sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 20/04/2026 - 20:25 
Mesa Diretora: Presidente: LUIS CARLOS PERLI / PODE ; Vice-Presidente: WAGNER
MALACO / PL ; Primeiro-Secretário: VANDERSOM / PL ; Segundo-Secretário: EMERSON
RAMALHO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PL ; WAGNER MALACO / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 019/2026-227/2026 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal de Araruna-PR - Assunto: O Deputado Federal Dilceu
Sperafico (PP/PR)encaminhou o Ofício nº 227/2026 ao Presidente da Câmara Municipal de
Araruna-PR, Senhor Luis Carlos Perli, para informar o empenho de uma emenda
parlamentar individual ao Orçamento Geral da União de 2026. O recurso, no valor de R$
150.000,00, é destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Araruna para o custeio de ações
de Atenção Básica, conforme registrado na Nota de Empenho nº 2026NE453873 emitida
em 13 de abril de 2026 sob a proposta número 36000758255202600.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 39 de 2026, REQUERIMENTO Nº
039/2026 Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo
Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido
o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, por meio do Departamento de
competente, seja realizada a readequação e cascalhamento da estrada rural que liga os
Distritos de São Geraldo a São Vicente, no trecho ainda não pavimentado, com extensão
aproximada de mais de 10 km. Autores: AZULÃO DOLLY, NATA, VALMIR MOTORISTA,
Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ;
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ;
MARCIEL MAIOLLI - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS
SANTOS - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 40 de 2026, REQUEREM à Mesa
Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe,
afim de esclarecimento público: Considerando a Dispensa nº 14/2026, Processo
administrativo nº 28/2026, Valor homologado R$ 79.880,00 (setenta e nove mil oitocentos
e oitenta Reais). Objeto: Contratação de Instituto de Ensino ou instituição congênere, sem
fins lucrativos e com finalidade estatutária compatível, para prestação de serviços técnicos
especializados de planejamento, organização e execução de Concurso Público destinado
ao provimento de cargos efetivos do Município de Araruna-PR, questiona-se: 1 - No Termo
de Referência TR (p.1) da justificativa, e, no Estudo Técnico Preliminar ETP (não
paginado) DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, consta a seguinte redação: No caso em
análise, a necessidade da contratação decorre da existência de cargos efetivos vagos na
estrutura da Prefeitura Municipal de Araruna e da ocorrência de aposentadorias já
efetivadas e de outras previstas para os próximos exercícios, como também da
necessidade de ampliação ou reestruturação de serviços que demandam recomposição do
quadro funcional. Como não existe concurso público vigente apto a suprir a atual
demanda, fez-se necessário realizar um novo, pois a ausência de servidores efetivos em
número suficiente compromete a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela
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administração municipal. Pergunta-se: A) Quais e quantos são os cargos efetivos vagos na
estrutura da Prefeitura Municipal de Araruna? B) Quais e quantos são os cargos efetivos
vagos em decorrência de aposentadoria já efetivada? C) Qual a programação de pedidos
de aposentadorias indicando cargos e data para sua efetivação? D) Quais e quantos são os
cargos efetivos necessários para ampliação ou reestruturação de serviços que demandam
recomposição do quadro funcional? A qual secretaria ou departamento serão vinculados?
E) No item 5.1 do TR e ETP prevê concurso para 28 cargos, solicita o detalhamento de
onde cada cargo será lotado, com descritivo de atribuição, que justifique tal necessidade.
2 - No ETP, (não paginado) em seu item: 3 – ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E
O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL Todavia, a ausência momentânea de formalização
do PCA não compromete a regularidade da presente contratação, uma vez que a
realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Secretaria
Municipal de Educação encontra-se plenamente alinhada ao planejamento estratégico do
Município e às necessidades permanentes da Administração Pública, constituindo medida
indispensável para a recomposição do quadro funcional e para a continuidade adequada
dos serviços públicos educacionais. Dessa forma, ainda que não formalizado o Plano de
Contratações Anual, a contratação pretendida encontra-se devidamente amparada no
orçamento municipal, em consonância com o planejamento institucional e com os
princípios da legalidade, eficiência e interesse público, não havendo óbice jurídico à sua
regular tramitação. Mediante tal item, requer: A) Que seja apresentado Estudo de Impacto
Financeiro, prevendo todos os cargos especificados no item 5.1 (TR e ETP). 3 - No item 8
do TR (p.17) , consta: 8- CRITÉRIOS DE PAGAMENTO (ARTIGO 6. XXIII, a) ao j)
Recebimento do Objeto 8.1. – Os serviços serão recebidos pela Diretoria de Agropecuária
e Meio Ambiente, podendo ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com
as especificações constantes no Termo de Referência. Pergunta-se: A) Por que o objeto de
contratação desta dispensa de licitação está atrelado aos critérios de pagamento da
Diretoria de Agropecuária e Meio Ambiente? Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : MARCIEL MAIOLLI - Sim ;
EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; NATANAEL ROSA DA
SILVA - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; VANDERSOM VICENTE
DUBINSKI - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS -
Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 41 de 2026, REQUEREM
à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando
para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Indicação nº 032/2025
de setembro de 2025, que solicitou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que
junto ao Departamento responsável fosse realizado estudo de planejamento e execução,
para revitalização da sinalização e alterações necessárias para melhoria do trânsito do
município de Araruna ao longo da Avenida Paraná e PR 465 trecho municipalizado.
Pergunta-se: 1 - Já se tem data prevista para realização das melhorias indicadas? 2 - Qual
o planejamento elaborado para melhoria e segurança do trânsito ao longo da Avenida
Paraná e PR 465 trecho municipalizado? 3 - Existe previsão de recurso para revitalização
do trecho em questão? Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de
Protocolo: 290, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; EMERSON
HARENAS RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; LUIS CARLOS
PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ;
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; WAGNER
MALACO - Sim ; 4 - Requerimento nº 42 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido
o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de
esclarecimento público: Considerando a Indicação nº 041/2025 de outubro de 2025, que
solicitou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, que por meio do Departamento
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competente, fosse realizado limpeza das canaletas da PR 465, no trecho municipalizado.
Pergunta-se: 1 - Tem-se cronograma aprovado para a realização da limpeza nas canaletas
da PR 465, no trecho municipalizado? Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM,
Número de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : MARCIEL MAIOLLI - Sim ; WAGNER
MALACO - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS -
Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ;
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 43 de 2026, REQUEREM à Mesa
Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe,
afim de esclarecimento público: Considerando a informação recebida que a interrupção da
iluminação dos postes entre as empresas Roper Plast e A. J. Rorato, PR 465 trecho
municipalizado, decorre do furto de fiações e cabeamentos. Pergunta-se: 1 - Quais as
providências já foram tomadas para o restabelecimento da iluminação? 2 - No trecho
indicado há instalação de câmeras? Sim ou Não? 3 - As Câmeras conseguiram captar a
imagem do ato criminoso? Sim ou Não? 4 - O sistema de monitoramento de Araruna
encontra-se em funcionamento? Sim ou Não? Em caso de resposta negativa quais tem sido
as providências para seu pleno funcionamento? Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : GABRIEL FRANÇA DOS
SANTOS - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO -
Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; WELLINGTON AGUIAR
SANTANA - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI -
Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - VANDERSOM / PL ; 2 - NATA / CIDADANIA ; 3 - WAGNER
MALACO / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PL ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de
2026, Dispõe sobre a vedação de nomeação e contratação, no âmbito da Administração
Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e
contra pessoas vulneráveis, e dá outras providências. Autor: MARCIEL MAIOLLI, Número
de Protocolo: 190, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON
RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL
MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER
MALACO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026, Dá nova
redação ao art. 1º e revoga o art. 2º da Lei 2.176/2024, que proíbe a cobrança de ingresso,
aos menores de 06 (seis) anos, em espetáculos, casas de show; circos e atividades
desportivas realizadas em estádios, ginásios e outros estabelecimentos, no âmbito do
município de Araruna, Estado do Paraná. Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM,
Número de Protocolo: 205, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON
RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL
MAIOLLI - Sim ; NATA - Não ; VALMIR MOTORISTA - Não ; VANDERSOM - Sim ;
WAGNER MALACO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Cria vagas para
cargo de carreira fixados pela Lei 1.540/2010 e dá outras providências. Autor: GUSTAVO
FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 208, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
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AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2026, Extingue e Cria vagas para cargo de carreira fixados pela Lei
1.540/2010 e dá outras providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 232, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ;
EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não
Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ;
VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026, Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Araruna, Estado do
Paraná, para o decênio 2026‑2036, e dá outras providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 242, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - VANDERSOM / PL ; 2 - NATA / CIDADANIA ; 3 -
WAGNER MALACO / PL 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 20 (Vinte) de Abril de
2026. 02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente solicita ao
Senhor Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores: EMERSON
HARENAS RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS PERLIMARCIEL
MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE OLIVEIRAVANDERSOM
VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR SANTANA   03.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:: Realizada pelo vereador WELLINGTON AGUIAR
SANTANA. 04. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:: Ata da Sessão
Ordinária do dia 13 de Abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. 05. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO::
Ofício 186/2026 em resposta a Indicação Nº 001/2026 dos vereadores Luis Carlos Perli
e Vanderson Vicente Dubinski. Ofício 187/2026 em resposta ao Requerimento Nº
023/2026 dos vereadores Natanael Rosa da Silva, Valmir Alves de Oliveira, Wellington
Aguiar Santana. Oficio 188/2026  em resposta ao Requerimento  Nº 035/2026  dos
vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Ofício 191/2026 em resposta
a Requerimento Nº 31/2026 do vereador Wagner Malaco. Ofício 193/2026 em resposta
a Requerimento Nº 24/2026 do vereadores Luis Carlos Perli. 06. LEITURA DOS
EXPEDIENTES RECEBIDOS DE DIVERSOS:: Ofício 227/2026  do Deputado Federal
Dilceu Sperafico informando empenho de R$ 150.000,00 para custeio da Saúde ao
Presidente da Câmara de Araruna, Luis Carlos Perli. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: LUIS
CARLOS PERLI /
PODE 
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Vice-Presidente: 
WAGNER MALACO /
PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
VANDERSOM
VICENTE
DUBINSKI / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: 
EMERSON
HARENAS
RAMALHO /
REPUBLICANOS 
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