sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 20:29 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Correspondências: 1) Recebida - REQ Nº 001/2026 - Requerimento de terceiros -
Interessado: SOARP - Assunto: solicitação de melhorias na limpeza pública no âmbito do
município de Araruna; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Cria vagas para
cargo de carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências. Autor: GUSTAVO
FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026,
Dá nova redação ao art. 1º e revoga o art. 2º da Lei 2.176/2024, que proíbe a cobrança de
ingresso, aos menores de 06 (seis) anos, em espetáculos, casas de show; circos e
atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e outros estabelecimentos, no
âmbito do município de Araruna, Estado do Paraná. Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 8 de 2026, Solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado e
implementado os serviços de limpeza de fossa séptica por meio de contratação de serviços
de empresa especializada no ramo, e que este serviço seja regulamentado por Lei Própria.
Autores: AZULÃO DOLLY, LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 203,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 9 de 2026, Solicitar ao Chefe
do Poder Executivo, por meio do Departamento competente, para que seja realizada a
manutenção na Academia ao Ar Livre situada no Bairro Beija Flor de Araruna. Autores:
LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 10 de 2026, Estude a possibilidade de
instituir o programa municipal de atendimento odontológico gratuito destinado a pessoas
maiores de idade em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de
Araruna/PR. Autor: MARCIEL MAIOLLI, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 23 de 2026, Os Vereadores que o
presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento
Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que
seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO
FRANÇA DOS SANTOS, para que, por meio do Departamento de competente, seja
realizada a extensão da rede de baixa tensão e a instalação de iluminação pública na saída
do Distrito de São Geraldo com destino à Araruna Autores: AZULÃO DOLLY, NATA,
VALMIR MOTORISTA, Número de Protocolo: 209, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : GABRIEL FRANÇA DOS
SANTOS - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ;
WAGNER MALACO - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; EMERSON
HARENAS RAMALHO - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; NATANAEL ROSA DA
SILVA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 24 de 2026,
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando
para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Portaria nº 541/2025
(ANEXO 1) que “Prorroga o afastamento à servidora Gleici Mary Guidett Braga, para
prestar serviços à Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, Juízo da 74ª Zona Eleitoral de
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Peabiru-PR, e dá outras providências, e em observação a Lei Municipal nº 1.233/2004 que
versa sobre O AFASTAMENTO PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE Autor:
LUIS CARLOS PERLI, Número de Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : GABRIEL FRANÇA DOS
SANTOS - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; VANDERSOM
VICENTE DUBINSKI - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; EMERSON
HARENAS RAMALHO - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; NATANAEL ROSA DA
SILVA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 25 de 2026,
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando
para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Portaria nº 432/2024
(ANEXO 1) que cedeu a servidora Tatiane Carla Soriani para prestar serviços junto ao
Governo do Estado com ônus ao órgão de origem; e em observação a Lei Municipal nº
1.233/2004 que respaldou a decisão Autor: LUIS CARLOS PERLI, Número de Protocolo:
201, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ;
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; VANDERSOM VICENTE
DUBINSKI - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; WELLINGTON AGUIAR
SANTANA - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 26 de 2026, O Vereador que o presente subscreve, ao usar das
atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta casa de Leis
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando
as seguintes informações: 1.Quanto ao Plano de Governo da atual gestão: a) Encaminhar
cópia integral do Plano de Governo da atual gestão municipal; b) Informar quais ações já
foram executadas, quais estão em andamento e quais ainda não foram iniciadas. 2. Quanto
ao Plano de Metas para o exercício de 2026: a) Informar se há Plano de Metas formalizado
para todas as Secretarias Municipais referente ao exercício de 2026. b) Em caso positivo,
encaminhar cópia integral do Plano de Metas de cada Secretaria; c) Especificar, por
Secretaria: As ações finalísticas previstas; O cronograma de execução; As respectivas
dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026; A fonte de
recursos de cada ação. d) Caso não exista Plano de Metas formalizado, informar quais
instrumentos de planejamento estão sendo utilizados para orientar a execução
orçamentária de 2026. Autor: WAGNER MALACO, Número de Protocolo: 210, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; WAGNER
MALACO - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
- Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; WELLINGTON
AGUIAR SANTANA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - WAGNER MALACO / PL ; 2 - VANDERSOM / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre
a extinção da Fundação Hospitalar de Atenção à Saúde de Araruna – FHASA, autoriza a
reversão de seu patrimônio ao Município de Araruna, restabelece a gestão direta do
Hospital Público Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 161,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
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MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2026, Autoriza o Município de Araruna a conceder subsídio tarifário
orçamentário para o custeio a tarifa do transporte coletivo municipal. Autor: GUSTAVO
FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO
DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS
PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ;
VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 16 (Dezesseis) de Março
de 2026. 02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente solicita
ao Senhor Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores: EMERSON
HARENAS RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS PERLIMARCIEL
MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE OLIVEIRAVANDERSOM
VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR SANTANA   03.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:: Realizada pelo vereador VALMIR ALVES DE
OLIVEIRA. 04. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:: Ata da Sessão
Ordinária do dia 09 (Nove) de Março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. 05. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER
EXECUTIVO:: Oficio 90/2026 em resposta ao requerimento nº 008/2026 dos vereadores
Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Oficio 93/2026 em resposta ao
requerimento nº 117/2025   dos vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente
Dubinski. Oficio 94/2026 em resposta ao requerimento nº 118/2025 dos vereadores Luis
Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Oficio 97/2026 em resposta ao requerimento
nº 116/2025 dos vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Oficio
100/2026 em resposta ao requerimento nº 006/2025 do vereador Luis Carlos Perli.
Resposta ao requerimento nº 07/2026  dos vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom
Vicente Dubinski. Oficio 101/2026   em resposta ao requerimento nº 009/2026   dos
vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Oficio 104/2026   em
resposta ao requerimento nº 103/2025 do vereador Vandersom Vicente Dubinski. Oficio
107/2026  em resposta ao requerimento nº 018/2026 do vereador Wagner Malaco. Oficio
112/2026  em resposta ao requerimento nº 119/2025 dos vereadores Luis Carlos Perli e
Vandersom Vicente Dubinski.   
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