materia nº 161/2026

Ofício nº 251/2026 
Araruna/PR, 19 de maio de 2026
À
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
Aos Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 41/2026 – Referente ao estudo de planejamento 
e execução, para revitalização da sinalização e alterações necessárias para melhoria do 
trânsito do município de Araruna ao longo da Avenida Paraná e PR 465 trechos municipalizado.
Senhores Vereadores,
1. Já se tem data prevista para realização das melhorias indicadas? 
As intervenções relativas à revitalização da sinalização viária e demais adequações 
necessárias ao longo da Avenida Paraná e da PR-465, no trecho municipalizado, encontram￾se inseridas em projeto técnico de abrangência municipal, não sendo tratadas de forma isolada.
O referido projeto foi formalmente encaminhado ao Departamento de Trânsito do Paraná 
– DETRAN/PR, estando atualmente em fase de análise técnica, sob o Protocolo nº 
24.426.525-1.
Dessa forma, a definição de prazo para execução das melhorias depende da aprovação do 
projeto e do cumprimento das etapas administrativas subsequentes, razão pela qual ainda não 
há cronograma definitivo estabelecido.
2. Qual o planejamento elaborado para melhoria e segurança do trânsito ao longo da 
Avenida Paraná e PR 465, trecho municipalizado? 
O planejamento elaborado pelo Município contempla ações integradas voltadas à 
melhoria da segurança viária e da fluidez do tráfego, incluindo: Requalificação da 
sinalização horizontal e vertical; Estudos de adequação geométrica e organização dos 
fluxos viários; Avaliação de pontos críticos com potencial de conflito entre veículos e 
pedestres e a Implantação de dispositivos de segurança viária, conforme critérios 
técnicos aplicáveis.
Ressalta-se que as medidas previstas integram o projeto encaminhado ao 
DETRAN/PR, podendo sofrer ajustes técnicos decorrentes da análise do órgão 
competente.
3. Existe previsão de recurso para revitalização do trecho em questão?
A viabilização das intervenções está vinculada à captação de recursos por meio de 
programa específico junto ao DETRAN/PR, bem como à eventual contrapartida do Município, 
observadas as condições legais e orçamentárias vigentes.
Importante destacar que a efetiva disponibilização dos recursos depende da aprovação do 
projeto, da formalização dos instrumentos necessários e do atendimento das exigências 
técnicas e legais aplicáveis.
Sendo o que havia para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Gustavo França dos Santos
Prefeito
Ao Ilmo. 
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Araruna 
Luis Carlos Perli
Praça Nossa Senhora do Rocio, 390 – CEP 87260-000 – ARARUNA - PR
MEMORANDO INTERNO
De: Departamento de Planejamento
Para: Departamento Jurídico
Assunto: Ref: Requerimento n°041/2026
Prezados(as),
Em atenção ao Requerimento nº 041/2026, vem, respeitosamente, 
prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Da previsão para realização das melhorias
As intervenções relativas à revitalização da sinalização viária e demais 
adequações necessárias ao longo da Avenida Paraná e da PR-465 (trecho 
municipalizado) encontram-se inseridas em projeto técnico de abrangência 
municipal, não sendo tratadas de forma isolada.
O referido projeto foi formalmente encaminhado ao Departamento de 
Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, estando atualmente em fase de análise 
técnica, sob o Protocolo nº 24.426.525-1.
Dessa forma, a definição de prazo para execução das melhorias 
encontra-se condicionada à aprovação do projeto, bem como à superação das 
etapas administrativas subsequentes, razão pela qual não há, até o presente 
momento, cronograma definitivo estabelecido.
2. Do planejamento para melhoria e segurança do trânsito
O planejamento elaborado pelo Município contempla, de forma integrada 
e sistêmica, intervenções voltadas à melhoria da segurança viária e da fluidez 
do tráfego, incluindo, dentre outras medidas:
• Requalificação da sinalização horizontal e vertical; 
• Estudos de adequação geométrica e organização de fluxos viários; 
• Avaliação de pontos críticos com potencial de conflito entre veículos e 
pedestres; 
• Implantação de dispositivos de segurança viária, conforme critérios 
técnicos aplicáveis. 
Ressalta-se que tais medidas encontram-se consolidadas no projeto 
submetido ao DETRAN/PR, podendo sofrer ajustes técnicos decorrentes de 
análise do órgão estadual competente, não sendo possível, neste momento, 
afirmar a configuração final das intervenções.
3. Da previsão de recursos
A viabilização das intervenções está vinculada à captação de recursos 
por meio de programa específico junto ao DETRAN/PR, bem como à eventual 
Praça Nossa Senhora do Rocio, 390 – CEP 87260-000 – ARARUNA - PR
contrapartida municipal, observadas as condições legais e orçamentárias 
vigentes.
Importante destacar que a efetiva disponibilização de recursos está 
condicionada à aprovação do projeto, formalização dos instrumentos 
necessários e atendimento das exigências técnicas e legais, não se 
configurando, até o momento, como obrigação financeira plenamente 
constituída.
Atenciosamente,
Araruna-PR, 06 de maio de 2026
Aline Evelyn Ferreira Gloor
Engenheira Civil – CREA-PR 141864/D
Port. 261/2017
Assinado digitalmente por ALINE 
EVELYN FERREIRA 
GLOOR:06345342971
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=
Presencial, OU=13075037000120, OU=
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
- RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(em 
branco), CN=ALINE EVELYN 
FERREIRA GLOOR:06345342971
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.0
ALINE EVELYN 
FERREIRA 
GLOOR:06345
342971