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materia nº 24/2022

Tipo Veto
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaVeto ao Projeto de Lei nº 110/2022 – Institui no Município Araucária a criação do Banco de Cabelo como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem doadas a pessoas em tratamento de saúde, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.
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Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-13 Norma Promulgada e Publicada — Lei nº 3.961/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-08-23 Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. — Ofício nº 266/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 23 de agosto de 2022, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
2022-08-23 Veto sobre a proposição rejeitado — Veto rejeitado por unanimidade (11 votos contrários). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-08-19 Veto incluído na ordem do dia U Veto incluído na Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-08-17 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-08-11 Parecer pela derrubada do veto — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-08-11 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-08-10 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-08-09 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1368/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-08-09 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-08-09 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 59ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-08-08 Veto encaminhado a DIPROLE, aguardando leitura em Plenário. — Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.
2022-08-03 Veto sobre a Proposição recebido do Executivo — Veto sobre a proposição recebido do Executivo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-23T11:06:44.372491-03:00 Veto rejeitado 0 11 0

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO EXTERNO Nº 3258/2022
Araucária, 01 de agosto de 2022.
Ao Senhor
CELSO NICÁCIO DA SILVA
D.D. Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 110/2022 – P.A 72892/2022.
Senho Presidente,
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 110/2022 de 
autoria parlamentar, que “institui no Município de Araucária a criação do Banco de Cabelo como 
incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem doadas a pessoas em 
tratamento de saúde”.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
GENILDO PEREIRA CARVALHO
Secretário Municipal de Governo

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