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materia nº 67/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-02-17
EmentaInstitui a Semana da Alimentação Consciente, dos dias 14 a 20 de outubro, no Município de Araucária e dá outras providências.
native_id11694

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
2023-11-10 Norma Sancionada e Publicada — Publicada a Lei nº 4.293/2023 anexado o comprovante de publicação do Diário Eletrônico Municipal – DOEMA – Ed. 1.446/2023 de 10/11/2023
2023-10-10 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 67/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 03 e 10 de outubro de 2023.
2023-10-10 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2023-10-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª leitura, discussão e votação.
2023-10-03 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2023-09-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2023-05-25 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental
2023-05-18 Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental
2023-05-16 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer
2023-05-12 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental
2023-05-11 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
2023-04-28 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2023-04-26 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2023-03-16 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2023-03-16 Encaminhado à Presidência — —
2023-03-02 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2023-02-28 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 353/2023. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2023-02-28 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2023-02-24 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 80ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2023-02-17 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-10T11:22:30.999776-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0
2023-10-03T13:32:06.291948-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
Em O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 67/2023.
Institui a Semana da Alimentação
Consciente, dos dias 14 a 20 de
outubro, no Município de Araucária e dá
outras providências.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Araucária, a “Semana da
Alimentação Consciente”, a ser realizada anualmente, dos dias 14 a 20, por
compreender o dia 16 de outubro que é o “Dia Mundial da Alimentação”.
Parágrafo único: O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º. A Semana da Alimentação Consciente poderá contar com várias ações
educativas, como programas de orientação sobre práticas alimentares saudáveis
e promoção da saúde através da alimentação, também divulgação sobre o tema à
sociedade, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação
desta lei.
Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Vereador, 16 de fevereiro de 2023
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 17/02/2023 as 09:11:25.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=151712&c=9RP89T.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que tem por objetivo esclarecer e orientar a
população acerca da alimentação consciente, alertando a sociedade para este
tema de saúde pública e promovendo o acesso à informação e conscientização.
Atualmente o baixo consumo de frutas, hortaliças, grãos e legumes e o alto
consumo de origem animal e alimentos industrializados têm contribuído para o
aumento de diversos problemas de saúde como obesidade, diabetes e câncer.
Neste sentido, inúmeras organizações têm buscado como solução a divulgação
de novas políticas alimentares para o incentivo de consumo consciente.
Paralelamente a este fato, acompanhamos uma série de discussões a
respeito das práticas de saúde através da alimentação e dos riscos de uma
alimentação inadequada. A taxa de mortalidade por doenças diretamente
relacionadas com a alimentação, como a diabetes, tem crescido
vertiginosamente. Assim como a obesidade tem se transformado numa questão
séria de saúde pública, alertando à sociedade sobre como o ato de comer sem
consciência pode ocasionar numa drástica redução da qualidade e da expectativa
de vida. 
O projeto ora proposto pretende assim abordar o tema alimentação
saudável como forma de alertar a sociedade em geral, principalmente as crianças
e jovens sobre como a alimentação influencia na saúde da população de forma
geral. Assim, busca modificar a cultura alimentar, incentivando a população a
analisar o que está sendo consumido, principalmente alertando sobre os riscos da
alimentação industrializada. É diante deste contexto, que nos alerta para a
necessidade de repensar o ato de comer, assim como nos aponta para um
terreno potente para refletir e agir em relação às práticas de saúde em relação à
alimentação, que a Semana da Alimentação Consciente espera ser desenvolvida.
Promover debates em relação ao modo como nos relacionamos com a
alimentação é o objetivo central da Semana da Alimentação Consciente. Fornecer
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 17/02/2023 as 09:11:25.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=151712&c=9RP89T.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
informações a respeito das políticas alimentares é uma forma de ampliar a
consciência e impulsionar escolhas alimentares mais éticas, saudáveis e em
equilíbrio com o meio ambiente, buscando integrar mais o campo com a cidade,
reconhecendo a importância do produtor e das comunidades rurais. Além de
evidenciar a responsabilidade do cidadão como organismo vivo, parte da
natureza, capaz de realizar ações que influenciam diretamente todos os seres
vivos, e agindo de uma forma que preza a unidade do todo. 
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e
aprovação desta Casa Legislativa.
Gabinete do Vereador, 16 de fevereiro de 2023
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 17/02/2023 as 09:11:25.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=151712&c=9RP89T.

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