materia nº 447/2023

O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 447, DE 2023 
Institui a Semana Municipal de Cuidados com o
Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no
município de Araucária e dá outras providências 
Art. 1º. Instituí a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às
Doenças Cardíacas no município de Araucária, e dá outras providências. 
Paragrafo Único. A data será comemorada na última semana do mês de setembro de
cada ano, concomitante à data do Dia Mundial do Coração, 29 de setembro, e deverá ser
incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Araucária. 
Art. 2º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá realizar
campanhas educativas sobre a importância dos cuidados preventivos à saúde do
coração, através de atividades educativas, palestras, workshops e campanhas de
conscientização para ensinar a população sobre os sinais de alerta de doenças cardíacas,
como infarto e acidente vascular cerebral (AVC), bem como sobre as medidas preventivas
que podem ser adotadas. 
Art. 3°. O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias após a sua publicação.
 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 18 de dezembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O vereador RICARDO TEIXEIRA, com assento nesta Casa Legislativa, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que Instituí a Semana
Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas no município
de Araucária e dá outras providências.
As doenças cardíacas representam uma das principais causas de morbidade e
mortalidade em todo o mundo, incluindo o Brasil.
A promoção de ações que visam à prevenção dessas doenças é fundamental para
melhorar a saúde da população e reduzira sobrecarga nos sistemas de saúde.
A criação de uma semana dedicada aos cuidados com o coração proporciona uma
oportunidade única para conscientizar a comunidade sobre a importância de adotar
hábitos de vida saudáveis, como a prática regular de exercícios físicos, uma alimentação
equilibrada e a redução de fatores de risco, como o tabagismo e o consumo excessivo de
álcool. 
Durante a Semana Municipal de Cuidados com o Coração, podem ser realizadas
atividades educativas, palestras, workshops e campanhas de conscientização para
ensinar a população sobre os sinais de alerta de doenças cardíacas, como infarto e
acidente vascular cerebral (AVC), bem como sobre as medidas preventivas que podem
ser adotadas. 
O tratamento dessas doenças pode ser oneroso, e a prevenção é mais eficaz e
econômica. Promover uma semana dedicada ao cuidado com o coração incentiva as
pessoas a adotarem um estilo de vida mais saudável, o que pode resultar em uma melhor
qualidade de vida a longo prazo, reduzindo a incidência de doenças cardíacas e
melhorando a saúde geral da população. 
A criação dessa semana envolve a comunidade no processo de cuidado com a
saúde cardíaca. O envolvimento ativo da população é fundamental para o sucesso de
iniciativas de prevenção de doenças. 
Em resumo, a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às
Doenças Cardíacas é uma proposta que visa melhorar a saúde da população,
conscientizar sobre a importância da prevenção e reduzir os custos associados ao
tratamento de doenças cardíacas. 
Essa iniciativa pode contribuir significativamente para o bem-estar da comunidade
de Araucária e servir como um exemplo para outras localidades interessadas em
promover a saúde cardiovascular de seus cidadãos. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para a
APROVAÇÃO deste projeto de lei. 
Câmara Municipal de Araucária, 18 de dezembro de 2023
RICARDO TEIXEIRA
Vereador