norma nº 78/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RESOLUÇÃO Nº 78, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Prêmio Lucy Moreira Machado de 
Qualidade do Ensino Municipal e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte: 
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Lucy Moreira Machado de Qualidade do 
Ensino Municipal, que será entregue anualmente no mês de novembro, em Sessão 
Solene a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araucária, especialmente 
convocada para esse fim. 
Art. 2º O Prêmio Lucy Moreira Machado de Qualidade do Ensino 
Municipal será destinado às unidades escolares que se destacarem na 
implementação de iniciativas que visem aprimorar a qualidade do ensino na escola 
pública municipal de Araucária. 
Art. 3º A concessão do Prêmio Lucy Moreira Machado de Qualidade do 
Ensino Municipal dera deliberada por comissão composta por membros indicados 
pelas seguintes entidades: 
I – Secretaria Municipal de Educação; 
II – Comissão Permanente relacionada à Educação; 
III – Sismmar - Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária; 
IV – Conselho Municipal de Educação. 
Art. 4º A Mesa expedirá as normas necessárias à regulamentação da 
presente Resolução. 
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 6 de outubro de 2020. 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR 
Presidente