sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 20:13 
Mesa Diretora: Presidente: LUIS CARLOS PERLI / PODE ; Vice-Presidente: WAGNER
MALACO / PL ; Primeiro-Secretário: VANDERSOM / PODE ; Segundo-Secretário:
EMERSON RAMALHO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 015/2026-006-2026 - Ofício - Interessado:
ACAMDOZE - Assunto: A Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze –
ACAMDOZE, por meio de seu Presidente, tem a honra de convidar os(as) Vereadores(as)
desta Casa Legislativa para participarem dos 1º JOGOS DA ACAMDOZE 2026, a ser
realizado no dia 18 de abril de 2026 (sábado), na Associação Recreativa dos Funcionários
da A. J. Rorato, na cidade de ARARUNA/PR, com café da manhã a partir das 07h30 e início
dos jogos às 08h30 e almoço a partir das 12h00. Estão convidadas a participarem todas as
Câmaras de Vereadores da região de Campo Mourão, estando filiadas a entidade ou não,
com o objetivo de fortalecer os laços entre os vereadores, servidores e familiares, em uma
grande confraternização esportiva e festiva. Destacamos, ainda, que seguem em anexo os
REGULAMENTOS e FICHAS DE INSCRIÇÃO das modalidades de Futebol Suíço, Beach
Tennis e Truco, em relação aos quais nos colocamos a inteira disposição para quaisquer
dúvidas e informações. Certos de podermos contar com as vossas honrosas presenças,
renovamos votos de elevada estima e consideração.; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 11 de 2026, Solicitar ao Chefe do Poder
Executivo, para que seja criado o Conselho Municipal de Proteção Animal e o Fundo
Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no município de Araruna. Autores: LUIS
CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 12 de 2026, Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por
meio do Departamento competente, para que seja realizado manutenção e melhorias
devidas na estrada da Água do Urutu, comunidade rural de Araruna. Autores: LUIS
CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 27 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o
Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de
esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.208/2025, que institui a
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE
ARARUNA/PR - FMDAA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer os seguintes
esclarecimentos: 1 - A Lei está sendo executada? SIM ou NÃO. A) Em caso de resposta
positiva descrever ações desenvolvidas decorrentes a lei? B) Em caso negativo, quais os
motivos de sua não aplicação? E quais a medidas previstas para sua plena execução? 2 -
Em seu Art. 1° “Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Municipal da Agricultura de
Araruna/Pr - FMDAA, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável da
agricultura no Município de Araruna/Pr, incentivando a produção agrícola, a modernização
das técnicas de cultivo, a melhoria das condições de infraestrutura rural, especialmente
estradas vicinais, pontes, fortalecimento das associações de produtores e das lideranças
comunitárias”: A) Mediante ao número de solicitações de agricultores por melhorias nas
condições do campo, principalmente ao que compete a manutenção das estradas vicinais,
essenciais para a acessibilidade e escoamento produtivo, quais as ações de investimentos
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previstas para contemplar tal necessidade? B) Qual o planejamento previsto para 2026
para contemplar as principais demandas trazidas pelos agricultores pela conservação e
adequação das estradas rurais e pontes? 3 - Em seu Art. 4° “A gestão do Fundo será feita
por um Conselho composto por 10 (dez) membros titulares e respetivos suplentes,
prevendo paridade entre governamentais e não governamentais”. Já houve a designação
dos membros governamentais? A) Caso sim, enviar a esta Casa de Leis a relação de
designados. B) Caso não, qual a previsão para cumprimento desta prerrogativa? Autores:
LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: APROVADO Votos Nominais : MARCIEL MAIOLLI -
Abstenção ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO -
Abstenção ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Abstenção ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
- Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI -
Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - WAGNER MALACO / PL ; 2 - VANDERSOM / PODE ; 3 -
VALMIR MOTORISTA / PRTB ; 4 - AZULÃO DOLLY / PP ; 5 - NATA / CIDADANIA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Altera
dispositivos das Leis Municipais para adequar e admitir a prorrogação de contratações
temporárias - PSS conforme disposto nas leis municipais nº 1.932/2017 e 1.943/2017, e dá
outras providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ;
GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ;
NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (Vinte e Três ) de
Março de 2026. 02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente
solicita ao Senhor Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores:
EMERSON HARENAS RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS
PERLIMARCIEL MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE
OLIVEIRAVANDERSOM VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR
SANTANA   03. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:: Realizada pelo vereador
GABRIEL FRANÇA. 04. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:: Ata
da Sessão Ordinária do dia 16 de Março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. 05. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER
EXECUTIVO:: Oficio 114/2026 em resposta ao requerimento Nº 114/2025   dos
vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Oficio 116/2026 em resposta
ao requerimento Nº 10/2026 dos vereadores Natanael Rosa da Silva, Valmir Alves de
Oliveira, e Wellington Aguiar Santana. Oficio 119/2026 em resposta ao requerimento Nº
11/2026 dos vereadores Natanael Rosa da Silva, Valmir Alves de Oliveira, e Wellington
Aguiar Santana. Oficio 120/2026 em resposta ao requerimento Nº 17/2026 dos
vereadores Natanael Rosa da Silva, Valmir Alves de Oliveira, e Wellington Aguiar Santana.
Oficio 125/2026   em resposta ao requerimento Nº 14/2026 dos vereadores Luis Carlos
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Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Oficio 127/2026 em resposta ao requerimento Nº
13/2026 dos vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: LUIS
CARLOS PERLI /
PODE 
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Vice-Presidente: 
WAGNER MALACO /
PL 
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Primeiro￾Secretário: 
VANDERSOM
VICENTE
DUBINSKI / PODE 
____________________
Segundo￾Secretário: 
EMERSON
HARENAS
RAMALHO /
REPUBLICANOS 
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