveira Guimarães, para aquisição dos seguintes itens: 
1) 1 (um) KIT CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PS1501 BLUETOOTH + MICROFONE SEM FIO VOKAL 
VWS20
Especificações:
Caixa Ativa Staner PS1501:
Potência: 200w Rms
Alto-falante de 15 polegadas
Amplificador classe AB
Impedância nominal: 8 Ohms
Entrada Mic balanceada com conectores XLR e P10
Entrada line com conectores xlr, rca e p2
Reproduz arquivos MP3 através de porta USB/SD card
Comunicação via Bluetooth
Receptor de rádio FM
Saída mix out através de conector xlr
Comutação automática de voltagem
Rodízios incorporados ao gabinete para facilidade de transporte.
1-2 Microfone sem fio Vokal VWS20:
01 Receptor sem fio com 2 antenas - Alcance de até 50m
02 Microfone Mão - Alimentação Pilhas AA
01 Cabo P10/P10
01 Fonte de energia bivolt
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2) 1 (um) PROJETOR WIFI INTELBRAS FULL HD 5200 LUMENS PFL5211-4290057
Especificações:
Alto brilho de 5200 lúmens
Conectividade Wi-Fi integrada para compartilhamento sem fios
Tamanho da imagem de até 200 polegadas
Controle remoto incluído para comodidade
Alto-falante embutido para experiência audiovisual completa
3) 02 (duas) Impressoras EPSON Multifuncional EcoTank L6270 - Tanque de Tinta Colorida, Wi-Fi 
Direct, Ethernet, Frente e Verso Automático, ADF, Bivolt, Preto
4) 01 (um) Computador Completo Intel Core i7 6ª Geração 16GB DDR4 SSD 1TB Monitor 19.5" HDMI 
Windows 10 3green Flex 3F-042.
01 Manual de Instruções
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$10.000,00 (dez mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 09 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática 09.002.12.361.0016.1.043
. AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
Emenda (+) R$10.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$10.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
MARCIEL MAIOLLI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 012/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 012/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Marciel Maiolli
Beneficiário Secretaria Municipal de Assistência Social
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos à Assistência Social com 
o intuito de que os valores sejam direcionados/utilizados para a reforma e ampliação do Centro de Eventos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$30.195,32 (trinta mil cento e noventa e cinco reais e trinta e dois 
centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 14 Secretaria Municipal de Assistência Social
Funcional Programática 14.001.08.244.0025.2.252
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL 
DO IDOSO
Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.195,29
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
Emenda (+) R$30.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$30.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
MARCIEL MAIOLLI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 013/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 013/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Wellington Aguiar Santana
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação 
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Educação, destinada ao CMEI JARDIM SORRISO para EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$16.025,00 (dezesseis mil e vinte cinco reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Funcional Programática 09.004.12.365.0017.2050
MANUTENCAO DA EDUCACAO 
INFANTIL - OUTROS RECURSOS
Natureza da Despesa 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE
Emenda (+) R$16.025,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$16.025,17
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
WELLINGTON AGUIAR SANTANA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 014/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 014/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Valmir Alves de Oliveira
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, destinado ao custeio de exames laboratoriais e de imagem, consultas com médicos 
especialistas e procedimentos de pequeno porte, visando ampliar o acesso da população aos serviços de 
médica complexidade no Município.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$88.195,32 (oitenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programática 11.002.10.302.0014.2.072
SAUDE TERCERIZADA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$88.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 015/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 015/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Valmir Alves de Oliveira
Beneficiário Diretoria Municipal de Viação e Obras
Objeto/Justificativa
A presente emenda impositiva destina recursos financeiros para a execução do cercamento de alambrado 
com portão em área pública da Comunidade Água da Ailema.
A obra tem como objetivo garantir segurança, organização do espaço, além de proteger a área contra
invasões, danos e circulação inadequada de animais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$13.000,00 (treze mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 06 Diretoria Municipal de Viação e Obras
Funcional Programática 06.005.04.122.0002.2026
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE 
PROPRIOS PUBLICOS
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA 
JURIDICA
Emenda (+) R$13.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$13.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 016/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 016/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Valmir Alves de Oliveira
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende repassar recursos para a Secretaria Municipal de Viação e 
Obras, para realização de cobertura na garagem do posto de saúde de São Vicente, bem como a instalação 
de piso de concreto. A obra visa proporcionar proteção contra sol e chuva, garantindo melhores condições 
de acesso aos usuários do posto de saúde, além de servir como garagem para os veículos utilizados nas 
atividades da unidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$12.000,00 (doze mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 11.002.10.301.0011.1031
CONSTRUCAO AMPLIACAO MELHORIAS 
DE UNIDADES BASICA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SEVIÇOS DE TERCEIRO –
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$12.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$12.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 017/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 017/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Valmir Alves de Oliveira
Beneficiário Diretoria Municipal de Viação e Obras
Objeto/Justificativa
A emenda impositiva destina recursos para a instalação de placas de identificação nas entradas do Distrito 
de São Vicente, bem como para a colocação de placas com os nomes das ruas do referido distrito. As placas 
têm por objetivo melhorar a sinalização, orientação e identificação urbana, facilitando o deslocamento de 
moradores, visitantes e prestadores de serviços públicos, além de contribuir para a organização e valorização 
da comunidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$10.000,00 (dez mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 06 Diretoria Municipal de Viação e Obras
Funcional Programática 06.004.26.782.0006.2024
CONSERVACAO DE VIAS URBANA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$10.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$10.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 018/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 018/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Valmir Alves de Oliveira
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, repassar recursos para a Secretaria Municipal de Viação e 
Obras, para realizar a ampliação da cobertura da garagem no posto de saúde de São Geraldo. A obra visa 
proporcionar proteção contra sol e chuva, garantindo melhores condições de acesso aos usuários do posto 
de saúde, além de servir como garagem para os veículos utilizados nas atividades da unidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$8.000,00 (oito mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 Secretaria Municipal de Saúde
Funcional Programática 11.002.10.301.0011.1031
CONSTRUCAO AMPLIACAO MELHORIAS 
DE UNIDADES BASICA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SEVIÇOS DE TERCEIRO –
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$8.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$8.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 019/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 019/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Valmir Alves de Oliveira
Beneficiário Secretaria Municipal de Viação e Obras
Objeto/Justificativa
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos para a aquisição e instalação de lixeiras 
comuns e lixeiras específicas para coleta seletiva (recicláveis) nos seguintes locais do Distrito de São 
Vicente: 
 Canteiro da avenida central;
 Em frente ao posto de saúde;
 Em frente a capela mortuária;
 Em frente à escola municipal;
 Em frente ao CMEI;
 Em frente ao campo suíço;
 Em frente ao centro de eventos.
Referida medida busca melhorar a limpeza pública, incentivar a separação correta dos resíduos e fortalecer 
ações de educação ambiental.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$15.195,32 (quinze mil cento e noventa e cinco reais e trinta e dois 
centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 06 Diretoria Municipal de Viação e Obras
Funcional Programática 06.005.04.122.0002.2026
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE 
PROPRIOS PUBLICOS
Natureza da Despesa 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Emenda (+) R$15.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$15.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 020/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 020/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Valmir Alves de Oliveira
Beneficiário Divisão de Esportes
Objeto/Justificativa
A presente emenda impositiva destina recursos para a reforma do vestiário e a reforma do alambrado e 
portões do campo de futebol suíço do Distrito de São Vicente. As melhorias têm como objetivo proporcionar 
melhores condições de uso, para valorizar o espaço esportivo da comunidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$15.000,00 (quinze mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 12 Divisão de Esportes
Funcional Programática 12.001.27.812.0022.2110
MANUTENCAO DA DIVISAO DE 
ESPORTES
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$15.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$15.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 021/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 021/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Valmir Alves de Oliveira
Beneficiário Divisão de Esportes
Objeto/Justificativa
A presente emenda impositiva destina recursos para a reforma do vestiário e a reforma do alambrado e 
portões do campo de futebol suíço do Distrito de São Geraldo. As melhorias têm como objetivo proporcionar 
melhores condições de uso, para valorizar o espaço esportivo da comunidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$15.000,00 (quinze mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 12 Divisão de Esportes
Funcional Programática 12.001.27.812.0022.2110
MANUTENCAO DA DIVISAO DE 
ESPORTES
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$15.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$15.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 022/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 022/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Emerson Harenas Ramalho
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, destinado a realização de exames de média e alta complexidade e consultas com 
especialistas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$88.195,32 (oitenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programática 11.002.10.302.0014.2.072
SAUDE TERCERIZADA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$88.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
EMERSON HARENAS RAMALHO
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 023/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 023/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Emerson Harenas Ramalho
Beneficiário Diretoria Municipal de Viação e Obras
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos ao Departamento de 
Viação e Obras destinado a aquisição e instalação de 02 (dois) playgrounds no Parque das Araras, localizado 
no Jardim Primavera, com as seguintes especificações técnicas:
1º playground: 
Confeccionado em madeira plástica (pés direitos e assoalhos), ferragens galvanizadas, acabamento colorido 
em pintura epóxi, fixação feitas com parafuso francês e sextavados, utilizado arruelas e porcas travantes, 
contem uma flor decorativa, entradas e saídas do brinquedo possuem pegadores/apoio e proteções, conjunto 
composto contendo: 1 balanço, 2 cadeiras, 1 jogo da velha – rotomoldado, 2 torres cobertas, 1 torre 
descoberta, 1 escada, 1 passarela fixa – laterais rotomoldadas, 1 dck rotomoldado, 1 malha de cordas, 1 
escada de discos, 1 pista 2.30 metros ondulada – rotomoldada, 1 pista 2.30 metros dupla – rotomoldada e 
um tobogã entre torres. Capacidade: 40 crianças ou mais. Atividades: 15 atividades. Faixa etária: crianças 
até 12 anos. Dimensões: 6.70 metros X 7.80 metros X 3,20 metros (LxCxA). Altura patamar: 1.20 metros de 
altura. 
2º playground:
Confeccionado em madeira plástica (pés direitos e assoalhos), ferragens galvanizadas, acabamento colorido 
em pintura epóxi, fixação feitas com parafuso francês e sextavados, utilizado arruelas e porcas travantes,
contem dois coqueiros decorativos, contem duas flores decorativas, entradas e saídas do brinquedo possui 
pegadores/apoios e proteções, conjunto composto contendo: 2 balanço, 2 cadeiras, 1 jogo da velha –
rotomoldado, 1 ligação curva, 1 pista caracol + dck, 1 travessia de discos, 1 ligação túnel de nível, 3 torres 
cobertas, 2 torres descobertas, 1 escada, 1 rampa escalada, 1 passarela fixa – laterais rotomoldadas, 1 
malha de cordas, 1 escalada de discos, 1 ligação de curva 45º, 1 pista 2.30 metros ondulado – rotomoldada, 
1 pista 1.50 metros reta – rotomoldada. Capacidade: 60 crianças ou mais. Atividades: 22 atividades. Faixa 
etária: crianças até 12 anos. Dimensões: 10 metros x 10,40 metros x 3,20 metros (LxCxA). Altura patamar: 
1.20 metros de altura / 0.80 metros altura. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$88.195,32 (oitenta e oito mil cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 06 Diretoria Municipal de Viação e Obras
Funcional Programática 06.003.04.452.0007.2022
MANUTENCAO DA DIVISAO DE PRACAS, 
PARQUES E JARDINS
Natureza da Despesa 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Emenda (+) R$88.195,32
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
EMERSON HARENAS RAMALHO
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 024/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 024/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Marciel Maiolli
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Escola Municipal
Professor Mario Miguez de Mello Filho, para aquisição dos seguintes itens: 
10 (dez) UNIDADES DE CADEIRA DE ESCRITÓRIO SECRETARIA FIXA COM PÉS PALITO ESTOFADA. 
CADEIRA COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: ALTURA: 90CM, COMPRIMENTO: 50CM, ESPUMA 
LÂMINADA DE 5CM, SUPORTA ATÉ: 130KG.
3 (três) UNIDADES Caixa de Som Speaker Philco PBS45BT Extreme, Linha Speaker, com Bluetooth 
V5.3, com potência de 40W. Quantidade de caixas de som 02. Formato do alto falante caixa. Com luzes 
LED. Com radio. Com entradas para: cartão de memória TF até 64 gb, auxiliar de áudio /AUX IN (P2), 
USB para reprodução de músicas e USB-C para carregamento. Possui função TWS. Autonomia da 
Bateria 16 horas. Dimensões Largura x Profundidade x Altura 22 m x 8.7 cm x 9 cm.Homologada pela 
ANATEL. 
8 (oito) UNIDADES Blocos de montar LucToysBloc Slim Bolsa, com 1250 peças em saco. Item: 
Conjunto de Blocos de Montar Didáticos e Pedagógicos. Material Plástico durável e atóxico 
(Polipropileno), garantindo segurança e resistência. Cores Sortidas, geralmente incluindo 7 cores 
variadas (ex: Amarelo, Verde, Laranja, Azul, Vermelho, etc.). Apresentação/EmbalagemSaco (bolsa) 
com zíper, prático para transporte, armazenamento e organização. Certificado pelo INMETRO.
10 (dez) UNIDADES JOGO EDUCATIVO ALFABETO MOVEL FORMANDO PALAVRAS MDF MADEIRA. 
Embalagem Acondicionado em caixa de madeira ou MDF com tampa deslizante ou encaixável, ideal 
para organização e transporte. Especificação do produto: Material: MDF 3mm. 
Dimensões das Peças em formato de quadrado ou retângulo, com dimensões que variam, mas que 
são ergonômicas para mãos pequenas (Ex: 3x3 cm, 4x4 cm). Tamanho peças: 4x4cm. Caixa: 25 x 
13cm. Quantidade de peças: 140 peças. Composta por 7 vogais e 5 consoantes. Certificado pelo 
INMETRO.
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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10 (dez) UNIDADES Tetris Madeira Brinquedo Educativo Jogo Combinação De Peças. Quantidade de 
peças 51 peças. Formado por 7 peças diferentes. Tabuleiro contém 56 peças.
51 peças completando o tabuleiro e 5 peças reservas para formação de mais possibilidades de jogos.
Comprimento x Largura 38 cm x 27 cm, Altura 1mm. Orientação Vertical. Material Madeira. Certificado 
pelo INMETRO.
30 (trinta) UNIDADES DIFERENCIADAS. Natureza Quebra-Cabeça. Confeccionado em MDF composto 
por 50 peças pintadas e serigrafadas em policromia ultravioleta atóxica. Ilustração: jardim com 
abelhas. 1 base de MDF com fundo em baixo relevo (para montar o quebra cabeça), medindo 33,5 x 
26,5 cm. Embalagem: película de PVC encolhível. Certificado pelo INMETRO.
6 UNIDADES Material Dourado completo 611 peças cx de madeira. Composição: Caixa de madeira 
medindo 12x25x25cm. Contém: 611 peças de madeira na cor natural: 1 cubo de milhar, 10 placas de 
centena, 100 barras de dezena e 500 cubos de unidade.
25 (vinte e cinco) UNIDADES Ábaco Infantil Educativo 5 Colunas Escolar Brinquedo Madeira. 
Dimensões do produto (CLA): 15 x 7,5 x 13,5 cm – Com 5 Hastes - Material: Madeira, Fio de Ferro. 
Certificado pelo INMETRO.
6 (seis) UNIDADES Pais & Filhos - Damas, Ludo e Trilha. Caixa – Madeira. Tipo de jogo Tabuleiro. 
Material composto por madeira e plástico. Dimensões: Comprimento 30 cm, Largura 30 cm e Altura 2 
cm. Certificado pelo INMETRO.
10 (dez) UNIDADES Jogo Uno, Contendo 112 cartas. Tamanho 2 cm x 9 cm x 14 cm. Área de exibição 
do item 20 x 76 x 90 x 140 milímetros. Material Papel. Certificado pelo INMETRO.
10 (dez) UNIDADES Jogo da Memória contendo 40 Peças, com idade de 3+ Anos. COM TEMAS 
VARIADOS. Material em madeira MDF. Tamanho 12,5 cm x 12,5 cm x 5 cm. Dimensões 13 x 13 x 5 
centímetros. Certificado pelo INMETRO. 
5 (Cinco) UNIDADES Torre Equilíbrio Clássica da Junges com 54 peças em madeira de 
reflorestamento (MDF) em 12mm de espessura com arestas arredondadas. Tamanho 10 cm x 10 cm x 
27 cm. Certificado pelo INMETRO.
5 (cinco) UNIDADES Blocos de montar Brincando de Engenheiro 200 peças na caixa. Largura 4 cm. 
O jogo é composto por 200 peças confeccionadas em madeira reflorestada e tinta atóxica. 
Dimensões: 40X 31X 06cm.
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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10 (dez) UNIDADES JOGO DE Dominó Profissional, sendo o material de Osso. Estojo Com 28 Peças. 
Pedras de 9mm. Tamanho 2cmx20cmx11cm. 
1 (uma) UNIDADE Fragmentadora de Papel. Tensão 127V. Potência 160W. Capacidade de reservatório 
10 litros. Tipo de corte em tiras. Largura das tiras 6mm. Entrada do triturador 220mm. Capacidade de 
trituração até 6 folhas por vez. Velocidade de trituração até 2,8 m/min. Dimensões do Produto (C x L 
x A) 290 x 130 x 330 mm. 
2 (duas) CAIXAS Polaseal Plástico para Plastificação. Tamanho A4. 220X307MM - 0,05 - 125 MICRAS 
- 100 FOLHAS DUPLAS.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$10.000,00 (dez mil reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 09 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática
09.002.12.361.0016.1043
09.002.12.361.0016.2.047
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
MANUT. DIVISAO DE ENSINO 
FUNDAMENTAL - OUTROS RECURSOS
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00.00
3.3.90.30.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
R$ 5.0000,00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
Emenda (+) R$10.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$10.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 14 de novembro de 
2025.
MARCIEL MAIOLLI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 025/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 025/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Vandersom Vicente Dubinski 
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, destinado a realização de exames de média e alta complexidade e consultas com 
especialistas. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 88.195,32 (oitenta e oito mil, cento e noventa e cinco Reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 
000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programática 11.002.10.302.0014.2.072
SAUDE TERCERIZADA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$88.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 19 de novembro de 
2025.
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 026/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 026/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Vandersom Vicente Dubinski
Beneficiário Divisão de Esportes
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Diretoria de Viação, 
Obras e Serviços Públicos, para que possa realizar a construção de um campo de futebol com alambrados 
no Beija Flor, a fim de viabilizar a este bairro espaço para o esporte e lazer. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$28.195,32 (Vinte e oito mil cento e noventa e cinco Reais e trinta e 
dois centavos)
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 12 Divisão de Esportes
Funcional Programática 12.002.27.812.0022.105
CONSTRUCAO REFORMA MELHORIAS 
DE QUADRAS DE ESPORTES
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
Emenda (+) R$28.195,32 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$28.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 19 de novembro de 
2025.
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 027/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 027/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Vandersom Vicente Dubinski
Beneficiário Divisão de Esportes
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Diretoria de Esporte 
e Lazer, para que possa realizar investimentos no Estádio Municipal Ariovaldo Huergo, prevendo a reforma 
da cobertura da arquibancada e também reforma do bar. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$30.000,00 (trinta mil reais) 
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 12 Divisão de Esportes
Funcional Programática 12.001.27.812.0022.2110
MANUTENCAO DA DIVISAO DE 
ESPORTES
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$30.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$30.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI 
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 028/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 028/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Vandersom Vicente Dubinski
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação 
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Educação, a fim de auxiliar o transporte de universitários e estudantes de cursos técnicos que 
se deslocam para municípios vizinhos para realização de sua formação. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$15.000,00 (quinze mil reais) 
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 09 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática 09.003.12.361.0019.2.055
MANUTENCAO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$15.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$ 15.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI 
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 029/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 029/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Vandersom Vicente Dubinski
Beneficiário Diretoria de Obras e Serviços Públicos
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Divisão de 
Esportes, Obras e Serviços Públicos, para que possa realizar investimentos na Vila Rural Sol Nascente, 
prevendo a adequação do campo de futebol e colocação de alambrados, bem como, reforma da sede da Vila 
rural e construção de rampa de acesso da rua à sede. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 06 Diretoria de Obras e Serviços Públicos
Funcional Programática 06.004.26.782.0006.2.023
MANUTENCAO DOS SERVICOS 
RODOVIARIOS MUNICIPAL
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00
3.3.90.30.00.00
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURIDICA
R$ 7.500,00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 7.500,00
Emenda (+) R$15.000,00 
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$ 15.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI 
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 030/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 030/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Wagner Malaco
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, destinado a realização de exames de média e alta complexidade e consultas com 
especialistas. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$88.195,32 (oitenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 
000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programática 11.002.10.302.0014.2.072
SAUDE TERCERIZADA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$88.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 19 de novembro de 
2025.
WAGNER MALACO 
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 031/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 031/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Wagner Malaco 
Beneficiário Divisão de Esportes
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Divisão de 
Esportes, para que possa realizar a construção de um campo de futebol com alambrados no Bairro Beija 
Flor, a fim de viabilizar a este bairro espaço para o esporte e lazer. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$28.195,32 (vinte e oito mil cento e noventa e cinco reais e trinta e 
dois centavos)
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 12 Divisão de Esportes
Funcional Programática 12.002.27.812.0022.105
CONSTRUCAO REFORMA MELHORIAS 
DE QUADRAS DE ESPORTES
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
Emenda (+) R$28.195,32 
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$28.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 19 de novembro de 
2025.
WAGNER MALACO
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 032/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 032/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Wagner Malaco 
Beneficiário Divisão de Esportes
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Diretoria de Esporte 
e Lazer, para que possa realizar investimentos no Estádio Municipal Ariovaldo Huergo, prevendo a reforma 
da cobertura da arquibancada e também reforma do bar. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$30.000,00 (trinta mil reais) 
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 12 Divisão de Esportes
Funcional Programática 12.002.27.812.0022.1057
AMPLIACAO E MELHORIA DO ESTADIO 
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURIDICA
Emenda (+) R$ 30.000.00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$ 30.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
WAGNER MALACO 
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 033/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 033/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Wagner Malaco
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação 
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Educação, a fim de auxiliar o transporte de universitários e estudantes de cursos técnicos que 
se deslocam para municípios vizinhos para realização de sua formação. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$15.000,00 (quinze mil reais) 
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 09 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática 09.003.12.361.0019.2.055
MANUTENCAO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$ 15.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$ 15.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
WAGNER MALACO
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 034/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 034/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Wagner Malaco.
Beneficiário Diretoria de Obras e Serviços Publicos
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Diretoria de Obras 
e Serviços Publicos, para que possa realizar investimentos na Vila Rural Sol Nascente, prevendo a 
adequação do campo de futebol e colocação de alambrados, bem como, reforma da sede da Vila rural e 
construção de rampa de acesso da rua à sede. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$15.000,00 (quinze mil reais)
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 06 Diretoria de Obras e Serviços Publicos
Funcional Programática 06.004.26.782.0006.2.023
MANUTENCAO DOS SERVICOS 
RODOVIARIOS MUNICIPAL
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00
3.3.90.30.00.00
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURIDICA
R$ 7.500,00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 7.500,00
Emenda (+) R$15.000,00 
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$15.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
WAGNER MALACO 
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 035/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 035/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Luis Carlos Perli
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, destinado a realização de exames de média e alta complexidade e consultas com 
especialistas. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$88.195,32 (oitenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 
000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programática 11.002.10.302.0014.2.072
SAUDE TERCERIZADA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$88.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 19 de novembro de 
2025.
LUIS CARLOS PERLI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 036/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 036/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Luis Carlos Perli
Beneficiário Diretoria de Obras e Serviços Publicos
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Diretoria de Obras 
e Serviços Publicos para que possa realizar investimentos na Vila Rural Sol Nascente, prevendo a 
adequação do campo de futebol e colocação de alambrados, bem como, reforma da sede da Vila rural e 
construção de rampa de acesso da rua à sede. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$15.000,00 (quinze mil reais)
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 06 Diretoria de Obras e Serviços Públicos
Funcional Programática 06.004.26.782.0006.2.023
MANUTENCAO DOS SERVICOS 
RODOVIARIOS MUNICIPAL
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00
3.3.90.30.00.00
SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURIDICA
R$ 7.500,00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 7.500,00
Emenda (+) R$15.000,00 
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$15.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
LUIS CARLOS PERLI 
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 037/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 037/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Luis Carlos Perli
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação 
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Educação, a fim de auxiliar o transporte de universitários e estudantes de cursos técnicos que 
se deslocam para municípios vizinhos para realização de sua formação. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$15.000,00 (quinze mil reais) 
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 09 Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programática 09.003.12.361.0019.2.055
. MANUTENCAO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$15.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$15.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
LUIS CARLOS PERLI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 038/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
018/2025
Emenda Individual 038/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Luis Carlos Perli 
Beneficiário Diretoria de Esporte e Lazer 
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Diretoria de Esporte 
e Lazer, para que possa realizar investimentos no Estádio Municipal Ariovaldo Huergo, prevendo a reforma 
da cobertura da arquibancada e também reforma do bar. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$30.000,00 (trinta mil reais) 
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 12 Divisão de Esportes
Funcional Programática 12.001.27.812.0022.2110
MANUTENCAO DA DIVISAO DE 
ESPORTES
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$30.000,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$30.000,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
LUIS CARLOS PERLI
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 039/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei
039/2025
Emenda Individual 000/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Luis Carlos Perli
Beneficiário Divisão de Esportes
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Diretoria de Viação, 
Obras e Serviços Públicos, para que possa realizar a construção de um campo de futebol com alambrados 
no Beija Flor, a fim de viabilizar a este bairro espaço para o esporte e lazer. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$28.195,32 (vinte e oito mil cento e noventa e cinco reais e trinta e 
dois centavos)
Fonte: 
1000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 12 Divisão de Esportes
Funcional Programática 12.002.27.812.0022.105
CONSTRUCAO REFORMA MELHORIAS 
DE QUADRAS DE ESPORTES
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
Emenda (+) R$28.195,32 
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$28.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 19 de novembro de 
2025.
LUIS CARLOS PERLI 
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 040/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 040/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Wellington Aguiar Santana
Beneficiário Secretaria Municipal de Saúde
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para a Secretaria 
Municipal de Saúde, destinado ao custeio de exames laboratoriais e de imagem, consultas com médicos 
especialistas e procedimentos de pequeno porte, visando ampliar o acesso da população aos serviços de 
média complexidade no Município.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$88.195,32 (oitenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta 
e dois centavos).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 11 SECRETARIA DE SAUDE
Funcional Programática 11.002.10.302.0014.2.072
SAUDE TERCERIZADA
Natureza da Despesa 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$88.195,32
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$88.195,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 19 de novembro de 
2025.
WELLINGTON AGUIAR SANTANA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 041/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 041/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Wellington Aguiar Santana
Beneficiário Secretaria Municipal de Viação e Obras
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para o Departamento de 
Viação e Obras, destinado a continuidade do estacionamento central na Avenida Presidente Vargas, esquina 
com Rua Aquino Corrêa, em frente à Igreja Presbiteriana Renovada. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$21.450,00 (vinte um mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 06 VIACÃO E OBRAS
Funcional Programática 06.003.04.452.0007.2022
MANUTENCAO DA DIVISAO DE PRACAS, 
PARQUES E JARDINS
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Emenda (+) R$21.450,00
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$21.450,00
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
WELLINGTON AGUIAR SANTANA
VEREADOR
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 042/2025
PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (LOA 2026)
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, 
APRESENTA A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA 
INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 018/2025 (ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA 
PARA O EXERCÍCIO 2026).
Projeto de Lei 018/2025
Emenda Individual 042/2025
Tipo de Emenda Impositiva Individual
Autoria Wellington Aguiar Santana
Beneficiário Diretoria de Viação e Obras
Objeto/Justificativa
Esta emenda impositiva individual pretende, de forma imediata, repassar recursos para o Departamento de 
Viação e Obras, destinado a montagem de um playground entre Jardim Santa Amélia e o Projeto Edificar,
Chácara 27, Rua vital Brasil, cercado de tela alambrado na medida de 10 metros frente por 20 metros de 
comprimento, com solo de grama natural, iluminação led. 
Segue as especificações do playground:
Confeccionado em madeira plástica (pés direitos e assoalhos), ferragens galvanizadas, acabamento colorido 
em pintura epóxi, fixações feitas com parafusos francês e sextavados utilizando arruelas e porcas travantes, 
contem 1 coqueiro decorativo, entradas e saídas do brinquedo possuem pegadores/apoios e proteções, 
conjunto composto contendo: 1 Escalada de Corda, 1 Passarela Fixa, 1 Tubo de Ligação com 2mts, 1 
Escorregador, 1 Rampa de Escalada, 1 Tobogã Fechado + Saida, 2 Torres com Cobertura, 2 Torres sem 
Cobertura, 1 Balanço 2 Cadeiras, 1 Escada, 1 Tubo Curvo de Ligação, 1 Escalada Alternada, 1 Descida de 
Bombeiros, 1 Travessia de Discos e 1 Jogo da Velha. - Capacidade: 50 crianças ou mais. - Atividades: 18 
atividades. - Faixa Etária: crianças até 12 anos. - Dimensões: 9,10mts X 9,50mts X 3,20mts (LXCXA). -
Altura Patamar:1,20mts Altura.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$50.720,32 (cinquenta mil setecentos e vinte reais e trinta e dois 
centavos ).
Fonte: 000 - Recursos Livres
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Crédito Orçamentário Novo: Suplementado: 
 X
Identificação do Crédito 
Orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 06 VIACÃO E OBRAS
06.003.04.452.0007.202 06.003.04.452.0007.2022
MANUTENCAO DA DIVISAO DE PRACAS, 
PARQUES E JARDINS
 Avenida Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - (44) 3562-1201
 cmararuna.pr.gov.br contato@cmararuna.pr.gov.br
Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00
3.3.90.30.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
25.360,16
MATERIAL DE CONSUMO
25.360,16
Emenda (+) R$50.720,32
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Fonte: 1000 000 - Recursos Livres
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nomenclatura
Órgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática
99.999.99.999.9999.9.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Natureza da Despesa 99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Emenda ( - ) R$50.720,32
Em virtude da aprovação da presente emenda, fica o Poder Executivo autorizado 
a proceder às modificações nos demais quadros e anexos componentes da Lei Orçamentária, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, caso necessário.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 18 de novembro de 
2025.
WELLINGTON AGUIAR SANTANA
VEREADOR