sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 20:11 
Mesa Diretora: Presidente: LUIS CARLOS PERLI / PODE ; Vice-Presidente: WAGNER
MALACO / PL ; Primeiro-Secretário: VANDERSOM / PODE ; Segundo-Secretário:
EMERSON RAMALHO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027,
e dá outras providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 16
de 2026, Estude a possibilidade de instituir a Política Municipal de Inclusão e
Acessibilidade em Parques, Praças e Áreas de Lazer no Município de Araruna e dá outras
providências. Autor: MARCIEL MAIOLLI, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 17 de 2026, Estude a possibilidade
de instituir medidas para a melhoria do ensino municipal com a programação do
conhecimento sobre a Constituição Brasileira, e dá outras providências. Autor: MARCIEL
MAIOLLI, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 32 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o
Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de
esclarecimento público Informações detalhadas sobre a frota municipal, no que compete a
manutenção preventiva ou corretiva nos veículos da frota municipal, referente aos
exercícios 2024 e 2025. A) Quantos veículos possuem a frota municipal? Solicita relação
detalhada por secretaria e/ou departamento, com descritivo de controle de custo/Km. B)
Qual o valor gasto com manutenção destes veículos no ano de 2024 e 2025? C) Relação de
todos os veículos que foram para a manutenção no ano de 2024 e 2025; D) O Município
dispõe de algum sistema de controle de frota de veículos onde constam os valores gastos
de cada automóvel? Caso positivo, desde quando está implantado o sistema? Quem é o
responsável por controlar e operar o sistema? E) Caso a prefeitura ainda não disponha
desse sistema, como é feito o controle dos valores e manutenção dos veículos? F) Relação
de peças trocadas especificando o veículo, sua quilometragem no ato da manutenção, bem
como quais foram as peças substituídas com cópia das referidas notas fiscais, no ano de
2024 e 2025; G) Relação das oficinas que fizeram a manutenção com o valor da mão de
obra de cada veículo com nota fiscal dos exercícios de 2024 e 2025; H) Descrever
protocolo de planejamento de realização de manutenção preventiva ou corretiva nos
veículos da frota municipal; I) Atualmente, quem é o responsável técnico que assina para
liberação, execução e recebimento de serviços realizados nas manutenções dos veículos
do município? J) Os veículos novos adquiridos pela prefeitura nesses últimos 24 meses
estão com as revisões em dia? Caso negativo, informar quais não foram realizados as
revisões e os motivos L) Como se dá a avaliação entre a relação custo e benefício na
manutenção de veículo para ocorrer sua substituição e/ou torná-lo inservível? Autores:
LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; WELLINGTON
AGUIAR SANTANA - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; NATANAEL ROSA DA
SILVA - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI
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- Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 5 - Requerimento
nº 35 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja
remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a Lei Municipal nº 1.924/2016, que Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e
dá outras providências. Requer os seguintes esclarecimentos: A) Cientes que a Lei nº
1.924/2016 foi sancionada, com respectiva publicação, sendo por tanto esta é uma lei
válida e que o município deve cumprir, a mesma tem sido aplicada? SIM ou NÃO. B)
Considerando o Art. 2°. Compete ao PROGRAMA BOLSA ATLETA conceder aos atletas
amadores incentivos em dinheiro, cujos valores serão fixados entre o mínimo de R$ 100,00
(cem reais) e o máximo de RS 600,00 (seiscentos reais), sendo que poderão ser pagos
mensalmente, por competição ou eventualmente, dependendo da natureza do projeto.
Questiona-se: 1- Em 2025 houveram atletas beneficiados? Quantos? Valor despendido?
Competições que participaram representando o município? 2 - No momento o município
possui beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta? Quantos? Valor investido por atleta e
competições que estão participando? C) Em seu Art. 14. Os recursos do Programa Bolsa
Atleta somente poderão ser utilizados para cobrir gastos com educação, alimentação,
saúde, inscrições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de
material esportivo. Em caso de disponibilização de Bolsa Atleta, no exercício 2025/2026
como este controle tem sido realizado? D) Havendo atletas interessados em pleitear a
Bolsa, como deverão proceder para ter acesso ao incentivo? Autores: LUIS CARLOS
PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : VALMIR ALVES DE
OLIVEIRA - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA -
Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; EMERSON
HARENAS RAMALHO - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; WAGNER
MALACO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 36 de 2026, O
Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer que
seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio do setor
competente, a reavaliação do atual sentido de circulação da Rua Rio Grande do Sul, que
atualmente opera em mão única, no município de Araruna. Autor: WAGNER MALACO,
Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : WAGNER MALACO - Sim ; GABRIEL FRANÇA
DOS SANTOS - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; WELLINGTON AGUIAR
SANTANA - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ;
EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - VANDERSOM / PODE ; 2 - VALMIR MOTORISTA / PRTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
nº 1 de 2026, Altera o art. 129, inciso IX, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município de
Araruna, para dispor sobre prazo e prorrogação de contratação por tempo determinado
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Autor: GUSTAVO
FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 184, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 2 - Projeto de Lei
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Complementar nº 1 de 2026, Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e
simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações
realizadas no âmbito da Administração Municipal de Araruna-PR, e dá providências
correlatas. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 166, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ;
GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ;
NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Denomina a UBS do Distrito de São Vicente
– Município de Araruna-PR – “Adalton Pedroso da Mata”. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS
SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 117, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO
DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS
PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ;
VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 06 (Seis ) de Abril de 2026.
02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente solicita ao Senhor
Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores: EMERSON HARENAS
RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS PERLIMARCIEL
MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE OLIVEIRAVANDERSOM
VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR SANTANA   03.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:: Realizada pelo vereador WAGNER MALACO. 05.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:: Oficio
172/2026 do Executivo Municipal. Oficio 141/2026 em resposta ao Requerimento Nº
066/2025 dos vereadores Luis Carlos Perli e Vanderson Vicente Dubinski. Oficio 160/2026
 em resposta ao Ofício Nº 025/2026 do vereador Luis Carlos Perli. Oficio 166/2026  em
resposta ao Requerimento  Nº 121/2025 dos vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom
Vicente Dubinski. Oficio 167/2026 em resposta ao Requerimento  Nº 122/2025 dos
vereadores Valmir Alves de Oliveira, Wellington Aguiar Santana, e Natanael Rosa da Silva.
Oficio 175/2026 em resposta ao Requerimento  Nº 020/2026 dos vereadores Luis Carlos
Perli e Vanderson Vicente Dubinski. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: LUIS
CARLOS PERLI /
PODE 
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Vice-Presidente: 
WAGNER MALACO /
PL 
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Primeiro￾Secretário: 
VANDERSOM
VICENTE
DUBINSKI / PODE 
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Segundo￾Secretário: 
EMERSON
HARENAS
RAMALHO /
REPUBLICANOS 
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