materia nº 6/2025

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INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2025
Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao 
contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento à presença do Ilustre 
Presidente da Câmara dos Vereadores para:
Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que 
junto ao Departamento responsável sejam realizadas melhorias 
para garantir o acesso à sede da Vila Rural Sol Nascente. 
JUSTIFICATIVA
Em diálogo com moradores, lideranças e agentes da Pastoral da Criança 
que atuam na Vila Rural Sol Nascente, foi nos solicitado adequações na 
acessibilidade ao barracão sede desta comunidade.
A Vila Rural Sol Nascente possui um barracão que faz parte integrante ao 
projeto Vila Rural, o qual tem como objetivo atender as demandas de seus vileiros, 
fomentar atividades comunitárias, geração de renda e recreação. 
Dentre as atividades desenvolvidas, tem-se o atendimento da Pastoral da 
Criança, que é constituído por voluntários que assumem a tarefa de orientar e 
acompanhar as famílias em ações de saúde, educação, nutrição e cidadania. Suas 
principais ações são o acompanhamento de gestantes e crianças de zero a seis 
anos. Atuam de forma permanente e ativa no controle social de políticas públicas e 
promovem campanhas de mobilização, sendo um trabalho indispensável a esta 
comunidade.
Porém, a grande dificuldade está na acessibilidade ao barracão devido à 
ausência de calçamento ou rampa, e por se tratar de um terreno íngreme e de terra, 
dificulta o acesso principalmente de carrinhos de bebês e idosos, acentuando o risco 
de acidentes e limitando a participação de pessoas com baixa mobilidade, agravando 
ainda mais a situação em dias de chuva ou em dias de atividades no período noturno. 
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Cientes que se trata de uma edificação que pertence ao Governo Estadual, 
por fazer parte do Programa Vila Rural, foi entrado em contato com a COHAPAR, 
Escritório Regional de Campo Mourão que informou que todas as melhorias devidas 
na Vila Rural, inclusive no equipamento comunitário, são de responsabilidade de 
seus vileiros e que não há impedimentos de investimentos do município se a 
legislação local assim permitir. Porém, toda e qualquer melhoria antes de ser 
realizada, deve preceder de envio de Ofício ao Escritório Regional da COHAPAR de 
Campo Mourão, informando o que será realizado e aguardar liberação deste 
escritório para início. 
Por tudo, solicitamos ao Poder Executivo que possa enviar o responsável do 
setor de obras e edificações do município para avaliação de qual a melhor 
intervenção a ser realizada para dar resposta à demanda apresentada, e que seja 
verificado junto ao departamento jurídico a viabilidade para sua realização. Não 
havendo óbice, solicitamos que seja informado ao ER COHAPAR de Campo Mourão, 
para que autorize tal melhoria a fim de adequar este equipamento comunitário de 
forma acessível. 
Pelos motivos acima mencionados, a presente indicação tem relevante 
interesse público.
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 25 de março de 2025. 
Vereadores:
LUIS CARLOS PERLI 
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI
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ANEXO - IMAGENS DO LOCAL