sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: LUIS CARLOS PERLI / PODE ; Vice-Presidente: WAGNER
MALACO / PL ; Primeiro-Secretário: VANDERSOM / PODE ; Segundo-Secretário:
EMERSON RAMALHO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 001/2026 - Ofício - Interessado: ACAMDOZE -
Assunto: Reajuste do Salário Mínimo e Atualização das Contribuições da ACAMDOZE para
2026; 2) Recebida - OF Nº 002/2026 - Ofício - Interessado: ACAMDOZE - Assunto:
Indica a elaboração e aprovação de lei municipal que viabiliza a implementação da Política
Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional de Animais; 3) Recebida - OF
Nº 003/2026 - Ofício - Interessado: CONSEG - Assunto: Solicita à Câmara de Vereadores
providências para a criação de uma lei que regulamente a remoção de veículos
abandonados em vias públicas, destacando os riscos ao trânsito, à segurança e à saúde
pública. O pedido, já encaminhado em 2025 com base em legislação de Itapoá-SC, foi
reiterado em reunião recente do CONSEG, que aguarda prosseguimento e resposta formal
do Poder Legislativo.; 4) Recebida - OF Nº 004/2026 - Ofício - Interessado: CONSEG -
Assunto: Solicita a esta Casa de Leis para que seja requerido ao Poder Público Executivo
Municipal a mobilização dos órgãos competentes para a efetivação de ações para a
aplicação da Lei Municipal n°2.242/2025 publicada em 16/12/2025 que "Estabelece
normas de segurança, orientação e conscientização sobre a regularização do uso de
equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e
congêneres, em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas, no âmbito do município de Araruna,
Estado do Paraná e estabelece outras providências".; 5) Recebida - OF Nº 005/2026 -
Ofício - Interessado: CONSEG - Assunto: Solicita a esta Casa de Leis que seja aprovado lei
municipal de regulamentação da emissão de ruídos de escapamentos adulterados, bem
como, que sejam implementadas as ações decorrentes desta lei, que se fazem necessárias
para resolução de tal problemática, por entender que escapamentos adulterados,
especialmente em motos, causam grave poluição sonora, afetando o sossego público e a
saúde de pessoas e animais.; 6) Recebida - OF Nº 006/2026 - Ofício - Interessado:
ACAMDOZE - Assunto: Divulgação para fortalecimento do Festival de Sabores da
COMCAM – Ubiratã/PR; 7) Recebida - READM Nº 001/2025 - Recomendação
Administrativa - MPCPR - Assunto: Recomendação Administrativa n°03/2025 - GPG/
MPC-Pr; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026,
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência
no município de Araruna/PR, e dá outras providências. Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, Institui a Política de
Transparência das Escolas Públicas (PTEP) do Município de Araruna/PR. Autores: LUIS
CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Fixa os dias das reuniões
Ordinárias da Câmara Municipal de Araruna – Paraná durante o exercício de 2026.
Autores: EMERSON RAMALHO, LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, WAGNER MALACO,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 1 de
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
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2026, Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento de Obras, para
que seja realizado a reconstrução do meio fio, em frente a tubulação de fechamento da rua
Humberto de Campos, acesso a PR – 558, em frente ao Auto Posto Araruna. Autores: LUIS
CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 1 de 2026, REQUER com respeito e acatamento à
presença de Vossas Excelências para requerer, após deliberação do soberano plenário:
Solicitar ao Gerente Responsável do Departamento de Estradas e Rodagem DER – Paraná,
Escritório Regional de Campo Mourão, o senhor Marcelo Shigueru Nishiyama para
realização de reunião na Câmara Municipal de Araruna, para sanar dúvidas a respeito do
processo de licitação que se encontra em andamento para recuperação completa da PR -
842, trecho de ligação entre a PR-465 (Araruna à Peabiru) e PR- 558 (Araruna à Campo
Mourão), numa extensão de 1. 620 metros. Rodovia esta que foi estadualizado pela Lei nº
19309/2017. Tendo como, principal ponto de preocupação a reconstrução do bueiro.
Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 110, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : GABRIEL
FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; WELLINGTON AGUIAR
SANTANA - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; VANDERSOM VICENTE
DUBINSKI - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ;
NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 7 - Requerimento
nº 2 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja
remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a Licitação 22/2024 com o objeto de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE
SISTEMAS FOTOVOLTAICOS, EFICIENTIZAÇÃO DE LAMPADAS E DEMAIS ITENS
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, que previa a implantação de 3 pontos de
carregador veicular elétrico, requer os seguintes esclarecimentos: 1. Em observância ao
Contrato 40/2024 CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE
ENTRE SI CELEBRARAM O MUNICÍPIO DE ARARUNA E A EMPRESA FOTOVOLTAIKA
SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, vencedora do processo administrativo 60/2024, celebrado
aos dias 25 de julho de 2024, com ordem de execução de serviço Nº009/2024 com data de
início em 25 de julho de 2024 e término em 20 de junho de 2025, e em observância ao
item do contrato: 4.1 A CONTRATADA obriga-se Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : WAGNER MALACO - Sim ; WELLINGTON
AGUIAR SANTANA - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; NATANAEL ROSA
DA SILVA - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO -
Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; LUIS CARLOS
PERLI - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 3 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva,
ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe,
afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício 435/2025 expedido pelo Poder
Executivo em resposta ao Requerimento 074/2025 que dispõe sobre Lei Municipal nº
2087/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela
ocupação do espaço do solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de
rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de
energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências, requer: A) Em seu Art. 4º. O
Poder Público Municipal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação desta Lei, levantará o número de postes havidos no Município de Araruna e
seus respectivos proprietários, para efeito de apuração da área total de solo ocupado e
respectiva cobrança de preço público. Requer que seja en Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : WAGNER MALACO - Sim ; GABRIEL FRANÇA
DOS SANTOS - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
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EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ;
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 4 de 2026, REQUEREM à Mesa
Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe,
afim de esclarecimento público: Considerando o Ofício nº 604/2025 datado em 18/12/2025
expedido pela Prefeitura Municipal de Araruna, em resposta ao Requerimento nº
113/2025 aprovado por esta Casa de Leis, no qual destaca-se o trecho: “Quanto ao estágio
do ano de 2025, o exercício financeiro deste ano ainda não se encontra encerrado, estando
em andamento as rotinas de fechamento, consolidação e validação das informações que
compõem a Prestação de Contas Anual do Município, incluindo conferências técnicas,
organização de evidências e revisão interna dos relatórios”. Considerando, portanto, o
encerramento do ano de 2025 e já iniciando o mês de fevereiro de 2026, REQUER: Que
seja encaminhado a esta Casa de Leis o relatório final na ÍNTEGRA do Plano Anual de
Auditoria Interna e de Atividades do Sistema de Controle Interno do exercício 2025 da
Prefeitura Municipal de Araruna, considerando as seis auditorias programadas, segundo
cronograma apresentado no Portal da Transparência. Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ;
EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; MARCIEL MAIOLLI -
Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ;
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; LUIS CARLOS
PERLI - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 5 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva,
ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe,
afim de esclarecimento público: Considerando o Processo Administrativo Licitatório nº.
188/2025, Pregão Eletrônico nº. 68/2025, com abertura em 06/11/2025, e data de
homologação 05/12/2025, com objeto de contratação empresa especializada para
prestação de serviços complementares de natureza comum (atividades auxiliares,
instrumentais e acessórias) consubstanciadas em atividades meio, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. Com valor homologado de R$ 4.100.250,84
(quatro milhões, cem mil, duzentos e cinquenta Reais e oitenta e quatro centavos), requer:
1) Que seja encaminhado relação de contratados desde a data de sua homologação
(documentação referente à dezembro/2025 e janeiro/2026), constando os seguintes
detalhamentos: a) Nome do contratado; b) Data de Contratação; c) Descrição do
respectivo cargo ou função; d) Local de desempenho da função; e) Carga horária
cumprida; f)Salário bruto de contrato; 2 - Solicita ainda que a cópia do contrato celebrado
entre Prefeitura Municipal e a empresa E.F.C. SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA seja
incluso no portal da transparência, pois o mesmo ainda não está disposto no processo na
íntegra, bem como, não se encontra anexo à aba contratos. Apenas, possui minuta de
contrato no Edital. Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo:
115, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : WAGNER MALACO - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ;
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ;
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATANAEL ROSA
DA SILVA - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; 2 - VALMIR
MOTORISTA / PRTB ; 3 - NATA / CIDADANIA ; 4 - VANDERSOM / PODE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 02 (dois) de fevereiro de
2026. 02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente solicita ao
Senhor Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores: EMERSON
HARENAS RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS PERLIMARCIEL
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MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE OLIVEIRAVANDERSOM
VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR SANTANA   03.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:: Realizada pelo vereador Marciel Maioli.   04.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:: Ata da Sessão Ordinária do
dia 08 (oito) de dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. 05. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO::
Ofício nº 596/2025 em resposta ao requerimento nº 110/2025 dos vereador(es) Luis Carlos
Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Ofício nº 602/2025 em resposta ao requerimento nº
111/2025 dos vereador(es) Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Ofício nº
603/2025 em resposta ao requerimento nº 112/2025 dos vereador(es) Luis Carlos Perli e
Vandersom Vicente Dubinski. Ofício nº 604/2025 em resposta ao requerimento nº
113/2025 dos vereador(es) Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Ofício nº
605/2025 em resposta ao requerimento nº 114/2025 dos vereador(es) Luis Carlos Perli e
Vandersom Vicente Dubinski. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: LUIS
CARLOS PERLI /
PODE 
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Vice-Presidente: 
WAGNER MALACO /
PL 
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Primeiro￾Secretário: 
VANDERSOM
VICENTE
DUBINSKI / PODE 
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Segundo￾Secretário: 
EMERSON
HARENAS
RAMALHO /
REPUBLICANOS 
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