sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 20:44 
Mesa Diretora: Presidente: LUIS CARLOS PERLI / PODE ; Vice-Presidente: WAGNER
MALACO / PL ; Primeiro-Secretário: VANDERSOM / PODE ; Segundo-Secretário:
EMERSON RAMALHO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 018/2026-012/2026 - Ofício - Assunto: Ofício
012/2026 da ACAMDOZE que comunica o desligamento de Vandersom Vicente Dubinski
da presidência da ACAMDOZE a partir de 03 de abril de 2026 e a transmissão do cargo ao
vice-presidente Márcio Berbet, em razão da necessidade de desincompatibilização exigida
pela lei eleitoral para; 
Matérias do Expediente: 0 - Ofício nº 49 de 2026, Resposta ao Ofício nº 001/2026 da
Sociedade Ararunense Participativa (SOARP). Comunica o recebimento de demandas
referentes a melhorias na limpeza pública e o seu respectivo compartilhamento entre os
vereadores. Informa o encaminhamento das medidas sugeridas ao Poder Executivo, por
abranger competências exclusivas da Prefeitura Municipal, para a verificação de
planejamentos e ações em andamento. Destaca, ainda, que a Casa Legislativa analisará a
pertinência de formular proposições e indicações que contribuam para o aprimoramento
das políticas públicas vinculadas ao tema. Autor: LUIS CARLOS PERLI, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de
2026, Altera as Leis Complementares que indica e dá outras providencias. Autor:
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 273, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2026, Altera as Leis Complementares que indica e dá outras providencias. Autor:
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 274, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2026, Regulamenta Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE para os
servidores públicos de Araruna - PR. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Projeto de Lei nº 12/2026 Sumula: Autoriza
crédito especial na importância de 1.240.000,00 (um milhão duzentos e quarenta mil
reais) Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
267, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2026, Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -
COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, institui o
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município
de Araruna-PR, e dá outras providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 37 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o
Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de
esclarecimento público: Considerando a Indicação nº 025/2025 de 01 de setembro de
2025, que solicitou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao
Departamento responsável fosse realizado estudo de planejamento e execução, para
revitalização da sinalização e alterações necessárias para melhoria do trânsito na Avenida
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29 de Novembro na localização esquina com a Rua João Pessoa e Rua Pioneiro Mario
Soriani. Pergunta-se: 1- Quais providências já foram tomadas? 2 - Qual a data prevista
para realização das melhorias indicadas? 3 - Por se tratar de trecho que dá acesso aos
bairros Aquarius, Primavera e Village, bem como, por ser rota de acesso a UBS Dr.
Genésio, é notório o intenso fluxo de veículos e pedestres, contata-se as seguintes
situações: A) Estreitamento da via; B) Calçadas danificadas e em alguns trechos ausentes
em ambas laterais da rua Mario Soriani; C) Obstrução de calçadas por grama, buracos,
materiais de construção que impede livre trânsito de pedestre; D) Posteamento no meio da
calçada, obstruindo trânsito de pedestres. Questiona-se quais as providências estão
planejadas para a Rua Mario Soriani e qual o prazo para execução? Autores: LUIS
CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : VALMIR
ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA
- Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ;
MARCIEL MAIOLLI - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; VANDERSOM
VICENTE DUBINSKI - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 38
de 2026, REQUERIMENTO 038/2026 Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar
das atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS,
solicitando para que informe previsão de melhorias: Venho, por meio deste, requerer
informações e providências acerca do Campo Society localizado no Distrito de São
Vicente. Considerando a importância desse espaço para a comunidade, especialmente
como local destinado à prática esportiva, lazer e convivência social, questiona-se: Autores:
AZULÃO DOLLY, NATA, VALMIR MOTORISTA, Número de Protocolo: 271, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; WAGNER MALACO -
Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ;
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; EMERSON
HARENAS RAMALHO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - VANDERSOM / PODE ; 2 - AZULÃO DOLLY / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de
2026, Dispõe sobre a vedação de nomeação e contratação, no âmbito da Administração
Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e
contra pessoas vulneráveis, e dá outras providências. Autor: MARCIEL MAIOLLI, Número
de Protocolo: 190, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON
RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL
MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER
MALACO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026, Dá nova
redação ao art. 1º e revoga o art. 2º da Lei 2.176/2024, que proíbe a cobrança de ingresso,
aos menores de 06 (seis) anos, em espetáculos, casas de show; circos e atividades
desportivas realizadas em estádios, ginásios e outros estabelecimentos, no âmbito do
município de Araruna, Estado do Paraná. Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM,
Número de Protocolo: 205, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON
RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL
MAIOLLI - Sim ; NATA - Não ; VALMIR MOTORISTA - Não ; VANDERSOM - Sim ;
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WAGNER MALACO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Cria vagas para
cargo de carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências. Autor: GUSTAVO
FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 208, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA -
Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2026, Extingue e Cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei
1.540/2010 e dá outras providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 232, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ;
EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não
Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ;
VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026, Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Araruna, Estado do
Paraná, para o decênio 2026‑2036, e dá outras providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 242, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (Treze) de Abril de
2026. 02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente solicita ao
Senhor Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores: EMERSON
HARENAS RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS PERLIMARCIEL
MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE OLIVEIRAVANDERSOM
VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR SANTANA   03.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:: Realizada pelo vereador WAGNER MALACO. 04.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:: Ata da Sessão Ordinária do
dia 06 de Abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
05. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:: Ofício
180/2026 em resposta ao Requerimento Nº 019/2026 dos vereadores Luis Carlos Perli e
Vanderson Vicente Dubinski. Ofício 181/2026 em resposta a Indicação Nº 025/2026 dos
vereadores Luis Carlos Perli e Vanderson Vicente Dubinski. Oficio 185/2026  em resposta
ao Requerimento  Nº 021/2026  dos vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente
Dubinski. 06. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DE DIVERSOS:: Convite
Recebido do Chefe do Executivo Municipal. Ofício Recebido 012/2026 da ACAMDOZE. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: LUIS
CARLOS PERLI /
PODE 
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Vice-Presidente: 
WAGNER MALACO /
PL 
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Primeiro￾Secretário: 
VANDERSOM
VICENTE
DUBINSKI / PODE 
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Segundo￾Secretário: 
EMERSON
HARENAS
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