sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 20:48 
Mesa Diretora: Presidente: LUIS CARLOS PERLI / PODE ; Vice-Presidente: WAGNER
MALACO / PL ; Primeiro-Secretário: VANDERSOM / PODE ; Segundo-Secretário:
EMERSON RAMALHO / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
REPUBLICANOS ; GABRIEL FRANÇA / REPUBLICANOS ; LUIS CARLOS PERLI / PODE ;
MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 6 de 2026, Os Vereadores que abaixo
subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, em especial ao contido no art. 125, comparecem com respeito e acatamento
à presença do Ilustre Presidente da Câmara dos Vereadores para: Para indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araruna, Gustavo França dos Santos, que
determine, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudos
técnicos e a adoção das providências necessárias para a criação do Programa Municipal
Cadeira de Rodas Motorizada, com a finalidade de disponibilizar, de forma gratuita,
cadeiras de rodas motorizadas com controles adaptados às pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida no Município. Autores: AZULÃO DOLLY, NATA, VALMIR MOTORISTA,
Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 7
de 2026, Solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento competente,
para que seja realizado a recuperação dos redutores de velocidade, modelo
emborrachados afixados no chão, que encontram-se danificados, como exemplo o da
imagem em anexo na Avenida Paraná em frente ao Mercado Luma. Autores: LUIS CARLOS
PERLI, VANDERSOM, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Requerimento nº 21 de 2026, REQUEREM à Mesa Diretiva, ouvido o
Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO – GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS, solicitando para que informe, afim de
esclarecimento público: Considerando a Lei Municipal nº 2.205/2025, que institui o
Programa Cartão da Família Ararunense no Município de Araruna e dá outras
providências. Requer os seguintes esclarecimentos: A) Em seu Art.1º em seus parágrafos
1º e 2º estão previstos: § 1°. O Programa Cartão da Família Ararunense destina-se a
custear despesas exclusivamente de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e produtos
de higiene pessoal. § 2°. É expressamente vedado o uso do benefício para aquisição de
cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos que não os estabelecidos no parágrafo
anterior. Como tem-se dado este controle na prática? Quais as evidências de comprovação
de tal fiscalização? B) Art. 5°. A avaliação e a inserção no Programa Cartão da Família
Ararunense será realizada por meio das equipes de referência dos serviços
socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante estudo
socioeconômico, com relatório mensal a ser produzido e disponibilizado ao Conselho
Municipal de Assistência Social. 1 – Quantos estudos socioeconômicos foram realizados
desde sua publicação em 23/03/2025? 2 – Quantas famílias foram inseridas ao Programa
Cartão da Família Ararunense? 3 – Solicita que os relatórios disponibilizados ao CMAS,
desde a aprovação da lei, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, juntamente com ata da
reunião que referendou tal documento. Bem como, as evidências das competências
atribuídas a este órgão colegiado no Art. 10 § 3º da referida Lei? 4 – Que seja
encaminhado relatório de caracterização social quantitativo e qualitativo que evidencie os
critérios de elegibilidade ao benefício, conforme disposto em seu Art.6º. 5 – Que seja
encaminhado relatório que evidencie o tempo médio de permanência das famílias no
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acesso a este benefício eventual, e as ações, projetos e/ou programas da rede que as
famílias foram inseridas como forma de superação de situação de vulnerabilidade social.
C) Em seu Art. 16. Será de acesso público a relação dos beneficiários contemplados nos
termos desta Lei, devendo ser divulgada em meios eletrônicos ou em outros meios
previstos em Decreto. 1 – Onde encontra-se a publicação da relação dos beneficiários
contemplados no Programa Cartão da Família Ararunense? 2 – Solicita-se envio do
descrito no Art. 16 da Lei nº 2.205/2025 para esta Casa de Leis. D) Qual foi o valor total
investido no Programa Cartão da Família Paranaense no exercício 2025? Qual a previsão
de investimento para o exercício 2026? E) Qual a média de tempo esperado pela família
para serem inclusas ao Programa, desde a solicitação à entrega do cartão de fato? F) Em
casos de necessidades urgentes por alimentos e necessidades básicas, como as famílias
têm suas necessidades sanadas de imediato? Autores: LUIS CARLOS PERLI,
VANDERSOM, Número de Protocolo: 188, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : VALMIR ALVES DE OLIVEIRA - Sim ;
VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; GABRIEL FRANÇA
DOS SANTOS - Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; WELLINGTON AGUIAR
SANTANA - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 22 de 2026, REQUEREM à Mesa
Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, o seguinte: Que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA
para tratar sobre a execução da Lei Municipal Nº 2.242/2025 que “Estabelece normas de
segurança, orientação e conscientização sobre a regularização do uso de equipamentos de
mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres, em vias
públicas, ciclovias e ciclofaixas, no âmbito do município de Araruna”, dentro das próximas
4 semanas, para tanto sugere a presença das seguintes autoridades/segmentos: Prefeito
Municipal; Secretário de Educação; Diretores Escolares; Policia Militar; Polícia de
Trânsito; Detran; Conselho de Segurança; Associação industrial e Comercial de Araruna;
Representantes das igrejas; Demais departamentos do Município que possam contribuir
para o tema; Sociedade Civil organizada. Autores: LUIS CARLOS PERLI, VANDERSOM,
Número de Protocolo: 189, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : MARCIEL MAIOLLI - Sim ; VALMIR ALVES DE OLIVEIRA
- Sim ; EMERSON HARENAS RAMALHO - Sim ; VANDERSOM VICENTE DUBINSKI - Sim ;
WELLINGTON AGUIAR SANTANA - Sim ; NATANAEL ROSA DA SILVA - Sim ; GABRIEL
FRANÇA DOS SANTOS - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; LUIS CARLOS PERLI - Não
Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Altera dispositivos das Leis
Municipais para adequar e admitir a prorrogação de contratações temporárias - PSS
conforme disposto nas leis municipais nº 1.932/2017 e 1.943/2017, e dá outras
providências. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 3 de 2026, Dispõe sobre a vedação de nomeação e contratação, no
âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de
violência contra a mulher e contra pessoas vulneráveis, e dá outras providências. Autor:
MARCIEL MAIOLLI, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026, Altera o art.
129, inciso IX, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município de Araruna, para dispor sobre
prazo e prorrogação de contratação por tempo determinado para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público. Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - VANDERSOM / PODE ; 2 - WAGNER MALACO / PL ; 3 -
VALMIR MOTORISTA / PRTB ; 4 - AZULÃO DOLLY / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AZULÃO DOLLY / PP ; EMERSON RAMALHO /
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MARCIEL MAIOLLI / REPUBLICANOS ; NATA / CIDADANIA ; VALMIR MOTORISTA /
PRTB ; VANDERSOM / PODE ; WAGNER MALACO / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre
a extinção da Fundação Hospitalar de Atenção à Saúde de Araruna – FHASA, autoriza a
reversão de seu patrimônio ao Município de Araruna, restabelece a gestão direta do
Hospital Público Municipal pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: GUSTAVO FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 161,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais :
AZULÃO DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS
CARLOS PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR
MOTORISTA - Sim ; VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2026, Autoriza o Município de Araruna a conceder subsídio tarifário
orçamentário para o custeio a tarifa do transporte coletivo municipal. Autor: GUSTAVO
FRANÇA DOS SANTOS - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : AZULÃO
DOLLY - Sim ; EMERSON RAMALHO - Sim ; GABRIEL FRANÇA - Sim ; LUIS CARLOS
PERLI - Não Votou ; MARCIEL MAIOLLI - Sim ; NATA - Sim ; VALMIR MOTORISTA - Sim ;
VANDERSOM - Sim ; WAGNER MALACO - Sim ; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO:: Sob a presidência do vereador Luis Carlos
Perli - Podemos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 09 (Nove) de Março de
2026. 02. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS VEREADORES:: Presidente solicita ao
Senhor Secretário para que verifique a presença dos Senhores Vereadores: EMERSON
HARENAS RAMALHOGABRIEL FRANÇA DOS SANTOSLUIS CARLOS PERLIMARCIEL
MAIOLLINATANAEL ROSA DA SILVAVALMIR ALVES DE OLIVEIRAVANDERSOM
VICENTE DUBINSKIWAGNER MALACOWELLINGTON AGUIAR SANTANA   03.
LEITURA DE UM TRECHO
BÍBLICO:: Realizada pelo vereador Natanael Rosa da Silva.   04. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:: Ata da Sessão Ordinária do dia 02 (Dois) de Março de
2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 05. LEITURA DOS
EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:: Oficio 75/2026 em resposta
ao requerimento nº 002/2026   dos vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente
Dubinski. Oficio 79/2026 em resposta ao requerimento nº 003/2025 dos vereadores Luis
Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Oficio 83/2026 em resposta ao requerimento
nº 004/2026   dos vereadores Luis Carlos Perli e Vandersom Vicente Dubinski. Oficio
84/2026   em resposta ao requerimento nº 005/2025 dos vereadores Luis Carlos Perli e
Vandersom Vicente Dubinski.   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: LUIS
CARLOS PERLI /
PODE 
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Vice-Presidente: 
WAGNER MALACO /
PL 
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Primeiro￾Secretário: 
VANDERSOM
VICENTE
DUBINSKI / PODE 
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Segundo￾Secretário: 
EMERSON
HARENAS
RAMALHO /
REPUBLICANOS 
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