materia nº 4/2025

Câmara Municipal de Araruna t"a**'Q* **a
Sala das Sessões Vereador Deocléscio Manoel Teixeira
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial ao contido no
art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do llustre Presidente da
Câmara dos Vereadores para:
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo para euê, junto ao
departamento competente, estude a possibilidade de contratação
de monitores para auxiliar o transporte escolar, analisando a
necessidade de criação de cargo e legislação específica para
referida função.
Certo de sua atenção, aguardamos o encaminhamento da presente
proposição em forma de indicação legislativa ao Chefe do Poder Executivo para avaliação
e planejamento.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a importância do transporte escolar como um serviço
essencial para garantir o acesso à educação e, tendo em vista a necessidade de reforçar
a segurança e o bem estar dos estudantes durante o trajeto, indicamos a necessidade de
contratação de monitores para atuarem no transporte escolar do Município de
Araruna/PR.
A presença desses profissionais é fundamental para auxiliar na
organização dos alunos, garantir o cumprimento das normas de segurança e prestar o
devido apoio às crianças e adolescentes, prevenindo incidentes e assegurando um
ambiente adequado dentro dos veículos, uma vez que, crianças e adolescentes utilizam
do mesmo transporte, inclusive, na mesma viagem.
Av. Presidente Vargas, 340 - caixa Postal 29 - cEP 87260-000 - 443562-r2ot
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Certamente que os serviços de monitoramento nos veículos diminuirão
significativamente as ocorrências relativas a problemas de comportamento e desordem
no interior dos veículos.
Diante disso, recomendamos que sejam adotadas as providências
necessárias para viabilizar a contratação de monitores para essa função, para lidar com
as demandas do transporte escolar.
No caso da necessidade de criação de cargo, poderá o Executivo
lVlunicipal estabelecer, além da finalidade geral trazida em nossa indicação,
com petências específicas, como:
o Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente
dentro do veículo de transporte escolar;
o Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o
cinto de segurança;
o Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar
partes do corpo para fora da janela;
r ldentificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá￾los dentro do local;
. Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes;
. Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do
desembarque;
. Verificar os horários dos transportes, informando aos pais e
alunos;
. Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando
para os lares;
. Ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos;
. Executar tarefas afins;
o Tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de
conflito ao responsável pelo transporte de alunos;
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. Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com
vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento
às necessidades dos alunos;
. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas
pelo superior imediato; (
. Participar de cursos de apedeiçoamento;
. lncumbir-se de outras tarefas que lhe forem atribuídas, de acordo
com as normas emanadas da Secretaria [t/unicipal de Educação
Certo de sua atenção e compromisso com a educação e a segurança dos
alunos, pelos motivos acima mencionados a presente indicação tem relevante interesse
Público.
Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 20 de março de 2025
Vereadores
Câmara Municippl de Araruna t"a*á'9*".,d
W,.r1,/e-ffi;^-
Valmir AIves de Oliveira
tr/,.,fr,*r r,,/ rc J" 9,*lf
Natanael Rosa da Silva -
Wel Iington Aguiar Santana
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