materia nº 15/2025

Câmara ÍVl unicippl de Araruna
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Sala das Sessões Vereador Deocléscio Manoel Teixeira
REQUERIMENTO NO 01 512025
O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuiçÕes que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao
contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à presença de
Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário:
Solicitação ao Chefe do Poder Executivo que, com urgência,
seja realizada a desocupação do imóvel público pertencente ao Município
de Araruna/PR, denominado Centro de Convivência, localizado na Rua
Gralha Azul, Bairro Beija-Flor. lsso deve ao fato de que o referido imóvel
está sendo ocupado por particulares, que estão utilizando um imóvel que
é bem Público, inclusive além da ocupação irregular, esses paÉiculares
estão utilizando energia elétrica e fornecimento de água que estão sendo
custeados pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Em visita in loco realizada no Bairro Beija-Flor e após diálogo
com seus moradores, foi informado que, neste Bairro, existe um imóvel
pertencente ao IVunicípio de Araruna/PR, e que há algum tempo vem sendo
ocupado por particulares, sem nenhuma autorização ou concessão de uso por
parte do t\Iunicípio de Araruna/PR.
Foi constatado, por meio dessa visita ao local, por este
Vereador, que, de fato, esse imóvel pertence ao Município de Araruna/PR, ou
seja, é um bem público" AIém disso, foi verificado que há pessoas residindo
nesse bem público, as quais estão utilizando-o como moradia de forma indevida,
uma vez que não possuem nenhuma autorização ou cessão de uso desse bem
público.
Av. Presidente Vargas,340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - 443562-L2OL
cma raru na. pr.gov. br contato@cma ra ru na.pr.gov. br
Câmara Municippl de Araruna t"***'Qr^--a
Sala das Sessões Vereador Deocléscio Manoel Teixeira
Frisa-se, que em conversa com vários moradores do Bairro
Beija-Flor, estes informaram ainda que, além da ocupação irregular do imóvel
pertencente ao tt/unicípio de Araruna/PR, as pessoas que ali residem estão
utilizando o imóvel para a prática de atos que estão causando inúmeras
perturbações aos moradores residentes no Bairro.
Cabe também frisar, que as pessoas que residem forma irregular
nesse imóvel que pertence ao Município de Araruna/PR, estão utilizando energia
elétrica e fornecimento de água, cujos custos estão sendo pagos pelo próprio
tVlunicípio de Araruna/PR. Tal situação não pode ocorrer, visto que o Município
de Araruna/PR não pode arcar com essas despesas para particulares que ainda
estão residindo de forma irregular em um bem público.
Em face dos fatos e fundamentos acima expostos, exige-se com
urgência, que o t\Iunicípio de Araruna/PR tome as devidas providências para
realizar a desocupação do bem público o qual está ocupado de forma irregular
por particulares.
Portanto, o requerimento se justifica. Pede deferimento
Câmara tVlunicipalVereador Deoclécio Manoel Teixeira, 12 de fevereiro de2025
MA MAIOLLI
VEREADOR
Av. Presidente Vargas, 340 - Caixa Postal 29 - CEP 87260-000 - 44 3562-1201
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ANEXOS . IMAGENS DO LOCAL