materia nº 29/2025

REQUERIMENTO Nº 029/2025 
Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido 
no art. 129, comparecem com respeito e acatamento à presença de Vossas 
Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário:
Solicitar ao Chefe do Poder Executivo para que, através do 
Departamento de Engenharia e Obras, esclareça determinados pontos abaixo 
elencados, acerca da obra de execução do objeto contratado pelo processo 
administrativo nº 107/2023, no qual foi realizada a troca de todos os postes e 
luminárias em toda a extensão do canteiro central da Avenida Paraná, cuja 
fiscalização in loco, foi possível identificar problemas na base de sustentação 
de vários postes. 
JUSTIFICATIVA 
No ano de 2024 ocorreu a substituição da iluminação pública da 
Avenida Paraná, avenida esta situada em frente ao parque industrial de nosso 
município. Esta melhoria implicou na troca das lâmpadas incandescentes por 
lâmpadas Led e também ocorreu a substituição dos postes, considerando os serviços 
de implantação de caixas de passagem, hastes de aterramento, cabeamento e demais 
serviços necessários para a instalação do sistema. Na Avenida Paraná foram 
substituídos 54 postes e luminárias com a implantação de novos equipamentos. 
Esta obra se materializou por meio de Processo Administrativo 107/2023, 
com modalidade licitatória de Tomada de Preços, cujo valor homologado ou 
executado foi de R$ 884.717,82 (oitocentos e oitenta e quatro mil setecentos e 
dezessete reais e oitenta e dois centavos), incluindo neste montante a execução 
também da rodovia Castro Alves prevendo a substituição de postes e 
luminárias ornamentais com o total de 24 postes. 
Desta forma, por se tratar de licitação Global, solicitamos a engenheira 
responsável que seja encaminhado o detalhamento financeiro e serviços executados 
separadamente no que se refere a cada obra realizada: Avenida Paraná e Rodovia 
Castro Alves. 
Bem como, em visita in loco à Avenida Paraná, foi possível identificar 
problemas na base de sustentação de vários postes. Aparentemente foram 
aproveitadas as bases já existentes, porém não houve adequação ou reforma das 
mesmas, o que resultou em não compatibilidade exata de furações, ou ainda algumas 
destas já estavam com problemas estruturais, foi notado postes com 3 parafusos ao 
invés de 4, rachaduras em algumas bases que impossibilitaram a fixação do parafuso, 
foram realizados calços e escoras para fixar alguns postes e algumas bases enfrentam 
processo de erosão do solo, enfim, dos 54 postes foram verificadas pelo menos 18 
bases com problemas estruturais. O que em um futuro próximo pode resultar em 
prejuízos a um investimento de elevado valor. Recentemente com a presença de 
fortes chuvas, já foi registrada a queda de um poste em frente a empresa COAMO, 
justamente um dos quais contava com apenas 3 parafusos de fixação do poste em 
sua base, conforme imagem em anexo. 
Por tudo, requeremos o detalhamento financeiro de cada obra realizada na 
Avenida Paraná e Rodovia Castro Alves, e solicitamos esclarecimentos das 
providências que serão tomadas para a regularização das bases dos postes recém 
instalados na Avenida Paraná, para fins de cumprimento de segurança e preservação 
do patrimônio público. 
Pede deferimento. 
Câmara Municipal Vereador Deoclécio Manoel Teixeira aos 05 de março de 2025. 
VEREADORES: 
LUIS CARLOS PERLI 
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI 
ANEXO – IMAGENS 

Poste que caiu em frente a COAMO, tinha apenas 3 parafusos na base