sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 18/02/2026 - 19:50 
Mesa Diretora: Presidente: LUIS CARLOS PERLI / PODE ; Vice-Presidente: WAGNER
MALACO / PL ; Primeiro-Secretário: VANDERSOM / PODE ; Segundo-Secretário:
EMERSON RAMALHO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre a
extinção da Fundação Hospitalar de Atenção à Saúde de Araruna – FHASA, autoriza a
reversão de seu patrimônio ao Município de Araruna, restabelece a gestão direta do
Hospital Público Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 161,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026,
Autoriza o Município de Araruna a conceder subsídio tarifário orçamentário para o custeio
a tarifa do transporte coletivo municipal. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Dispõe sobre o tratamento diferenciado,
favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas
contratações realizadas no âmbito da Administração Municipal de Araruna-PR, e dá
providências correlatas. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2026, Altera as Leis Complementares que indica e dá outras
providencias. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 10 de
2026, Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo
artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis, comparecem com respeito e
acatamento à presença de Vossas Excelências para requerer, após a deliberação do
soberano plenário: Seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO –
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que, através do Departamento Competente,
realize o recapeamento da malha asfáltica na Avenida Paraná, Avenida Curitiba, Rua
Vitória e Rua Manaus, situadas no Distrito de São Vicente. Autores: AZULÃO DOLLY,
NATA, VALMIR MOTORISTA, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : MARCIEL MAIOLLI - Sim ;
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; EMERSON
HARENAS RAMALHO - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; VANDERSOM
VICENTE DUBINSKI - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; WAGNER MALACO
- Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 11 de 2026, Os
Vereadores que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo artigo 129,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, comparecem com respeito e acatamento à
presença de Vossas Excelências para requerer, após a deliberação do soberano plenário:
Seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA
DOS SANTOS, para que, através do Departamento de Viação e Obras, seja instalado
extensão de rede baixa tensão e iluminação pública na saída de São Geraldo para São
Vicente Autores: AZULÃO DOLLY, NATA, VALMIR MOTORISTA, Número de Protocolo:
158, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : MARCIEL MAIOLLI - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; WAGNER
MALACO - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI -
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2026
Av Presidente Vargas 340 - Araruna PR Tel.: (44) 3562-1201 E-mail: contato@araruna.pr.leg.br
24/02/2026
Página 1
Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ;
WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 12 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano
Plenário, o seguinte: Que seja previsto na Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara
Municipal voto aberto para todas as votações da Câmara Municipal de Araruna. Autores:
LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 4,
Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: APROVADO Votos Nominais : WELLINGTON AGUIAR
SANTANA - Abstenção ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Abstenção ; EMERSON HARENAS
RAMALHO - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; VALMIR ALVES DE
OLIVEIRA - Abstenção ; WAGNER MALACO - Abstenção ; GABRIEL FRANÇA DOS
SANTOS - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 8 -
Requerimento nº 13 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano
Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO –
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento
público: Considerando o Processo Administrativo Licitatório nº. 2/2026, Inexigibilidade nº.
1/2026, com abertura em 16/01/2026, e data de homologação 16/01/2026. Valor
homologado de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos Reais) contrato para 12 meses,
com objeto: Locação de imóvel para sediar o ALMOXARIFADO CENTRAL, para atender
todas as Secretarias do Município de Araruna, para controle adequado de estoque e
disponibilidade imediata de materiais. Requer as seguintes informações: 1. Para além da
locação do imóvel, quais foram ou serão os investimentos previstos para que ocorra o
pleno funcionamento do almoxarifado central de Araruna? 2. Quais são os funcionários
designados para a realização do trabalho no almoxarifado e forma de contratação? 3. O
almoxarifado contatará com sistema tecnológico de controle de estoque? Como será este
controle? 4. Quais as aquisições de imobiliários foram realizadas ou serão, para atender o
almoxarifado central? 5. Quais equipamentos e veículos serão dispostos no atendimento
do almoxarifado? 6. Está previsto a instalação de sistema de câmera, monitoramento e
segurança patrimonial neste imóvel, a fim de preservar as mercadorias, patrimônio e
inibir ações criminosas? 7. Se referindo a dinâmica diária de funcionamento: a) Horário de
funcionamento? b) Como se dará o protocolo, desde o processo de aquisição, recebimento,
controle de qualidade, armazenagem, separação, distribuição, controle do estoque e
produção de inventário? c) Quais serão as mercadorias armazenadas no almoxarifado? d)
Em se tratando de mercadorias não armazenadas no almoxarifado, como se dará a
entrega, conferência e controle de qualidade nos diferentes departamentos públicos neste
caso? Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 160, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
MARCIEL MAIOLLI - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; VANDERSOM
VICENTE DUBINSKI - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ;
VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; EMERSON
HARENAS RAMALHO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 14
de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS
SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a
Lei Municipal nº 1.957/2017, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos aos pequenos
produtores rurais do Município de Araruna e da outras providencias. Requer os seguintes
esclarecimentos: a) Cientes que a Lei nº 1.957/2017 foi sancionada, com respectiva
publicação, sendo por tanto esta uma lei válida e que o município deve cumprir, a mesma
tem sido aplicada? SIM ou NÃO. b) Sobre os incentivos aos pequenos produtores rurais,
descritos no Artigo 6º da referida Lei: 1) Descreva o protocolo padrão utilizado desde o
ato de requerimento de tal incentivo ao atendimento do produtor rural em sua
propriedade. 2) No exercício de 2025 houveram quantas solicitações? Destas solicitações
quantos pequenos produtores rurais foram atendidos? - Solicita que seja apresentado a
esta Casa de Leis relatório dos atendidos e descritivo de horas máquina para serviço de
terraplanagem referente a cada produtor. 3) Qual a justificativa de diferenciação na
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2026
Av Presidente Vargas 340 - Araruna PR Tel.: (44) 3562-1201 E-mail: contato@araruna.pr.leg.br
24/02/2026
Página 2
disponibilidade de horas máquina para serviço de terraplanagem por ramo de produção
rural? Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 164, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
MARCIEL MAIOLLI - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; VANDERSOM
VICENTE DUBINSKI - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; WAGNER MALACO
- Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ;
NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 10 - Indicação nº
2 de 2026, Solicita ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, para que junto ao
Departamento responsável seja realizado com URGÊNCIA avaliação na Avenida Paraná,
na lateral de fundos com o campo de futebol do Aquarius Clube e CCI, para correção de
erosão, que pode comprometer a preservação da via, trafegabilidade e segurança no
trânsito. Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 163, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - WAGNER MALACO / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Fixa os dias das
reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Araruna – Paraná durante o exercício de
2026. Autores: EMERSON RAMALHO, LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, WAGNER
MALACO, Número de Protocolo: 99, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO -
Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI -
Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, Institui a Política de
Transparência das Escolas Públicas (PTEP) do Município de Araruna/PR. Autores: LUIS
CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ;
EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não
Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ;
VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos
Municipais no Portal da Transparência no município de Araruna/PR, e dá outras
providências. Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 109,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (Dezoito) de fevereiro
de 2026. 02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente solicita
ao Senhor Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores: EMERSON
HARENAS RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS PERLIMARCIEL
MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE OLIVEIRAVANDERSOM
VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR SANTANA   03.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:: Realizada pelo vereador Emersson Ramalho.  
04. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:: Ata da Sessão Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2026
Av Presidente Vargas 340 - Araruna PR Tel.: (44) 3562-1201 E-mail: contato@araruna.pr.leg.br
24/02/2026
Página 3
do dia 09 (Nove) de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA/PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: LUIS
CARLOS PERLI /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
WAGNER MALACO /
PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
VANDERSOM
VICENTE
DUBINSKI / PODE 
____________________
Segundo￾Secretário: 
EMERSON
HARENAS
RAMALHO /
REPUBLICANOS 
24/02/2026
Av Presidente Vargas 340 - Araruna PR Tel.: (44) 3562-1201 E-mail: contato@araruna.pr.leg.br
24/02/2026
Página 4