materia nº 36/2025

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REQUERIMENTO Nº 036/2025
Os Vereadores que abaixo subscrevem, usando das atribuições que 
lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao 
contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à presença de Vossas 
Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário:
Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
ARARUNA, para que encaminhe ao setor responsável: 
Secretaria de Assistência Social, Diretoria de Licitação, e 
demais que se fizerem necessários para prestar 
esclarecimentos acerca da Dispensa de Licitação 20/2024, 
processo Administrativo 27, objeto aquisição de cestas 
básicas. 
JUSTIFICATIVA
Em Visita realizada à Secretaria de Assistência Social do Município de 
Araruna, no ato para fiscalização da entrega de cestas básicas adquiridas pelo 
Pregão 3/2025, Processo Administrativo 5/2025, com objeto AQUISIÇÃO DE KIT 
CESTA BÁSICA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência 
Social contida em conformidade com a Lei Municipal de Benefício Eventual nº 
1.838/2014 e Lei Municipal da Assistência Social Lei nº 1.966/2017, com valor 
homologado de R$ 60.760,00 (sessenta Mil setecentos e sessenta Reais). Sendo 
adquiridos 400 (quatrocentos) Kits com valor unitário de R$ 151,90 (Cento e 
cinquenta e um Reais e noventa centavos).
Na oportunidade da visita, o atual Secretário de Assistência Social o senhor 
Leonardo Henrique Batista de Limas, apresentou algumas cestas básicas que 
estavam na Secretaria. Segundo informações do mesmo, provinha de aquisição da 
gestão anterior, e estas eram distribuídas às famílias assistidas por esta pasta. E 
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que o valor praticado era de R$ 210,00 (duzentos e dez Reais) a unidade, e que se 
comparado aos Kits adquiridos pela atual gestão no valor de R$ 151,90 (cento e 
cinquenta e um Reais e noventa Centavos) era muito pequena pela quantidade de 
itens de alimentos disponibilizados, conforme foto publicada em redes sociais. 
(FOTO ANEXO 1) 
Tal informação, despertou a necessidade de verificação dos dados. Em 
análise ao portal da Transparência do Município de Araruna, foi constatado que em 
2024 foi realizado dispensa de licitação 20/2024, Processo Administrativo 27, com 
objeto AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EMERGENCIAIS PARA AUXILIAR AS 
FAMÍLIAS QUE FORAM PREJUDICADAS COM AS CHUVAS INTENSAS, 
CONFORME DECRETO DO DIÁRIO OFICIAL DO PARANÁ Nº 4126 E DECRETO 
MUNICIPAL Nº 2293 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Com valor homologado de 
R$ 164.640,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta Reais). Sendo 
adquirido 784 (setecentas e oitenta e quatro) cestas básicas, com valor unitário de 
R$ 210,00 (duzentos e dez Reais) (ANEXO 2).
Em avaliação da documentação anexa ao processo 27/204, disposta no 
Portal da Transparência: Termo de Dispensa (ANEXO 3), empenhos realizados 
(ANEXOS 4 e 5), e avaliação do Edital de Dispensa na Íntegra, foi identificado no 
descritivo de produtos adquiridos: 02 arroz branco 5 kg; 02 açúcar cristal 5 kg; 02 
feijão branco de 1 k; 01 trigo 5 kg; 01 sal 1 kg; 02 óleo de soja 900 ml; 02 macarrão 
500 gr; 01 bolacha de água e sal de 370 GR e 1 bolacha doce 370 GR, porém na 
visita realizada pelos vereadores, não foram identificados a disposição de todos 
estes itens na cesta básica.
Ainda em avaliação de Edital na íntegra foi possível identificar que a 
tramitação para a liberação destas cestas básicas em parceria com o Governo 
Estadual apresentou parecer da Assistência Social para comprovação da situação 
de emergência, devidamente assinados pelos respectivos responsáveis.
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Também para elucidar as reflexões acerca do assunto em roga foi elaborado 
uma tabela comparativa de produtos constantes na disposição das cestas da gestão 
2024 e 2025 (ANEXO 6), conforme abaixo:
GESTÃO 2024 GESTÃO 2025
QUANT. UNIDADE PRODUTO QUANT. UNIDADE PRODUTO 
2 5 KG Arroz 2 5 KG Arroz 
2 5 KG Açúcar 1 5 KG Açúcar 
2 1 KG Feijão branco 3 1 KG Feijão branco
1 5 KG Trigo 1 5 KG Trigo 
1 1 KG Sal 1 1 KG Sal
2 1 KG Fubá 1 1 KG Fubá 
2 900 ml Óleo de Soja 2 900 ml Óleo de Soja 
2 500 GR Macarrão 2 500 GR Macarrão 
1 500 GR Café 2 500 GR Café 
1 370 GR Extrato Tomate 1 370 GR Extrato Tomate 
1 370 GR Bolacha água e sal NÃO CONSTA Bolacha água e sal 
1 370 GR Bolacha doce NÃO CONSTA Bolacha doce
Valor Total: R$ 210,00 Valor Total: R$ 151,90
Em tabelas apresentadas é possível identificar que na cesta básica da 
gestão 2024 consta itens como açúcar e fubá a mais do atual kit distribuído, bem 
como, prevê para além a bolacha doce e a bolacha salgada.
Frente a tais constatações solicita esclarecimentos:
 Se as cestas dispostas na Secretaria de Assistência Social, 
apresentada pelo então responsável pela pasta, são provenientes da 
gestão passada, em qual processo licitatório foram adquiridas por não 
haver compatibilidade de produtos ofertados com o processo 
administrativo 27/2024? Ressaltando que não foi identificado no 
Portal da Transparência outro processo licitatório para contratação de 
objeto de mesma natureza. 
 Se as cestas apresentadas, provenientes da gestão 2024 foram 
adquiridas pelo processo administrativo 27/2024, o que justifica a 
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redução de itens, tendo em vista que os empenhos constam aquisição 
na íntegra? Como se dava o processo de fiscalização? Para além da 
Secretária de Assistência Social que responde pela pasta, quem mais 
participava do processo de aquisição, fiscalização e entrega das 
cestas?
 Qual foi a participação do Conselho Municipal de Assistência Social 
no processo de execução dos benefícios eventuais do município de 
Araruna de 2024? Houve alguma intervenção deste órgão sobre o 
assunto em pauta?
Entendendo que a Cesta Básica ofertada pela Secretária de Assistência 
Social constitui benefício eventual que é uma modalidade de provisão de proteção 
social de caráter suplementar e temporário, integrante do Sistema Único de 
Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos 
direitos sociais e humanos que se destina aos cidadãos e às famílias com 
impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências 
sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a 
unidade familiar e a sobrevivência de seus membros, cabe ao Poder Legislativo 
acompanhar sua execução, e solicitar esclarecimentos sempre que necessário para 
garantir àqueles que se encontram em vulnerabilidade pessoal e ou social seja 
atendido com dignidade. 
E acompanhar a execução dos Processos de Licitação para além de uma 
atribuição fiscalizatória, constitui acima de tudo uma ação de cidadania e zelo pelo 
recurso público, ressaltando que recurso público é recurso do povo que deve ser 
utilizado de forma responsável para garantir sua reversão em ações de políticas 
sociais que garantam qualidade de vida a todos os nossos munícipes. 
Por tudo, o requerimento se justifica. Pede deferimento.
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Câmara Municipal Vereador Deocléscio Manoel Teixeira, 09 de abril de 2025. 
VEREADORES 
Luis Carlos Perli Vandersom Vicente Dubinski 
 Vereador Vereador 
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ANEXO 1 – IMAGEM DA VISITA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA – ESTADO DO PARANÁ 
PRAÇA NOSSA SENHORA DO ROCIO Nº 390 – CNPJ: 75.359.760/0001-99 
FONE/FAX: 44 3562 1383 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 27/2024 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
Face ao constante destes autos de procedimento licitatório acima citado do tipo menor preço Unitário, e 
expirado o prazo recursal, homologo o procedimento licitatório, com fundamento no inc. VII do art. 17 da 
lei 14.133/2021. 
Assim, adjudico o objeto da Dispensa de Licitação conforme segue: 
EMPRESA: VANESSA SIMOES DE SOUZA CORAL 
CNPJ: 75.952.929/0001-10 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EMERGENCIAIS PARA AUXILIAR AS FAMÍLIAS QUE FORAM 
PREJUDICADAS COM AS CHUVAS INTENSAS, CONFORME DECRETO DO DIÁRIO OFICIAL DO PARANÁ Nº 
4126 E E DECRETO MUNICIPAL Nº 2293 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
 
VALOR TOTAL: R$ 164.640,00 cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais 
Araruna, 26/03/2024. 
 
______________________________ 
LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA 
PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
TERMO DE DISPENSA DE LICI TAÇÃO 20 / 2024
DATA: 26/03/2024 PROTOCOLO: / PROCESSO: 27
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE ARARUNA
CONTRATADO(A)
Fornecedor: VANESSA SIMOES DE SOUZA CORAL
CNPJ: 75.952.929/0001-10 Insc. Estadual:
Endereço: R SANTA CRUZ, 742
Bairro: CENTRO Cidade: CAMPO MOURÃO - PR
Telefone: 3523 3612
CEP: 87.300-440
OBJETO
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EMERGENCIAIS PARA AUXILIAR AS FAMÍLIAS QUE FORAM PREJUDICADAS
COM AS CHUVAS INTENSAS, CONFORME DECRETO DO DIÁRIO OFICIAL DO PARANÁ Nº 4126 E E DECRETO
MUNICIPAL Nº 2293 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
DESPESA
Programática Fonte Descrição
1400108244002520903390320000 1711 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
ITEM(S)
Lote Ordem Item Descrição Unidade Qtde. V. Unitário V. Total
1 1 19072 CESTA BÁSICA CONTENDO: 
02 ARROZ BRANCO 5KG;
02 AÇUCAR CRISTAL 5KG;
02 FEIJÃO BRANCO 1KG;
01TRIGO 5KG;
01 SAL 1KG;
02 FUBÁ 1KG;
02 ÓLEO DE SOJA 900M;
02 MACARRÃO 500GR;
01BOLACHA DE ÁGUA E SAL 370GR;
01 BOLACHA DOCE 370GR;
01 CAFÉ 500GR;
01 MOLHO DE TOMATE 380GR.
KIT 784.00 210,00 164.640,00
Total: 164,640.00
EMBASAMENTO LEGAL
Artigo 75, inciso II, c/c art. 72, da Lei 14.133/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Leandro Cesar de Oliveira
Prefeito Municipal
www.elotech.com.br Pág. 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA - PR
75.359.760/0001-99
Exercício: 2024
Prog. Trabalho:
Elemento Desp.:
Órgão:
F. de Recurso:
E M P E N H O
Emissão:
Credor:
Nº Licitação:
Unidade: Tipo de Licitação:
CPF/CNPJ:
Desdobramento:
Endereço:
Processo:
Contrato:
Página: 1 /
0025 - PROTECAO SOCIAL
164677 - VANESSA SIMOES DE SOUZA CORAL
20/2024
3390320000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
03 - MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL
1711 - DEFESA CIVIL
14 - DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
14001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 1
Proc. Dispensa
Comercial: R SANTA CRUZ, 742 -
75.952.929/0001-10
27/2024
Nº do Empenho: 1940/2024
Bairro: CENTRO
Cidade: CAMPO MOURÃO Estado: PR CEP: 87300440
Tipo: Ordinário 27/03/2024
Telefone: Email:
Fiscal do Contrato: FISCAL NÃO ENCONTRADO
Histórico: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EMERGENCIAIS PARA AUXILIAR AS FAMÍLIAS QUE FORAM
PREJUDICADAS COM AS CHUVAS INTENSAS, CONFORME DECRETO DO DIÁRIO OFICIAL DO PARANÁ Nº 4126 E E
DECRETO MUNICIPAL Nº 2293 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO VLR. UNITÁRIO VLR. TOTAL
1 260,0000 KIT CESTA BÁSICA CONTENDO: 02 ARROZ BRANCO 5KG,02
AÇUCAR CRISTAL 5KG,02 FEIJÃO BRANCO 1KG,01TRIGO
5KG,01 SAL 1KG,02 FUBÁ 1KG,02 ÓLEO DE SOJA
900ML,02 MACARRÃO 500GR,01 BOLACHA DE ÁGUA E
SAL 370GR,01 BOLAC
210,0000 54.600,00
Total Empenhado: 54.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA - PR
75.359.760/0001-99
Exercício: 2024
Prog. Trabalho:
Elemento Desp.:
Órgão:
F. de Recurso:
E M P E N H O
Emissão:
Credor:
Nº Licitação:
Unidade: Tipo de Licitação:
CPF/CNPJ:
Desdobramento:
Endereço:
Processo:
Contrato:
Página: 1 /
0025 - PROTECAO SOCIAL
164677 - VANESSA SIMOES DE SOUZA CORAL
20/2024
3390320000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
03 - MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL
1711 - DEFESA CIVIL
14 - DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
14001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 1
Proc. Dispensa
Comercial: R SANTA CRUZ, 742 -
75.952.929/0001-10
27/2024
Nº do Empenho: 3018/2024
Bairro: CENTRO
Cidade: CAMPO MOURÃO Estado: PR CEP: 87300440
Tipo: Ordinário 02/05/2024
Telefone: Email:
Fiscal do Contrato: FISCAL NÃO ENCONTRADO
Histórico: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EMERGENCIAIS PARA AUXILIAR AS FAMÍLIAS QUE FORAM
PREJUDICADAS COM AS CHUVAS INTENSAS, CONFORME DECRETO DO DIÁRIO OFICIAL DO PARANÁ Nº 4126 E E
DECRETO MUNICIPAL Nº 2293 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO VLR. UNITÁRIO VLR. TOTAL
1 524,0000 KIT CESTA BÁSICA CONTENDO: 02 ARROZ BRANCO 5KG,02
AÇUCAR CRISTAL 5KG,02 FEIJÃO BRANCO 1KG,01TRIGO
5KG,01 SAL 1KG,02 FUBÁ 1KG,02 ÓLEO DE SOJA
900ML,02 MACARRÃO 500GR,01 BOLACHA DE ÁGUA E
SAL 370GR,01 BOLAC
210,0000 110.040,00
Total Empenhado: 110.040,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA - PR
75.359.760/0001-99
Exercício: 2025
Prog. Trabalho:
Elemento Desp.:
Órgão:
F. de Recurso:
E M P E N H O
Emissão:
Credor:
Nº Licitação:
Unidade: Tipo de Licitação:
CPF/CNPJ:
Desdobramento:
Endereço:
Processo:
Contrato:
Página: 1 /
0025 - PROTECAO SOCIAL
164087 - PATRIOTA E FERNANDES LTDA - ME
3/2025
3390320000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
03 - MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL
1000 - RECURSOS DO TESOURO
14 - DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
14001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 1
Pregão
Comercial: DIOMIL CARNIATO, 215 - CONJUNTO ORLANDO
22.101.165/0001-92
16/2025
5/2025
Nº do Empenho: 2105/2025
Bairro: Centro
Cidade: Araruna Estado: PR CEP: 87260000
Tipo: Ordinário 31/03/2025
Telefone: Email:
Fiscal do Contrato: 6 - LEONARDO HENRIQUE BATISTA DE LIMAS
Histórico: VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CESTA BASICA PARA ATENDER AO
DEPARTAMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL.
FONTE:1000
ITEM QTD UN ESPECIFICAÇÃO VLR. UNITÁRIO VLR. TOTAL
1 50,0000 UN Cesta Básica com: 10 Kg de Arroz; 5 Kg Açúcar; 3 Kg
Feijão; 2 Óleo de Soja 900ml; 1 Kg fubá; 1 Kg de Sal; 1 Kg
Macarrão; 5Kg de Farinha de Trigo; 1 Kg de Café; Ext. de
Tomate 370 grs
151,9000 7.595,00
Total Empenhado: 7.595,00