materia nº 21/2025

Câmara Municipal de Araruna
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Sala das Sessões Vereador Deocléscio Manoel Teixeira
REQUERIMENTO NO 021 12025
Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuiçÕes
que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa de Leis, em especial
ao contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à presença de
Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário:
Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICíPIO DE
ARARUNA para que seja encaminhado a esta Casa de Leis
a relação da cessação de contratos celebrados com a
Prefeitura Municipal que tiveram seu término em novembro
e dezembro de 2024, discriminando pessoa física ou jurídica
que tiveram o término de vínculo de emprego ou prestação
de serviços, com extinção das obrigações para a
contratante, e que seja explanado quais foram os impactos
destas cessações sobre a execução da prestação do
serviço público.
JUSTIFICATIVA
A solicitação da relação de contratos celebrados com a
Prefeitura tVlunicipalque tiveram seu término em novembro e dezembro de2024,
bem como a explanação de quais foram os impactos destas cessações sobre a
execução da prestação dos serviços públicos, faz-se pertinente para avaliar o
atual cenário público municipal, prestar esclarecimentos à população sobre a
interrupção ou redução de atendimentos, e principalmente possibilitar à gestão
municipal identificar e planejar as reais necessidades de novas contrataçÕes.
Para tanto, pedimos que seja apresentado a relação de pessoas
jurídicas e/ou físícas que prestavam serviços, identificando qual era a Secretaria
ou Departamento que atendiam, que seja apresentado a demanda assistida, e
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Câmara MuniciPql de Araruna
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Sala das Sessões Vereador Deocléscio Manoel Teixeira
quais eram os serviços prestados, bem como, que seja explicitado os impactos
que a rescisão contratual gerou em seus respectivos locais de prestação de
servlços
Portanto, o requerimento se justifica. Pede deferimento.
câmara t\Iunicipal Vereador Deocléscio ttíanoel Teixeira, 13 de fevereiro de
2025
VEREADORES
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Vandersom Vicente Dubinski
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