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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaDispõe sobre o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes e puérperas nas unidades de saúde.
native_id11494

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-12 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-09-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 106ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-09-05 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (7 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-09-01 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação — Projeto incluído na Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-05-11 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental
2023-05-05 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-04-25 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer
2023-03-16 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-03-02 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer
2023-02-24 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2023-02-23 Encaminhado à Presidência — —
2023-02-13 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2023-02-07 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 86/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-02-07 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2023-02-03 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 78ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-01-23 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-12T13:40:40.584657-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0
2023-09-05T14:51:56.154297-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 17/2023
Dispõe sobre o atendimento psicológico
e/ou psiquiátrico para as gestantes e
puérperas nas unidades de saúde.
Art. 1º. Esta lei institui o atendimento psicológico para as gestantes e puérperas
no âmbito do Município de Araucária.
Art. 2º. Todas as unidades de saúde que realizam serviços de acompanhamento
gestacional ficam autorizadas a oferecer atendimento psicológico e/ou psiquiátrico
para as gestantes e puérperas durante todo o período pré-natal, e pós-parto. 
Parágrafo único. O atendimento poderá ser prolongado por até 90 dias após o
parto, e, havendo necessidade, por prazo maior, desde que devidamente atestada
em laudo elaborado pelo psicólogo responsável. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 17 de janeiro de 2023.
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/01/2023 as 16:25:42.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148316&c=TM096Y.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
A gravidez é uma condição que traz profundas alterações nas mulheres.
Além das mudanças físicas, das oscilações hormonais e das pressões culturais,
durante o período gestacional as mulheres experimentam diferentes emoções.
Os sintomas de temores também são recorrentes, como medo da morte,
de não poder amamentar, das alterações bruscas na rotina, de problemas de
saúde do feto, entre outros. A ansiedade alta, uma combinação complexa de
sentimentos de medo, apreensão e preocupação, torna-se uma constante durante
toda a gestação.
 Essas alterações psíquicas precisam ser consideradas, do primeiro ao
último trimestre gestacional, portanto, os aspectos psicológicos envolvidos em
uma gravidez precisam ser monitorados e tratados adequadamente quando
representarem aspectos patológicos. Esse monitoramento é essencial para a
saúde da mãe e da criança. 
 Dessa forma, realizar um acompanhamento psicológico das gestantes,
durante o pré-natal e pós-parto, pode propiciar uma maior proteção e promoção
da saúde das mães e de seus bebês. O desenvolvimento da criança também será
melhor, tendo em vista a base emocional construída ao seu redor. As grávidas
estarão mais preparadas para assumir em sua plenitude a nobre função de ser
mãe e, consequentemente, propiciar uma maior proteção ao crescimento de seus
filhos.
Tais vantagens são extremamente positivas para o sistema público de
saúde. A tendência longo prazo, é a diminuição de problemas de saúde
apresentados pelas mães e seus filhos, desde a gestação até a fase adulta. Ou
seja, pode se traduzir em menos intervenções médicas e de outros serviços de
saúde. 
As unidades do SUS poderão utilizar seus recursos de forma mais eficiente
em resposta aos anseios da sociedade. Assim, do ponto de vista da saúde
pública e do interesse coletivo, o atendimento psicológico ora pretendido revela￾se bastante meritório. 
Por todo o exposto, conto com o apoio dos ilustres Pares para a aprovação
desta proposição. 
Gabinete do Vereador, 17 de janeiro de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 23/01/2023 as 16:25:42.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=148316&c=TM096Y.

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