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materia nº 24/2020

Tipo Veto
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-10-28
EmentaVeto ao Projeto de Lei nº 40/2020
native_id6908

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Veto sobre a proposição mantido U Veto mantido por maioria dos presentes (4 votos favoráveis, 3 votos contrários e 4 ausências)
2020-12-11 Veto incluído na ordem do dia U Veto incluso na Ordem do Dia da 141ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-12-07 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia de acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão da impossibilidade de abertura da sessão por constatar a falta do número regimental de vereadores presentes. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-12-04 Veto incluído na ordem do dia U Veto incluso na Ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2020-12-01 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia P Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2020-12-01 Parecer pelo manutenção do veto P Favorável ao VETO do Prefeito- Membros contrários ao Parecer - Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-11-12 Aguardando Parecer do Relator da Comissão P Encaminhado ao Gabinete do Vereador Celso Nicácio - CJR para emissão de parecer.
2020-11-10 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2020-11-10 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 931/2020. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2020-11-10 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição de Veto encaminhado para autuação. Aguardando análise para prosseguimento regimental.
2020-11-06 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura U Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 136ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura.
2020-10-28 Veto sobre a Proposição recebido do Executivo — Veto sobre a proposição recebido, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-15T11:04:22.399557-03:00 Veto mantido 4 3 0

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO EXTERNO Nº 3238/2020
Araucária, 27 de outubro de 2020.
A Senhora 
Amanda Nassar
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Rua Ir. Elizabete Werka, 55, Jardim Petrópolis – Fazenda Velha
Araucária – PR
Assunto: Encaminha Veto ao Projeto de Lei nº 40/2020 – Processo nº 55230/2020
Senhora Presidente,
 Vimos pelo presente encaminhar ao Poder Legislativo Municipal, Veto proposto pela 
Senhora Prefeita em Exercício, ao Projeto de Lei nº 40/2020, de iniciativa parlamentar, que 
“Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública 
Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e 
estabelece outras providências”.
 Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,

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