norma nº 3587/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei, em conformidade com o artigo 
29, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Araucária. 
LEI Nº 3.587, DE 05 DE MARÇO DE 2020
Institui a Semana Municipal de Agricultura e 
Sustentabilidade no Município de Araucária e 
dá outras providências. 
Art. 1º Fica instituída a semana de incentivo à atividade agrícola e 
homenagens aos produtores rurais no Município de Araucária, a ser comemorada na 
última semana do mês de julho. 
Parágrafo único. A semana faz alusão ao Dia do Agricultor, que é 
nacionalmente comemorado no dia 28 de julho. 
Art. 2º. A Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade tem por 
objetivo apresentar as técnicas e conhecimentos da agricultura sustentável e 
contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de expor e comercializar 
os frutos de suas atividades. 
Art. 3º A exposição e comercialização dos produtos mencionados no Art. 
2º poderá ser realizada em feiras itinerantes na semana instituída. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de 
sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 05 de março de 2020. 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR 
Presidente