sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 20:38 
Mesa Diretora: Presidente: LUIS CARLOS PERLI / PODE ; Vice-Presidente:
VANDERSOM / PODE ; Primeiro-Secretário: WAGNER MALACO / PL ; Segundo￾Secretário: MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias do Expediente: 0 - Ofício nº 41 de 2026, Devolve ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº 156/2026, o Projeto de Lei Complementar nº
002/2026, que altera as Leis Complementares que indica e dá outras providências, para as
providências cabíveis. Autor: LUIS CARLOS PERLI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026, Institui a Lei da Ficha
Limpa no âmbito da Administração Pública do Município de Araruna e estabelece
impedimentos para nomeação, contratação ou admissão de pessoas condenadas por
crimes contra a Administração Pública, atos de improbidade administrativa ou crimes
incompatíveis com o exercício da função pública, e dá outras providências. Autor:
MARCIEL MAIOLLI, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Extingue e Cria vagas para cargo de
carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Institui o Plano Municipal da
Primeira Infância do Município de Araruna, Estado do Paraná, para o decênio 2026‑2036,
e dá outras providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 13
de 2026, Os Vereadores que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125,
comparece com respeito e acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos
Vereadores para: Senhor Prefeito, Gustavo França: Apresentamos a presente indicação ao
Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de
MELHORIAS NA PRAÇA DOS TRABALHADORES, com o objetivo de promover mais
qualidade de vida, lazer e bem-estar aos moradores do bairro e à população em geral.
Autores: AZULÃO DOLLY, NATA, VALMIR MOTORISTA, Número de Protocolo: 234, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 14 de 2026, Os Vereadores que
abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparece com respeito e
acatamento à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Senhor
Prefeito, Gustavo França: Apresentamos a presente indicação ao Poder Executivo
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de
sinalização viária no trecho de estrada rural asfaltada localizado entre São Vicente a São
Geraldo município de Araruna. Autores: AZULÃO DOLLY, NATA, VALMIR MOTORISTA,
Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 15
de 2026, Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente,
para que seja realizado manutenção e melhorias devidas na extensão da Rua Colibri, Vila
Rural Sol Nascente que liga às propriedades rurais de Celso Pagi, Maria Odila Olenski e
Pedro Vicente Rosolen, comunidade rural de Araruna. Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 28 de 2026, Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das
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atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS,
solicitando para que informe previsão de melhorias: Venho por meio deste requerer
informações e providências quanto ao Campo Society localizado no Jardim Primavera,
conhecido como Arena Professor Cícero Fernandes. Considerando a importância desse
espaço para a comunidade, questiona-se: Há previsão de investimentos ou melhorias para
o referido local? Existe algum planejamento por parte do Poder Público para a
recuperação do gramado/sintético, manutenção estrutural, revisão das traves e redes,
bem como demais adequações necessárias? Diante disso, solicito esclarecimentos quanto
às ações previstas e, sendo possível, a inclusão dessas melhorias no cronograma de obras
do município. Autores: AZULÃO DOLLY, NATA, VALMIR MOTORISTA, Número de
Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA -
Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; VALMIR ALVES
DE OLIVEIRA - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; MARCIEL MAIOLLI -
Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 8 -
Requerimento nº 29 de 2026, Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das
atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS,
solicitando para que informe previsão de melhorias: Venho por meio deste requerer
melhorias e ampliação da iluminação pública na praça localizada nas proximidades da
Igreja Santo Estevão e do CEM, com atenção especial à área onde se encontra a academia
ao ar livre. Considerando a importância desse espaço para a comunidade, questiona-se:
Há previsão de melhorias na iluminação já existente, bem como a instalação de novos
pontos de luz nos locais mais escuros da praça? Existe planejamento por parte do Poder
Público para reforçar a iluminação, principalmente na área da academia ao ar livre, que é
amplamente utilizada pela população? Ressalta-se que, embora já existam alguns postes
de iluminação no local, a iluminação Autores: AZULÃO DOLLY, NATA, VALMIR
MOTORISTA, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : MARCIEL MAIOLLI - Sim ; GABRIEL
FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; WELLINGTON
AGUIAR SANTANA - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; VALMIR ALVES DE
OLIVEIRA - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 30 de 2026, O Vereador que abaixo
subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à
presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário:
Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA onde solicita: Nos
últimos anos, tem-se observado um aumento significativo no número de terrenos baldios
em estado de abandono nos diversos bairros do município de Araruna – PR. Tal situação
tem gerado impactos diretos na qualidade de vida da população, contribuindo para o
acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de representar risco
constante à saúde pública e à segurança urbana. Além disso, destaca-se a dificuldade
enfrentada pelo Poder Público em identificar e estabelecer contato com os proprietários
desses imóveis, o que compromete a efetividade das notificações e a aplicação de medidas
administrativas adequadas. Diante desse cenário, apresentamos a sugestão de
implantação de um modelo estruturado, contínuo e integrado de gestão e fiscalização dos
terrenos baldios no município, contemplando as seguintes diretrizes: Atualização cadastral
anual obrigatória dos proprietários de imóveis, preferencialmente no momento da emissão
ou retirada do IPTU, garantindo maior precisão nas informações e facilitando o contato;
Integração efetiva entre os setores de Tributação, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente,
promovendo maior agilidade, organização e eficiência nas ações; Intensificação da
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fiscalização periódica em todos os bairros do município; Notificação formal dos
proprietários, com estabelecimento de prazo para a devida limpeza e manutenção dos
terrenos; Execução direta dos serviços de limpeza pelo Município nos casos de
descumprimento, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, conforme
regulamentação do Poder Executivo; Estudo da viabilidade de exigência da construção de
calçadas e, quando necessário, muros de contenção, visando evitar o deslocamento de
terra, entulhos e detritos para vias públicas; Implementação de ampla divulgação das
ações por meio do site oficial do município, rádios locais e redes sociais, garantindo
transparência e promovendo a conscientização da população. Autor: WAGNER MALACO,
Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; NATANAEL
ROSA DA SILVA - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; VALMIR ALVES DE
OLIVEIRA - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ;
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; LUIS CARLOS
PERLI - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 31 de 2026, O Vereador que abaixo
subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, em especial ao contido no art. 129, comparece com respeito e acatamento à
presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário:
Seja enviado expediente ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA onde solicita:
Considerando a vigência da Lei Municipal nº 2220/2025, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Araruna – PR
nas instituições de ensino públicas e privadas do município; Considerando a importância
cívica, cultural e educacional da referida prática, especialmente no fortalecimento dos
valores de cidadania, respeito à pátria e identidade municipal; Requeiro que o presente
seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam prestadas as
devidas informações quanto ao cumprimento da referida legislação no âmbito do
município, especialmente: Se a Lei Municipal nº 2220/2025 está sendo devidamente
aplicada em todas as escolas públicas e privadas; Se existe orientação formal da
Secretaria às instituições de ensino quanto à execução dos hinos; Se há cronograma ou
rotina definida para essa prática; Se já foram realizadas ações de fiscalização ou
acompanhamento; Em caso de descumprimento, quais medidas estão sendo adotadas.
Ressalto que o presente requerimento tem como objetivo garantir a efetividade da
legislação vigente e assegurar que seus propósitos educacionais e cívicos estejam sendo
devidamente cumpridos. Diante do exposto, solicito o encaminhamento e resposta dentro
dos prazos legais. Autor: WAGNER MALACO, Número de Protocolo: 241, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : WAGNER
MALACO - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ;
WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ;
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; EMERSON
HARENAS RAMALHO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 11 - Requerimento nº
33 de 2026, O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas
pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva,
ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando: Que o Poder
Executivo Municipal realize a instalação de placas de identificação com nomes de ruas e
bairros, tanto na sede do município quanto em todos os distritos, contemplando as vias
públicas que ainda não possuem sinalização, bem como a manutenção, substituição ou
padronização das placas já existentes que se encontram danificadas, ilegíveis ou
desatualizadas. Autor: GABRIEL FRANÇA, Número de Protocolo: 243, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : WAGNER MALACO
- Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ;
MARCIEL MAIOLLI - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; VANDERSOM
VICENTE DUBINSKI - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; EMERSON HARENAS
RAMALHO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 34 de
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2026, REQUEREM Informações detalhadas sobre a frota municipal, consumo de
combustível e controle por meio de Relatórios de Bordo, referente ao exercício 2024 e
2025, segue: 1 . Da frota e equipamentos (exercício 2024/2025): A) Solicita-se a relação
detalhada da frota municipal (veículos leves, pesados, máquinas e implementos) da
administração pública municipal, especificando marca, modelo, placa e estado de
conservação. 2 . Do controle de combustível (exercício 2024/2025): A) Tipo de combustível
utilizado por veículo/equipamento; B) Quantidade consumida por tipo de combustível; C)
Média de km rodados por litros, por tipo de veículos e combustível. D) Quantidade de
combustível utilizados por secretaria ou diretorias; E) Descrição do sistema de controle de
abastecimento e registros adotados; 3 . Dos relatórios de bordo (exercício 2024/2025): A)
Como é realizado a fiscalização dos veículos oficiais, no que compete o controle de destino
e finalidade pública do deslocamento, condutor, controle de quilometragem e
abastecimento. B) Quem é o servidor público designado para a avaliação dos relatórios de
bordo? C) Qual o protocolo adotado no controle dos relatórios de bordo? Autores: LUIS
CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : WAGNER MALACO - Sim ;
MARCIEL MAIOLLI - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; VANDERSOM VICENTE
DUBINSKI - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA -
Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ;
LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - VALMIR MOTORISTA / PRTB ; 2 - VANDERSOM / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
nº 1 de 2026, Altera o art. 129, inciso IX, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município de
Araruna, para dispor sobre prazo e prorrogação de contratação por tempo determinado
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Autor: GUSTAVO
FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO
DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS
PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ;
VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026, Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às
microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da
Administração Municipal de Araruna-PR, e dá providências correlatas. Autor: GUSTAVO
FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO
DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS
PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ;
VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026, Denomina a UBS do Distrito de São Vicente – Município de Araruna-PR – “Adalton
Pedroso da Mata”. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL
FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA -
Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (Trinta ) de Março de
2026. 02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente solicita ao
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Senhor Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores: EMERSON
HARENAS RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS PERLIMARCIEL
MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE OLIVEIRAVANDERSOM
VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR SANTANA   03.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:: Realizada pelo vereador EMERSSON HARENAS
RAMALHO. 04. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:: Ata da
Sessão Ordinária do dia 23 de Março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. 05. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER
EXECUTIVO:: Ofício 156/2026 do Executivo Municipal. Oficio 138/2026 em resposta
ao Requerimento Nº 097/2025 dos vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente
Dubinski. Oficio 139/2026 em resposta ao Requerimento Nº 016/2026 dos vereadores
Luis Carlos Perli e Vanderson Vicente Dubinski. Oficio 141/2026 em resposta ao
Requerimento  Nº 66/2025 dos vereadores Luis Carlos Perli e Vanderson Vicente Dubinski.
Oficio 142/2026 em resposta ao Requerimento  Nº 110/2025 dos vereadores Luis Carlos
Perli e Vanderson Vicente Dubinski. Oficio 145/2026 em resposta ao Requerimento  Nº
111/2025 dos vereadores Luis Carlos Perli e Vanderson Vicente Dubinnski. Oficio
147/2026  em resposta ao Requerimento  Nº 015/2026 dos vereadores Luis Carlos Perli e
Vandersom Vicente Dubinski. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
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____________________
Presidente: LUIS
CARLOS PERLI /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
VANDERSOM
VICENTE
DUBINSKI / PODE 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
WAGNER MALACO /
PL 
____________________
Segundo￾Secretário: 
MARCIEL MAIOLLI /
REPUBLICANOS 
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