materia nº 23/2025

REQUERIMENTO Nº 023/2025 
O Vereador Natanael Rosa da Silva que abaixo subscreve, usando 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de 
Leis, em especial ao contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento 
à presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano 
plenário que: 
Seja enviado expediente ao Prefeito do Município de Araruna, para 
que, através do Departamento Competente, notifique a empresa SANMER 
LTDA-EPP sobre os danos causados à Rua Álvaro José Toigo, na Vila Rural 
Andorinhas, decorrentes das atividades realizadas pela referida construtora. 
JUSTIFICATIVA 
Conforme constatado, a obra em execução tem ocasionado estragos 
significativos na via pública, em um trecho de aproximadamente 700 metros, 
prejudicando a circulação de veículos e pedestres, além de comprometer a 
infraestrutura local. 
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo adote as medidas 
cabíveis para a devida notificação da empresa, exigindo a reparação dos danos 
e a adoção de providências para evitar novos prejuízos à comunidade. 
Referida solicitação visa resguardar o interesse público e a segurança 
da população, garantindo que a empresa responsável seja notificada e cumpra 
com suas obrigações quanto à preservação da infraestrutura pública. A via em 
questão é de grande importância para os moradores da Vila Rural Andorinhas, 
e os danos relatados têm gerado transtornos e riscos à comunidade. 
Diante do exposto, aguarda-se a tramitação e aprovação deste 
requerimento pelos nobres pares desta Casa Legislativa. 
Câmara Municipal Vereador Deoclescio Manoel Teixeira, 17 de fevereiro de 
2025. 
VEREADORES: 
 
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA 
 
NATANAEL ROSA DA SILVA 
 
WELLIGNTON AGUIAR SANTANA