CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
INDICAÇÃO Nº342/2020
SÚMULA: Solicita a criação da
Campanha Janeiro Branco, dedicada à
realização de ações educativas e
prevenção da Saúde Mental .
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da secretaria competente,
disponibilize a criação da campanha Janeiro Branco, dedicada à realização de ações
educativas e prevenção da Saúde Mental.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação institui a realização de ações educativas mobilizando
assim a sociedade civil para a reflexão de que inúmeras situações cotidianas
vividas, das individuais as coletivas que possuem íntima relação com a condição
psicológica e emocional dos indivíduos e que portanto, investir na Saúde Mental é
responsabilidade de todos. Essa politica publica está em consonância com o objetivo
de desenvolvimento sustentável (ODS) nº 3: Boa Saúde e Bem-estar, que tem como
foco exatamente produzir informações e indicadores, mas sim, fazer com que cada
município aperfeiçoe seu processo de registro dos dados de saúde, e se aproprie
das estatísticas, de forma a promover melhorias substanciais no bem-estar e na
prevenção de doenças.
Janeiro possui um perfil simbolicamente terapêutico, por ser o 1º mês do
ano, e a cor branca possui a simbologia da '' união de todas as cores, de todos os
projetos de vida, de todas as possibilidades '', por isso a campanha Janeiro Branco
justifica-se como uma valiosa oportunidade dos seres humanos serem inspirados a
pensarem na qualidade Mental e emocional das suas vidas e dos seus
relacionamentos aonde quer que eles aconteçam.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 14/08/2020 as 13:12:29.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36507&c=1DGK12.
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Por tanto precisamos despertar a sociedade, e as instituições à importância
da prevenção a Saúde Mental.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta
indicação.
Gabinete da Vereadora, 26 de Junho de 2020
Amanda Nassar
Vereadora
(PSL)
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Assinado por Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, Presidente em 14/08/2020 as 13:12:29.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36507&c=1DGK12.
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MINUTA DO PROJETO DE LEI
Institui a campanha Janeiro Branco,
dedicada à realização de ações
educativas e prevenção da Saúde.
Art. 1° Fica instituída a campanha Janeiro Branco a ser realizada anualmente no
mês de Janeiro, dedicada à realização de ações educativas e prevenção da Saúde
Mental e dá outras providências.
Art. 2° A campanha tem objetivo promover a reflexão e o debate sobre a importância
da Saúde Mental para o individuo e sua família.
I –Promover ações para difundir um conceito ampliado de Saúde Mental e bemestar, visando cuidados com a mente e com a vida, e o equilíbrio existencial das
pessoas.
II conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater
precocemente, enfatizando a sua gravidade, a necessidade de cuidados e o
diagnóstico precoce;
III– estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos
públicos e instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o
problema sob o ponto de vista socio e educacional estimulando o desenvolvimento
de ações.
III – Melhorar o atendimento à população nas unidades de Saúde Básica e nos
Centros de Atenção Psico social (Caps) com o objetivo de reduzir danos relativos ao
alto índice de suicídio, depressão, agressividade e outros comportamentos que
precisam ser cuidados para que haja o melhor convívio social valorizando o ser
humano e inserção do usuário na comunidade.
Art. 3°O evento Janeiro Branco tem por objetivo promover, palestras, audiências
públicas, debates e distribuição de material educativo.
Art. 4° O evento estimulará a participação voluntária de profissionais de saúde e
demais interessados.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36507&c=1DGK12.
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Art. 5° A campanha Janeiro Branco passa a integrar no calendário Oficial do
Município de Araucária.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36507&c=1DGK12.