norma nº 3681/2021

LEI N° 3.681, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$
38.684,67 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta
e quatro reais e sessenta e sete centavos), na
forma em que especifica abaixo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito
adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 38.684,67 (trinta e
oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), para reforço no
exercício financeiro de 2021 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2192
Atividade:Adquirir equipamentos e materiais permanente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490520000 - Equipamentos e
material permanente
01871 - Implantar e Desenvolver o Projeto de
Ginástica Rítmica no Município de Araucária/
PR
R$ 38.684,67
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 38.684,67
Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo
anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2191
Atividade: Manter a estrutura operacional e administrativa da
SMEL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de
consumo
01871 - Implantar e Desenvolver o Projeto de
Ginástica Rítmica no Município de
Araucária/PR
R$ 38.684,67
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 38.684,67
Lei nº 3.681/2021 - pág. 2/3
Art. 3º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº
3645 de 29 de Setembro de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2021, o seguinte:
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2191 Manter a
estrutura
operacional e
administrativa
da SMEL
ações
implantadas
Outras
Unidades e
Medidas
0 R$ 73.580,83 01871 - Implantar e
Desenvolver o Projeto
de Ginástica Rítmica
no Município de
Araucária/PR
2192 Adquirir
equipamentos
e materiais
permanente
Equipamentos
Adquiridos.
Outras
Unidades e
Medidas
0 R$ 38.684,67 01871 - Implantar e
Desenvolver o Projeto
de Ginástica Rítmica
no Município de
Araucária/PR
Art. 4º Face ao crédito fica inserido no Anexo I da Lei Municipal nº
3152 de 13 de Setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2018 a 2021, o seguinte:
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Indicadores:Taxa da População Atendida por
Atividades Esportivas e de Lazer
Unidade de Medida: Percentual
Medida
Recente:
17,0000
Meta: 31,0000
Ação: 2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Produto: Equipamentos Adquiridos. Unidade de Medida: Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01871 - Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de
Araucária/PR
Ano Meta Física Meta Financeira
2018 0 0,00
2019 0 0,00
2020 20 0,00
2021 0 38.684,67
Valor Total do Programa 20 38.684,67
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade
desta lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2021.
Lei nº 3.681/2021 - pág. 3/3
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 30 de abril de 2021.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 18777/2021