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materia nº 2434/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2434 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar doação dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Araucária em favor do Estado do Paraná, para a realização de obras de ampliação e/ou melhoria na unidade escolar, conforme especifica.
native_id9231

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-28 Norma Sancionada e Publicada — Lei nº 3.864/2022 sancionada em 25 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 28/04/2022. Edição 1066/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-04-05 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 65/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 29 de março e 05 de abril de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
2022-04-05 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-04-01 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-03-29 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-03-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2022-03-24 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-03-23 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-03-23 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
2022-03-16 Parecer favorável da Comissão Obras e Serviços Públicos — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-03-16 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Relator da COSP para emissão de parecer.
2022-03-03 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-02-23 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-02-22 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2022-02-22 Encaminhado à Presidência — —
2022-02-16 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2022-02-16 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 10/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-02-15 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-02-14 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 37ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-02-04 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-05T10:00:25.721392-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2022-03-29T10:54:03.948542-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

Ofício Externo n° 256/2022 
Excelentíssimo Senhor 
CELSO NICÁCIO DA SILVA 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Araucária, 03 de fevereiro de 2022. 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária 
Câmara Municipal de Araucária 
Araucária/PR 
Assunto: Projeto de Lei n° 2.434/2022 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR 
DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 
EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E/OU 
MELHORIA NA UNIDADE ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICA." 
Senhor 'Presidente, 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência e demais pares dessa 
Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação do Projeto de 
Lei n° 2.434/2022 de 03 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação 
dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Araucária em favor do Estado do Paraná, 
para realização de obras de ampliação e/ou melhoria nas Unidades Escolares, visando o 
atendimento de interesses sociais. 
O presente Projeto de Lei se refere às adequações do PL n° 2.406/2021, que 
possuía o mesmo objeto, o qual foi devolvido oficialmente ao Executivo Municipal, consoante Ofício 
n° 02/2022 - PRES/DPL, em razão de vícios nele existentes, haja vista que das matrículas 
constantes naquele, duas já estavam encerradas, sendo elas a Matrícula sob n° 42.891 que foi 
subdividida nas matrículas 42.892 e 42.893, sendo que a primeira gerada é a referente ao Colégio 
Dep. Vespertino Ferreira Pimpão, e, a Matrícula sob n° 2.446, que foi unificada com outras 
matrículas (37293 e 3/.294) gerando a atual 44.599 que descreve o imóvel do Colégio Prof3 Maria 
da Graça Siqueira Silva e Lima. 
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo a Vossa Excelência e aos 
demais_ componentes dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Processo n• 85779/2021 
HILDA LUKALSKI SElMA 
Prefeita em exercício 
413614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080.- Centro - Araucária I PR 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
PROJETO DE LEI No 2.434, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
EFETUAR DOAÇÃO DOS IMÓVEIS 
PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EM FAVOR DO 
ESTADO DO PARANÁ, PARA A REALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIA 
NA UNIDADE ESCOLAR, CONFORME 
. ESPECIFICA. 
Art. 1 o Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado do Paraná os 
imóveis de proprie~ade do Município de Araucária, a seguir identificados: 
I- Matrícula 23.928. Imóvel: O lote de terreno urbano sob n° 01 (hum) da 
quadra 10 (dez) da Planta JARDIM FONTE NOVA 11, desta Cidade, com a área de 
6.654,1 6 m2 (seis mil seiscentos e cinquenta e quatro metros e dezesseis decímetros 
quadrados) sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 70,45 metros para a Rua 
Barigui, pelo lado direito em linhas quebradas de 54,23 metros com os lotes 1 O, 09, 08, 07 
e 06 e 55,91 metros com os lotes 06, 05, 04, 03 e 02 todos da Quadra 1 O, pelo lado 
esquerdo em 50,19 metros com propriedade de lsidoro Skraba e finalmente pelos fundos 
em 98,76 metros com os lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19,20 e 21; 
11 - Matrícula 44.599. Imóvel: O lote de terreno urbano sob denominação 
"Lote C", com a área de 4.050,00 m2 (quatro mil e cinquenta metros quadrados), sito no 
Bairro COSTEIRA, desta Cidade, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 30,00 
metros para a Rua Bernardino Lemos; pelo lado direito em 135,00 metros com a Rua 
Aristides Hitner; pelo lado esquerdo em 135,00 metros, sendo 16,00 metros com o lote 01 , 
13,00 metros com o lote 02, 13,00 metros com o lote 03, 14,00 metros com o lote 04, 
14,00 metros com o lote 05, 14,00 metros com o lote 06, todos da quadra I do Jardim 
Menino Deus; 13,00 metros com o lote 01 , 13,00 metros com o lote 02, 13,00 metros com 
o lote 03 e 12,00 metros com o lote 04, todos da quadra E do Jardim Santa Helena; e, 
finalmente pelos fundos em 30,00 metros com o lote 11 da quadra E do Jardim Santa 
Helena; 
111- Matrícula 42.892. Imóvel: O lote de terreno urbano, de forma irregular, 
sob denominação "N1A", da quadra "N", da Planta PARQUE THOMAZ COELHO, com 
área de 3.567,91 m2 (três mil, quinhentos e sessenta e sete metros e noventa e um 
decímetros quadrados), sito no bairro CAPELA VELHA, desta Cidade, sem benfeitorias, 
confrontando-se: pela frente em 70,25 metros para a Rua Dom Manoel da Silveira 
D'Eiboux; pelo lado direito em linhas quebradas de 26,34 metros, 23,40 metros, 36,66 
413614-1693 #!; Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 

Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Lei n• 2.434/2022 - pág. 212 
metros, totalizando 86,40 metros com o lote "N1 B"; pelo lado esquerdo em 63,00 metros, 
sendo 15,50 metros com o lote 1, 10,00 metros com o lote "288", 10,00 metros com o lote 
"28A", 20,00 metros com o lote 27 e 7,50 metros com o lote 19, da quadra "N" do 
Loteamento Parque Thomaz Coelho; e, finalmente pelos fundos em 46,85 metros, sendo 
21 ,85 metros com o lote 17, 25,00 metros com o lote 18, da quadra "N", do Loteamento 
Parque Thomaz Coelho. 
Art. 2° As áreas urbanas descritas no artigo 1° ficam desafetadas de uso 
comum_ para bens dominicais, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar 
todos os atos necessários para o cumprimento da presente Lei. 
Art. 3° As áreas descritas no artigo 1 o serão utilizados para a especial 
finalidade de realização de obras de ampliação e/ou melhoria na Unidade Escolar, por 
parte do Estado do Paraná, nos termos da Portaria lnterministerial n° 424, de 30 de 
dezembro de 2016. 
Parágrafo umco. As áreas doadas reverterão, automaticamente, ao 
domínio do Município, se, no prazo de 3 (três) anos, contados a partir da vigência desta 
Lei, não forem iniciadas as ampliações e/ou melhorias a que se destinam, ou ainda, se, a 
qualquer tempo, forem modificadas as suas destinações. 
Art. 4° Esta Lei entra· em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Araucária, 03 de fevereiro de 2022. 
Processo n• 85779/2021 
WJJ~~ ~tt HILDA LUKALSKI SElMA 
Prefeita em exercício 
41 3614 -1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 '- CEP 8370 2 080 - Centro - Araucária I PR 

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAUCÁRIA - PR 
Rua rqajor Sezino Pereira de Souza, 506, CEP 83702-270 
JOSE. AUGUSTO ALVES PINTO - Oficial Titular Vitalício 
ANDREA TEMPSKI ALVES PINTO - Escrevente Substituta Legal 
GRAYCIELLE S. P. SALMAZO FANEGO - Escrevente Substituta 
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE 
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada, que revendo os 
arquivos existentes neste Cartório, deles, no Livro n° 2 de Registro Geral, 
verifiquei constar a seguinte Matrícula: 
MATRiCULA:- 23.928 
lO,de Maio de 1.995 
Imoxel:-0 l~te de terreno urbano sob nQ 01 (hum) da guadra 10 (dez) 
da P anta J RE[ M FONTE NOV II desta Cidade, com a area de 6;654,16 ~ seis mil se~scen os e c nquenta e quatro metros e dezesse!s=asc! 
metros quadrados) sem benfeitorias, confrontando-se : pela frente em 
70,45 metros para a~Rua Barig~, pelo lado direito em linhas quebra das de 54,23 metros com os lote 10, 09, 08, 07 e 06 e 55, 91 metros-, 
com os lotes 06, 05, 04, 03 e 02 todos da: Quadra 10, pelo lado esque1: do eni 50,19 metros com propriedade de Isidoro Si't:rab.a e finalmente P!. 
los fundos em 98,?6 metros cGm os lotes 14, 15, 16, 1?, 18, 19, 20 e 
21. 
fropr~etária;- ~TYGAR & CIA LTDA, pessoa jur!dica de direito privado 
com sede nesta Cidade, na Rua Miguel Berto~ino Pizzato, 1. 764, CGC t 
95.~07.342/b001~37, representada por seu sacio ~erente SERGIO ~0- 1 
· NIO STYGAR, brasileiro,. solteiro, m:ai.or, do comercio, identidade 3. 
897.138-7-PR, CPF ~6.~85.409-06, residente e domiciliado nesta Cid! 
de com Contrato Social arquivado na J.C.P.R. sob nR 202. 837.?07 em ' uMm. · •Registro Anterior:- Matrícula ~8.023 do livro 02 de Registro Geral, • 
feito em ·2;/10/93. O referido e verdade e dou fé . Eu, Iracema Cieli 
Francesc4i Alves Pint~t Emp. Juramentada, a datilografei, e eu José ~gusto Alves Pinto, UI"icial, a subscrevi:~ c -11;..... ee__. -;::L) 
. l ' 7· 
R- 1- 23. 928 Data: 10/05/95 Prot. ·41. 9g0 - TRANSFE~NCU EM RAZÃO DA 1 
LEI 6766- Nos termos do,R~querimento firmado em Ar~ucária, a 10/04/ 
95 arquivado neste Cartorio e, considerando ReQ.~mto firmado em 03/ 09/9~ acompanhado. de Projeto aprovado pela Prefei~ura Nunieipa.l. de A 
raucaria em 18/08/93 e demais documentos que compoem os Autos ~ 10;; 
93 do JARDIM FONTE NOVA II registrada em 0$/ll/93 neste OfÍciol STY- GAR & CI~ LTDA, já qualificada, transferiu o imóvel desta matricula 
ao MUNIC1PIO DE ARAUClRI4, pessoa jurídica de direito publico inter- no, ne§te ato representado p~lo Prefeito Mun;cipal EDVINO ~l , sem 
condiçoes e sem valor atribUido. o referido e verdade e dou fa . CB:585 
VRC. Eu, Iracema Cieli :Francesohi .Alves Finto, Emp • . Juramentada, a ' 
datilografei, e eu José Augusto Alves Pinto, Q icial, a sub~cre~i: 
~~c-e~ .. 
-------·--------------------------------~-----------------------
i'a ra ccnault.ar a au.t.•nticidade1 informe na fer ramwnta 
vww. a r i par .or g/e-va liclad.or o CNS : OI. 075-4 
o o c6digo de verif icaç!o d.o documonto: AJ'9DgtJ 
Con3ulta d b pon1v•l por 30 dia3 
O referido é verdade e dou te. CB:- Ce1tidão R$ 30,20-
VRC 139,17 - Buscus R$ 5,21 - VRC 24,00- Selo R$ 5,25-
ISS 5%- PADEP 5%- FUNREJUS 25%. 
Araucária, 23 de agosto de 2021 . 
Oficial. 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
ARAUCÁRIA - PARANÁ 
JOSÉ AU(õl!S'f() Al\'1~~ PINTO- O f. Tilulor 
Mmt!F-\ T!:MPSKI I.I'L~ Pli'\TO • ;,., Subslllul• l.t!(•l 
GRWCIELI.E SAI\TOS PEREIRA· ür. Suh<rllura 
SlLO DJCUTAl 
to1M7KfAAeeiOUIWil.Z16 
Para consultar a aut.enticidade, inforl\e na ferra.Jlenta 
www • .aripar . org/e-valióa.dor o CNSr 08. 015-• 
e o c6diqo de v arificaçQo do documento : AI'~D!JO 
Consulta disponivel por 30 dh.:t 
<•w OVIo AUGUSTO AlVES PINTO 
•
. -· ... ~ ...... ,, •• , ...... Documento Assinado Digitalmente JOSE 
~;,;:~ ::~~;~ '.'!',..,. CPF: 00512940959-23/0812021 
'-.: ~ 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAUCÁRIA - PR 
Rua fv!ajor Sezino Pereira de Souza, 506, CEP 83702-270 
JOSE AUGUSTO ALVES PINTO • Oficial Titular Vitalício 
ANDRÉA TEMPSKI ALVES PINTO - Oficial Substituta 
GRAYCIELLE SANTOS ~EREIRA HITNER- Oficial Substituta 
ANGELITA APARECIDA ANÇAY FONTANA- Escrevente Juramentada 
EVELIN JOISE HARTMANN - Escrevente Juramentada 
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE 
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada. que revendo os 
arquivos existentes neste Cartório, deles, no Livro no 02 de Registro Geral, 
verifiquei constar a seguinte Matrícula: 
MATRICULA:·44.599 
25 de Abril de 2014. 
·. REGISTRO DE IMÓVEIS • ARAUCÁRIA - PR 
- LIVRO N~~ERAL 
Imóvel:- O lote de terreno urbano sob denominação :'Lote C". com a área de 4.050.00m2. 
(quatro mil e cinquenta metros quadrados), sito no Bairro COSTEIRA. desta Cidade, sem 
benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 30,00 metros para a Rua Bernardino Lemos; 
pelo lado direito em 135,00 metros com a Rua Aristides Hitner; pelo lado esquerdo em 
135,00 metros, sendo 16,00 metros com o lote 01, 13,00 metros com o lote 02, 13,00 metros 
com o lote 03, 14,00 metros com o lote 04, 14,00 metros com o lote 05, 14,00 metros com o 
lote 06; todos da quadra I do Jardim Menino Deus; 13,00 metros com o lote 01, 13,00 metros 
com o lote 02, 13,00 metros com o lote 03 e 12,00 metros com o lote 04, todos da quadra E 
do Ja'rdim ~ta Helena; e, finalmente pelos fundos em 30,00 metros com o lote 11 da quadra 
E do Jardim Santa Helena. ·, . 
Proprietário:· MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, pessoa jurídica de direito público interno, 
CNPJ .16.105.535/0001-99, com sede à Rua Pedro Druszcz n° 111, nesta Cidade. 
Registro Anterior:- R-1-2.446 em 15/07/1977; Matrículas n° 37.293 e 37.294, ambas em 
24Í06/2008, todos do Livro n° 2 de Registro Geral, deste Registro. O referido é verdade e dou 
fé.· Eu, Andréa T emp ski Alves Pinto, Oficial Substituta, a digitei e subscrevi: 
éG§ = c:: ;?::> 
/.. presente fotocópia é a reprodução· fiel do 
'.it'!cumento original arquivado neste cartório. 
O referido é verdade e dou fé. R$/1(11\.4.:.! Araucária~de 2L. .. ·: de;l.0/4 
Oficial . V::: . êii?v 
I REGISTRO DE IM · ~jS AP-AUCÁPJA- PARAi'TÁ . 
,!OS~ AUGUSTO P.J..Vf:.S PINTO· Of. Titular 
\!'!tJH ~~\ 'iT:\•,\PSlG f\LVES P:mo-O f. Substill.:tl 
· GRAYCIELlE &iNIOS PEREIRAHITNER ·O f. Subs!iluía 
ANGELITAAPARECIDAANÇAY FONTANA 
EVELIN JOISE HARTMAN~ . Jln.mentadas' 

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAUCÁRIA- PR 
Rua Major Sezino Pereira de Souza, 506, CÉP 83702-270 
JOSé, AUGUSTO ALVES PINTO - Oficial Titular Vitalício 
ANDREA TEMPSKI ALVES PINTO - Escrevente Substituta Legal 
GRAYCIELLE S. P. SALMAZO FANEGO - Escrevente Substituta 
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE 
CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada, que revendo os 
arquivos existentes neste Cartório, deles, .no Livro n° 2 de Registro Geral, 
verifiquei constar a seguinte Matricula: 
MATRiCULA:- 42.892 
15 de Janeiro de 2013. 
Imóvel:- O lote de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação "NIA", da~ 
'E da Planta PARQUE THOMAZ COELHO, com a área de 3.567.91 m2 (três mil, 
quinhentos e sessenta e sete metros e noventa e um decímetros quadrados), sito no :bairro 
CAPELA VELHA. desta Cidade, sem benfeitorias, confrontando-se: pela frente em 70,25 
metros para a Rua Dom Manoel da Silveira D'Eiboux; pelo lado direito em linhas quebradas 
de 26,34 metros, 23,40 metros, 36,66 metros, totalizando 86,40 metros com o lote "N1B"; 
pelo lado esquerdo em 63,00 metros, sendo 15,50 metros com o lote 1, 10,00 metros com o 
lote "28B''-, 10,00 metros com o lote "28N', 20,00 metros com o lote 27 e 7,50 metros com o 
lote 19, da quadra "N" do Loteamento Parque Thomaz Coe1ho; e, finalmente pelos fundos em 
46,85 metros, sendo 21,85 metros com o lote 17,25,00 metros com o lote 18, da quadra·~". 
do Loteamento Parque Thomaz Coelho. 
Proprietário:- MUNICÍPIO DE ARAUCÁRiA pessoa jurídica de direito público · interno, 
. CNPJ 76.105.535/0001-99, com sede à Rua Pedro Druszcz n° 111, nesta Cidade. 
Registro Anterior:- 42.891 em 15/01/2013 do Livro 02 de · Registro Geral, deste Registro. O 
referido é verdade e dou .fé. Eu= Andréa Tempski Alves Pinto, Oficial Substituta, a digitei e 
subscrevi: · <::55 _ < ~ . 
F U N A R P E N 
SELO 
-~ ~ DIGITAL 
FN67V.9dqP3.bYZzN 
hAQSL. ejGVf 
httpS : //selo • .fun•r-pen. co•. br 
Pa ra c:onaulta.r a autenticidade, i:1foz::me na Cerraruenta 
""""· •ripu:. org/a- validador o CNS: 08 . 0'75- 4 
e o código de ver1Cicaçao do document o: 8Q:!QJD 
Consulte disponlvel por 30 di as 
O referido é verdade e dou· fé. CB:- Certidão R$ 30,20-
VRC 139,17- Buscas R$ 5,21 - VRC 24,00 - Selo R$ 5,25-
ISS 5%- FADEP 5% - FUNREJUS 25%. 
Araucária, \6 de dezembro de 202 1. 
Oficial. 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
ARAUCÁRfA- PARANÁ 
JOSf: AUGUSTO AL\'ES PINTO - (}f, Tilulor 
Al>l)RÉA n :MPSKl Al.\' ~ Pl~ff F.!<. Suhslitutu Lftol 
GRA YCIELLE S. P. SALM . .O.ZO FANEGO · Esc. Sulxlllulo 
•
• • ,,, d , , .,11 Documento Assinado Digitalmente JOSE '" c.~~ · " AUGUSTOALVESPINTO 
~~ ::::-.:.:•,'!' ""'· CPF: 00512940959 • 16/1212021 

Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Urbanismo 
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO- DEC. 35.580/2021 
Data de referência: 18/11/2021- LAUDO 591/2021 - Proc. 85779/2021 
O presente laudo se refere à solicitação de doação ao Governo do Estado do Paraná 
dos imóveis com as matrículas n°s 42.892, 44.599 e 23.928, de propriedade do 
Município de Araucária. 
IMÓVEIS AVALIADOS . 
Matrícula 42892 44599 23928 
Inscrição Imobiliária 02.02.00.060.0311 01 .03.00.041.0144 01 .04.00.495.0070 
Bairro Thomaz Coelho Costeira Iguaçu ~------------~~----------------~----------------~----------~----------~~ WQ. 
VALOR DE AVALIAÇÃO 
Matrícula 42892: R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais) 
Matrícula 44599: R$ 2.315.000,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil reais) 
Matrícula 23928: R$ 2.745.000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil reais) 
Prefeitura do Munldplo de Araucária 
Secretaria Municipal de Urbanismo 
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - DEC. 35.580/2021 
1. ESCALAS ADOTADAS NA ESTIMATIVA 
Escala Adotada Justificativa para a Escala Minimo Máximo 
Caracteristica 42892 44599 23928 Adotada Amostra Amostra 
RECUO O 1 o 1 Conforme LC 25/2020 0,00 1,00 
ÁREA(m2) 3.567,91 4.050,00 6.654,16 Conforme matrícula 348,00 126.000,00 
LOCALIZAÇÃO 7,70 3,5 3,30 Distância (Km) até a Prefeitura 0,10 10,20 
ÁREA ÚTIL(%) 100 100 100 Sem atingimentos 34,60 100,00 :oi 
O> 
VALOR 363,35 607,96 438,75 Adotada Moda estatística 45,45 2.264,49 :i: 
UNITÁRIO (R$) ~ 
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"'"' 2. INTERVALOS DE VALORES PARA ESTIMATIVA O$ o"' 
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Matrícula 42892 ""B "'"' w 
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"' "' Valor Valor Valor Desvio Desvio Desvio o w I:! o 
Mínimo Estimado Máximo Mínimo Máximo Total ~..: 
o o --·:::> 
Confiança (80 %) 323,32 363,35 408,34 -11,02% 12,38% 23,40% ~~ o z 
Predição (80%) 234,66 363,35 562,64 -35,42% 54,85% 90,27% $ 8 = => 
Campo de Arbítrio 308,85 363,35 417,85 -15,00% 15,00% 30,00% ~~ Õ 0 ""!!; 
o o !z Z 
ffi Matrícula 44599 :::> .... oz 
0 0 ou 
Valor Valor Valor Desvio Desvio Desvio ~ Mínimo Estimado Máximo Mínimo Máximo Total W<L 
Confiança (80 %) 533,13 607,96 693,30 -12,31% 14,04% 26,35% 11 Predição (80%) 391,01 607,96 945,30 -35,68% 55,49% 91,17% [!] !!] 
Campo de Arbítrio 516,77 607,96 699,15 -15,00% 15,00% 30,00% 
Matrícula 23928 
Valor Valor Valor Desvio Desvio Desvio 
Mínimo Estimado Máximo Mínimo Máximo Total 
Confiança (80 %) 394,70 438,75 487,72 -10,04% 11,16% 21,20% 
Predição (80%) 284,14 438,75 677,50 -35,24% 54,42% 89,65% 
Campo de Arbítrio 372,94 438,75 504,56 -15,00% 15,00% 30,00% 
Prefeitura do Município de Araucária 
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3. INTERVALOS DE VALORES PARA DECISÃO 
Matrícula 42892 
Mínimo (R$) Estimativa (R$) Máximo (R$) 
Confiança (80 %) 1.153.576,66 1.296.400,10 1.456.920,37 
Predição (80%) 837.245,76 1.296.400,10 2.007.448,88 
Campo de Arbítrio 1.101.949,00 1.296.400,10 1.490.851,19 
Matrícula 44599 
Mínimo (R$) Estimativa (R$) Máximo (R$) 
Confiança (80 %) 2.159.176,50 2.462.238,00 2.807.865,00 
Predição (80%) 1.583.590,50 2.462.238,00 3.828.465,00 
Campo de Arbítrio 2.092.918,50 2.462.238,00 2.831.557,50 
Matrícula 23928 
Mínimo (R$) Estimativa (R$) Máximo (R$) 
Confiança (80 %) 2.626.396,95 2.919.512,70 3.245.366,92 
Predição (80%) 1.890.713,02 2.919.512,70 4.508.193,40 
Campo de Arbítrio 2.481.602,43 2.919.512,70 3.357.422,97 
4. VALOR UNITÁRIO ARBITRADO 
Matrícula 42892: R$ 341 ,55 
Matrícula 44599: R$ 571 ,48 
Matrícula 23928: R$ 412,43 
Justificativa: Desconto de 6% no valor inferido para contemplar a taxa de corretagem 
presente nos valores de oferta, predominantes na amostra. 
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5. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A PRECISÃO E FUNDAMENTAÇÃO 
Amplitude do intervalo de confiança para BQ% de confiabilidade: 
Matrícula 42892: 23,40% 
Matrícula 44599: 26,35% 
Matrícula 23928: 21 ,20% 
Classificação para a estimativa: Grau 111 de Precisão 
ITEM I DESCRICAO 
Caracterização do imóvel avaliando 
1 
Quantidade mínima de dados de mercado, eletivanlSnte utilizados 
2 
Identificação dos dados de mercado 
3 
4 
Extrapolaçào 
Nível de significãncia (somatório do valor das duas caudas) máximo para 
5 A rejeição da hipótese nula de cada teru~tss_or (teste bicaudal) 
Nível de significãncia máximo admitido para a rejeição da hipótese nula 
6 Do modelo através do teste F de SJliC.!qcor 
TOTAL DE PONTOS! 
111 
3 
3 
3 
3 
GRAU 
11 
2 
2 
16 
FUNDAMENTAÇÃO I ENQUADRAMENTO GRAU: I 
6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 
I1I-- -=---:-V.:....:a=riáveis I Dados I 
I Total I Con ider adas I Total I Consider adoL] 
I 1 I s I 67 I so 
[ li1aus de libe1d -- 45 __ J 
7. MODELO UTILIZADO NA ESTIMATIVA DE VALOR (Moda) 
VALOR UNITÁRIO (R$)= 
6556.4325 . 
e " (·0,29774864 • RECUO O)" ÁREA (rrf) A ·0,091 61 0561 • 
LOCALIZAÇÃO (km) " -0,28993267 • e " (·125,39112 • 1/ÁREA ÚTIL (4)) 
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111 
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Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Urbanismo 
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - DEC. 35.580/2021 
8. COMPORTAMENTO DO MODELO NO PONTO DE ESTIMAÇÃO 
Matrícula 42892 
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Prefeitura do Munlclplo de Araucária 
Secretaria Municipal de Urbanismo 
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO- DEC. 35.580/2021 
Matrícula 23928 
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J/llv.Ótl. (Y.)·V•f~lll'tMWici*C~I 
9. VALOR ESTIMADO PARA O IMÓVEL NO CONTEXTO DA AMOSTRA 
Matrícula 42892 
• CalcWido 
3· 
2,5· 
2· 
1,5 · 
.. 1 · e 
·i 0,5· 
o 0: .0,5· 
·1 · 
·1,5· 
-2· 
·2,5· 
-3 
Análise Mls1o 
Vl'itrx t*ulado versus resíduo padr'onil:8do 
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r(VALOR LÍ>ItT ÁRKl (R$)) 
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• 
• 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Urbanismo 
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Matrícula 44599 
Anéfise Mista 
• C~iCUiedo Valor celcU8do versus residuo p&dronizedo 3r----------------------------------------------------------------, 2,5 
2 
1,5 
o.s 
o 
.0,5 
·1 
-1,5 
-2 
-2,5 
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• • I e:.-- ···-•. • ... ~ . ~ -· .. _ -·· . •• 
• ·- . 
• 
-3~----~----~------------~----------~----------~----------~~ 3 
Matrícula 23928 
6 
ln(V ALOR l.NT ÁRIO (R$)) 
Análise Miste 
• Cab.dado Valor celculftdo versus resíduo padtoniz$00 3r----------------------------------------------------------------, 
2,5 ··-.. ·-···-·-·-· .. _ .......................... .. 
1,5 
• o. 
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~ 0,5 ----··· ... ----
0: -0,5 
-1 · 
-1,5 
·2 · 
-2,5 · 
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• 
6 
i1(V ALOR l.NT ÁRIO (R$)) 
• • • 
• .. • 
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10.1NTERVALO ADMISSÍVEL PARA MÉDIA DE MERCADO 
Matrícula 42892 
Mínimo (R$): 1.101.949,00 
Arbitrado (R$): 1.220.000,00 
Máximo (R$): 1.379.139,93 
Matrícula 44599 
Mínimo (R$): 2.092.918,50 
Arbitrado (R$): 2.315.000,00 
Máximo (R$): 2.660.121,00 
Matrícula 23928 
Mínimo (R$): 2.481.602,43 
Arbitrado (R$): 2.745.000,00 
Máximo (R$): 3.070.162,88 
11. AMOSTRAS DE MERCADO 
12. COMISSÃO 
- Assinado di~talmente por: 
~ ~~~~g~4~7395926 
064.473.959-26 
18/11/2021 16:08:18 
Robson de Lima 
Presidente 
...... Assinado digitalmente por: 
~ 
UR f NAYARA ROBERTA ALVES 
GONZATTI:08347770964 
083.477.709-64 
18/11/2021 15:49:38 
Nayara Roberta Alves Gonzatti 
Membro 
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Urbanismo 
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - DEC. 35.580/2021 
!li - Assinado digitalmente por: LUISA ALVES 
REIS:09146850660 
091.468.506-60 
18/11/2021 15:09:53 
Luisa Reis 
Vice - Presidente 
~ Assinado d igit almente por: 
JOICE PRISCILA LASKA 
MONTES DA 
CRUZ:02876897946 
028.768.979-46 
18/ll/2021 16:14:19 
Joice Priscila Laska M. da Cruz 
Membro 
Fi 
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375. 9 
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a..,s~,o~"' ~\) P..I"' ' 
SITUAÇÃO ATUAL 
ESC. 1:1000 
UNIF C AÇÃO 
ESC. 1:1000 
A ESTATíST ICA 
SITUAÇÃO ATUAL 
L OTE 07 ........................ 2.520,00M2 
LOTE 10-A .................... 1.170,00M2 
LOTE 10-B ....................... 360,00M2 
TOTAL ............................. 4.050,00M2 
LOTE QUADRA L OTEAMENTO 
SITUAÇÃO UNI FI CADA 
L OTE C ........................ .4.050,00M2 
TOTAL. ........................... 4.050,00M2 
MATRICULA ..................... M-44599 
MATRI CULA INSC. CADASTRAL 
1-5-23- 198 
P R E F E IT U RA DO M U N ICÍPIO D E ARAUCÁ RIA rft1:r 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO ta ~ 
DESCR! ÇiSO 0... """"""'"' u PROJETO DE UNIFICAÇÃO DO LOTE 07 DA QUADRA I ARAUCARIA ~ DO JARDIM MENINO DEUS MAT. 2446 E LOTE 10-A t.u.a-'t"'-
MAT. 37293 E 10-B MAT. 37294 AMBOS DA QUADRA o ESCALA g "' ' E' DO J ARDI M SANTA HELENA DE PROPRI EDADE DO DATA I' TUAL~~~~D [ ~ MIINICIPIO A ;;:; 
REFERf:NCIA ..:::::::: 14/ 0708 --- - ~ ~ 
PROJETO DE UNIFICAÇÃO .::::::::: TOPOGRAfiA LOTEAMENTO ~~ 
TITULO 
ESCOLA DAVI CARNEIRO 
PROJETO SMOP 
C/) CADERNETA ~ "' ---- (I) o 
DESENHO PAULO g ~ 
N' DO PROJETO 
PRANCHA 
o:N 
4658 o,~ - -- I • <( 
Zo, 
ARQUIV O = H•\PRDJETOS\ TDPDGRAFIA\AREAS\P-465 

SITUAÇÃO ATUAL e~e~~ta 1100 
UNIFICAÇÃO ttcala 1:1000 
A 
..--···---
A 
.~...,.."<~ -....,._,::~.SO(,~ 
'\ ~ 
SUBDIVISÃO •aub· 1:1000 
\ 
\ ~ \ \
~ \l - l •md . ..--- --i-.. ·--1-;;:i~ ····- ~ I I I I I .ÍI ~ ~ .. --_.... ~.p ,. ·"I TOTAl. I •., ... I I •v·- I $\ ..,. --
1.681.$0 
.. ~ I I I ~ I 4.307JII I :",..._ .,..., 
-- .., ... .. 
·~ -
-··· -----I I TOTAl I 7.175.00 
.... \.6117/5/j 
Uil7.50 
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I·2,3"'" .4.!!1, Elll 
OIJ .. O~A 
N 
t ·:)TEM"!;.UTt• 
THO!oi.AZ. COELHO 
J.\.,'TQI;U\.,\ l:rS:.CAor.nr..:.:. 
R EFEITURA DO MUNICIP IO D E ARAUCÁRIA .lllilf ECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIS MO 
-;E ~l: ;o.':l 
UNIFICAÇÀO OOS LOTES 2,3,4,5 e 6 DA QUADRA "N", 00 n;' 11 LOTEAMENTO THOMAZ COELHO EM LOTE N1~ E POSTERIOR LJ.. 
lg 
tl·· 
SUB MSÃO MZLOT S '"N1A .. E"'N18"0EPRoPR1EDADEDO ~ l~ .:.v r,\ ;; 
MUNICI~JO DE ARAUCARlA . ...J 'JA 1-u...-~.~u t] S 
f.~O':l'.Uf.'l-. - ~ llt0fl1 :=. s N 
UNIFICAÇÃO '"''"'·''" " - ;; SllYUTRE ;" 
I:"!T-.1:..0 C/) r;).'; .. ~ 2907/2010 : • .. i. PLANTA PLANIMÉTRICA ' ... SEOMARA ~ ~ 
''"-'"'"'" ·~- ·~ ·· 4_9-=~ . 1 ,.~.x;,~~•tt.P"f':..;.l;;.t..)!. l!.~ .. ~r •.o!l:b~N~ .. .,o.4ir::..: ... l'~' t..l.\.;.~.:t.nt..' ~C...:Ei.H..) 

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