norma nº 21/2020

LEI COMPLEMENTAR N° 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Plano de Ação e Investimentos (PAI) 
do Plano Diretor Municipal de Araucária, 
enquanto referência técnica e orçamentária 
para o planejamento e gestão municipal, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano de Ação e Investimentos (PAI), como 
instrumento fundamental do Plano Diretor Municipal de Araucária, enquanto referência 
técnica e orçamentária para o planejamento e gestão do Município.
Art. 2º Esta Lei integra a Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana 
de Araucária.
§1º O Plano Diretor Municipal de Araucária é o documento de referência 
que contém a fundamentação das ações estratégicas propostas constantes no Plano de 
Ação e Investimentos, devendo permanecer disponível para consulta pública.
§2º As ações do PAI, constantes no Anexo da presente Lei, deverão ser 
interpretadas de acordo com os princípios e diretrizes do Estatuto da Cidade.
Art. 3º O Poder Público Municipal deverá considerar as diretrizes, ações e 
custos estimados do PAI na formulação de sua política orçamentária, através do Plano 
Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual 
(LOA), considerando que poderão existir variações no custo dos investimentos, fontes de 
financiamento e dos agentes responsáveis e parceiros na implementação das ações, 
justificáveis de acordo com a conjuntura.
Art. 4º O PAI deverá ser avaliado anualmente, até o mês de Maio de cada 
ano, pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD), com base em parecer técnico 
emitido por Grupo Técnico do PAI.
Art. 5º O órgão municipal de planejamento será responsável pela gestão 
do Grupo Técnico do PAI, que deverá ser nomeado por Decreto Municipal.
§1º O Grupo Técnico do PAI deverá ser formado por um representante e 
respectivo suplente dos seguintes órgãos municipais:
I - Planejamento;
II - Urbanismo;
III - Meio ambiente; 
IV - Obras públicas;
V - Finanças.
§2º Órgãos municipais das demais áreas poderão ser consultados pelo 
Grupo Técnico do PAI conforme necessidade.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 21 de outubro de 2020.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 21.804/2019
ANEXO I -- PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Requalificação dos Parques  Proporcionar à população
do
PARANACIDADE
Municipais existentes com Município o acesso às 
áreas
Secretaria Municipal de
implantação de infraestrutura 
de
verdes urbanas públicas 10.000.000
Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR)
visitação, sistema cicloviário e 
outras
infraestruturadas para 
lazer e
Municipal, (aprox.
Planejamento (SMPL) Secretaria Municipal de
atividades e usos sustentáveis 
-
atividades de educação e Estadual
e
2.000.000
por
Corredor Ecológico, Parque 
Ambiental
preservação ambiental Secretaria Municipal de 
Meio
Obras e Transporte 
(SMOP)
Federal parque)
do Passaúna, Parque Passinho, 
Parque
 Ampliação das áreas 
verdes
Ambiente (SMMA) Conselho Municipal de
Linear e Parque Chimbituva - Defesa do Meio 
Ambiente urbanas por habitante Conjunto Tayrá
(COMDEMA)
Articulação com o Governo do 
Estado
COMEC
Implantação de um 
Sistema
 Garantir o apoio do 
Estado
Secretaria do Estado do 
para a requalificação do Parque Meio
de Espaços Livres 
Urbanos,
Ambiente PARANACIDADE Estadual existente - Parque 
Estadual
para a criação dos 
parques promovendo a 
conexão dos
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Estadual -
Professor José Wachowicz - e propostos e melhoria do
parques existentes e consolidação dos demais 
parques
parque existente no 
Município
Planejamento (SMPL) Obras e Transporte 
(SMOP) propostos
Diversificação e regionais previstos Secretaria Municipal de 
Meio
consolidação dos 
espaços
Ambiente (SMMA)
1 públicos e dos 
espaços
Desenvolvimento de projetos
verdes urbanos,
conduzindo à 
qualidade
paisagísticos para novos 
parques
 Projetos arquitetônicos e Secretaria Municipal de 
Meio
ambiental e 
paisagística
urbanos em Araucária: Parque 
Linear
paisagísticos elaborados PARANACIDADE 6.000.000
Gralha Azul, Parque Natural do Ambiente (SMMA) Municipal (1.500.000
 Aplicação do Direito de Secretaria Municipal de Iguaçu, Parque na área da 
família
Secretaria Municipal de e
Estadual
aprox. por
Kukla (bairro Vila Nova) e novo Preempção para 
implantação
Obras e Transporte 
(SMOP)
parque)
Planejamento (SMPL)
parque na área sul da 
ocupação
dos novos parques
urbana no bairro Campina da 
Barra
Institucionalização dos 
instrumentos
 Incentivar a 
implementação de
Estabelecimento de ações, construções e 
espaços
Secretaria Municipal de
de desenvolvimento 
sustentável
públicos sustentáveis e 
de instrumentos para Planejamento (SMPL)
previstos no Plano Diretor e qualidade por parte da Secretaria Municipal de promover a qualidade Secretaria Municipal de 
Meio estabelecendo parâmetros, 
critérios e
população Municipal -
urbanística e 
ambiental do
Finanças (SMFI)
procedimentos de 
comprovação e
 Captação de recursos 
que
Ambiente (SMMA)
uso e ocupação do solo fiscalização - IPTU 
urbano Ecológico/IPTU possam viabilizar as 
Verde e Compensação políticas
Paisagística públicas ambientais
1
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
 Melhoria da qualidade
ambiental da área 
urbana do
Secretaria do Estado do
Continuidade da implantação 
da
Município, ampliando as 
áreas
Meio Ambiente (SEMA) Municipal
de drenagem, arborização viária conforme 
dispõe o
Secretaria Municipal de e Parceria
 Melhoria da qualidade do 
ar e
Secretaria Municipal de 
Meio
500.000,00
Plano Municipal de Arborização Obras e Transporte 
(SMOP)
Público￾Urbana da ambiência urbana Ambiente (SMMA) Secretaria Municipal de Privada
 Ampliação das áreas 
verdes
Planejamento (SMPL)
Diversificação e urbanas por habitante
 Mapeamento das áreas 
com
consolidação dos 
espaços
Municipal
Recomposição da flora remanescentes florestais 
de 1 públicos e dos 
espaços
Elaboração do inventário de
interesse de proteção, Secretaria Municipal de 
Meio
Secretaria Municipal de e Parceria 1.400.000,0
0
verdes urbanos, municipal remanescentes florestais 
nativos de conservação e/ou 
preservação
Ambiente (SMMA) Planejamento (SMPL) Público￾conduzindo à 
qualidade
Araucária
Privada
ambiental e 
paisagística
 Regulamentação de 
manejo
 Garantia da preservação 
dos
corpos hídricos e áreas 
de
Secretaria Municipal de
Replantio e recomposição de várzea Municipal 150.000,00
 Ampliação das áreas 
verdes
Secretaria Municipal de 
Meio
Planejamento (SMPL) e Parceria vegetação ciliar e de várzea nas
Áreas
(aprox. a
cada
de Preservação Permanente 
(APPs)
urbanas por habitante Ambiente (SMMA) Secretaria Municipal de Público- 5.000
mudas)
 Conformação de 
corredores
Obras e Transporte 
(SMOP)
Privada
ecológicos nos fundos de 
vale
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
 Revisão do Plano Local de
Habitação de Interesse Social
(PLHIS) com previsão de 
ações para
 Assegurar o direito à 
moradia
Municipal 350.000,00
a redução do déficit 
habitacional de
digna de qualidade
Araucária e produção de 
moradia
 Atendimento da 
demanda
acessível prioritária por habitação:
famílias com renda 
mensal de
 Avaliar, periodicamente, o 
déficit
habitacional quantitativo e até 1,5 salários mínimos 
e
qualitativo prioridade para a porção 
Norte
 Definir reserva de terras para
a
da Sede: Arco Íris, 
Cibraco,
Arvoredo I e III,
promoção da Política 
Municipal de Favorita/Gelafit, Jardim Secretaria Municipal de
Habitação Shangai e Portelinha Planejamento (SMPL)
 Definição de mecanismos de  Aumentar a 
disponibilidade de Secretaria Municipal de articulação entre o Plano 
Local de áreas regulares de 
Habitação de Interesse Social habitação
de
COHAB Araucária Urbanismo (SMUR)
para famílias de menor 
Araucária - PLHIS, e o Fundo renda, Procuradoria Geral do
Definição de ações ampliando a oferta de 
moradia
Adequação das Municipal de Habitação de voltada à inclusão social 
das
Município (PGM) Conforme o
articuladas de Interesse Social - FMHIS, os 
Planos famílias COHAPAR Municipal
ocupações em 
situação
regularização e de Plurianuais, a Leis de 
Diretrizes
PLHIS
 Estruturar a gestão de 
2 irregular, de risco ou dados e
em
reassentamento de Orçamentárias e as Leis
situação de ocupações em 
situação
Orçamentárias Anuais o planejamento 
habitacional
vulnerabilidade 
social
irregular, de risco ou  Incentivar a adoção de 
tecnologias
em Araucária
vulnerabilidade social  Estimular a provisão socioambientais, em especial
as
relacionadas ao uso de 
energia
habitacional de interesse
solar, e ao manejo da água e 
dos
social de modo a 
aproximar a
resíduos sólidos e à 
agricultura
moradia do emprego e a
urbana, na produção de 
Habitação
incrementar a geração de
de Interesse Social e na emprego e renda
urbanização de 
assentamentos
precários
 Garantir que as faixas de
Proteger e tratar 
urbanisticamente os
servidão e de domínio 
das
redes de infraestruturas 
sejam
corredores de proteção 
estabelecidos
Secretaria Municipal de
preservadas COHAB Araucária ao longo de gasodutos, 
oleodutos,
Conforme
Planejamento (SMPL)
aquedutos, ferrovias, linhas de 
alta
 Coibir invasões de áreas Secretaria Municipal de Municipal projeto e
por
Secretaria Municipal de
tensão, cabos de transmissão públicas e irregularidades
em
Urbanismo (SMUR) tipo de rede
Meio Ambiente (SMMA)
subterrâneos e demais zonas 
de
construções, 
parcelamentos e
segurança atividades em desacordo 
com
a legislação
3
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Desenvolvimento de ações 
educativas
 Promover a 
conscientização da
de conscientização e 
informatização população
da população acerca dos Secretaria Municipal de
 Evitar novos 
parcelamentos parcelamentos urbanos e rurais COHAB Araucária Planejamento (SMPL)
irregulares, ocupações 
irregulares em
irregulares e a venda de Secretaria Municipal de
áreas públicas e privadas, em 
situação
imóveis nos 
parcelamentos
Secretaria Municipal de Municipal 250.000,00
Meio Ambiente (SMMA)
de risco ambiental (áreas 
inaptas e de
irregulares existentes Urbanismo (SMUR)
Secretaria Municipal de
fragilidade ambiental) e sob 
risco
 Garantir as faixas de Comunicação Social 
(SMCS) urbanístico (em faixas de 
domínio e preservação ambientais e
das
servidão rodoviárias, 
dutoviárias e infraestruturas
ferroviárias)
 Promover a preservação 
dos
espaços livres
Definição de ações  Cessar a ociosidade dos Secretaria Municipal de 
Meio territórios impedidos de Elaboração de projetos 
paisagísticos
Ambiente (SMMA) COHAB Araucária Adequação das articuladas de instalações de
ao longo das faixas de servidão
e de
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Municipal ocupações em 
situação
regularização e de empreendimentos
domínio das redes de 
infraestruturas
Planejamento (SMPL) Urbanismo (SMUR) 2 irregular, de risco ou 
em
reassentamento de  Garantir o constante
situação de ocupações em 
situação monitoramento a fim de
vulnerabilidade 
social
irregular, de risco ou manter as áreas livres de
vulnerabilidade social ocupações irregulares
Ministério Público do 
Paraná
Elaboração de projeto de  Reassentamento das 
famílias
Secretaria Municipal de Federal,
Planejamento (SMPL)
em situação de risco reassentamento da ocupação 
urbana
Secretaria Municipal de Municipal, 1.000.000,
residentes no Jardim 
Alvorada do Jardim Alvorada e Parque 
Thomaz
Parceria
e Parque Thomaz Coelho COHAB Araucária Meio Ambiente (SMMA) sendo cerca
Coelho, garantindo a 
segurança da
Público￾Secretaria Municipal de
de 50.000 por
população que reside nesta 
área de
 Desapropriação de 
imóveis,
Obras e Transporte Privada e,
(SMOP)
domicílio
alto risco - em frente à malha conforme necessidade Agências
Secretaria Municipal de relocado
ferroviária, ao Pool de 
Combustíveis e
identificada pelo projeto 
a ser
de
Assistência Social 
(SMAS) à REPAR realizado Fomento.
Secretaria Municipal de
Urbanismo (SMUR)
4
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Estabelecimento de ações de  Evitar novas ocupações COHAB Araucária Secretaria Municipal de
fiscalização efetiva, 
monitoramento e
Secretaria Municipal de Conforme
irregulares e de situação 
de controle das ocupações e Urbanismo (SMUR) Planejamento (SMPL) Municipal estabelecid
o
risco à vida humana e ao 
meio parcelamentos irregulares 
urbanos e
Secretaria Municipal de 
Meio
no PLHIS
ambiente natural
rurais Ambiente (SMMA)
 Realização de ações de Secretaria Municipal de
reordenamento de usos e Municipal
Planejamento (SMPL) Conforme Levantamento do uso atual do 
solo de
atividades Secretaria Municipal de 
Meio e Parceria Adequação das COHAB Araucária estabelecid
áreas urbanas ambientalmente o
frágeis
 Proteger e recuperar 
áreas
Ambiente (SMMA) Público￾Secretaria Municipal de no PLHIS
ocupações em 
situação
Recuperação de áreas
de
urbanas de interesse Privada
2 Urbanismo (SMUR)
irregular, de risco ou 
em
ambiental interesse ambiental
situação de
 Estabelecer métodos a 
fim de
vulnerabilidade 
social
restabelecer o equilíbrio
ambiental Secretaria Municipal de Municipal
Elaboração de um Plano 
Municipal de
 Garantir o incentivo à Secretaria Municipal de 
Meio
Planejamento (SMPL)
e Parceria
Recuperação específico para as
áreas
conservação e 
preservação do
COHAB Araucária -
Ambiente (SMMA) Público￾urbanas ambientalmente 
frágeis
meio ambiente- Secretaria Municipal de
Privada
 Assegurar a prevenção 
de
Urbanismo (SMUR)
novas ocupações 
inadequadas
às características da área
 Incentivo à ampliação e Secretaria Municipal de
implantação de 
instituições de
Planejamento (SMPL)
Promoção de ações de 
capacitação
ensino técnico e superior Secretaria Municipal do Secretaria Municipal de Municipal
para qualificação da mão de 
obra e da
 Valorização da produção 
local,
Trabalho e Emprego 
(SMTE)
Comunicação Social 
(SMCS)
e Parceria
Requalificação da produção local, buscando 
diferencial e
ampliando as 
possibilidades de
Secretaria Municipal de SEBRAE Público￾imagem da cidade atratividade emprego, renda e de Governo (SMGO) SENAI Privada
3 buscando ofertar ao Valorização e 
qualificação
arrecadação do município EMATER 750.000,00
cidadão alternativas 
de
SMCS
da oferta local  Tornar o município mais
atividades e serviços
competitivos no 
contexto
Continuidade e ampliação de atrativo ao consumo
cursos
Secretaria Municipal de União,
proveniente da própria
metropolitano Planejamento (SMPL) técnicos e profissionalizantes 
na
população e dos 
municípios
Estadual,
SEBRAE
forma de programa de Bolsa de vizinhos Secretaria Municipal do Municipal
Estudos, Modernização de  Ações de divulgação para Trabalho e Emprego 
(SMTE)
SENAI e Parceria
Equipamentos, Fomento à 
parcerias
EMATER Público￾atração de empresas
empresariais SMCS Privada
5
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Fiscalização, monitoramento e  Perímetros urbanos de Secretaria Municipal de
Planejamento (SMPL) controle dos usos, das 
atividades e da
Araucária estruturados e 
sob Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Municipal
ocupação dos núcleos urbanos 
em
fiscalização de usos, -
Urbanismo (SMUR) Obras e Transporte 
(SMOP)
e
Estadual Conformação de área rural - Núcleo Urbano da 
Lagoa
parcelamento e 
ocupação do Secretaria Municipal do
centralidades rurais Grande e Distrito de Guajuvira solo 6 Estruturação dos 
núcleos
Meio Ambiente (SMMA) reduzindo a 
dependência rurais com caráter de
da população destas ocupação urbana Secretaria Municipal de áreas em relação ao
centro da cidade Elaboração de um projeto de  Qualificação urbana do 
núcleo
Urbanismo (SMUR)
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Estruturação Urbana do núcleo 
da
Municipal 300.000,00
da Lagoa Grande Planejamento (SMPL) Obras e Transporte 
(SMOP) Lagoa Grande Secretaria Municipal do
Meio Ambiente (SMMA)
Elaboração de projetos de 
desenho
 Requalificação de vias Secretaria Municipal de PARANACIDADE Estadual,
urbano e de paisagismo, que 
incluam
considerando as 
condições Secretaria Municipal de Municipal
diferenciação de 
pavimentação,
ideais de 
caminhabilidade,
Planejamento (SMPL) Urbanismo (SMUR) e Parceria 450.000,00
calçadas, mobiliário urbano e bem como qualidade Secretaria Municipal de 
Obras Secretaria Municipal do Público￾iluminação pública para os 
Eixos de
paisagística e mobiliário e Transporte (SMOP)
Meio Ambiente (SMMA) Privada
Centralidade e Zonas Mistas urbano exclusivo
Consolidação das 
novas  Construir centralidades 
Incentivo à formação nos
e
centralidades urbanas
Desenvolvimento de projetos 
de
bairros com o 
consolidação de fortalecimento Municipal
mobiliário urbano padrão para das identidades 
territoriais e centralidades 
urbanas,
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de e Parceria
7 Araucária, com modelos 
diferenciados
do sentido de 
pertencimento e
150.000,00
atendendo além de 
seus
Planejamento (SMPL) Obras e Transporte 
(SMOP)
Público￾para os Eixos de Centralidade e
Zonas
estimular a diversidade 
de princípios, a 
correlação
Privada
Mistas usos reduzindo 
deslocamentos com os nós de
cotidianos mobilidade
 Otimização de 
investimentos
Promoção de 
melhorias
Requalificação e ampliação dos públicos com a melhoria 
de
Secretaria Municipal de 1.500.000,0
0
nos equipamentos 
urbanos
equipamentos públicos nas equipamentos existentes Planejamento (SMPL) Secretaria Municipal de (conforme
áreas mais
Municipal
das áreas densamente  Aplicação do Direito de Secretaria Municipal de 
Obras
Urbanismo (SMUR) projeto a
ser
adensadas
ocupadas Preempção para 
implantação
e Transporte (SMOP) desenvolvid
o)
de novos equipamentos
6
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Definição de incentivos à 
instalação
de atividades, 
empreendimentos e
Secretaria Municipal de SEBRAE
estabelecimentos de uso misto 
(uso
 Criar identidade e 
possibilitar
Municipal
Incentivo à 
diversificação
Atração de 
investimentos
habitacional e uso comercial e 
de
vitalidade ao espaço 
urbano
Planejamento (SMPL) Secretaria Municipal de e Parceria -
de usos em áreas de serviços), com enfoque aos 
Eixos de
do Município Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR) Público￾interesse público 
para a
privados - Consolidação e de Centralidade  Aumentar a atratividade 
de
Finanças (SMFI) Privada
8 promoção de áreas 
de
estabelecimentos de (ECON e ECEN), Zonas de investimentos e melhorar
a
concentração e comércio e serviços - Consolidação e Zonas Mistas
através de incentivos imagem do Município referência à 
população, fiscais para os 
investidores
Ações comunitárias de 
esclarecimento
 Organizar o uso e 
ocupação do
Secretaria Municipal de
como a área calma
a respeito do Plano para a solo urbano Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) Municipal -
comunidade em geral e 
possíveis
Comunicação Social 
(SMCS)
Secretaria Municipal de
empreendedores Finanças (SMFI)
 Regulamentação e aplicação 
do
IPTU Progressivo no Tempo 
para
viabilizar o cumprimento da 
função
social das propriedades 
urbanas,
bem como propiciar a 
preservação
de unidade com interesse 
histórico
Incentivar a utilização 
e o
e o resguardo das áreas
ambientalmente frágeis  Otimizar a infraestrutura Secretaria Municipal de
Promoção à 
ocupação
parcelamento de vazios  Instituir uma política fiscal 
(IPTU,
urbana existente 
reduzindo
Urbanismo (SMUR) Secretaria Municipal de
10 urbanos por meio da Municipal -
dos vazios urbanos ISS e ITBI) indutora da 
ocupação de
custos e novas 
aplicações de
Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) aplicação de 
instrumentos vazios urbanos centrais recursos Finanças (SMFI) urbanísticos cabíveis
 Produzir unidades habitacionais
de
interesse social em áreas 
vazias ou
subutilizadas, para a 
população de
baixa renda, nos termos 
desta Lei,
priorizando as regiões 
centrais da
cidade e as centralidades 
dotadas
de infraestrutura
7
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Fiscalização de áreas  Adequação da situação 
públicas e privadas atual Secretaria Municipal de
minimizando riscos de do município no que diz Conforme
Cadastramento das situações Urbanismo (SMUR) Secretaria Municipal de invasões e 
irregularidades
respeito à ocupação do 
solo irregulares existentes para 
definição
Secretaria Municipal de 
Meio
Municipal estabelecid
o
de construções,  Estruturação da 
fiscalização
Planejamento (SMPL) dos procedimentos de 
regularização
Ambiente (SMMA) no PLHIS
parcelamentos e pública de obras, 
posturas, Compatibilização dos COHAB Araucária
atividades comerciais 
e de
parcelamentos e 
edificações usos e das 
densidades de 11 serviços ocupação com a
 Implementar e 
acompanhar a infraestrutura 
instalada
Implementação do processo de
manutenção das ações 
de Monitoramento e 
controle
monitoramento e controle 
anual e de melhoria urbana 
previstas na do zoneamento: avaliação a cada 5 anos para
revisão do Plano Diretor Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de parâmetros de usos, verificação da consolidação do Municipal -
 Ocupação do solo do Planejamento (SMPL) Urbanismo (SMUR) atividades e ocupação
do
zoneamento e da necessidade 
de município compatível 
com sua solo eventuais ajustes e adaptações
ao condição ambiental e de
longo do tempo infraestrutura
Criação de um banco 
de
 Instalação de equipamentos 
para
Secretaria Municipal de
controle municipal da 
qualidade da
dados para 
conformação
água dos rios e mananciais 
de
 Diagnóstico da real 
situação
SANEPAR Planejamento (SMPL)
de índices para abastecimento dos recursos hídricos em Secretaria Municipal de Municipal Secretaria Municipal de 
Meio
500.000,00 monitoramento da  Assegurar a capacitação de Araucária, no tocante à Saúde (SMSA) e
Estadual
Ambiente (SMMA) qualidade da água de funcionários visando o qualidade, oferta e 
quantidade
Órgãos estaduais do 
meio
Araucária aprendizado e o 
aprimoramento
ambiente
de suas atribuições
 Mapeamento das áreas 
afetadas
por inundações  Cadastro físico da rede 
 Elaboração de projetos de de
drenagem efetuado e sua Promoção do 
Município
engenharia e especificações 
das atualização periódica
obras necessárias para 
mitigação 12 como referência 
regional
programada
Elaboração do Plano das enchentes de fontes de recursos  Projetos de melhorias e Diretor de Drenagem  Definição de mecanismos de
hídricos complementação da rede
de
Urbana, considerando PARANACIDADE
os
responsabilização pela 
contenção
Secretaria Municipal de 
Meio
drenagem elaborados Planos Diretores de das vazões de cheia Secretaria Municipal de Municipal  Ampliação da rede 
municipal
Ambiente (SMMA) 2.000.000,0
0
Drenagem dos 
Mananciais
 Estudo da viabilidade da 
construção
Planejamento (SMPL)
de drenagem das áreas Secretaria Municipal de 
Obras
e
Estadual presentes no 
Município,
de técnicas alternativas e Órgãos estaduais do 
meio urbanas e Transporte (SMOP) para garantir a 
eficiência
sustentáveis de 
macrodrenagem e
ambiente  Ampliação da rede 
municipal do sistema de 
drenagem
micro drenagem urbana (SUD
-
de saneamento básico
no município Sustainable Drainage 
Systems)
 Conciliação de 
tecnologias de
 Elaboração de programa de drenagem garantindo a 
gestão investimentos específico, que
de um sistema municipal 
mais viabilize a obtenção de 
recursos eficiente para a implantação das 
medidas
propostas pelo Plano
8
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Secretaria Municipal de
Elaboração e 
implantação
Planejamento (SMPL)
 Incentivo a projetos de Secretaria Municipal de
de um programa de Promoção do 
Município
Criação de um Programa 
Municipal de
Pagamento por Serviços Comunicação Social 
(SMCS) incentivo à 
recuperação e
Secretaria Municipal de 
Meio 12 como referência 
regional
Ambientais (PSA) Municipal conservação de matas educação ambiental e de 
despoluição
Conselho Municipal de 50.000,00
de fontes de recursos  Incentivar a participação 
da
Ambiente (SMMA) e
Estadual ciliares e nascentes, colaborativa dos rios Defesa do Meio 
Ambiente hídricos sociedade na gestão 
ambiental incluindo o 
mapeamento
(COMDEMA)
de Araucária dessas áreas Órgãos estaduais do 
meio
ambiente
 Disseminação e incentivo
às
Secretaria Municipal de
práticas com menos 
poluentes
Municipal
Definição e aplicação de 
incentivos à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA)
através de divulgação e e Parceria redução do uso de pesticidas 
na
desenvolvimento de 
cartilha
Agricultura e 
Abastecimento
Secretaria Municipal de 50.000,00
Público￾agricultura (SMAG) Comunicação Social 
(SMCS)  Treinamento dos 
produtores
Privada
EMATER rurais
Estabelecimento de Secretaria Municipal de 
Meio
Municipal
incentivos ao Criação de um programa de 
controle
 Garantia do descarte 
correto
Ambiente (SMMA) Secretaria Municipal de
e Parceria
desenvolvimento da de embalagens de agrotóxicos 
e
de materiais 
potencialmente
Secretaria Municipal de Comunicação Social 
(SMCS)
-
Público￾Promoção de 
Araucária
agricultura orgânica e 
à
fertilizantes poluentes Agricultura e 
Abastecimento
EMATER
Privada
13 ao status de cidade agricultura 
sustentável
(SMAG)
ambientalmente Secretaria Municipal de
sustentável Planejamento (SMPL)
 Aproximação da 
produção de
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de
Promoção das hortas urbanas alimentos, hortaliças e Agricultura e 
Abastecimento
Urbanismo (SMUR) Municipal -
frutíferas com o 
consumidor
(SMAG) Secretaria Municipal de
Meio Ambiente (SMMA)
EMATER
Promoção de 
programas
Melhoramento das condições 
do
 Retirada de animais das 
ruas,
de reciclagem e catador de material reciclável, melhoria do trânsito e Secretaria Municipal de - Municipal 450.000,00
incentivo a Meio
formação de 
cooperativas
proibindo o uso de animais 
para
utilização de transporte Ambiente (SMMA)
de catadores tração nesse segmento adequado à função
9
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Articulação e 
acompanhamento, com
a SANEPAR, da elaboração do 
Plano
de Segurança e do Plano de 
Ação
Emergencial da Barragem do
Passaúna
Estabelecimento de 
um
 Estabelecimento de SANEPAR
Monitoramento periódico dos 
núcleo municipal para índices Petrobrás - REPAR
de segurança e dos relatórios 
de
ferramentas de gestão 
para os
Estímulo à utilização garantir a ocupação 
do 14 Secretaria Municipal de 
Meio
Defesa Civil Municipal
acompanhamento e inspeção 
das
possíveis riscos em 
relação a
3.000.000,0
0
adequada dos 
espaços
solo e as medidas
barragens do Rio do Verde 
(junto a
acidentes e catástrofes Ambiente (SMMA) COMEC e
Estadual com apelo ambiental necessárias de 
segurança REPAR) e do Passaúna (junto a Órgãos estaduais do 
meio da represa, barragem 
e
 Gestão de riscos e 
catástrofes
APA do Rio Passaúna SANEPAR) ambiente
Elaboração de uma modelagem
de
riscos e respectiva avaliação 
da cheia
decorrente de um possível
rompimento da barragem, na 
área a
jusante da represa
Promoção de 
programas
Elaboração de 
programa
que estimulem a 
criação
municipal para a 
criação
 Diagnosticar a situação 
atual
Secretaria Municipal de
de áreas com 
potencial
de áreas com 
potencial
Mapeamento e legalização das 
áreas
Municipal Secretaria Municipal de 
Meio
Planejamento (SMPL)
15 ambiental, como 
RPPNs
ambiental, como 
RPPNs
do município e 
estabelecer
350.000,00
de interesse ambiental Ambiente (SMMA) Órgãos estaduais do 
meio
e
Estadual
(Reservas 
Particulares do
(Reservas Particulares
do
ferramentas de gestão
ambiente
Patrimônio Natural) e Patrimônio Natural) e
Refúgios da Vida 
Silvestre
Refúgios da Vida 
Silvestre
Diversificação das Estabelecimento de parcerias 
com
empresas do município para 
atração e atividades industriais
e
Secretaria Municipal de
Revisão e 
modernização da
desenvolvimento de 
fornecedores e
Secretaria Municipal de de serviços do 
município
emprego de mão de obra local  Estabelecer programa de Trabalho e Emprego 
(SMTE)
com atividades de 
maior
política municipal de Planejamento (SMPL) Parceria
16 parceria público privada 
para o
Secretaria Municipal de
densidade 
tecnológica,
atração de 
investimentos
SEBRAE Público- -
desenvolvimento 
industrial
Definição de ações para Governo (SMGO)
prospecção e visando tornar 
Araucária
com enfoque aos Agência Paraná Privada
com novo perfil
menos dependente 
da
incentivos de nova 
geração
atração de empresas 
fornecedoras e
Desenvolvimento
petroquímica e da usuárias de insumos 
produzidos no
siderurgia Municípios para adensamento 
das
cadeias produtivas
10
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Negociação com grandes 
empresas
Secretaria Municipal de
para orientação da política de  Orientar e monitorar a Parceria
compras, desenvolvimento e Trabalho e Emprego 
(SMTE)
Secretaria Municipal de contrapartidas das 
empresas e
Público- -
qualificação de fornecedores 
locais
Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) órgãos parceiros Privada
("araucarização" e 
adensamento das
Governo (SMGO)
cadeias produtivas)
 Desenvolvimento de 
empresas
Parceria
Regulamentação e aplicação 
do ISS
de base tecnológica e Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Público- -
Tecnológico modernização do setor Finanças (SMFI) Planejamento (SMPL)
Privada terciário
Definição de ações de 
negociação e
 Novos empreendimentos 
em
Secretaria Municipal de Parceria
prospecção de investimentos e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego 
(SMTE)
Público- -
incentivos a empreendimentos Araucária Governo (SMGO) Secretaria Municipal de
Privada Diversificação das logísticos de grande porte Planejamento (SMPL)
atividades industriais
e
Revisão e 
modernização da
de serviços do 
município
Redefinição de extratos do 
Imposto
16 com atividades de 
maior
política municipal de  Novos empreendimentos 
em
Secretaria Municipal de
densidade 
tecnológica,
atração de 
investimentos
Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza
SEBRAE
(ISSQN) para classificação de Araucária de base 
tecnológica
Governo (SMGO) Estadual
e
visando tornar 
Araucária
com enfoque aos Agência Paraná -
menos dependente 
da
incentivos de nova 
geração
atividades, gerando incentivo 
para
 Diversificação econômica
de
Secretaria Municipal de Municipal Desenvolvimento
petroquímica e da atividades e empresas com 
maior
Araucária Finanças (SMFI)
siderurgia potencial de geração de 
emprego
Secretaria Municipal de
Instituição de mecanismos de  Incentivar o 
desenvolvimento
Trabalho e Emprego 
(SMTE)
industrial do município Secretaria Municipal de incentivo fiscal e creditício para pautado na "indústria 
limpa"
Governo (SMGO) atração de empresas, Secretaria Municipal de Estadual
e
Secretaria Municipal de -
desenvolvimento, 
modernização
 Promover o 
desenvolvimento
Planejamento (SMPL) Municipal Agricultura e 
tecnológica e diversificação do setor terciário urbano Abastecimento
e (SMAG)
econômica rural
Secretaria Municipal de
Finanças (SMFI)
Estruturação de um programa 
de
 Novos empreendimentos 
em
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de
fomento a pequenas e médias Araucária de base 
tecnológica
Governo (SMGO) Planejamento (SMPL) Estadual
e
-
empresas, em particular, as de 
base
 Diversificação econômica
de
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Municipal
tecnológica Araucária Finanças (SMFI) Trabalho e Emprego 
(SMTE)
11
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Diversificação das
atividades industriais
e
Revisão e 
modernização da
 Implantação das 
marginais das
Departamento de 
Estradas
de serviços do 
município Secretaria Municipal de 
Obras
de Rodagem do Estado 
do com atividades de 
maior
política municipal de Elaboração de projetos e 
implantação
rodovias de forma a 
garantir a
Federal,
16 e Transporte (SMOP) Paraná (DER)
densidade 
tecnológica,
atração de 
investimentos
das marginais nas rodovias 
federal
consolidação do Eixo de Estadual
Secretaria Municipal de Departamento Nacional e
visando tornar de
Araucária
com enfoque aos (BR-476) e estadual (PR-423) Desenvolvimento 
Industrial
Municipal
menos dependente 
da
incentivos de nova 
geração
(EDI) Planejamento (SMPL) Infraestrutura de
petroquímica e da Transportes (DNIT)
siderurgia
Incluir à revisão dos Planos 
Setoriais a
Secretaria Municipal de
Estímulo ao Revisão, atualização e realização de estudo e projeto 
de
 Garantir que a revisão 
dos
Assistência Social 
(SMAS)
250.000,00
desenvolvimento 
social a
implantação dos Planos relocação dos estabelecimentos 
de Planos Setoriais estejam 
de
Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de
18 partir das Municipais Setoriais 
da
saúde e de educação próximos 
do
Municipal (aprox. por
acordo com o Plano 
Diretor
Educação (SMED) Planejamento (SMPL)
transformações de 
cunho
Saúde, Assistência 
Social e
Núcleo Urbano da Lagoa 
Grande para
Plano)
revisado Secretaria Municipal de 
Saúde econômico e 
territorial
de Educação a área urbana 
institucionalizada pela
revisão do Plano Diretor. (SMSA)
 Valorização da cultura 
local
Secretaria Municipal de
Dar continuidade à política 
local de
Planejamento (SMPL) Municipal
preservação, conservação,  Reconhecimento e 
garantia da
Conselho Municipal do Secretaria Municipal de e Parceria
recuperação e valorização do preservação do 
patrimônio
Patrimônio Cultural 350.000,00
Cultura e Turismo 
(SMCT)
Público￾patrimônio cultural material e cultural material e 
imaterial do
(COMPAC) Privada
imaterial do Município Município Conselho Municipal de
Reconhecimento e Política Cultural (CMPC)
valorização do Regulamentação e Procuradoria Geral do
patrimônio material e 19 institucionalização da Regulamentar e aplicar a Lei  Promover a produção 
cultural
Secretaria Municipal de Município (PGM) Municipal -
imaterial de 
interesse política de 
preservação da
Municipal de Incentivo à 
Cultura
araucariense Cultura e Turismo 
(SMCT)
Conselho Municipal de
histórico e cultural de
cultura de Araucária Política Cultural (CMPC)
Araucária
Regulamentar e aplicar a Lei Procuradoria Geral do
 Possibilitar a salvaguarda
e
Município (PGM)
Municipal do Patrimônio 
Cultural e
Secretaria Municipal de
Histórico de Araucária, 
correlacionada
usufruto dos bens 
materiais
Secretaria Municipal de Municipal -
Planejamento (SMPL)
a instrumentos como o 
Transferência
históricos através de Cultura e Turismo 
(SMCT)
do Direito de Construir e a 
Outorga
incentivos Conselho Municipal do
Onerosa do Direito de Construir Patrimônio Cultural
(COMPAC)
12
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
 Inventário Municipal 
finalizado
em até 3 anos após a
promulgação do Plano 
Diretor
revisado, visando 
preservar as
Secretaria Municipal de
características de 
conjuntos e
Planejamento (SMPL)
Reconhecimento e edificações consideradas 
de
Conselho Municipal de
Reconhecimento, interesse sociocultural 
para a
valorização do Elaborar o Inventário Municipal 
de
Política Cultural (CMPC)
preservação de espaços Secretaria Municipal de patrimônio material e valorização e 
salvaguarda Bens Imóveis de Interesse 
Patrimonial
Conselho Municipal do Municipal
19 imaterial de 
interesse
do patrimônio 
material de
referenciais de memória Cultura e Turismo 
(SMCT)
300.000,00
para identificação de espaços e
histórico e cultural de interesse histórico e coletiva, estruturadoras da Patrimônio Cultural e Estadual
edificações significativas na 
paisagem
paisagem e da ambiência (COMPAC) Araucária cultural de Araucária
urbana e rural de 
Araucária
IPHAN
 Regulamentação do Secretaria de Cultura 
do
patrimônio municipal 
para a
Estado
aplicação do instrumento
da
Transferência do Direito 
de
Construir (TDC)
Desenvolvimento de sistema  Integrar a emissão dos
integrado de emissão de 
alvarás, com
documentos e emissão 
de
alertas específicos de 
restrições e
consultas e de alvarás ao
exigências; avisos sobre a zoneamento, 
instrumentos e
possibilidade de aplicação de demais propostas do 
Plano
Secretaria Municipal de
instrumentos jurídicos e 
urbanísticos;
Diretor Planejamento (SMPL) Demais Secretarias Municipal 750.000,00
indicação de procedimentos e 
leis
 Avisos e alertas na 
emissão de
Secretaria Municipal de Municipais
Estruturação de uma
correlatas; maior detalhamento Guias Amarelas, como da Urbanismo (SMUR)
sistemática 
permanente de
quanto ao zoneamento de usos e incidência de APPs, áreas
de administração pública 
para
classificação de atividades; e várzea e cotas de 
recorrência
Estruturação e a disseminação e vinculação entre os diferentes 
tipos
20 nos imóveis, com
informatização da 
gestão
integração de 
informações
de alvará direcionamento de 
medidas, pública municipal para a tomada de 
decisões como a elaboração de 
estudos de planejamento e de Efetivar a integração de 
informações
Cartórios de registro de e propostas específicas e Secretaria Municipal de
gestão territorial 
urbana e
com os cartórios de registro de levantamento geológico- imóveis Demais 
Secretarias
Municipal -
Planejamento (SMPL)
rural imóveis geotécnico e 
hidrogeológico
Municipais
Agilizar a análise e a aprovação
dos
 Diminuir o déficit 
habitacional
Secretaria Municipal de Demais Secretarias
empreendimentos de interesse 
social, Urbanismo (SMUR) Municipais Municipal -
estabelecendo acordos de 
cooperação
social em Araucária
COHAB Araucária COHAPAR
técnica entre os órgãos 
envolvidos
13
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
 Planta de Valores 
Genéricos
Municipal (PVG) 
atualizada
Atualização da Planta de 
Valores
 Estabelecer os critérios e Secretaria Municipal de Demais Secretarias Municipal 500.000,00
métricas de atualização Genéricos Municipal (PVG) Finanças (SMFI) Municipais
posterior e de correção 
de
valores pela Comissão de
Avaliação Municipal
Elaboração de um Plano Diretor
de
 Garantir o 
estabelecimento e a
promoção dos processos Secretaria Municipal de Demais Secretarias Tecnologia e Informação (PDTI)
para a
Municipal 150.000,00
internos com foco em Planejamento (SMPL) Municipais
Prefeitura Municipal agilidade
 Incluir os vazios urbanos 
ao
Estruturação de uma Sistema Municipal Único 
de
Sistematização e integração 
dos
Informações, monitorá￾los e sistemática 
permanente de dados municipais através da 
criação
avaliar a eficácia das 
diretrizes administração pública 
para de um Sistema Único de 
Informações
de ocupação Estruturação e a disseminação e
20  Garantir o cumprimento 
da informatização da 
gestão
integração de 
informações função social da 
propriedade pública municipal para a tomada de 
decisões
de planejamento e de  Dados municipais
gestão territorial 
urbana e
rural sistematizados e 
integrados
para gestão e 
planejamento
municipal eficazes Secretaria Municipal de Demais Secretarias Municipal 5.000.000,0
Contratação de serviço de 0
atualização
 Elaboração, 
gerenciamento e
Planejamento (SMPL) Municipais
e complementação do Cadastro
Único
alimentação periódica do
Multifinalitário, que integrará o banco de dados de 
gestão dos
Sistema Municipal Único de recursos hídricos 
municipais
Informações - incluindo o de Araucária
levantamento e cadastramento  Base de corpos hídricos, 
cartográfico ambiental de solos
Araucária hidromórficos e terrenos
aluvionares; atividades
potencialmente 
poluidoras;
pontos de lançamentos
irregulares de efluentes
14
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Estruturação de uma  Sistema Municipal Único 
de
sistemática 
permanente de
Capacitar a equipe técnica 
municipal
Informações implantado 
e em
administração pública 
para
atualização e 
alimentação para gestão, alimentação e
Estruturação e a disseminação e periódica 20 atualização dos dados do 
Sistema
Secretaria Municipal de Demais Secretarias Municipal -
informatização da 
gestão
integração de 
informações Municipal Único de Informações
e da
 Plataforma de acesso 
público
Planejamento (SMPL) Municipais pública municipal para a tomada de 
decisões plataforma de acesso público 
ao
ao dados municipais 
disponível de planejamento e de
dados municipais e em atualização e gestão territorial 
urbana e alimentação periódica
rural
 Garantir o uso adequado 
e
democrático do solo 
urbano
Regulamentar os instrumentos  Garantir a continuidade 
da
Secretaria Municipal de
averbação de áreas Planejamento (SMPL) Demais Secretarias urbanísticos previstos pelo 
Plano
Municipal -
transferidas ao Município 
para
Procuradoria Geral do Municipais
Diretor Municipal
evitar a sua 
descaracterização
Município (PGM)
e prejudicar o 
planejamento
territorial
 Comprometimento
compartilhado entre 
Poder
Público e sociedade civil
Aplicação da Operação Urbana  Revitalização de espaços Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Parceria
Consorciada (OUC) no Bairro 
Estação
Planejamento (SMPL) urbanos Finanças (SMFI) Público- -
e no entorno do Terminal 
Estação,
Secretaria Municipal de Garantia do direito à Ordenação e controle 
de
 Incremento da qualidade Privada
21 conforme legislação municipal Urbanismo (SMUR) urbanística, paisagística 
e
cidade uso do solo urbano específica deste instrumento
ambiental
 Estímulo ao uso 
diversificado
 Possibilitar e a 
formalização de
edificações e lotes Secretaria Municipal de
urbanos
Elaboração de Política 
Municipal de
consideradas irregulares, Demais Secretarias
Regularização de Edificações e 
Lotes
desde que passem a 
atender
Planejamento (SMPL) Municipal -
Municipais
Urbanos os pré-requisitos mínimos
(a
serem estabelecidos) das
legislações cabíveis
Elaborar critérios para a 
aprovação de
 Exigir contrapartidas e
medidas compensatórias 
de
Secretaria Municipal de Demais Secretarias
projetos de construções de 
atividades
Municipal -
empreendimentos 
geradores
Planejamento (SMPL) Municipais
geradoras de impactos
de impacto à cidade
15
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - CURTO PRAZO
FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO
RECURS
OS (R$)*
Disponibilizar uma plataforma 
para
acesso público aos dados 
municipais
sistematizados - Sistema 
Municipal
Único de Informações, 
mapeamento e
Secretaria Municipal de Demais 
Secretarias
legislação do Plano Diretor, Municipal -
Planejamento (SMPL) Municipais procedimentos para 
licenciamentos,
serviços municipais e outras
informações sobre as ações da
Prefeitura Municipal
Garantia de 
participação
 Transparência e acesso Secretaria Municipal de
da população e de Fortalecer a atuação do Comitê facilitado às informações Planejamento (SMPL) Demais 
Secretarias associações Promoção da Municipal de Urbanismo e do municipais Municipal -
representativas dos transparência aos Conselho Municipal do Plano 
Diretor
 População informada 
sobre as
Secretaria Municipal de Municipais
vários segmentos da moradores a respeito 
das
formas de gestão 
participativa
Urbanismo (SMUR)
comunidade na tomadas e decisões 
da
22 Implantar programa para 
integração
Secretaria Municipal de Demais 
Secretarias
formulação, 
execução e
Prefeitura Municipal, 
bem
Municipal -
dos Conselhos Municipais Planejamento (SMPL) Municipais
acompanhamento de como envolvimento 
direto
planos, programas e dos interessados em 
casos
Desenvolver projetos, 
programas e
projetos de específicos planos indicados pela Lei do 
Plano desenvolvimento
Diretor, bem como o 
compromisso
Secretaria Municipal de Demais 
Secretarias municipal Municipal -
com a execução, 
monitoramento e
Planejamento (SMPL) Municipais
avaliação de suas ações, junto 
de
associações e instituições 
locais
Consolidar parcerias público￾privadas,
com centros de apoio e 
pesquisa e
 Servidores públicos
outros agentes não 
governamentais e
Secretaria Municipal de Demais 
Secretarias
Municipal -
comunitários, para ampliação 
da
capacitados Planejamento (SMPL) Municipais
capacidade de gestão urbana e
ambiental
TOTAL 
ESTIMADO:
36.500.000,
00
Fonte: URBTECTM (2018-2019).
(*) O custo estimado não considera custos de pessoal.
16
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
 Estabelecer conexões
cicloviárias de forma a
Integração entre as ciclorrotas
do
constituir um sistema de 
áreas
Secretaria Municipal 
de
verdes urbanas acessível Planejamento (SMPL) Secretaria Municipal de 300.000
Plano de Mobilidade Municipal
com
 Conectar os espaços 
verdes
Secretaria Municipal 
de
Urbanismo (SMUR) (por km nos
a Operação Urbana 
Consorciada da
Municipal
públicos da Sede com o Meio Ambiente 
(SMMA)
Secretaria Municipal de 
Obras e
trechos
Rota Turística Urbano-Rural e 
o
Diversificação e Implantação de um 
Sistema
Sistema de Espaços Livres 
Urbanos
Distrito de Guajuvira, Secretaria Municipal 
de
Transporte (SMOP) urbanos)
consolidação dos de Espaços Livres 
Urbanos,
valorizando o potencial Cultura e Turismo 
(SMCT)
1 espaços públicos e dos promovendo a conexão 
dos
turístico, cicloviário e
espaços verdes 
urbanos,
ecológico da rota 
pretendida parques existentes e
conduzindo à 
qualidade propostos Implantação e construção dos
novos ambiental e 
paisagística
 Áreas de interesse 
ambiental parques urbanos em 
Araucária:
PARANACIDADE
preservadas e Parque Linear Gralha Azul, 
Parque
Secretaria Municipal de 4.000.000,
00 infraestruturadas para 
uso Natural do Iguaçu, Parque na 
área
Secretaria Municipal 
de
Municipal
público Planejamento (SMPL) (aprox.. por
da família Kukla (bairro Vila 
Nova) e
Meio Ambiente 
(SMMA)
e Estadual Secretaria Municipal de 
Obras e
parque)
novo parque na área sul da  Recebimento de ICMS
ocupação urbana no bairro 
Campina
Ecológico pelo Município Transporte (SMOP)
da Barra
 Elaborar levantamento PARANACIDADE
Elaboração de um Plano 
Municipal
socioeconômico, 
mapeamento
Secretaria Municipal de
e indicar ações de Urbanismo (SMUR)
de Regularização Fundiária 
Urbana e
readequação de usos e 
de
Secretaria Municipal de
Adequação das Definição de ações Rural, com prioridade para a 
área
ocupações, bem como Assistência Social (SMAS)
articuladas de 
regularização
norte da sede municipal: 
favelas
reassentamentos de ocupações em 
situação 2 e de reassentamento de Arco Íris, Cibraco, Arvoredo I e
III,
comunidades em áreas 
de
COHAB Araucária Secretaria Municipal de Municipal 750.000,00
irregular, de risco ou
em ocupações sem situação Favorita/Gelafit, Jardim 
Shangai,
risco ou irregulares, 
conforme
Planejamento (SMPL) e Estadual situação de
irregular, de risco ou Portelinha e outras áreas 
inaptas à
indicado no diagnóstico 
do
Secretaria Municipal de 
Meio vulnerabilidade 
social
vulnerabilidade social ocupação ou em situação de 
alta
Plano Ambiente (SMMA)
vulnerabilidade ambiental e/ou  Garantia do direito à 
terra
Procuradoria Geral do
social
urbana e ao meio urbano Município (PGM)
qualificado COHAPAR
17
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
PARANACIDADE
Secretaria Municipal de
Urbanismo (SMUR)
Implementar programas para Secretaria Municipal de
regularização de ocupações Assistência Social (SMAS)
irregulares que não 
apresentem
Secretaria Municipal de Municipal Conforme o
risco à preservação do meio COHAB Araucária Planejamento (SMPL) e Estadual Plano
ambiente, conforme 
legislação Procuradoria Geral do
ambiental, à segurança da
população Município (PGM)
Secretaria Municipal de 
Meio
Ambiente (SMMA)
COHAPAR
 Impedir o surgimento de 
novas
Implantação de um 
sistema
ocupações irregulares Secretaria Municipal 
de
Cadastramento e 
monitoramento
Urbanismo (SMUR) Ministério Público do 
Paraná municipal de 
fiscalização,
 Coibir invasões de áreas
monitoramento e 
controle
das ocupações existentes e 
das
públicas e irregularidades
em
Secretaria Municipal 
de
Procuradoria Geral do Municipal -
das áreas de 
preservação e
áreas livres suscetíveis a 
invasões
construções, 
parcelamentos e
Meio Ambiente 
(SMMA)
Município (PGM)
de proteção ambiental atividades em desacordo 
com
COHAB Araucária
a legislação
Requalificação da Criação de um programa de Secretaria Municipal 
imagem da cidade qualificação de recursos do
humanos
 Promover qualificação Secretaria Municipal de Municipal
Trabalho e Emprego e
buscando ofertar ao Valorização e 
qualificação da
compatíveis com os requisitos
do
profissional e técnica e Planejamento (SMPL) Parceria
3 (SMTE) 250.000,00
cidadão alternativas de oferta local novo padrão tecnológico com orientações ao cidadão 
de
SEBRAE Público￾atividades e serviços disponibilização de serviços Secretaria Municipal 
de Araucária SENAI Privada
competitivos no gratuitos de orientação 
profissional
Governo (SMGO)
contexto 
metropolitano
e vocacional
Elaboração de um Plano de  Tornar a atividade 
turística
Secretaria Municipal de
Marketing acerca das fonte de receita e de Municipal
e
potencialidades ambientais do investimentos no 
município
Secretaria Municipal 
de
Planejamento (SMPL) Parceria 150.000,00
Município - vinculação ao 
Programa
 Promover e divulgar o Cultura e Turismo 
(SMCT)
Secretaria Municipal de Público￾Incentivo ao turismo Elaboração de planos de Desenvolvimento de 
Araucária
Comunicação Social 
(SMCS)
Privada
potencial turístico local
rural e ao turismo (PRODEC) 4 específicos para o ambiental e de 
aventura,
Secretaria Municipal de desenvolvimento do 
turismo bem como ao 
turismo em Araucária  Promoção de programas 
para
Secretaria Municipal 
de
Planejamento (SMPL)
científico e cultural Elaboração do Plano Municipal
de
o aproveitamento do 
potencial
Secretaria Municipal de 
Meio
Municipal
Cultura e Turismo 
(SMCT)
200.000,00
do turismo rural, 
ambiental, de
Turismo Ambiente (SMMA) e Estadual
aventura, científico e 
cultural
Secretaria Municipal de
Agricultura e 
Abastecimento
18
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
(SMAG)
 Valorização dos 
potenciais
ambientais, visando 
minimizar
os impactos negativos 
sobre
Potencialização dos áreas verdes, garantindo 
a
Estabelecimento de normas, manutenção dos 
processos
Secretaria Municipal de
recursos hídricos, Elaboração de um Plano ecológicos e a prevenção
à
Secretaria Municipal 
de Planejamento (SMPL) culturais e 
paisagísticos
restrições para o uso, ações a 
5 Municipal de Manejo e serem simplificação dos 
sistemas
Meio Ambiente 
(SMMA)
Secretaria Municipal de 
Obras e
Municipal 1.000.000,
00
existentes no município Gestão do Sistema de desenvolvidas e manejo dos naturais com usos de lazer Secretaria Municipal 
de com capacidade de recursos dos parques e 
corredores
associados Transporte (SMOP) Espaços Livres Urbanos
atratividade de 
público
ecológicos de Araucária  Destacar Araucária no Governo (SMGO) Governo do Estado
externo contexto metropolitano
gerando atratividade 
para o
município
Conformação de Secretaria Municipal de
centralidades rurais Estruturação dos 
núcleos
 Qualificação urbana do 
núcleo
Urbanismo (SMUR)
reduzindo a 
dependência
Execução das obras de 
Estruturação
Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de 
rurais com caráter de Obras e Municipal
da população destas Urbana do Núcleo da Lagoa 
Grande
da Lagoa Grande Planejamento (SMPL) Transporte (SMOP)
ocupação urbana
áreas em relação ao Secretaria Municipal do 
Meio
centro da cidade Ambiente (SMMA)
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
 Fortalecimento das
identidades locais e do 
sentido
de pertencimento
Elaboração de Planos Locais 
das
 Estimular a diversidade 
de
usos reduzindo 
deslocamentos Centralidades, para 
ordenação do
Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de Conforme
o
Conforme o
cotidianos 7 uso e ocupação do solo 
conforme
Planejamento (SMPL) Urbanismo (SMUR) Plano Plano
 Melhorar a dinâmica 
urbana, o revisão do Plano Diretor
acesso aos serviços 
públicos e
privados nos Eixos de
Centralidades (ECEN) e 
Zonas
Mistas (ZMs)
Desenvolvimento e Por meio de ações escolares, 
ações
Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de
 Aplicação de ações de Planejamento (SMPL) implementação de um com proprietários e 
campanhas
Meio Ambiente 
(SMMA) Programa Municipal de educação ambiental em Secretaria Municipal de
publicitárias para atingir alto Secretaria Municipal 
de
Municipal 350.000,00
conscientização 
ambiental
parceria com a Secretaria Educação (SMED)
Promoção do 
Município
visando a proteção das 
águas
percentual da população municipal Municipal de Educação 
(SMED)
Comunicação Social Conselho Municipal de 
Defesa para conscientização 
ambiental no Município (SMCS)
12 como referência 
regional
do Meio Ambiente 
(COMDEMA)
de fontes de 
recursos
Divulgação e promoção 
do hídricos Secretaria Municipal 
de
potencial hídrico das 
várzeas
Incentivo a projetos de 
Pagamento
 Incentivar a participação 
da
Meio Ambiente 
(SMMA)
Órgãos estaduais do meio
e Áreas de Proteção por Serviços Ambientais 
(PSA),
sociedade na gestão 
ambiental
Secretaria Municipal 
de
Municipal 50.000,00
Ambiental (APAs) do 
Iguaçu,
ambiente
através de ações de 
divulgação
de Araucária Comunicação Social Passaúna, Rio Verde e 
do (SMCS)
Manancial do Rio Faxinal
 Capacitar e estruturar a
Prefeitura Municipal para 
o
Criação de um sistema Estruturar o Departamento de monitoramento e 
controle das
municipal de 
fiscalização,
atividades e usos dos 
recursos Controle Ambiental (DCA) 
para o controle e 
monitoramento
hídricos do Município Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de 
Saúde Promoção de 
Araucária
gerenciamento do controle 
das
Municipal -
de poluentes 
atmosféricos,
 Aquisição de 
equipamentos e
Meio Ambiente 
(SMMA)
(SMSA) emissões atmosféricas e 
atividades ao status de cidade poluentes do solo e dos
13 potencialmente poluidoras estruturação do DCA ambientalmente cursos d'águas de 
Araucária  Efetivação de 
treinamentos da sustentável
equipe do DCA
Promoção de programas
de
Ampliação e melhoria da 
gestão do
 Garantir o descarte 
adequado
Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de
reciclagem e incentivo a programa de coleta seletiva e de materiais recicláveis e
gerar
Planejamento (SMPL) Municipal 200.000,00 Meio Ambiente 
(SMMA) formação de 
cooperativas de
incentivos às cooperativas de maior fonte de renda 
para os
Secretaria Municipal de
20
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
catadores reciclagem cooperados Comunicação Social 
(SMCS)
 Divulgação de 
campanhas
educativas municipais
 Estimular a reutilização 
de
Criação de rede de coleta e componentes eletrônicos Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de
aproveitáveis por 
instituições posterior descarte e 
reciclagem
Municipal 200.000,00
Meio Ambiente 
(SMMA)
Planejamento (SMPL) correta de resíduos 
eletrônicos
 Implantação de Centro de
Reciclagem de 
Eletrônicos
Promoção de 
programas
Elaboração de programa Incentivo fiscal à preservação 
de
Secretaria Municipal de
que estimulem a 
criação municipal para a criação
de
áreas verdes privadas Planejamento (SMPL)
de áreas com 
potencial
 Ampliar a participação da áreas com potencial Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de
ambiental, como 
RPPNs
15 ambiental, como RPPNs população nas ações de Municipal -
(Reservas 
Particulares do
Meio Ambiente 
(SMMA)
Finanças (SMFI) (Reservas Particulares 
do
preservação
Patrimônio Natural) 
e
Órgãos estaduais do meio Patrimônio Natural) e
Refúgios da Vida Refúgios da Vida 
Silvestre
Incentivo à criação de 
Reservas
ambiente
Silvestre
Particulares do Patrimônio 
Natural
(RPPNs)
 Modernizar a CIAR 
(Cidade
Secretaria Municipal do
Elaboração de um Master Plan
para
Trabalho e Emprego 
(SMTE)
Municipal
Requalificação da CIAR Industrial de Araucária) e
vis a a "Nova CIAR" - Zonas 
Industriais - ZI
Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de Parceria
(Cidade Industrial de vis às características da 400.000,00
e Zona de Desenvolvimento Planejamento (SMPL) Governo (SMGO) Público- Diversificação das Araucária) indústria e dos serviços 
do Tecnológico - ZDT Secretaria Municipal de Privada
atividades industriais
e
século XXI
de serviços do 
município
Finanças (SMFI)
com atividades de 
maior 16 Secretaria Municipal de
densidade 
tecnológica,
 Definir um novo "Marco 
Legal"
Planejamento (SMPL)
visando tornar 
Araucária
Revisão e modernização
da
menos dependente 
da
para o município Secretaria Municipal do Municipal
e
petroquímica e da política municipal de 
atração Elaboração e distribuição do 
Manual
 Requalificar o perfil 
industrial
Secretaria Municipal 
de
Trabalho e Emprego 
(SMTE)
Parceria
de investimentos com 50.000,00
siderurgia do Investidor em Araucária de "cidade poluente" 
para
Finanças (SMFI) Secretaria Municipal de Público￾enfoque aos incentivos 
de uma cidade na 
vanguarda
Governo (SMGO) Privada
nova geração
tecnológica Secretaria Municipal de
Comunicação Social 
(SMCS)
21
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
Estabelecer parcerias público- Secretaria Municipal do
privadas para a implantação 
de
 Incentivar a atração de 
novos Trabalho e Emprego 
(SMTE) infraestruturas nas Zonas Parceria
empreendimentos Industriais, Zona de Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de Público- -
Desenvolvimento Tecnológico 
- ZDT,
 Incrementar as redes de Obras (SMOP) Planejamento (SMPL) Privada
Eixos de Serviços Gerais - ESG
e
infraestrutura Secretaria Municipal de
Eixos de Desenvolvimento 
Industrial Governo (SMGO)
Estruturação das áreas - EDI
industriais, de 
concentração
de serviços gerais, 
logística e
Elaboração do Plano de 
Estruturação
Secretaria Municipal 
de
Municipal
e
distribuição e de da Zona de Desenvolvimento  Promover a integração da
ZDT
Planejamento (SMPL) Governo do Estado Parceria 600.000,00
desenvolvimento 
industrial e
Tecnológico de Araucária 
(ZDT) no
ao Sistema Estadual de Secretaria Municipal 
de
Público￾tecnológico de 
Araucária
Parques Tecnológicos - bairro Thomaz Coelho Governo (SMGO) Privada
SEPARTEC (Decreto 
Estadual
Nº 9.194/2018) Implantação de serviços Secretaria Municipal 
de  Atrair e desenvolver 
empresas tecnológicos (metrologia, Governo (SMGO) Secretaria Municipal de Parceria
certificação, informação 
tecnológica,
de base tecnológica em Secretaria Municipal 
do
Público- -
Araucária Planejamento (SMPL)
laboratórios de testes e 
análises de
Trabalho e Emprego Privada
materiais) de apoio à 
indústria
(SMTE)
Secretaria Municipal 
de
 Ampliação e 
desenvolvimento
Governo (SMGO) Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal 
Elaboração de um Plano de de novos centros de do
serviços e
Planejamento (SMPL)
de apoio ao produtor 
rural
Trabalho e Emprego Secretaria Municipal de 
Meio
Municipal 300.000,00
Promoção do Desenvolvimento Rural (SMTE)
 Incentivos à 
implementação da
Ambiente (SMMA) desenvolvimento, Secretaria Municipal 
de agroecologia e 
agrofloresta
EMATER
Dinamização da fortalecimento e Agricultura e
17 economia rural diversificação da Abastecimento 
(SMAG)
agroindústria e da produção
 Novas empresas de 
serviços
rural familiar certificada Secretaria Municipal 
do
Secretaria Municipal de
Criação de programas de 
fomento e
empresariais e pequenas Trabalho e Emprego
Planejamento (SMPL)
incentivos fiscais, creditícios e
de
agroindústrias rurais (SMTE)
Secretaria Municipal de Municipal -
apoio aos nichos identificados
pelo
 Fortalecimento de 
associações
Secretaria Municipal 
de
Plano de Desenvolvimento 
Rural
rurais e cooperativas de Agricultura e Finanças (SMFI)
produtores Abastecimento 
(SMAG)
EMATER
22
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
Implantação de ações de Secretaria Municipal 
do
Trabalho e Emprego modernização do SIM - 
Sistema de
Secretaria Municipal de  Produção municipal 
certificada
(SMTE)
Inspeção Municipal, como 
centro de
Planejamento (SMPL) Municipal -
e com segurança 
alimentar
Secretaria Municipal 
de capacitação e orientação ao 
produto
EMATER
rural e agroindustrial Agricultura e
Abastecimento 
(SMAG)
Promoção e estruturação de  Estruturas implantadas 
de
Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de
Planejamento (SMPL) Urbanismo (SMUR) atividades de lazer e 
esportivas
lazer e esportivas 
integradas
Municipal -
Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de 
Meio integradas à rotas de turismo às rotas de turismo
Criação de estruturas 
que
Cultura e Turismo 
(SMCT)
Ambiente (SMMA)
ajudem a promover e a
Secretaria Municipal de 
Obras e
valorizar os espaços 
rurais
Implantar a denominação de  Localidades, estradas e Secretaria Municipal 
de
Transporte (SMOP)
estradas e numeração das 
casas
atrativos rurais com 
placas
Secretaria Municipal de Municipal 100.000,00
Urbanismo (SMUR)
rurais informativas Agricultura e 
Abastecimento
(SMAG)
Secretaria Municipal de
Estabelecimento de 
medidas
 Estabelecimento de 
medidas
Planejamento (SMPL)
orientativas de manejo 
do
Incentivo a atividades 
sustentáveis
orientativas de manejo 
do solo
Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal do Municipal -
solo e dos corpos d
´água na
de extração mineral e dos corpos d´água na 
área
Meio Ambiente 
(SMMA)
Trabalho e Emprego 
(SMTE)
área rural rural Secretaria Municipal de 
Saúde
(SMSA)
Regulamentação e Promoção e ampliação dos  Desconcentrar e 
universalizar
Secretaria de Cultura do 
Estado
institucionalização da 
política
equipamentos municipais e 
espaços
Secretaria Municipal 
de
Municipal 350.000,00
de preservação da 
cultura de
públicos para desconcentrar e a atividade cultural Cultura e Turismo 
Reconhecimento e (SMCT)
Araucária universalizar a atividade 
cultural
valorização do
19 patrimônio material 
e
imaterial de 
interesse
Reconhecimento, 
valorização
Estabelecer normas, padrões, Secretaria Municipal 
de
histórico e cultural 
de
restrições e incentivos à 
utilização e
 Conjunto de normativas
Araucária e salvaguarda do 
patrimônio
ocupação dos imóveis 
públicos e
elaborado e re￾delimitação do
Cultura e Turismo 
(SMCT)
material de interesse privados de interesse 
histórico,
Setor Histórico Cultural Secretaria Municipal 
de
Secretaria de Cultura do 
Estado
Municipal 100.000,00
histórico e cultural de
considerando os aspectos do 
meio
institucionalizados por 
Lei ou
Planejamento (SMPL) Araucária
cultural, edificado e 
paisagístico do
Decreto
imóvel e seu entorno
23
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
Desenvolver e implementar  Programa de Incentivos Secretaria Municipal de
programas de incentivos 
fiscais aos
Secretaria Municipal 
de
Finanças (SMFI)
bens tombados e de interesse
de
definido, tendo como 
base o
Secretaria Municipal de
preservação, juntamente da Inventário e as 
normativas
Cultura e Turismo 
(SMCT) Planejamento (SMPL) Municipal 100.000,00
aplicação da Lei de 
Patrimônio e do
pertinentes, em 
atendimento
Secretaria Municipal 
de Conselho Municipal do
instrumento da Transferência 
do
às leis dos instrumentos Urbanismo (SMUR)
Potencial Construtivo e a 
Outorga
urbanísticos Patrimônio Cultural 
(COMPAC)
Onerosa do Direito de 
Construir
Secretaria de Cultura do 
Estado
Secretaria Municipal 
de
Secretaria Municipal de
Preservar, atualizar, ampliar e Educação (SMED)
 Campanhas de 
divulgação do
Cultura e Turismo 
(SMCT) divulgar a documentação e os Conselho Municipal de 
Política acervo municipal em Secretaria Municipal 
de
Municipal -
acervos que constituem o Cultural (CMPC) realização
patrimônio cultural do 
Município
Comunicação Social Conselho Municipal do
(SMCS) Patrimônio Cultural 
(COMPAC)
Secretaria Municipal de
Incentivar e fomentar a 
participação
 Programa de Incentivos Finanças (SMFI)
definido e projetos 
culturais
Secretaria Municipal 
de
Conselho Municipal de 
pública e privada no Política
financiamento
Municipal 100.000,00
financiados por empresas Cultura e Turismo 
(SMCT)
Cultural (CMPC)
de projetos culturais
atuantes no Município e 
região
Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural 
(COMPAC)
Incentivar e apoiar as 
manifestações
Secretaria Municipal de
 Garantir a realização de Educação (SMED)
culturais do Município ligadas 
à
Secretaria Municipal de
cultura popular, grupos 
étnicos e
eventos de produção 
cultural Secretaria Municipal 
de
Finanças (SMFI)
outros que contribuam para a local e eventos 
itinerantes
Municipal 100.000,00
Cultura e Turismo 
(SMCT)
Conselho Municipal de 
Política elevação da qualidade de vida
da
para atendimento às
população, levando em conta 
a
comunidades urbanas e 
rurais
Cultural (CMPC)
diversidade cultural existente Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural 
(COMPAC)
 Prevenir possíveis
Promover articulações Articulação com o Município 
de
problemáticas 
decorrentes da
Secretaria Municipal de
Estruturação e ocupação irregular em 
áreas intermunicipais para 
garantia
Contenda para revisão do 
perímetro
Secretaria Municipal 
de
Urbanismo (SMUR)
20 informatização da 
gestão
rurais não consolidadas e
sem
Municipal -
do ordenamento 
territorial
urbano que incide até a divisa Planejamento (SMPL) Secretaria Municipal de 
Meio pública municipal infraestruturas em áreas
municipal sustentável próximas das divisas Ambiente (SMMA)
municipais
24
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
Articulação com empresas 
instaladas
Demais Secretarias 
Municipais
em Araucária e órgãos 
regionais e
Municipal
 Monitorar o desempenho 
da
Empresas relacionadas
do Estado para a 
complementação
Secretaria Municipal 
de
e Parceria -
da base cartográfica da malha administração municipal Planejamento (SMPL) COMEC Público￾dutoviária que intercepta o Órgãos estaduais 
relacionados
Privada
Município
Estruturação de uma Elaboração de uma base de 
dados
sistemática permanente
de
direcionada às empresas Secretaria Municipal 
de
administração pública 
para a
mineradoras que funcionará 
como
 Equalizar o sistema de Demais Secretarias 
Municipais
disseminação e 
integração
uma ferramenta municipal de arrecadação e despesas Finanças (SMFI) Municipal -
Empresas relacionadas
de informações para a monitoramento e de 
fiscalização das
municipais Secretaria Municipal 
de
tomada de decisões de atividades de mineração em 
escala
Planejamento (SMPL)
planejamento e de 
gestão
municipal
territorial urbana e rural Atualização, revisão e
complementação da Base  Sistema Municipal Único 
Cartográfica Municipal e de
Cadastral, Informações implantado 
e em
Secretaria Municipal 
com enfoque às áreas de
urbanas, ao
Demais Secretarias 
Municipais
Municipal 500.000,00
atualização e 
alimentação
Planejamento (SMPL)
sistema integrado de 
processos da periódica
Prefeitura, visando sua 
alimentação
periódica
Implantação de um sistema 
de
avaliação de desempenho dos
processos e dos funcionários
públicos municipais
Criação de um sistema de
indicadores de 
monitoramento e
avaliação da administração Secretaria Municipal 
de
municipal  Qualificar a 
administração, o
Planejamento (SMPL)
planejamento e a gestão Secretaria Municipal 
de
Elaboração de metodologia de
pública municipal
Qualificar os processos 
e o
acompanhamento da Finanças (SMFI)
execução e
Demais Secretarias 
Municipais
Municipal -
corpo técnico municipal  Aumentar a 
produtividade, a
Secretaria Municipal e dos custos dos serviços 
municipais
visando maior eficiência eficiência e a efetividade 
da
Governo (SMGO)
gestão municipal Secretaria Municipal 
de
Aprimoramento do sistema de Gestão de Pessoas 
(SMGP)
cobrança de dívida ativa
Estabelecimento de um 
programa
de ajuste de despesas 
municipais
25
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) PARCEIRO(S) ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
Estabelecimento de 
procedimentos
e treinamentos internos para 
a
aplicação dos instrumentos
urbanísticos previstos pela 
revisão
da Lei do Plano Diretor
Implantação de um programa 
de
educação fiscal
Implantação de um sistema 
de
monitoramento de ações e 
projetos
municipais
Implantação de um programa
contínuo de capacitação de
servidores públicos
Contratação de novos fiscais 
para
 Constituição de uma 
estrutura
municipal de fiscalização complementar o quadro de integrada para a atuação
dos profissionais de fiscalização 
de
Secretaria Municipal 
de fiscais de edificações, de Demais Secretarias
Municipais
Municipal -
obras, uso e ocupação do 
solo,
Urbanismo (SMUR)
urbanismo, 
parcelamento, parcelamento e de posturas
posturas, de comércio e municipais de
Melhorar a estrutura meio ambiente
municipal para a 
fiscalização
Implantação de um 
Departamento
de obras, uso e 
ocupação do
Municipal de Saneamento 
Básico,
solo, parcelamento e de responsável pelo controle de
posturas municipais projetos e obras de ampliação
das
 Redução de custos e 
melhoria
redes urbanas e rurais, 
fiscalização
do desempenho e 
abrangência
Secretaria Municipal 
de
Demais Secretarias
Municipais
Municipal -
do contrato com a 
concessionária e
dos sistemas de 
saneamento
Meio Ambiente 
(SMMA)
monitoramento da básico municipais
operacionalização dos 
sistemas de
abastecimento de água e 
esgoto no
Município
Garantia de 
participação
Promoção da 
transparência
Realização de campanhas de  Gestão municipal 
democrática
da população e de aos moradores a 
respeito das
esclarecimento e informação 
da e participativa
22 associações tomadas e decisões da população a respeito dos 
espaços de
Secretaria Municipal 
de
Demais Secretarias
Municipais
Municipal 50.000,00
representativas dos Prefeitura Municipal, 
bem
gestão democrática e de  População esclarecida Planejamento (SMPL)
vários segmentos da como envolvimento 
direto
monitoramento popular das 
ações
 Promoção de espaços de
comunidade na dos interessados em 
casos
estratégicas do Plano Diretor 
e de
26
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RESPONSÁVEL(IS
)
RECURSO
S
(R$)*
formulação, 
execução e
específicos seu conteúdo legislativo, participação pública
acompanhamento de envolvendo a população em  Transparência e 
planos, programas e decisões específicas, quando acessibilidade
aos dados, projetos e 
políticas projetos de pertinente
públicas municipais desenvolvimento
municipal Elaboração de programas de
divulgação da legislação 
urbanística
Secretaria Municipal 
de
e das informações a respeito 
de
Demais Secretarias 
Municipais
Municipal 50.000,00
Planejamento (SMPL)
regularização, normas e
procedimentos
Promoção de campanhas de Secretaria Municipal 
de orientação para a população e Meio Ambiente 
(SMMA) fiscalização para garantia das Demais Secretarias 
Municipais
Municipal 50.000,00
Secretaria Municipal 
de ligações prediais à rede 
coletora de
esgoto Urbanismo (SMUR)
Realização de campanhas de
esclarecimento e informação 
da
população a respeito dos
procedimentos relacionados 
ao
licenciamento, posturas e Secretaria Municipal de
parâmetros urbanísticos de 
obras e Secretaria Municipal 
de
Comunicação Social 
(SMCS) investimentos, conteúdo do 
Plano
Municipal 50.000,00
Planejamento (SMPL) Secretaria Municipal de
Diretor, bem como aos 
demais
procedimentos relativos ao 
Plano e
Urbanismo (SMUR)
suas leis complementares,
envolvendo a população em
decisões específicas, quando
pertinente
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - MÉDIO PRAZO
AGENTE(S) FONTE
DE
CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) PARCEIRO(S) ESTIMADO
RESPONSÁVEL(IS) RECURSO
S (R$)*
Promoção de debates, 
audiências e
consultas públicas para tratar 
de
projetos de leis que 
disponham do
Plano Plurianual, Lei de 
Diretrizes
Orçamentárias, Lei de 
Orçamento
Anual, parcelamentos, uso e Secretaria Municipal 
ocupação do solo e de
parâmetros
Demais Secretarias
Municipais
Municipal 50.000,00
Planejamento (SMPL)
urbanísticos especiais, 
aplicação dos
instrumentos urbanísticos, EIV
(Estudo de Impacto de 
Vizinhança) e
outros espaços abertos aos
interessados para debate de
projetos municipais 
específicos
TOTAL 
ESTIMADO:
(**)
Fonte: URBTECTM (2018-2019).
(*) O custo estimado não considera custos de pessoal.
( Deverão ser adicionados ao custo global do período, os custos estimados referentes aos projetos que não finalizaram em curto prazo e as novas ações derivadas do processo de avaliação a ser realizado 
após decorridos os primeiros 5 anos de implantação do PAI.
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - LONGO PRAZO
FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RECURSOS
(R$)*
(Continuidade) 
Implantação
Secretaria Municipal 
de
 Evitar novas 
ocupações
Planejamento (SMPL) das ações articuladas de Implantação das ações 
Plano regularização e de irregulares e de 
situação
Secretaria Municipal 
de
Conforme o Conforme o
Municipal de Regularização COHAB Araucária
reassentamento de 
ocupações
de risco à vida 
humana e
Urbanismo (SMUR) Plano Plano
Fundiária Urbana e Rural
em situação irregular, de 
risco
ao meio ambiente 
natural
Secretaria Municipal 
de
Adequação das 
ocupações
ou vulnerabilidade social Meio Ambiente 
(SMMA)
2 em situação irregular, 
de
risco ou em situação 
de (Continuidade) 
Implantação do
Fiscalização, monitoramento
e
Secretaria Municipal de
vulnerabilidade social
sistema municipal de controle das ocupações e  Impedir o surgimento 
de
Urbanismo (SMUR) Demais Secretarias
fiscalização, 
monitoramento e
parcelamentos irregulares novas ocupações Secretaria Municipal de 
Meio
Municipal -
controle das áreas de urbanos e rurais e controle 
da
Municipais irregulares Ambiente (SMMA)
preservação e de 
proteção
atual revisão do 
zoneamento COHAB Araucária
ambiental (parâmetros de uso e 
ocupação)
Incentivo à formação e  Ordenação do solo 
urbano
consolidação de (Continuidade) 
Consolidação
Implantação dos Planos 
Locais das
e estabelecimento de
centralidades urbanas, Centralidades para 
ordenação do
identidade local e Secretaria Municipal de Demais Secretarias Conforme o Conforme o
das novas centralidades
7 atendendo além de 
seus
uso e ocupação do solo 
conforme
sentimento de Planejamento (SMPL) Municipais Plano Plano
urbanas
princípios, a correlação
com
revisão do Plano Diretor pertencimento por 
parte
os nós de mobilidade da população
 População 
colaborativa e
Secretaria Municipal 
de
ativa na preservação (Continuidade) 
Implementação
Planejamento (SMPL) Aplicação de ações de 
educação
ambiental de 
Araucária Secretaria Municipal 
de um Programa de
Municipal de ambiental em parceria com 
a
 Por meio de ações Secretaria Municipal de 
Meio conscientização 
ambiental
Educação (SMED) Municipal 350.000,00
Secretaria Municipal de 
Educação
escolares atingir alto Ambiente (SMMA)
Promoção do Município visando a proteção das 
águas
(SMED) percentual da Conselho Municipal de
população
como referência 
regional
no Município 12 municipal para Meio Ambiente
de fontes de recursos conscientização 
ambiental
(COMDEMA) hídricos
Implantação das obras  Qualificar a gestão e Secretaria Municipal de 
Meio
Secretaria Municipal 
de
Ampliação da rede 
municipal de
Ambiente (SMMA) Urbanismo (SMUR) Conforme o Conforme o
previstas pelo Plano 
Diretor de
infraestrutura de
macro e microdrenagem Secretaria Municipal de 
Obras e
Órgãos estaduais do 
meio
Plano Plano
Drenagem Urbana drenagem no 
Município
Transporte (SMOP) ambiente
29
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS - LONGO PRAZO
FONTE DE CUSTO
DIRETRIZES AÇÕES 
ESTRATÉGICAS
AÇÕES ESPECÍFICAS META(S) AGENTE(S) 
RESPONSÁVEL(IS)
AGENTE(S) 
PARCEIRO(S)
ESTIMADO RECURSOS
(R$)*
(Continuidade) 
Implantação
Ampliação da rede de  Acesso ao 
saneamento
Secretaria Municipal de 
Meio
Secretaria Municipal 
de
Conforme o Conforme o
saneamento básico 
municipal,
Ambiente (SMMA) Urbanismo (SMUR) Plano e Plano e
das obras previstas pelo 
Plano
básico para toda
com enfoque à rede de Secretaria Municipal de 
Obras e
Órgãos estaduais do 
meio
projetos projetos
Diretor de Drenagem 
Urbana
população
esgotamento sanitário Transporte (SMOP) ambiente específicos específicos
TOTAL 
ESTIMADO:
(**)
Fonte: URBTECTM (2018-2019).
(*) O custo estimado não considera custos de pessoal.
(**) Deverão ser adicionados ao custo global do período, os custos estimados referentes aos projetos que não finalizaram em médio prazo e as novas ações derivadas do processo de avaliação da implantação 
do PAI.