| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3643 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira, conforme especifica. |
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LEI N° 3.643 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira do Ministério Público do Paraná, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes no período em que esteve como titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araucária. Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta Casa de Leis em data especialmente designada para tal, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araucária. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 15 de setembro de 2020. HILDA LUKALSKI Prefeita de Araucária em exercício Processo nº 45842/2020