materia nº 2490/2022

Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Ofício Externo n° 3307 /2022 
Araucária, 03 de agosto de 2022. 
Excelentíssimo Senhor 
CELSO NICÁCIO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária 
Câmara Municipal de Araucária 
Araucária/PR 
Assunto: Projeto de Lei n° 2.490/2022- "Acresce vagas ao cargo de Educador Social, constante 
do Anexo 111 da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006." 
Senhor Presidente, 
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares 
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação, o 
Projeto de Lei n° 2.490/2022, que acresce vagas ao cargo de Educador Social, constante do 
Anexo 111 da Lei Municipal n° 1. 704 de 11 de dezembro de 2006. 
O Projeto ora proposto tem a finalidade de adequar a prestação dos serviços da 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS e Secretaria Municipal de Saúde - SMSA com 
o cargo de Educador Social. 
ampliação: 
Importante colacionar a justificativa apresentada pela SMAS para esta 
A SMAS justifica a solicitação do quadro de Educadores Sociais para mais 40 
vagas, sendo que neste momento será realizado o chamamento de 22 vagas 
para abarcar o atendimento aos serviços, ora mencionados, conforme segue 
abaixo: 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
• CRAS Boqueirão - 1; 
• CRAS Califórnia - 2; 
• CRAS Centro- 1; 
• CRAS Costeira - 1; 
• CRAS Fazenda Velha- 2; 
• CRAS Industrial- 1; 
• CRAS Tupy- 2; 
• Centro de Convivência do Idoso - 3; 
• Adolescentro - 1; 
• Centro de Referência em Capacitação - 2. 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 
• CRAM-1; 
• Centro POP - 3. 
41 3614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro -Araucária I PR 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Oficio 330712022 Projeto de Lei n. 2.49012022- pág. 212 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
• 2 educadores sociais conforme solicitado. 
Anexo ao presente Projeto, para demonstrar a conformidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, encaminhamos os seguintes documentos: 
a) Memória de Cálculo e Demonstrativo do Impacto Financeiro elaborados pela 
SMGP; 
b) Declaração do Ordenador de Despesas pela SMAS; 
c) Demonstrativo de Despesa com Pessoal (42,80%); 
d) Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro elaborado pela SMFI. 
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais Vereadores que 
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei. 
Na oportunidade renovo a Vossê_~~~elência e aos demais componentes dessa 
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e dis · ta ~.,~deração. 
Atenciosamente, 
Processo n• 57078/2022 
41 3614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
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PROJETO DE LEI No 2.490, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 
Acresce vagas ao cargo de Educador Social, 
constante do Anexo 111 da Lei Municipal n° 
1. 704 de 11 de dezembro de 2006, conforme 
específica. 
Art. 1° Ficam ampliadas as vagas para o cargo de Educador Social, 
constante do Anexo 111, da Lei Municipal n° 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e suas 
alterações, nos seguintes termos: 
CARGO No DE VAGAS AMPLIADAS N° TOTAL DE VAGAS 
Educador Social 40 101 
Parágrafo único. As atividades inerentes ao cargo das vagas acima ampli￾adas são aquelas discriminadas no Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.704, de 11 de dezem￾bro de 2006. 
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações 
pertinentes previstas na Lei Orçamentária Anual do Município. 
Art. 3° A presente Lei entra em vigência na data de sua publicação. 
Prefeitura do Município d ~3 de agosto de 2022. 
Processo n• 57078/2022 
41 3614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro -Araucária I PR 
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' I ;• MEMÓRIA DE CÁLCULO T• ~·. .. PROCESSO ADMINISTRATIVO 57078/2022-AMPLIAÇAO DE VAGAS 
JULHO A DEZEMBRO- 2022 
CATEGORIA I MOTIVO I QTDE I SALARIO* I AUX. ALIMENT. I 13° SAL. 11/3-FÉRIAS I FPMA I MENSAL 
EDUCADOR SOCIAL I AMPLIAÇÃO DE VAGAS I 0040 I R$ 2.264,61 I R$1.000,00 I R$188,72 I R$ 62,91 I R$ 355,73 I R$154.878,63 
CATEGORIA 
EDUCADOR SOCIAL 
CATEGORIA 
EDUCADOR SOCIAL 
CATEGORIA 
EDUCADOR SOCIAL 
CATEGORIA 
EDUCADOR SOCIAL 
JANEIRO - MAIO 2023 
MOTIVO SALARIO AUX. ALIMENT. 
AMPLIAÇÃO DE VAGAS R$ 2.264,61 R$1.000,00 
JUNHO- DEZEMBRO 2023 
MOTIVO SALARIO* AUX. ALIMENT. 
AMPLIAÇÃO DE VAGAS R$ 2.443,29 R$1.000,00 
JANEIRO - MAIO 2024 
MOTIVO SALARIO AUX. ALIMENT. 
AMPLIAÇÃO DE VAGAS R$ 2.443,29 R$ 1.000,00 
JUNHO- DEZEMBRO 2024 
MOTIVO SALARIO* AUX. ALIMENT. 
AMPLIAÇÃO DE VAGAS R$ 2.636,06 R$1 .000,00 
Secre-i.;;a;rria Munli>r.::E f(.II.a!l 
d0 Gesdl::§:Jo dle Possoa:s 
MENSAL 
R$ 155.369,29 
MENSAL 
R$ 164.471,93 
MENSAL 
R$ 165.001,31 
MENSAL 
R$ 174.863,91 
+ 5 5 41 3 614- 1432 
s mgp@ar a u carla .pr.g ov. b .r 
Rua Ped r o D r uszcz .. 111, Subs olo - C e ntro 
CEP 83702 0 8 0 - Ara u cári a / P R 
PREFEITURA DE 
ARAUCARIA 
" DEMONSTRATIVO DO IMPACTO FINANCEIRO ,. . ,• 
PROCESSO ADMINISTRATIVO 57078/2022 - AMPLIAÇÃO DE VAGAS 
JULHO A DEZEMBRO - 2022 
CATEGORIA I MOTIVO I QTDE I SALARIO* I AUX. ALIMENT. I 13° SAL. I 1/3-F~RIAS I FPMA I MENSAL 
EDUCADOR SOCIAL AMPLIAÇÃO DE VAGAS 0040 R$ 2.264,61 R$ 1.000,00 R$ 188,72 R$ 62,91 R$ 355,73 R$ 154 .87ª'~ 
TOTAL IMPACTO 2022* (AIIquota FPMA 14,5'Yo) Ampliação de Vagas prevista R$ 929.271,77 i Novecentos e vinte e nove mil e duzentos e setenta e um reais e 
para Julho. setenta e sete centavos. 
TOTAL IMPACTO 2023* (AIIquota FPMA 15'Yo) ' R$1.928.149,99 " Um milhão e novecentos e vinte e oito mil e cento e quarenta e nove 
. ' reais e noventa 8 nove centavos • 
·,, ., Dois milhões 8 quarenta e nove mil e clnquenta e três reais e noventa 8 TOTAL IMPACTO 2024* (AIIquota FPMA 15,5%) R$ 2.049.053,94 quatro centavos. - - -
• Foi previsto um reajuste de 16% sobre o salário para o mês de junho de 2022 e um reajuste de 7,89%, sobre o salário em junho dos anos de 2023 e 2024 (Reajuste previsto conforme P.A. n• 56.326/2022/IPCA do dia 29/04/2022, publicado no dia 
02/05/2022 Relatório Focus ). 
•• Salário base do cargo de Educador Social: R$ 1.952,25 (3110512022). 
..w.r Assinado digitalmente por: 
~ 
(.jijíf RYAM HISSAM 
DEHAINI :09680035913 
096.800.359-13 
01/06/2022 15 :15 :20 
RYAM HISSAM DEHAINI 
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas 
- . Assinado digitalmente por: 
~ 
1 AMANDA CEZIMBRA 
CANTADOR CHINCOVIAKI 
Araucária, 01 de junho de 2022. 
070.493.049-80 
01/06/2022 15:05:50 sl turo digital avonçade com certificado digltol ni o CP~ 
Bresil. 
AMANDA CEZIMBRA CANTADOR CHINCOVIAKI 
Auxiliar Administrativo 
+55 41 3614-1432 
s mgp@a raucarla.pr.gov.br 
Rua Pedro Druszcz. 111. Subsol o - Centro 
CEP 83702 080 -Araucária / PR 
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Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas 
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SMAS 
ASSUNTO: Ampliação de vagas 40 (quarenta) Educador Social. 
Processo Digital: N° 57078/2022. 
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA 
O Ordenador de Despesa abaixo identificado, no exercício de suas funções 
administrativas, DECLARA nos termos do inciso 11, artigo 16 da Lei Complementar Federal 
n° 101 de 04/05/2000, referente a ampliação de vagas de 40 (quarenta) Educador Social, 
o valor para 2022 (05 meses) será de R$ 929.272,80 (Novecentos e vinte nove mil, 
duzentos e setenta e dois mil e oitenta centavos), é compatível com o Plano Plurianual 
2022 - 2025 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e possui a devida previsão 
orçamentária para 2022, conforme abaixo: 
Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Unidade: 001 Fundo Municipal de Assistência Social ------- - Função: 008 Manter e ampliar estrutura funcional da smas 
Subfunção: 122 Manter e ampliar estrutura funcional da smas 
Cód Programa: 0008 Manter e ampliar estrutura funcional da smas 
Tipo Ação: 
Ação: 
Ação: 
Vínculo: 
NATUREZA DA 
DESPESA 
2 
148 
Atividade I F i I I Manter e ampliar estrutura funcional da 
une ona: smas 
-- -
Manter e ampliar estrutura funcional da smas 
1000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 
,; '"·;.· · .. -
VALOR DESCRIÇÃO AÇÃO - EMPENHADO SALDO - - ----:--- - ----- - 1-- ---f--
ORÇADO 
319011 
319013 
319016 
319113 
339046 
_, .:· .. 
CARGO 
Educador Social 
Obrigações patronais 2148 
Auxílio-alimentação 2148 
R$ 14.818.453,91 
R$ 432.762,62 
R$ 1.819.544,98 
R$ 1.614.367,33 
R$ 1.543.403,72 
R$ 4.542.235,74 R$ 10.276.218,17 
R$ 124.223,11 R$ 308.539,51 
R$ 753.918,63 R$ 1.065.626,35 
R$ 506.392,51 R$1.107.974,82 
R$ 773.080,03 j R$ 770.323,69 
TOTAL UNIDADE R$ 20.228.532,56 R$ 6.699.850,02 R$ 13.528.682,54 
.\· •. -!,. 
----~-
AUXiLIO VALOR INDMDUAL 
SALÁRIO 13°SALÁRIO 1/3 FÉRIAS FPMA* ALIMENT. MENSAL (JUU2022 
a DEZ/2022) -- R$ 2.264,61 R$188,72 R$ 62,91 R$ 355,73 R$1.000,00 R$ 3.871,97 
* FPMA 2022: alíquota 14,5%. -- CUSTO EXERCICIO JUU2022 A DEZ/2022 CARGO QTDD CUSTO MENSAL (06 MESES) - --- ------- - -- Educador Social 1 R$ 3.871,97 R$ 23.231,82 
TOTAL: 40 R$ 154.878,80 R$ 929.272,80 - - --- --
41 3614-1432 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702-080 - Centro - Araucária I PR 
Prefeitura do Municfpio de Araucária 
Secret aria Municipal de Gestão de Pessoas 
AUXILIO VALOR 
CARGO SALÁRIO 13°SALÁRIO 1/3 FÉRIAS FPMA* INDMDUALMENSA ALIMENT. L (JAN a MAI/2023} ·- Educador Social R$ 2.264,61 R$188,72 R$ 62,91 R$ 368,00 R$ 1.000,00 R$ 3.884,24 
• FPMA 2023: alíquota 15%. 
CARGO QTDD CUSTO MENSAL CUSTO EXERCICIO JAN A MAI/2023 
(05 MESES) 1- ·- - - Educador Social 1 R$ 3.884,24 R$ 19.421 ,20 
TOTAL: 40 R$ 155.369,60 R$ 776.848,00 
- - ; - -- l-- -J· -8- --R VALOR INDIVIDUAL 
CARGO SALÁRIO 13° SALÁRIO 1/3 FÉRIAS FPMA* :L~~~~~ MENSAL (JUN/2023 · a DEZ/2023) 
Educador Social ! R$ 2.443,29 3 $20 3,61- $~7 87 R$ 397,03 R $ 1000,00 _ R$ 4.11-1,SO 
CARGO QTDD 
- Educador Social 1 
TOTAL: 40 
- - - --
CARGO SALÁRIO 
Educador Social R$ 2.443,29 
• FPMA 2024: alíquota 15,5%. 
CARGO QTDD 
- - - -- --- --
Educador Social 1 
TOTAL: 40 
CARGO SALÁRIO 
- - --- -
Educador Social R$ 2.636,06 
CARGO QTDD 
r----
Educador Social 1 
TOTAL: 40 
CUSTO MENSAL CUSTO EXERCICIO JUN/2023 A DEZ/2023 
(07 MESES) - - ---- - - R$ 4.111,80 R$ 28.782,60 
R$ 164.472,00 R$1.151.304,00 
- r---. - -- ----
AUXILIO VALOR INDIVIDUAL 
13°SALÁRIO 1/3 FÉRIAS FPMA* ALIMENT. MENSAL (JAN a 
MAI/2024} - R$ 203,61 R$ 67,87 R$ 410,27 R$1.000,00 R$ 4.125,04 
CUSTO MENSAL CUSTO EXERCICIO JAN A MAI/2024 
(05 MESES) ---- - - - -- - ---- ----- - R$ 4.125,04 R$ 20.625,20 
R$ 165.001,60 R$ 825.008,00 
AUXÍLIO VALOR INDIVIDUAL 
13° SALÁRIO 1/3 FÉRIAS FPMA* ALIMENT. MENSAL (JUN a 
DEZ/2024) - - - +- .. - - -- R$ 219,67 R$ 73,22 R$442,64 R$1 .000,00 R$ 4.371,59 
CUSTO MENSAL CUSTO EXERCÍCIO JUN A DEZ/2024 
R$ 4.371,59 
R$ 174.863,60 
A. "'"'r Assinado digitalmente por: LEONICE LARA LACERDA 
032.402.4 79-76 
06/06/2022 14:38:49 A::.inature digital avanç.ode com certifkad o dlglt.,;l nDo ICP￾Brooil. Leonice Lara Lacerda 
Secretária • SMAS 
41 3614-1432 
(07 MESES) - ----- R$ 30.601,13 
R$ 1.224.045,20 
Araucária, 06 de junho de 2022. 
Rua Pedro Druszcz, lll - CEP 83702-080 - Centro - Araucária I PR 
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T:i'tebl lk'lrltwtOI ,..hllcb ~<tom~l 
MUS K1PIO DE ARAl:'.\kiA • POOER f.XEC'\m\'0 
ro~'SOUDAOO 
RJL\TÓRJO OE C.FSfÂO FISCAt 
Of.l\K>1\."STRA Tl \'0 DA Of-'-1"L.""- CO" rC""«)AI. 
0R('A.\1E.'lTOS FlSC.AL E OA SEGURIDADE SOClAL 
Pr-..R.fOOO: '-'IAJOI=o::!l A ABRn..J'~ 
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Vtncimc'IUO' v.~.,tmJ C' outras Do;p:n.' V:~rilh"ric. 
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Oucr.t\ -~ lk ~"do.-C~dcTcn:ririnçJooo 
dor' C"mf'T111~Jo dt fClff"I'G ~U 1"~::ton. 18d::l LR.F) 
ft'ln'l lnlof.J.f"CUU.Jollll ~ffdbri:a~ 
Dl 'rc;;A NÃO H:O.ti"VTAO \S t§ 1"dnar1. l~ cbl LRtlU[) 
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U~tnT; CONI'ORME AKr. 1.) UA u; 7M/20~l ('l) 
'Confl.lm1C' qulldro '"APURAÇI\0 DO (1)MPRIME!'oo'TO 00 lL\1fTT:. l.OOAl.; do t'x.!l'ticio ~'"11\U. 
' Conrom'C' <J\I~m '"APURAÇÃO DO (1 •MPRJ\1[1.'70 00 ID1rTE LF.GAl• cka c-xcl'dcif) ~\'0. 
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T.-btiJ 2 • tkmUI\lotr:J Od:t.Oí~ri(bCoo.. olidaril Uqui<J.l 
MUNICIPIO DE ARAUCARIA 
RF.I.ATÓRIO DP. Gf: ST.\0 FISC,\1. 
Ut:MONSTHA'IWOIJ.\ llfVII>A C01'SOl.IUAil.\ l.fQUII>,\ 
ORÇAMENTOS ASC,\l E DA SE.GUR!DADl! SOCIAL 
!A .. ~EIRO A ABRIL DE 2021/ QUADRIM ESTRE: JANEIRO· ABRrt. 
RGF • AX'I!XO 2 tLRP, :11t. ~S. in:i:ro I, alín.eõt '') 
lliVtllA (;C)NSCU.Itl,\0,\ 
DIVIDA CONSOLJD.\0,\ • OC {I) 
D(viJa Mobíli.1ria 
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F.mprêitinto-.s 
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Fin.alll.-;am.:nt~ 
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P:!l\"cl.vm:nt!.) e cre&oci~ ;lo 00 DMW.~ 
DeTrihulo:N 
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DEMAIS DIVIDAS CON'IRATUAIS 
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DEDUÇÕES li O' 
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(-) DC' pósit~ Rotiluf\« e VitlortS V\l'('ul::.dos 
Jkma~ ta~·cn:-ç Fin ~irO'I 
Di V IlM CONSOLIDADA IJQUIDA (DCI.J (1111•<1·11) 
Rf.CErrA CORRENTE IJQUIDA • RCI. (IV) 
(·I Tr.m rC' tiocW obri ;~.JI) ri l.'l du Unilo ~lal i\~tf..\ ~$ crnc:niJ.L\ inWvidu~tÍ\ 
( 111. 16li-A, ~ ~. da CF) (V) 
RECUT I\ CORRENTP.I.fQUI[)A AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 
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I.IMTI'il OliFlNID(l POR RESOI.l'ÇÃO DO SEN,IDO FEDf:R,\1. • RCI. + ltY:t 
UMrrn. DEAl.F.RTA tin;tso IH 00§ \"doara . . ~9 W lRF) 'Q RCI .... 8'/é 
OU1'1tOS V,\I.OM.f.SN,\n INTEfiHr\NTK .. ~ UA Ol" 
PRECATÓRIOS ANTf:RIORES A 0$.(1~/2000 
PRECATÓRIOS POSTERIORilS A Ol/WlOOO!Niu ;,'<loldo<"' DC) 
PASSIVO A lU,\ lU AI. 
RP NÃO-PROCESSADOS 
.INTF.CIPAÇ!)P.S DF. RECP.IT.\ ORÇ,\MI'l'<TÁRIA - ARO OlVIDA CONTRAT\J,\1. OEPPP <\PROPRI • 
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I 0u:Jdi1JT1!t he em que E1ccdeu o Limite Ptfmelfo pcrlodo seguinte J Segundo per lodo waull\le 
ll!•ereíclo do terceiro perlodo 
J.Oautnt e 
T IUJt:TÓIU.\ f))'; Rt l'CIM.NO ;\(J Teroolto pct'iodo w gulntt 
I.IUtrt: fJA U(\'10\ f;f)NSOIJIJAU,\ l.iQUIU\ 
To~rÍJ.!eR.: t.~mn Nt Jm a DM,lr ( •lll•"f•bl.t 11'{\li.L 
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%0CL Al!~ormlnlmod do EJCcedente e2S% mite % 0Cl LRRl!'• e<lllor ldual I um•• I %DCL Residual Ro<lu!or L=lrn((e I" ~L 
b d s(0,2S'c) e • b- __iL_ ~ ( h) : (el ( •1·:.1._ k •l!L 
{)~ :: Si., ll:nlll .Mendc.Net -IP,.._t , Unid:.td\! cspun~vd pela ru blic.:a ·Jo: SMI:W . ;~ua tJ a ~mi~ : 23/1151202!. 
NOTAS I: ~ osah.lo apurndo for nl!gativo, ou ~ja, ~o tottrl du Ativo Disponh·t l nu1.i~ \1, lf:w res finann~iro " for nll!norqul! t·~I0:-!1 a Pura r l"'toe'1!"!i.••ac.l . n:to de\·crJ c r informado ne ..:~linh.a .ma 'ii nt M l irrha cb ''ln fi ci nd a Rnancl!irJ'', da:t Obrigaçô<S nlu lntcgranh:i dr. Dr'r'hla 
Con lid da · OC. A~:iil n qu~ndo o cúkuto de: DED\JÇÓES tfll ror ncg-Jtivo, ruloca r un1 ~ (tr.•çu)nt! .. •l nhu. 
2 • lnform:sçôts ~j..: il:'u a altcnwOc..i. Se nc~"t'<,:l.cio, o n:látórío ~r.l repuhl\cado em llhl m cn lo oportuno. 
<.:rb;tlanc ~til"' ltdu 
'l'(~nfco em c.:onl~hllidade 
CRC/I'lt ~~'!'17/0.J 
Lwuru Luciano Sh•ll 
S<crc!árlo Municipal d• 
'in,U1ÇWI 
lll"'"un lh1"WÍII l)l,,baini 
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Tabela J • Dcmonsuaô\\l Ju C'uranatu e Conlrapr.mti3:, _ de Valor<!!. 
MUNIC(PIO De ARAI:CÁRIA 
RELATÓRIO DEGF.STÀO FISCAL· CONSOUDADO 
DI! IION~J'IIATI\'0 0 ,\S GAR.INTIAS E COlffRAGMlANTIAS m; VAI.OHh~ 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAl.. 
JANF.IRO A ABRil.. DE 20121 QUADRIMESTRE: JANEIRO· ABRIL 
JI.QE:_"!"!!L~ J LRF,Ill~, iui_-.) I, alinc• "c' e arL 40,§ 1") 
(;,\;~~-;:;:ISCON;;;~l~HS.- ---·----~ SAI.II II O~~X t:Hd O SAU>OSilO .iEKdCIOill\lOll 
t\NTHRIOK t~ u t• Quadrtmt'St~ ,_\ti: o 2• (Ju klrimb n- ~·~ ~ .l~ Q~•·•drlmtlllrr 
AOS ESTADOS (IJ 
Em Opcr-açõu de Cr~dito F..xtern:t.s 
Em Operações de Crédito ln1o!Ol.1" 
AOS ML'NlCIP!OS (111 
Em OpN'Jçõe\ de Cdditn 1. terna1~ 
E.n Operoç.õ~! de r~ tli ln rnccrnu ÀS ENTIDADES CONTROLADAS i li O 
Em Optrn-;õt~ de ~dho Extcrnat 
Em Op.:ra~ÕC:j t.lc ~ditu Tnlo!maS 
POR MeiO DE FUNDOS OU PROGRAMAS (IV) 
TOTAL G.~RANTIAS CONCF.OlDAS_lVI • H+ ll+lll+IV) 
RECErT A CORRENTE ÚQUIDA • RCL (IV) 
H Tran~ferlnda.~ obritOl lória~ da Uflõo relJtÍ\a.' àt cmend.1J indi\iduais 
0.00 o.~ 0.00 o. 0,00 o.oo, o.oo 0,00 
n. o.oo o.oo o.oo 0.00 o.oo 0.00 0,00 
0.00 0.00 0,001 0.00 
0.00 0.00 0,00 0.00 
0.00 0,00 0,001 0.00 
o. I o.oo o.oo1 o.oo 0.001 o. 0.001 0.00 
0.00 o. 0.00 0,00 
º-'ºº1 o.ool o.ool o.oo 1.078.J6S.132,HI I.IRI46.ZI6.1ZI 0.001 0,00 
(arL 166-A, § t•, da C!1_c.Y!.!J ~-~S9 276 S31 J.2S9.276.S3~ 0.00 0.00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
_!>OS I.IMITF.S DP. ENDIVIDM IRNTO (VIII) =<V!: VIl) .Q2U,i!1~1,2,~ . l.ll0.386.939,l9 0.011 _ ____Qf& 
..'!.,@.I.QJAL D~UJARIINTL~.')La RCI.. AJq _TI\0;\ (VNII[l_ _ ____ _ _ Q,.'1!l'Ji _______ o.~:~ ____ J!.,OO<:f - · 0,º(1',!, 
..!J~IITE DEFlN.!!l.O POR BESO),YÇAO DO Sf,!l,~O FFJl.§.M.I,..:lr!..___ llijp.28ij,![ 2l3.19S.I26J.! _______ Q..@ • Q,l!! 
LIMITE DE AI..F.RTA (intl<n 111 o li" ~o •rt. SQ da LRFl • 1~.8<.;, 212.870.9.19,48 227.r.7S.614,(\l 0,00 0,00 
CO li I'IIA(;,IR,INTLIS HECt:UIIlAS S. I UI() 110 !<XF.Ht:ft:lllr S1,1-ll0!\ DO V_Xf.HC(ÇIO I>F.2022 _______ _ 
===-==-:-::-c-------------------+---"'1"-'N':..:r-"t:,Rc:; IC"-' IH,__:- .\ t~ u t• QmMirintt'ill'f Alé fl r Çu~drimtsl e ~ u .\'" QuudrhlK''i!!_ 
DOS F.ST ADOS !IX) 0. O. 0.00 0,00 
F.m C.tJfllllti.t !ls Open('~' de Crid~o F.xtcm:JS O. 0,00 O. , 0.00 
Em Chr:mrit !'u; Opcraç\k~ de Ctfdilo lnten\3s 0. O. o.ooJ 0.00 
DOS MUNtC(PIOS (X) 0.001 O. O.OOj 0,00 
Em G.uuntia às Opc-ro~çO..:.s de Cn.~itll E.-.~mas: 0,00 O. O.OOJ U,OO 
Em ('.Qr.uttta h Opcr-.1ç~!i de Cr\!duo lntc:rnas U.OO O. O.OOJ 1),00 
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XII 0,00 O. O.OOt 0.00 
F.m C'~rantia h Operaçóc~ de Caid1ttJ nlr.:rn:~s 0.00 0,00 0,00 0,00 
F.m Cllr~uuia s Oper.lÇÓ(S de Ch!dltQ F.XIC"ml\ u.ool 0.00 O,l)()ll 0,00 
_E~~ ~.' ... 'l~!._~S POR ~_!!_~OS r. ~ROGRAMAs._t_X_!JL _____________________ !!,09 _______ o.oo[...._ ______ ___Q,_<!!, 
9J<'L CO~TR-!QA~AI~'l')AS RF. f~IDASJ1< 111 c X+l\_+:\ +~10 ·- --- __ .. _ -·- _ ,O.IHI ___ ___ _ . • -----·--º·@L _____ O.IJ]_ 
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~nmrc1rul I >E AR " !CÁ RIA REl.AT(>RIO DE GESTÃO 1•1SCAI...· ru~SOUOMX> 
DE.\lOI'STlL\ m·o D \ S OPERAÇÕES OE CRWITO 
ORÇA\ID<"TOS FISCAl. E DA Sfn.'R!OAOO SO<lAl 
lA.'l'.IRO lllll\Rll.llf.3UZ/QVAIJRIMFSTRF.o JANElRO · ABRJL 
OrF.RA("Óf$llF. CRó:nrro 
Jurtniç3o fiMnci:atl:l de &11.1 c: Alttnd:urM"''IIn Mcrc:mtil r:iD:1n<Tin' 
ntf'ldruç~ de R~ Pcb VC'ntb :t.1'('ni'IOdfo [tm._ C'~·~ 
A.'-WftÇÂII'. Rccnnbcrimcn., c C>nfl.'\~tdc Dh•id:rs (I.RF. *l. 20. ~ 1-, 
~-ocwdc: crfdito a.5o .-jribl. :ao 'mirt-: p:at:1 fm<~ de co.wr.a~' (0 
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Empr6tioljt'i 
Altubic;-, Rund.'1d3 de Bem c AmfltJ:'IfnCI)IC) ~~lil Rn:ntttito 
Antecir:"llilr.t de Rra:iu ~b v~., a. TMnO de Bcn~ ~ Sa'~ 
A.uun,.\o. RC<'Oflh«irnl:nf\' c C'on(l\r>ÜO de Di'·id~ ti.RF. :v1. 29.! 1"'1 
~ck Crldil.•• n:.O !I:Ujt"itn!l: XI limi1e P"m r~n,; de C"nrttmuç.lo (nl 
TOTAlCII:,:O'------ -----·-
"\!brfii."!IO Je [)j..-,iJ.1, rríhut~ 
Contt1hl1i(i1C'J: PtC"\·ifkncüi;n. 
r-vrs 
Or-nun (."llfttribn iç~ SnciM• 
ArCRACiO DO CU;\tPRIMD.'TO DOS U .. \JfTES 
IYJ \"OJ:\ &. crnmd.n indhitlu:lir. I .. lll't. I66·A <b 0: I\') 
A PARA CAifi!I.O DO~ q~tiTI-';S IWJ.l\'01\'IOA~:Y'~'TO (VIl a tiV. Vt 
OlTfRAS OI"F'.RA(."Ôf:"ii: Q IIE INTF.CJU, \ f A OÍVIO.\ CO.'~SOLIDAD.\ 
~"\k!l: ck R«~:nu~DÇir.)cRa:o~içÃ.)do rtíocipol de OC\·id:z\ 
r-o;..~ Si~"mll\ttndc.Nd. • lPM. Unid:.k RtsP"ftll.l'·~l peb pubiia:ç:io: 9..1FI. D:lu d3 f.misJ;:Ko.: 2~ 
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ent;mtn, um.:~ vtr ronrr:Ji:Jd:a~ ooc Ru•tl't dr t:us np:-r~l'~ tcdo ~(·us tfcitM cnr•lnh li~ r:rr.a fim: d:. ccmfmi.3Ç® de- f"IOtrn npcmç~ dca,\iilo, 
nfnrrmçôo:iujdL1-t~.,l~ Sc~dM,ord~6riro""'J rt'"p.l~iodocm mnmcn(Oopt'I'NM. 
C'rh H:thl'\llrllnd:t 
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MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA · PODER EXEClJTIVO CO~S LIDADO 
RELA TORIO DE GESTÃO ASCAL 
Dt:MOI'STRATIVO SL\IrLIFICADO DO RELATO RIO DE GESTAO tlSC.\L 
OR( MIE.'ITOS fiSCAL E DA SEGURIOAIJE SOCIAL JANEIRO A DE7.f.M!IRO DE 20!1 /QUADRIME..'ITRF" SETEMBRO · DEZE'offiRO 
LRF. ort. .t& Anexo 7 
R • til A UKKI:N I t . IQUIL A 
KC"C'Cif:t ~lW1'1:nlc qut~ b 
Rcct•tl C~nte Lfquid:t Aju"bd:'l ~ C.ikulodo$ Limites <k Endi"ld:unento 
Receit.J Cnrren1e Li ujcL"' Ajust.'ld.a porn Cálculo c:kK Limitt :o dn De)Ot"'i3 rom ~V~~al 
VESI'ES•\ OM 1'1"---l A 
lk ~~ ou rom Pe~'lt~ - LJ 1 li 
Limite :\-t:íximo (il'lc:iou>!' I. n t m. :art. 20 d:t LRFl • .54% 
Li mire Prutlend:st (J'o'V'dr.r.lfo Untro. art .. 22 d.-1 LRF) • Sl.:l'lt Limite ck AteR:~ (inciSQ 11 do~ l .. do;.n.. 59<b LRFl· 48.6'l· 
Ul'tKA .Ur..:S l>C U<r.lll ll 
?_pernçt"'es d~ ~réd~to.~nttm:lS c ~xtcma~ 
ümi!e I:k:linitloo pelo St"Mdo Fnk.rnl r:1rn OpcrnçtW::o. d c Crédih' E:ctemn<: ~ lntt" ma.~ 
O~t::u;tlC's dr' Cn!dih't ror An1r.C'if':w;:K>da o.·cil:~ 
Limite: I.">dinido rei<~ Scn.'k'k, f-Wcral DN;J. Ooeraçi"~M C"~dih, oor Anlccipaçlo <la Re.:citJ 
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RF.STOS A PAGAR 
OISPO:-IIBILIDADE DE(",\IXA 
RESTOS A PAGAR EMI'E,'-'HADOS E LIQUIDA (APÕS A INSCRIÇÃO EM 
NÃO LIQUIDADOS DO EXERcfCIO RF.sTOS \ P \GAR NÃO 
YROCF~SA~S ~ F.X~RCÍCIOl o.no U.fkJ 
t-"0.'-'TE: Sis~e'n1:» \1 cflidc.~ct · JPM. Uni<bdc Rapnno;:h·cl peb puhlic3Ç':iu: SMFI. OoJt., tl:l ErN~ 23JOSI2:022 
NOTAS I :ln(<'f'n~,1el: $Ujeifa":. :.11~ Se ne~'-.irin. n rd:trf.rio .;c-r;i n:poblícadn en1 mornento f~rt\mn. 
1 ·A YC"-it> tNnrk-L, do Rel:wóOC'I de ~q:;o Ficc:l! cncontr:H.c: pablic:\d::. no Diário Ofici:d Ektrônico do Municfpio. E"le Dcmon$tr=~th-o Sirnpliftndo do RCF (fl<nntr.J. ·~ pubfic::.dn 
t:tmhém em Jom~l Je Gmndc Cin:-u13Çioo.lnfi"W'rnc: Art. 43 d.1 IN "')12013-TCFA'R. 
~tt:nlf'l\11,.,._ 
TkniC'OC'mc-nnc..,biUd:td• 
CRC/l'R 649'17/0..1 
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Fin:u~'( 
HI'\.Qm Hn~n '01-b:llni 
PrJf'ito Muniripnl 
Luiz C:uios Cnrz ~tordr:a 
Coatrnbdf)rGcr.al 
Prefeitura do Município de Araucária 
Sec retaria Munici pal de F inanç as 
Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro 
Consoante às informações contidas no Processo n° 57078/2022 da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS sobre a AMPLIAÇÃO 
DE VAGAS para contratação de profissionais no cargo de EDUCADOR SOCIAL, temos 
a expor: 
1) A solicitação foi efetuada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL- SMAS através do Ofício n° 1979/2022, anexo sequência n° 2460151 , a fim de 
contratar 40 (QUARENTA) profissionais NO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL visando a 
ampliação de vaga; 
2) O índice de gastos com pessoal está em 42,80% inferior ao limite prudencial 
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 1 01/2000), conforme publicado no 
Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre de 2021 (anexo sequência n° 2510314) 
relativo ao período de maio de 2021 a abril de 2022; 
3) para o cálculo do custo da reposição, considerou-se salário base, auxílio 
alimentação, 13° salário, 1/3 de férias e FPMA Patronal, conforme apontado pela SMGP 
no Demonstrativo de Impacto Financeiro, anexo sequência n°. 2472082; 
4) para efeito de cálculo, e orientado pelo Demonstrativo do Impacto 
Financeiro emitido pela SMGP (anexo sequência n° 2472082) tomou-se como base o 
valor mensal do cargo, sendo que as despesas com as contratações foram consideradas 
a partir de JULHO DE 2022; 
5) cabe ressaltar que o presente visa a CONTRATAÇÃO DE 40 (QUARENTA) 
PROFISSIONAIS NO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL visando a AMPLIAÇÃO DE 
VAGAS desta forma, HAVERÁ incremento na despesa com pessoal, além do 
crescimento vegetativo da folha, quando da efetivação da contratação; 
6) consta, como anexo sequência n° 2481348, a Declaração de Ordenador de 
Despesa atestando a existência de recursos orçamentários e financeiros ao demonstrar 
o saldo das dotações orçamentárias suficientes para o exercício de 2022. Desta forma, 
observamos que a presente contratação possui previsão orçamentária e financeira para 
o exercício de 2022 a qual, no cenário atual, é condizente com a previsão de 
arrecadação não sendo descartada, caso necessário, a implantação de medidas de 
contenção de despesas futuras; 
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Prefeitura d o Munic ípio de Araucária 
Secretaria Municipal de F inanças 
7) a indicação do provimento de vaga, da previsão do gasto para a vaga por 
mês e por ano estão demonstradas nas tabelas a seguir: 
DEMONSTRATIVO DE CUSTO AMPLIAÇÃO DE VAGAS -SMAS- PA N2 57078/2022 
AMPLIAÇÃO DE VAGAS 
JUlHO A DEZEMBRO DE ZOZZ 
•• SALÁRIO BASE AUXfliO FPMA VAl OR MENSAL TOTAL MENSAl CARGO MOTIVO QTDE +16% REPOSIÇÃO ALIMENTAÇÃO 132 SALÁRIO 1/3 FtRIAS PATRONAl UNITÁRIO GERAL INFlAÇÃO (14.5%) 
EDUCADOR SOCIAL AMPliAÇÃO DE 40 R$ 2.264,61 R$ 1.000,00 R$ 188,72 R$ 62,91 R$ 355,73 R$ 3.871,97 R$ 154.878,63 VAGAS 
TOTAL 40 R$ 2.264,61 R$ 1.000,00 R$ 188,72 R$ 62,91 R$ 355,73 R$ 3.871,97 R$ 154.878,63 
*FOI PREVISTO UM REAJUSTE DE 16% NO M~ DE JUNHO PROJETO DElE! EM TRÂMITE NO PROCESSO 56326/2022 -SALÁRIO BASE R$ 1.952,257 EM 31/05/2022 
PEIÚODO· JANEIRO A MAIO DE 2023 
AUXfLIO FPMA VALOR MENSAL TOTAL MENSAL CARGO MOTIVO QTDE SALÁRIO BASE ALIMENTAÇÃO 132 SALÁRIO 1/3 F~RIAS PATRONAL UNITÁRIO GERAL (15,0%) 
EDUCADOR SOCIAL AMPLIAÇÃO DE 40 R$ 2.264,61 R$ 1DOO,OO R$ 188,72 R$ 62,91 R$ 368,00 R$ 3.884.23 R$ 155369,29 VAGAS 
TOTAL 40 R$ 2.264,61 R$ 1.000,00 R$ 188,72 R$ 62,91 R$ 368,00 R$ 3.884,23 R$ 155.369.29 
PERIODO· JUNHO A DEZEMBRO DE 2023 
•• SALÁRIO BASE FPMA 
CARGO MOTIVO QTDE +7,89% AUX(UO 132SALÁRIO 1/3 F~R AS PATRONAL VALOR MENSAL TOTAL MENSAL 
REPOS3c0 ALIMENTAÇÃO (1S,O%) UNITÁRIO GERAL 
INFlA O 
EDUCADOR SOCIAL AMPLIAÇÃO DE 40 R$ 2.443,29 R$ 1.000,00 R$ 203,61 R$ 67,87 R$ 397,03 R$ 4.111,80 R$ 164.471,93 VAGAS 
40 R$ 2.443,29 R$ 1.000,00 R$ 203,61 R$ 67,87 R$ 397,03 R$ 4.111,80 R$ 164.471,93 
**FOI PREVISTO UM REAJUSTE DE 7,89% NO M~ DE JUNHO DE CADA ANO- PROJEÇÃO DA REPOSIÇÃO INFlAÇÃO: IPCA EM 29/04/2022 I FONTE: RElATÓRIO FOCUS- BANCO 
CENTRAL DO BRASIL PUBLICADO EM 02105/2022 
PERIODO· JANEIRO A MAIO DE 2024 
AUX(LIO FPMA VALOR MENSAL TOTAL MENSAL CARGO MOTIVO QTDE SALÁRIO BASE ALIMENTAÇÃO 13• SALÁRIO 1/3 F~RIAS PATRONAL UNITÁRIO GERAL (15.5%) 
EDUCADOR SOCIAL AMPLIAÇÃO DE 40 R$ 2.443.29 R$ 1.000,00 R$ 203,61 R$ 67,87 R$ 410.27 R$ 4.125,03 R$ 165.001,31 VAGAS 
TOTAL 40 R$ 2.443.29 R$ 1.000,00 R$ 203,61 R$ 67,87 R$ 410,27 R$ 4.125,03 R$ 165.001,31 
PERIODO· JUNHO A DEZEMBRO DE 2024 
**SALÁRIO BASE FPMA 
CARGO MOTIVO QTDE +7,89% AUXILIO B•SALÁRIO 1/3 F~RIAS PATRONAL VALOR MENSAL TOTAL MENSAL 
REPOS3c0 ALIMENTAÇÃO (15.5%) UNITÁRIO GERAL 
INFlA O 
EDUCADOR SOCIAL AMPLIAÇÃO DE 40 R$ 2.636,06 R$ 1.000,00 R$ 219,67 R$ 73,22 R$ 442,64 R$ 4371,60 R$ 174.863,91 VAGAS 
TOTAL 40 R$ 2.636,06 R$ 1.000,00 R$ 219,67 R$ 73,22 R$ 442,64 R$ 4371,60 R$ 174.863,91 
**FOI PREVISTO UM REAJUSTE DE 7,89% NOMES_ DE JUNHO DE CADA ANO - PROJEÇAO DA REPOSIÇAO INFlAÇAO: IPCA EM 29/04/2022 I FONTE: RElATO RIO FOCUS- BANCO 
CENTRAL DO BRASIL PUBLICADO EM 02105/2022 
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Pref'eitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Finanças 
DEMONSTRATIVO DO CUSTO MENSAL, SEMESTRAL E ANUAL DA AMPLIAÇÃO DE VAGAS 
PERfODO CARGO QTDE ÓRGÃO CUSTO POR 2022CUSTO 2023 CUSTO 2024 CUSTO 
M~(R$) (R$) (R$) (R$) 
JULA EDUCADOR SOCIAL 40 SMAS 154.878,63 929.271,77 DEZ/2022 
TOTAL 40 929.271,77 
JANA EDUCADOR SOCIAL 40 SMAS 155.369,29 776.846,48 MAI/2023 
TOTAL 40 776 .846,48 
JUNA EDUCADOR SOCIAL 40 SMAS 164.4 7 1,93 1.151.303,51 DEZ/2023 
TOTAL 40 1.151.303,51 
JANA EDUCADOR SOCIAL 40 SMAS 165.001,31 825.006,54 MAI/2024 
TOTAL 40 825.006,54 
JUNA EDUCADOR SOCIAL 40 SMAS 174.863,91 1.224.047,40 DEZ/2024 
TOTAL 40 1.224.047,40 
TOTAL GERAL 40 929.271,77 1.928.149,99 2.049.053,94 
8) indicação do gasto total com despesa de pessoal atual e nos dois últimos 
exercícios e a projeção para os próximos dois exercícios, sem considerar a presente 
contratação: 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA RECEITA CORRENTE ÚQUIDA, SEM A PROJEÇÃO DA AMPUAÇÃO DE VAGAS, 
REFERENTE AOS 2 ÚLTIMOS EXERdOOS, O EXERdOO ATUAL E A PROJEÇÃO PARA OS PRÓXIMOS 2 EXERdOOS 
2020 2021 2022 2023 2024 
PERÍODO 
Jan/Dez" Jan/Dez12 Jan/Dez12 Jan/Dez12 Jan/Dez12 
Despesa Pessoal RS 467.484230,56 R$ 480.084.489,32 R$ 492.547.415,22 RS 531.409.406,28 RS 573.337.608,44 11 
RCL(2) RS 8n.455.013,72 R$ 1.075.081 .817,07 R$ 1.150.886.939,59 R$1.241 .691.919,12 RS 1.339.661.411,54 
l·DP: RGF RGF RGF 7,89% 7,89% 
2-RCL: RGF RGF RGF 7,89% 7,89% 
1 E 2 ·RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL32 1 E 2 ·RElATóRIO DE GfSTÃO 1 E2 ·APLICADO IPCA DE 29/04/2022 NOM~OEJUNHO 
FONTE DE DADOS: DE CADA ANO A PARTIR DE 2023 ·FONTE: RELATÓRIO FOCUS QUADRIMESTRE DE CADA ANO FISCAllt QIJADRIMfSTRE DE 2022 · BANCO CENTRAL DO BRASIL DIVULGADO EM 02/0S/2022 
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Prefeitura do Munic:fpio de Arauc:ãria 
S ecreta ria Municipa l d e Finanças 
9) projeção do impacto de gastos com pessoal da presente contratação no 
exercício atual e nos dois exercícios subsequentes: 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA RECEITA CORRENTE LfQUIDA ACRESCIDO DA PROJEÇÃO DOS CUSTOS 
DA AMPLIAÇÃO DEVAGASA PARTIR DEJULHODE2022 
2022 2023 2024 
Período 
Jan/Dez1 2 Jan/Dez1 2 Jan/Dez12 
Despesa Pessoal (1) R$ 493.476.686,99 R$ 533.337.556,27 R$ 535.386.610,20 
RCL (2) R$ 1.150.886.939,59 R$1 .241.691 .919,1 2 R$ 1.339.661 .411,54 
1-0P: RGF 7,89% 7,89% 
2- RCL: RGF 7,89% 7,89% 
FONTE DE DADOS: 1 E 2 ·RElATóRIO DE GESTÃO FISCAllt 1 E 2 ·APliCADO IPCA DE 'l!J/04/2022 NOMEs DE JUNHO DE CADA ANO A PARTIR DE 2023 ·FONTE: 
aJAORIMESTRE DE 2022 RElATóRIO FOC\JS - BANCO CENTRAl DO BRASIL DIVULGADO EM 02/rx'>/2022 
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO DA AMPLIAÇÃO DE VAGAS SOBRE A RCLA PARTIR DE JULHO DE 2022 
Período 
1-RCL 
%sobre RCL 
Índice de Pessoal Total 
FONTE DE DADOS: 
2022 2023 2024 
Jan/Dez1 Jan/Dez1 Jan/Dez1 
R$ 1.150.886.939,59 R$1 .241 .691.919,12 R$ 1.339.661.411,54 
0,0807% 0,1553% 0,1530% 
42,88% 42,95% 39,96% 
1 E 2 • RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 12 1E 2 · APUCADO IPCA DE 29/04/2022 NO ME$ DE JUNHO DE CADA ANOA PARTIR DE 
QUADRIMESTRE DE 2022 2023 ·FONTE: RELATÓRIO FOCUS · BANCO CENTRAL DO BRASIL DIVULGADO EM 
Araucária, 20 de junho de 2022. 
LAURO LUCIANO STALL 
Secretário Municipal de Finanças 
02/05/2022 
....,.. ,.. Assinado digitalmente por: 
LAURO LUCIANO STAL L 
977.676.629-34 
04/07!2022 16:20:39 A::::inctura digitei avoncoda com certific:.do diçital não ICP· 
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