sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 20:22 
Mesa Diretora: Presidente: LUIS CARLOS PERLI / PODE ; Vice-Presidente: WAGNER
MALACO / PL ; Primeiro-Secretário: VANDERSOM / PODE ; Segundo-Secretário:
EMERSON RAMALHO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3 de 2026, O Vereador que a presente
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
*INDICAR* ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal
de Educação a implementação e o fortalecimento de ações permanentes de *Educação
Alimentar e Nutricional (EAN)* no âmbito das escolas da rede pública municipal de
Araruna – PR. Autor: WAGNER MALACO, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 15 de 2026, REQUEREM à Mesa
Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe,
afim de esclarecimento público: Considerando os números apresentados em Reunião
Ordinária, evidenciando um número elevado de ausência aos agendamentos do SUS,
incluindo atendimentos em especialidades, questiona-se: 1. Como tem se dado o protocolo
de agendamento e comunicação ao paciente?2. Existe algum sistema
automatizado,lembretes via WhatsApp/SMS, enviado aos pacientes comunicando o
agendamento? 3. Como ocorre a organização para deslocamento para atendimento fora de
domicílio?4. Qual o principal perfil dos pacientes faltantes: (idosos, crianças, residentes e
quais localidades...)? 5. Em quais atendimentos do SUS registra-se maior absenteísmo? 6.
Quais as principais justificativas apresentadas pelos pacientes pelo absenteísmo no
agendamento do SUS? 7.Existe algum planejamento estratégico a fim de reduzir o não
comparecimento de pacientes a consultas, exames ou procedimentos sem aviso prévio?
Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : WAGNER
MALACO - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ; WELLINGTON AGUIAR SANTANA -
Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ;
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ;
MARCIEL MAIOLLI - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 16
de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido
expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS
SANTOS, solicitando para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a
Lei Municipal nº 1.650/2011, que “Autoriza a subdivisão do Lote de Terras N° 16- Parte da
Gleba N° 05, da Colônia Mourão, Município de Araruna-Pr, com área de 9,00 alqueires
paulistas, matrícula 2.848, para composição do Parque de Exposições e Parque Industrial,
e dá outras providências”, e; Considerando Lei nº 1.701/2012 que “Denomina Parque
Industrial das Araras, o lote de terras n° 16, parte da gleba n° 05, da Colônia Mourão,
município de Araruna-Pr, com área de 4,0049867 alqueires paulistas, 96.920,68 metros
quadrados, e seus logradouros”. REQUER OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1. No
Art.2º da Lei nº 1.650/2011: Da subdivisão, serão criados três novos lotes, para atender as
distintas finalidades nas seguintes proporções: I - A área de 44.319,73 metros quadrados
destinados a alocar o Parque de Exposições do Município de Araruna; II - A área de
71.967,00 metros quadrados destinados a alocar novo Parque Industrial; III - A área de
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4.106,00 metros quadrados destinados a alocar sede da Associação dos Servidores
Municipais de Araruna. a) Sobre a área do item I, destinado ao Parque de exposição, quais
as obras já foram realizadas para contemplar tal especificidade? Quais os investimentos
em recursos públicos já despendidos neste parque? b) Quais as obras previstas para serem
realizadas, e planejamento orçamentário disposto pelo município para conclusão do
Parque de exposição? c) Qual a data prevista para conclusão do Parque de Exposição? d)
Sobre a área do item II, destinada a alocar o novo Parque Industrial, pergunta-se, qual a
atual situação para conclusão da obra para liberação para uso deste parque industrial? e)
Quais os investimentos previstos em orçamento municipal para conclusão e liberação para
uso do Parque Industrial? f) Quais já foram os investimentos realizados em obras de
infraestrutura e quanto isso já representou de gastos aos cofres públicos? g) Os lotes do
Parque Industrial já foram cedidos ou vendidos? Quais? Quem são os beneficiados ou
proprietários? Solicita que a documentação de comprovação dos beneficiados seja
encaminhada a esta Casa de Leis. h) Qual a data prevista para conclusão do Parque
Industrial das Araras? i) Quanto a área prevista no item III destinada para alocar sede da
Associação dos Servidores Municipais de Araruna. A mesma encontra-se em
funcionamento? Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 169,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
MARCIEL MAIOLLI - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; WAGNER MALACO
- Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ;
GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ;
WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 4 -
Requerimento nº 17 de 2026, Os Vereadores que o presente subscreve, ao usar das
atribuições conferidas pelo Artigo 129, do Regimento Interno desta Casa de Leis
REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, para que,
através do Departamento Competente solicite que sejam tomadas providências urgentes
visando a realização de melhorias no Jardim Alessia, especialmente na Avenida Avelino
Hanel, onde foram constatados diversos problemas estruturais. Autores: AZULÃO DOLLY,
NATA, VALMIR MOTORISTA, Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : WAGNER MALACO - Sim ;
WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; EMERSON
HARENAS RAMALHO - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; VALMIR ALVES
DE OLIVEIRA - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA
- Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 18 de 2026, O Vereador
que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal
de Educação de Araruna – PR, solicitando as seguintes informações: 1. Existe atualmente,
no âmbito da rede municipal de ensino, programa, projeto ou ação estruturada voltada à
*Educação Alimentar e Nutricional (EAN)*? Autor: WAGNER MALACO, Número de
Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : MARCIEL MAIOLLI - Sim ; GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS - Sim ;
WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ;
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ;
NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não
Votou ; 
Oradores do Expediente: 1 - MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; 2 - VALMIR
MOTORISTA / PRTB ; 3 - NATA / CIDADANIA ; 4 - VANDERSOM / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
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MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Cria vagas
para os cargos de carreira fixados pela Lei nº 1.467/2008 e dá outras providências. Autor:
GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 143, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 2 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2026, Fixa os dias das reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de
Araruna – Paraná durante o exercício de 2026. Autores: EMERSON RAMALHO, LUIS
CARLOS PERLI, VANDERSOM, WAGNER MALACO, Número de Protocolo: 99, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a divulgação dos dados dos
Conselhos Municipais no Portal da Transparência no município de Araruna/PR, e dá outras
providências. Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 109,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026, Institui a Política de Transparência das Escolas
Públicas (PTEP) do Município de Araruna/PR. Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO -
Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI -
Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO -
Sim ; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (Vinte e Três) de
fevereiro de 2026. 02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente
solicita ao Senhor Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores:
EMERSON HARENAS RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS
PERLIMARCIEL MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE
OLIVEIRAVANDERSOM VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR
SANTANA   03. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:: Realizada pelo vereador Wagner
Malaco.   04. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:: Ata da Sessão
Ordinária do dia 18 (Dezoito) de fevereiro de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores presentes. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: LUIS
CARLOS PERLI /
PODE 
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Vice-Presidente: 
WAGNER MALACO /
PL 
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Primeiro￾Secretário: 
VANDERSOM
VICENTE
DUBINSKI / PODE 
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Segundo￾Secretário: 
EMERSON
HARENAS
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REPUBLICANOS 
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