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norma nº 3643/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3643 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira, conforme especifica.
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LEI N° 3.643 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Concede o título de Cidadão Honorário do
Município de Araucária ao Promotor de Justiça
José Luiz Loreto de Oliveira, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de
Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira do Ministério Público do Paraná,
pelos relevantes serviços prestados aos munícipes no período em que esteve como titular da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Araucária.
Art. 2º O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene desta Casa
de Leis em data especialmente designada para tal, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araucária.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de setembro de 2020.
HILDA LUKALSKI
Prefeita de Araucária em exercício
Processo nº 45842/2020

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